Cotidiano Arquivo

Matheus Aciole é a segunda morte por coronavírus no RN — Foto: Arquivo da família

Foto: Arquivo da família

A Secretaria de Estado da Saúde Pública e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal lamentam a morte de um jovem de 23 anos por Covid-19 na noite desta terça-feira (31). Esse é o segundo óbito confirmado pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte.

O paciente, com quadro de obesidade, deu entrada em hospital privado, no dia 24 de março, onde foi examinado e retornou para a residência para continuidade de medicações prescritas. Manteve-se isolado por dois dias, não apresentando melhora procurou o serviço público de saúde no dia 27 de março onde foi atendido e realizou o teste para a doença, sendo regulado para o serviço privado em seguida. O resultado do exame foi liberado na noite desta terça-feira (31), positivo para Covid-19. O Governo do RN e a Prefeitura de Natal se solidarizam à família e amigos neste difícil momento.

Novamente, ressaltamos: é extremamente importante que a população potiguar siga todas as orientações recomendadas diariamente e que fique em casa se não precisar realizar alguma atividade essencial.

Agência Brasil – Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso ao dinheiro a partir de hoje (1º). Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até 30 de junho. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O prazo de adesão ao saque-aniversário começou em janeiro. Ao optar pela modalidade, o trabalhador teve de escolher a data em que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolheu o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Como sacar

Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento

Desde o último dia (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que previa a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. As retiradas nessa modalidade começaram em setembro do ano passado e acabaram ontem (31). O dinheiro de quem não fez o saque retornou para a conta do FGTS.

 

Diante da situação de pandemia que a cidade de Macaíba e o país em geral enfrentam, a Prefeitura Municipal, mediante a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), realiza rotas de monitoramento pela Equipe de Abordagem Social visando identificar populações vulneráveis, com o objetivo de garantir os direitos sociais dessa população, por exemplo, os moradores de rua.

Desde a semana passada, as abordagens estão sendo realizadas pelos profissionais capacitados, seguindo todas as diretrizes e orientações da Saúde, acompanhando todos os decretos, resoluções, normativas e leis, para melhor aplicar-lhes em nosso município. Tudo isso seguindo as recomendações do Conselho Municipal de Assistência Social.

Essas abordagens já resultaram no afastamento de duas pessoas em situação de rua, que aceitaram ir para uma comunidade terapêutica, onde lá terão cuidados necessários, principalmente no tratamento das substâncias psicoativas.

Dessa forma, é possível assegurar a proteção social, por meio da busca ativa de pessoas em situação de rua e outras situações de risco social e violações dos direitos humanos, fazendo a identificação e encaminhamentos necessários, oferecendo os serviços socioassistenciais em funcionamento e benefícios eventuais vigentes em nível local.

Assecom-PMM

Redes sociais

O comércio de Macaíba começa esta semana com mais lojas abertas. Comerciantes que deixaram suas lojas fechadas semana passada resolver abrir as portas nesta segunda-feira (30). Segundo relatos dos próprios comerciantes,  medidas de prevenção contra o coronavírus estão sendo adotadas.

Entre os estabelecimentos que estão abrindo hoje, estão as lojas de vestuários, barbearias e acessórios. Supermercados, lojas de móveis e eletrodomésticos, de material de construção, de motocicletas seguem funcionando conforme horários da semana passada.

Só saia de casa se houver necessidade. Evite aglomerações!

Agência Brasil – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (29) que é preciso “respeitar as opiniões dos dois lados” ao falar sobre o isolamento social feito pela população, sob recomendação do Ministério da Saúde, para frear a expansão do contágio pelo covid-19. Ele disse entender a recomendação dos médicos embora, como economista, preferisse a volta de todos à normalidade.

“Vamos conversar sobre isso de uma forma construtiva. Eu, como economista, gostaria que pudéssemos manter a produção, voltar o mais rápido possível. Eu, como cidadão, seguindo o conhecimento do pessoal da saúde, ao contrário, quero ficar em casa e fazer o isolamento”, disse, em videoconferência com representantes da Confederação Nacional dos Municípios, no início da tarde.

Guedes acrescentou que, apesar da importância do isolamento para a saúde pública, a economia não suportará mais que dois meses estagnada. “Essa linha de equilíbrio é difícil, mas é uma questão de dois meses para rachar para um lado ou para outro. Ou funciona o isolamento em dois meses ou vai ter que liberar, porque a economia não pode parar senão desmonta o Brasil todo”. Para o ministro, um tempo de isolamento maior que esse pode provocar um “desastre total”, com um cenário de desabastecimento, aumento de juros e da inflação.

Fundeb

O ministro opinou também sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso. Ele contrariou o relatório, que prevê um aumento gradual na complementação de recursos do feita pela União para estados e municípios, e sugeriu a manutenção do valor atual. “Podíamos, excepcionalmente, renovar o Fundeb como é hoje, por dois, três anos, para o dinheiro excedente ser mandado para a saúde. Se for aumentar o Fundeb agora, vai faltar pra saúde.”

Orçamento “sem carimbo” e descentralizado

Durante uma hora e meia de videoconferência, Guedes ouviu as demandas de prefeitos de todas as regiões do Brasil e defendeu que a verba liberada para os estados não tenha uma destinação definida. Para ele, os prefeitos deveriam ter liberdade de alocar os recursos nas áreas em que quisessem. “Tudo que é Orçamento é carimbado, isso é ruim. O dinheiro devia estar solto. O prefeito, que está na ponta, é que sabe o que ele está precisando, se é comprar uniforme pras crianças ou comprar o teste de saúde, comprar ventilador pulmonar. O gestor precisa ter essa flexibilidade.”

O ministro também apoiou a aprovação do Projeto de Lei do Congresso (PLN) nº 2, que seguia para votação no plenário do Congresso quando a crise do coronavírus e o isolamento interromperam o ritmo de votações. O PLN 2 altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e regulamenta a execução de emendas parlamentares impositivas e coloca critérios que podem impedir a obrigatoriedade de emendas parlamentares individuais ou de bancada.

Ao defender o PLN e a descentralização dos recursos públicos, Guedes afirmou que, se o dinheiro “ficar em Brasília”, irá para “privilégio de aposentadoria” e “para a Venezuela”. “O que queremos é mais recursos para os municípios. O dinheiro tem que ficar na ponta. Se o dinheiro ficar com Brasília, vira dinheiro para privilégio de aposentadoria, vira dinheiro para a Venezuela, vira estádio de futebol, em vez de virar hospital. Nós não acreditamos na centralização dos recursos, acreditamos no dinheiro na ponta, onde o povo vive.”

O ministro também defendeu a aprovação do Marco do Saneamento e do Plano Mansueto, esse último uma demanda dos prefeitos. O Projeto de Lei Complementar 149/2019, conhecido como Plano Mansueto, implementa um novo programa de auxílio financeiro a estados e municípios. A proposta prevê a concessão de empréstimos com garantia da União para estados com dificuldades financeiras. Em troca, o governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano.

View this post on Instagram

QUARENTENA GRAFITEIRA: Banda Grafith também entrou na onda e faz show da varanda A Banda Grafith também soltou o som em plena quarentena. Da varanda do prédio em condomínio na Grande Natal, a banda potiguar anima a vizinhança.

A post shared by Blog do BG (@blogdobg) on

Boa ação: Ivete Sangalo doa mil camas para pacientes com ...

A cantora Ivete Sangalo doou mil camas e cinco mil roupas de camas para pessoas infectadas com o novo coronavírus, em Salvador. O gesto de solidariedade foi feito em parceria com uma loja de móveis e eletrodomésticos que também doou mil colchões e travesseiros.

A informação veio a público através do governador da Bahia, Rui Costa, que informou que as doações vão para pessoas em situação de vulnerabilidade social como por exemplo para um prédio que vai abrigar moradores sem-abrigo.

Que o ato da baiana seja de exemplo para outros artistas que  faturam muito dinheiro por todo o Brasil.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), comunica, com profundo pesar, o falecimento do professor Dr. Luiz Di Souza, ocorrido neste sábado, 28 de março.

Luiz Di Souza tinha 61 anos, era diabético e estava internado desde a última terça-feira (24), com sintomas de Coronavírus (COVID-19). O resultado positivo do exame saiu hoje (28), mas, infelizmente, o professor não resistiu.

Lotado no Departamento de Química, da Faculdade de Ciências Exatas e Naturais (FANAT), o professor Luiz Di Souza trabalhou durante mais de 20 anos na UERN, contribuindo com a graduação, iniciação científica, extensão e pós-graduação da UERN. Entre seus projetos, destaca-se o grupo Fanáticos da Química, que utiliza a linguagem lúdica na popularização da Ciência.

A Universidade se solidariza com a família, amigos e alunos do professor Luiz Di Souza, agradecendo sua dedicação e o relevante trabalho em todos esses anos. A UERN decreta luto oficial com hasteamento da bandeira a meio mastro. Devido aos riscos da doença, não haverá velório.

Uma semana após proibição de feiras livres em Natal, comércio é retomado. Na feira do Alecrim, na Zona Leste, cuidados não foram suficientes para evitar aglomeração. — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

O portal G1 RN destaca: Durou uma semana a suspensão das feiras livres em Natal, por causa da pandemia do novo coronavírus – o Covid-19. Neste sábado (28), uma das mais tradicionais, a do bairro Alecrim, na Zona Leste da capital, voltou a acontecer, com algumas restrições e cuidados, mas ainda houve aglomeração, o que não é recomendado.

Alguns feirantes e clientes usavam máscaras e álcool em gel. As barracas estavam mais afastadas umas das outras e os feirantes mais idosos não foram trabalhar. Mas havia muitas pessoas concentradas no local. A reportagem também não constatou a presença de fiscais do município, que deveriam verificar se as recomendações estavam sendo seguidas.

Agência Brasil – As mortes na Espanha pelo novo coronavírus subiram em 832 em um dia, chegando a 5.690, com hospitais e necrotérios sobrecarregados e um chefe de polícia que lutou contra as lágrimas para anunciar a morte de um colega.

Atrás apenas da Itália em mortes, a Espanha também viu o número de infecções crescer para 72.248 neste sábado (28). Eram 64.059 no dia anterior.

O chefe de saúde de emergência, Fernando Simon, afirmou que a epidemia parecia ter chegado ao seu pico em algumas áreas, mas que a nação estava sem leitos de tratamento intensivo suficientes. “Continuamos a ter um grande problema com a saturação da UTI [Unidade de Tratamento Intensivo]”, disse Simon.

Com a Espanha preparando-se para entrar em sua terceira semana de quarentena, um prédio público não utilizado conhecido como “O Donut” foi o último a ser transformado em um necrotério improvisado, depois de um rinque de gelo municipal semana passada, afirmou a imprensa espanhola, incluindo o jornal El País.

Governo compra 1,2 milhão de máscaras

O chefe da Guarda Civil, José Manuel Santiago, ficou emocionado ao fazer homenagem ao chefe do grupo de ação rápida da sua organização, que morreu ontem de coronavírus.

Uma entrega de 1,2 milhão de máscaras compradas da China pelo Ministério do Transporte para funcionários da saúde, transporte e correios chegou ao aeroporto de Madri, afirmou o governo.

Escolas, bares, restaurantes e lojas de produtos não essenciais não funcionam desde 14 de março, e a maioria da população da Espanha está em casa na tentativa de limitar a expansão do vírus.

Agência Brasil – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. O próximo passo até a implementação da medida é a aprovação pelo plenário do Senado. Após o Senado, o texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Só após essas etapas, o governo federal deverá divulgar o calendário de pagamento.

A aprovação no Senado deve acontecer na próxima semana, já que hoje (27) não haverá votação.

Inicialmente, o valor proposto era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo decidiu aumentar para R$ 600.

Em transmissão ao vivo pela internet realizada ontem, o presidente destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Critérios para o pagamento

Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio:
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Pelas regras, o trabalhador não pode ter vínculo formal, ou seja, não poderão receber o benefício trabalhadores formalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e servidores públicos.

Pela proposta, também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital. Essa conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não pode permitir a emissão de cartão físico ou cheques.

*Colaborou Heloísa Cristaldo

* Com informações da Agência Câmara

Dentro das ações de combate ao novo coronavírus, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) decidiu prorrogar o prazo de validade das Carteiras de Identificação Estudantil emitidas para o exercício do ano de 2019, como documento de comprovação da condição de estudante, para o gozo e benefício do abatimento em passagens intermunicipais de transporte rodoviário.

A medida está em vigor desde a última quarta-feira, 24, data da publicação da portaria nº 0020/2020, no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, assinada pelo diretor-geral do DER-RN, Manoel Marques. A portaria tem como objetivo evitar a aglomeração de pessoas nas centrais de atendimento de entidades estudantis responsáveis pela emissão de novas carteiras de estudante, além de diminuir o fluxo de pessoas em espaços coletivos para combater o contágio pelo coronavírus.

“A medida atinge cerca de cinquenta mil alunos de todos os municípios do Estado, e também do IFRN e universidades. As entidades que emitem carteiras foram registradas no DER-RN no ano passado. É importante que os alunos não procurem essas entidades para evitar aglomerações”, comenta Rômulo Lins”, diretor de Transportes do DER-RN.

Segundo Rômulo, as entidades estudantis cadastradas no DER-RN são: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Centro Estudantil Potiguar (CEP), Associação Estudantil Potiguar -(AEP/RN), Associação Central Dos Estudantes Nordestinos (ACEN/RN), União em Defesa dos Estudantes do RN (UDERN), Associação Estudantil do Rio Grande do Norte (AERN), União Norte-Rio-Grandense dos Estudantes (URNE).

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça da Saúde e do Consumidor com atuação em Natal, expediu recomendação conjunta para que o prefeito da Capital revise o decreto que estabeleceu circulação de 30% da frota de ônibus coletivos na cidade durante quarentena para conter pandemia do coronavírus (Covid-19).

A orientação ministerial é que o Município mantenha, pelo prazo necessário, a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, a partir de 28 de março de 2020, por meio de ônibus acessíveis com alteração do percentual da frota e redução da capacidade máxima de passageiros por veículo.

O objetivo é evitar aglomeração no interior dos ônibus e permitir a manutenção de certa distância regulada entre os passageiros, além de garantir o transporte para os trabalhadores dos serviços essenciais públicos e privados.

O MPRN também recomendou que o Município exija das empresas de transporte o cumprimento do decreto municipal no que diz respeito à higienização total dos veículos da frota, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários.

Para tanto, o Município deve tomar providências para dar ampla divulgação das novas medidas, bem como exigir que os operadores dos veículos exerçam efetivo controle quanto à quantidade de passageiros. Também deve ser feito um controle para que o  público destinatário do serviço seja apenas aqueles que exercem atividades junto aos serviços essenciais.

Para emitir a recomendação as unidades ministeriais com atuação na defesa dos direitos do consumidor e da saúde observaram os protocolos sanitários repassados pelo Ministério da Saúde à população em geral. Tais cuidados incluem a higienização de mãos, utensílios e superfícies com produtos adequados (como o álcool em gel e equipamentos de proteção como máscaras e luvas), sendo impossível a viabilização de tais práticas dentro de ônibus lotados.

Por isso, foi considerada a imposição urgente de restringir a circulação nos ônibus apenas às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais, tais como: saúde, assistência social, segurança pública e privada, limpeza urbana e serviços funerários (definidos em decreto municipal).

O MPRN ainda levou em consideração que estudos recentes demonstram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para restringir a disseminação do coronavírus, além da necessidade de o Município de Natal alinhar a atuação administrativa para reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomerações em toda cidade.