Cotidiano Arquivo

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Uma decisão liminar da justiça determinou que a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) deve colocar 100% da frota de ônibus e opcionais do transporte coletivo para circular nas ruas da cidade a partir desta terça-feira (10).

A medida entra em vigor após não ter acontecido acordo nas audiências de conciliação em razão de uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN).

Durante o processo judicial, aconteceram duas audiências de conciliação no Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal com a DPE e o Ministério Público do RN – as duas encerradas sem êxito.

Houve ainda audiência extrajudicial entre a Defensoria Pública, STTU, Procuradoria do Município e Ministério Público Estadual, que também terminou sem acordo entre as partes.

Na última audiência, foi determinado que caso as partes não chegassem a um consenso até esta segunda-feira (9), a decisão liminar teria seus efeitos restabelecidos em sua integralidade. Ou seja, a partir desta terça-feira (10), a frota terá que ser restabelecida em 100%.

G1 RN

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) em parceria com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) está realizando, a partir desta segunda-feira (09), um trabalho de coleta de impressões digitais com todas as pessoas apenadas e restritas de liberdade no Estado do Rio Grande do Norte. O chamado Cadastramento com Identificação Biométrica do Sistema Prisional terá início no presídio da cidade de Ceará-Mirim, e irá coletar informações de aproximadamente oito mil pessoas, entre homens e mulheres.

O objetivo da coleta de dados, que é uma ação inédita no Brasil, é principalmente evitar casos de falsidade ideológica e impedir que inocentes paguem por crimes no lugar dos verdadeiros culpados. Além disso, o projeto visa alimentar a base de dados de impressões digitais do Itep, o que pode facilitar a resolução de crimes a partir do confronto papiloscópico. No planejamento da instituição, as coletas irão acontecer em todos os presídios do Rio Grande do Norte. Outro aspecto importante dentro da ação é a utilização, por parte dos servidores do Itep, de ferramentas e equipamentos próprios da Instituição.

Intermediador do processo, o juiz Henrique Baltazar dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais de Natal e Coordenador Criminal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte, destacou a importância do trabalho para o sistema. “Posso resumir este trabalho com uma palavra: confiabilidade. Todos os sistemas de identificação têm que ser confiáveis, e é isto que estamos querendo aqui no Estado”, disse o magistrado.

O diretor do Itep, perito Marcos Brandão, ressaltou a intenção da instituição em integrar cada vez mais as informações genéticas para o bom serviço na segurança pública. “O trabalho de fato é inédito e muito importante, pois com essa coleta iremos aliar a impressão digital ao DNA, o que irá favorecer muito as ações integradas entre os órgãos que fazem parte do sistema estadual de segurança”, comentou.

Diretor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho apontou o ganho a partir dessa ação. “A coleta de dados biométricos vai trazer efetivamente mais segurança, controle e transparência ao sistema prisional”, explicou Pedro.

WhatsApp

O WhatsApp anunciou que terá um novo recurso permitindo mensagens temporárias. Nessa modalidade, o conteúdo enviado não ficará armazenado na memória do destinatário da mensagem, mas apenas durante um tempo determinado.

O usuário deverá ativar o modo de desaparecimento de mensagens. Nessa situação, o envio para um chat de conversa ficará no espaço para onde foi encaminhado o texto ou áudio durante sete dias. No caso dos grupos, a configuração será definida pelos administradores.

Em um comunicado institucional, a plataforma declarou que a intenção é fazer a conversa ficar “mais privada”. A companhia argumentou que o prazo de uma semana foi escolhido em uma tentativa de equilíbrio entre o não armazenamento de conversas para sempre e a manutenção do conteúdo durante alguns dias.

O recurso também reforça o caráter de defesa da privacidade dos usuários, ao permitir trocas de mensagens que não ficarão registradas.

Agência Brasil

O Instituto Santos Dumont (ISD) recebeu nesta quinta-feira (05) representantes do governo do estado, de entidades do setor produtivo e de empresas dos setores de energia e indústria de materiais para construção civil em uma visita que incluiu o Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS) e as futuras instalações do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), projeto vizinho ao IIN-ELS que tem o ISD entre os fundadores.

O Parque vai funcionar na área conhecida como Campus do Cérebro, em Macaíba (RN), em um prédio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vizinho ao Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra. A expectativa é que editais para a realização das obras necessárias ao novo empreendimento sejam lançados no próximo ano e que a primeira fase da operação inicie em 2022.

“Uma grande fortaleza do PAX está sendo a capacidade de articular e agregar diferentes atores sociais do Rio Grande do Norte, alinhados nas estratégias de viabilização do projeto, no tempo que um projeto dessa envergadura exige. Para isso, já contar com a estrutura principal pronta é outra importante fortaleza”, disse o diretor-geral do ISD, Reginaldo Freitas Júnior.

Segundo ele, a ocupação do Parque fortalece o trabalho que já é feito pelo ISD em tecnologia e saúde e deve aproximar instituições de pesquisa do estado e o setor produtivo.

Investimentos

Na visita desta quinta-feira, o PAX e o IIN-ELS receberam possíveis investidores das empresas SIMM Soluções, Texas Controls e Brasil Química e Mineração Industrial (BQMIL). A possibilidade de atuar e investir no parque é considerada ‘interessante’ e está em análise, segundo José Perales, presidente da SIMM Soluções, empresa da área de engenharia e consultoria para energia eólica e solar.

“Nós temos vários segmentos dentro da nossa empresa, trabalhamos com obras, engenharia e desenvolvimento de novas soluções e parte de nossas atividades ‘bate’ com o projeto e o objetivo que conhecemos aqui”, afirmou.

Implantação

O Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX) começou a ser idealizado em 2018 no Rio Grande do Norte, por meio da articulação de diversos parceiros, e demandará R$ 75,26 milhões em investimentos. Os recursos são previstos para cinco etapas de implantação, distribuídas entre os anos 2022 e 2040, no entanto, de acordo com Olavo Bueno, coordenador de Desenvolvimento Industrial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, o PAX deve ficar pronto ainda em 2021.

“A primeira etapa que estamos trabalhando é para que o parque fique pronto em 2021, quando serão lançados editais para obras de finalização, para que comece a operar em 2022. As empresas estão vindo inicialmente para estudar a possibilidade de operar aqui dentro e ocuparmos todo esse espaço gradualmente”, disse Bueno.

Há previsão de que ainda neste mês Bob Hodgson, consultor encarregado pelo Banco Mundial de avaliar tecnicamente o Parque para possível financiamento, conclua o relatório em que trabalha após uma série de reuniões com as instituições envolvidas no projeto.  A expectativa é que do valor global a ser investido, cerca de R$ 8 milhões, ou 10,62%, sejam liberados pelo banco. O restante é previsto em  financiamento público e parcerias privadas.

“Eles estão avaliando a nossa proposta e irão trazer sugestões de melhoria do projeto. Trarão um parecer a respeito do ecossistema de inovação que vai validar a proposta como uma oportunidade muito boa para atrair o investimento do Governo do Estado através do Banco Mundial. A partir do momento que tivermos esses recursos, já iremos começar os trabalhos de melhoria da infraestutura”, disse o diretor da Agência de Inovação da UFRN (AGIR/UFRN), Daniel Pontes, que durante a visita representou a assessora da UFRN e coordenadora do Parque, Ângela Paiva.

“Mesmo que a gente não tenha ainda o prédio em funcionamento pleno em 2021, a partir de 2020 nós iniciamos as atividades de aproximação do Parque com os empresários e já estamos iniciando ações para que o público externo também tenha conhecimento da existência desse projeto”, conta.

Outros empresários do Brasil e do exterior já conheceram os potenciais do PAX e as visitas de prospecção, segundo Pontes, têm sinalizado um futuro promissor.

“Em todos esses momentos onde trazemos empresários, trazemos pessoas formadoras de opinião para visitar o parque, temos recebido boas impressões e opiniões positivas em relação à estrutura, além de intenções futuras de colaboração e participação no projeto”, relata Daniel Pontes.

Também participaram da visita nesta quinta-feira o diretor-administrativo do ISD, Jovan Gadioli dos Santos, o gerente do IIN-ELS e coordenador de pesquisas do Instituto, Edgard Morya, além de representantes do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa do Rio Grande do Norte (Sebrae/RN), da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, instituições fundadoras do projeto do Parque Científico, ao lado da UFRN,  do Instituto Santos Dumont, do Governo do RN, da Fecomércio, Fiern, UERN, IFRN e prefeituras municipais de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Natal.

O principal objetivo do PAX é gerar mais desenvolvimento social e econômico, acelerado por pesquisa e inovação.

Ascom ISD

Explosão destrói sobrado no interior do RN — Foto: Redes sociais

Uma explosão provocou a destruição de um sobrado na manhã desta quinta-feira (5), na cidade de Apodi, região Oeste no Estado. Segundo informações da Polícia Militar, não havia ninguém no imóvel no momento da explosão e não houve feridos.

Ainda não há informações sobre o que teria causado a explosão.

De acordo com o comandante do policiamento de Apodi, Tenente Muniz, a explosão aconteceu por volta das 11h30. “Foi uma explosão grande. Se tivesse alguém na hora, certamente teria morrido. Mas, felizmente, ninguém se feriu”, contou o comandante.

Na parte de baixo funciona um comércio e, segundo a PM, em cima é uma residência e foi onde aconteceu a explosão.

O corpo de bombeiros de Mossoró que estava na cidade atendendo uma ocorrência de incêndio em uma área de vegetação, foi acionado.

G1 RN

Ensino a distância cresce mais que presencial

Foto: Divulgação/MCTIC

O celular é o principal dispositivo usado tanto por estudantes, para acompanhar aulas remotas, quanto por trabalhadores que tiveram que migrar as atividades para a internet por causa da pandemia. Os dados são da 3ª edição do Painel TIC covid-19 do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A ênfase desta edição foi ensino remoto e teletrabalho. 

A pesquisa, divulgada hoje (5), foi feita com base em entrevistas com 2.728 usuário de internet de 16 anos ou mais, entre 10 de setembro e 1º de outubro deste ano, pela web e por telefone.

Entre os estudantes, 37%, o maior percentual, usam o celular para realizar atividades e acompanhar aulas, 29% usam notebooks e 11%, computadores de mesa. Entre os trabalhadores, 41% usam o celular, 40% notebook e 19%, computadores de mesa.

Embora ajude a ampliar o acesso à internet, o celular tem uma série de limitações, de acordo com a analista de informação no Centro de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), vinculado ao CGI.br, Daniela Costa: “Aqueles que contam com computador em casa, que contam com tablet e uma diversidade maior de dispositivos têm melhores oportunidades de realização desse trabalho ou desse ensino remoto”.

Há diferenças entre as classes sociais. O celular é mais usado como ferramenta de estudos e trabalho pelas classes D e E do que pelas classes A e B. Entre os estudantes, 54% das classes D e E usam celulares e apenas 10%, notebooks. Nas classes A e B, o percentual dos que usam notebooks aumenta, passando para 45%, enquanto aqueles que usam celulares cai para 22%.

Entre os trabalhadores, nas classes D e E, 84% usam celulares, enquanto nas classes A e B, esse percentual é 22%. O computador, seja notebook ou de mesa, é usado por 77% dos trabalhadores usuários de internet das classes A e B.

“Algumas pessoas utilizam planos de dados limitados, que não permitem que acessem a internet de forma completa. Acessam, na verdade, determinados aplicativos. Se precisam fazer pesquisas escolares, não conseguem acessar sites de maneira ilimitada, acessam aplicativos, às vezes de mensagem instantânea ou redes sociais”, diz Daniela.

Estudantes

O levantamento mostra que 82% dos estudantes usuários de internet passaram a acompanhar as aulas da escola ou da universidade de forma remota. A maioria, 71%, diz que as aulas são dadas por meio de sites, redes sociais ou plataformas de videoconferência.

Mais de um terço dos estudantes, no entanto, relatam problemas, seja dificuldade para tirar dúvidas com os professores (38%), seja falta de estímulo para estudar (33%) ou ainda a falta ou baixa qualidade da conexão à internet (36%). Ao todo, 16% dizem não ter equipamentos para assistir às aulas.

Alguns acabaram abandonando as aulas. O principal motivo apontado por aqueles que não acompanharam as aulas ou não as acessam há mais de 30 dias é a busca por emprego, justificativa apresentada por 56% dos entrevistados. Em seguida, está a necessidade de cuidar da casa, dos irmãos, filhos ou de outros parentes, relatada por 48%.

Aproximadamente um, a cada três estudantes que deixou de assistir às aulas, diz que não conseguiu ou não gosta de estudar a distância (37%); que não têm acesso à internet ou ela é de baixa qualidade (34%); e que faltam equipamentos para acessar as aulas (32%).

Trabalhadores

O estudo mostrou que 38% dos usuários de internet que estão trabalhando durante a pandemia realizam trabalho remoto e, entre eles, 82% o fazem por causa da pandemia.

O levantamento mostra que apenas 35% receberam suporte técnico para hardware ou software da empresa em que trabalham. Também 35% dizem que receberam equipamentos como notebooks ou celulares para trabalhar. Somente 16% dizem ter recebido apoio financeiro para custeio da conexão à internet.

Os aplicativos de mensagens e as redes sociais foram as ferramentas mais usadas no trabalho, respectivamente por 86% e 63% dos entrevistados. Essas ferramentas foram usadas principalmente para vendas.

“O teletrabalho, assim como o ensino remoto, não era uma prática muito disseminada entre as empresas e essa questão de ofertas para o funcionário de uma condição de desenvolvimento das atividades profissionais não fazia parte das preocupações das empresas”, diz Daniela. “Mas, a partir desse momento, nas políticas todas, a gente passa a ter uma ênfase no usuário, não só na instituição. Agora vamos ter que ter políticas públicas que foquem no usuário, seja estudante ou funcionário, e no domicílio, porque grande parte das atividades acontece no domicílio”, acrescenta.

A 1ª edição do Painel TIC covid-19 trouxe dados relacionados às atividades culturais e ao comércio eletrônico durante a pandemia. A segunda edição focou em serviços públicos online, telessaúde e nos desafios à privacidade. Os estudos, disponíveis na internet, são feitos pelo Cetic.br, departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, ligado ao CGI.br.

Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem (3) um procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento em que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer.

O caso ficará agora nas mãos da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que deverá ouvir os envolvidos antes de analisar a necessidade de se abrir eventual procedimento administrativo contra o magistrado.

A iniciativa foi tomada após o conselheiro Henrique D´Ávilla apresentar uma reclamação disciplinar contra o juiz por, em suas palavras, participar de “sessão de tortura psicológica” contra Mariana durante audiência sobre o caso.

A apuração da conduta do juiz será acompanhada também pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, composta pelas conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina e pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim, informou o órgão.

OAB

A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiou o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que representou André de Camargo Aranha no caso, devido a sua conduta durante audiência por videoconferência. Conforme divulgado pelo site The Intercept Brasil, o defensor humilhou Mariana, expondo fotos sensuais dela sem conexão com o caso e atacando sua dignidade.

Na gravação da audiência, o advogado diz que não teria uma filha “no nível” de Mariana e que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”, entre outras ofensas. O juiz Rudson Marcos em nenhum momento chega a interromper Gastão da Rosa Filho. A fala do defensor somente se encerra após Mariana ir aos prantos e implorar pela interrupção da sessão.

Em nota, a OAB-SC disse que “atua no sentido de coibir desvios éticos” e que oficiou o advogado a prestar “os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão”. O processo tramitará sob sigilo no Tribunal de Ética e Disciplina do órgão.

Entenda o caso

Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado em 2018 durante uma festa na boate em que ela atuava como promoter, em Florianópolis, e depois de ter tirado sua virgindade enquanto ela estava vulnerável, sem capacidade de resistir.

Ao absolver o empresário, o juiz acatou pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que após apresentar a denúncia, mudou de posição, passando a argumentar pela falta de provas e a inocência de Aranha.

Durante audiência, o promotor Thiago Carriço de Oliveira disse que, no entender do MPSC, a instrução processual havia demonstrado não haver provas de que Mariana estava dopada, e que Aranha não tinha como saber se ela estava ou não capaz de consentir a relação sexual, motivo pelo qual teria cometido uma espécie de estupro sem saber, ou seja, sem dolo.

O caso possui peculiaridades incomuns, como a troca do promotor responsável ao longo do processo. Em nota, o MPSC nega que Thiago Carriço de Oliveira tenha defendido a tese de “estupro culposo”, expressão utilizada pelo site The Intercept Brasil para descrever a argumentação do Ministério Público.

O texto do MPSC diz que “a manifestação pela absolvição do acusado por parte do Promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de ‘estupro culposo’, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável”. O órgão acrescentou repudiar a conduta do advogado durante audiência do caso.

Repercussão

Ontem (3), após ser divulgado trechos em vídeo da audiência por videoconferência, o caso gerou repercussão no mundo político e jurídico. O Senado aprovou uma nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento, “expondo a vítima a sofrimento e humilhação”, diz o texto.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se manifestou sobre o caso em sua conta no Twitter. Ele chamou as cenas da audiência de “estarrecedoras” e afirmou que o sistema de Justiça não pode servir à “tortura e humilhação”.

Agência Brasil

Aplicativo Caixa Tem

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Cerca de 10,2 milhões de trabalhadores nascidos em setembro e outubro podem retirar, a partir de sábado (31), R$ 1.045 do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que liberará a transferência para outra conta bancária, ou retirado em caixas eletrônicos, unidades lotéricas e correspondentes bancários.

ACaixa Econômica Federal não abrirá as agências para o saque por causa do feriado prolongado de Dia de Finados (2 de novembro). Somente a partir de terça-feira (3), será possível retirar o dinheiro nas agências.

Quem não quiser retirar o dinheiro em espécie pode usar o aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite a transferência da conta poupança digital para outra conta, seja da Caixa ou de outras instituições financeiras de forma gratuita.

Nos últimos dois meses, a Caixa creditou R$ 6,4 bilhões nas contas digitais de poupança dos trabalhadores. O dinheiro havia sido depositado em 31 de agosto (no caso dos nascidos em setembro) e em 8 de setembro (no caso dos nascidos em outubro).

Desde então, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do Caixa Tem, que permite compras por cartão de débito virtual, compras por QR Code (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros e o pagamento de boletos e de contas residenciais.

Medida de ajuda

Uma das medidas de ajuda à economia no meio da pandemia de covid-19, o saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) beneficia com até R$ 1.045 cerca de 60 milhões de trabalhadores, que receberam R$ 37,8 bilhões no total.

Todos os beneficiados receberam o depósito na conta poupança digital. O último lote, para os trabalhadores nascidos em dezembro, foi creditado em 24 de setembro.

O saque em dinheiro e a transferência bancária dos recursos do FGTS ainda estão sendo feitos em etapas escalonadas, conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os nascidos em novembro e dezembro poderão retirar os recursos do FGTS em espécie a partir do próximo dia 14.

Agência Brasil

 

Beneficiários do Bolsa Família podem sacar – a partir desta segunda-feira (26) – a segunda parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 ou R$ 600, para mulheres chefes de família. 

Os saques serão liberados por ordem do dígito final do NIS (Número de Identificação Social). Hoje, o pagamento será feito para 1,6 milhão de pessoas com o NIS terminado em 6. No total, serão R$ 420,2 milhões a serem liberados.

Segundo a Caixa, não é possível acumular integralmente pagamentos do auxílio e do Bolsa Família. Se o valor do programa for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, a pessoa receberá sempre o benefício de maior valor.

Os saques do dinheiro podem ser feitos por meio do cartão do Programa Bolsa Família, Cartão Cidadão ou por crédito em conta da Caixa.

Agência Brasil

Prefeitura de Macaíba abre concurso público com 631 vagas e salários de até R$ 11,6 mil | Rio Grande do Norte | G1

Conforme publicação do Diário Oficial do Município de Macaíba desta quinta-feira (22/10), ficam alterados os prazos originalmente estipulados no Edital do Concurso Público nº 001/2020, de 08 de outubro de 2020. Assim, os novos prazos estão, resumidamente, descritos a seguir:

1. Os candidatos que fizeram o pagamento de inscrições no certame suspenso e anulado (Edital 001/2018) e que não tiveram a restituição dos valores poderão efetuar suas inscrições até o horário das 14h do dia 26 de outubro de 2020 (Horário de Brasília).

2. Os demais candidatos deverão fazer suas inscrições das 16h do dia 26 de outubro de até às 16h do dia 03 de dezembro de 2020 (Horário de Brasília).

3. A solicitação de isenção da taxa de inscrição será realizada via internet das 16h do dia 26 de outubro até às 16h do dia 30 de outubro de 2020 (Horário de Brasília).

As demais mudanças (erratas) publicadas podem ser conferidas na íntegra aqui: <https://www.macaiba.rn.gov.br/_ups/boletins/2020/10/22/4d08c4d9d2faf9dc59642ec6682f22a3.pdf>

O presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento do programa Voo Simples, no Palácio do Planalto.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”, escreveu Bolsonaro em publicação nas redes sociais.

Ontem (21), após reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.

Segundo o ministério, o processo de aquisição ocorreria somente após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Anvisa. Para auxiliar na produção da vacina, a pasta já havia anunciado o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan.

A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos e, segundo Instituto Butantan, ela é uma vacina segura, ou seja, não apresenta efeitos colaterais graves. Ao todo, os testes serão realizados em 13 mil voluntários e a expectativa é que sejam finalizados até dezembro.

Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.

O Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que ainda não tem um posicionamento sobre a decisão anunciada pelo presidente Bolsonaro.

Agência Brasil

Um divisor de águas que consolidará o turismo religioso do Rio Grande do Norte nos cenários nacional e internacional, os bondinhos e demais equipamentos do teleférico de Santa Cruz foram recebidos com festa pela população daquela cidade pólo da região do Trairi potiguar, onde se localiza o complexo turístico de Santa Rita de Cassia, conhecido em todo o país por ter a maior imagem católica do mundo, com 56 metros de altura. Os maquinário, pesando cerca de 78 toneladas, foram trazidas em carretas que saíram do porto de Salvador, após terem sido embarcados na Suíça. A viagem de Salvador ate Santa Cruz durou 48 horas.

A aquisição do teleférico envolveu uma arrojada licitação internacional e um investimento no valor de cerca de R$ 14 milhões de reais. Após iniciado o processo de montagem, a previsão é de que os bondinhos entre em operação até final de 2021.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB), idealizador do complexo turístico de Santa Rita de Cássia desde a época em que foi prefeito da cidade, disse que o teleférico, somando-se ao santuário de Santa Rita de Cássia, deverá atrair visitantes de todo o mundo, fortalecendo o turismo e gerando emprego e renda para a população. “Este foi um sonho que hoje se torna realidade. Acredito que o santuário e a implantação do teleférico são os principais projetos em favor do turismo norte-rio-grandenses nos últimos dez anos”, explica o parlamentar. Para Tomba, Santa Cruz deve gratidão a Henrique Alves e José Agripino pelo apoio que deram para a concretização do que chamou “momento histórico”.

ASSECOM-RN

O Governo do RN, através da Fundação José Augusto (FJA), publicou no Diário Oficial do RN deste sábado (17) o aviso de licitação para o Edital Ecos de Elefante: Apoio Cultural aos Municípios Potiguares, destinado à Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei Federal Nº 14.017/2020).
As inscrições dos projetos poderão ser realizadas entre os dias 9 e 16 de novembro por um e-mail criado para cada edital, disponibilizados no site http://www.cultura.rn.gov.br. A publicação dos resultados será divulgada no dia 7 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico duvidas.editais.fja@gmail.com

Nove editais

Agora são nove editais lançados pelo Governo do Estado lançados desde o último dia 10 que aplicarão recursos da Lei Aldir Blanc.
Foram liberados: Prêmio Cultura Popular de Tradição; Projetos Culturais Integrados e Economia Criativa; Programa de Apoio a Microprojetos Culturais; Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância; e Prêmio Fomento à Cultura Potiguar, Auxílio à Publicação de Livros, Revistas e Reportagens Culturais; e Projetos Culturais Referentes à Diversidade Sócio-Humana e Sabores, Saberes e Fazeres.

Ecos do Elefante 

O Edital consiste na seleção e apoio financeiro a 229 (duzentas e vinte e nove) projetos provenientes de proponentes, artistas e produtores de cultura, residentes nos 112 (cento e doze) municípios do estado cujo repasse dos recursos da Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc), pelo Governo Federal, ficou abaixo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).  O valor é de R$ 1.135 milhão.

Categorias 

O Edital possui sete categorias que serão distribuídas nas seguintes ações: Contação de História; Clubes de Leitura; Pontos de Leitura; Espetáculos Infanto-Juvenis; Oficinas (gestão e elaboração de projetos, circo, maquiagem cênica, artesanato e fotografia com celular); Apoio a mestres e mestras da tradição; apoio a espaço museológico; Registro Audiovisual; Exposição de Artes Visuais; Exposição de Grafite; Festival de Música; Festival de Violeiro; Corais; Gravação de CD; Montagem de Espetáculo (Teatro, Dança, Número Circense); apoio a finalização de Curta Metragem; apoio a gravação de Videoclipes e Documentário; Blogs Culturais; Revista Cultural Online; Publicação (de Folhetos de Cordel, Livro, HQ, Zine).

 

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionado nesta quarta-feira (14) para atender uma ocorrência de colisão entre dois carros e um caminhão, na BR-304, no município de Assu, Região Oeste potiguar. O acidente deixou três pessoas feridas.

Após solicitação feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por volta das 11h, o Corpo de Bombeiros de Mossoró enviou para a ocorrência uma viatura de salvamento contendo quatro militares. De acordo com informações colhidas no local, dois veículos colidiram de frente e o caminhão acabou acertando a traseira de uma van.

Na ação de resgate, foi preciso retirar uma vítima gravemente ferida que estava presa às ferragens de um veículo tipo Fiat Ducato. No outro automóvel, de modelo S10, duas pessoas também sofreram escoriações. Todas foram encaminhadas pelo SAMU a um hospital da região. Já o motorista do caminhão saiu ileso.

A partir de 22 de outubro, as pessoas físicas que assinarem contratos novos de financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) pagarão taxas menores. O banco anunciou há pouco a redução em até 0,5 ponto percentual dos juros, que passarão a variar entre Taxa Referencial (TR) mais 6,25% ao ano e TR mais 8% ao ano, dependendo do perfil do cliente.

O banco estima conceder mais de R$ 14 bilhões em crédito imobiliário pelo SBPE, que financia imóveis para a classe média com recursos da poupança, até o fim deste ano. Nos últimos 22 meses, a Caixa reduziu os juros nos financiamentos da casa própria em 2,5 pontos percentuais. Em dezembro de 2018, o mutuário pagava TR mais 8,75% ao ano, como menor taxa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, apresentou o impacto da medida em uma simulação de financiamento de R$ 200 mil em 360 meses (30 anos) na taxa mais barata oferecida pelo banco. A prestação inicial, que somava R$ 1.958,48 para financiamentos concedidos em dezembro de 2018, foi reduzida em 25%, para R$ 1.568,52, nos futuros contratos a partir do dia 22.

Nas linhas de crédito corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que cobram IPCA mais 2,95% ao ano, a diferença é maior. Beneficiada pela baixa inflação em 2020, a prestação inicial para os novos contratos está em R$ 1.040,70, redução de 46% no valor da parcela em relação aos financiamentos concedidos em dezembro de 2018.

Carência

Guimarães também anunciou a prorrogação da possibilidade de carência de seis meses para que o mutuário comece a pagar as prestações dos novos contratos imobiliários. Na compra de imóveis novos, as pessoas físicas passarão os primeiros 180 dias pagando apenas os seguros e a taxa de administração do contrato.

A medida vale para as contratações efetuadas até 30 de dezembro e, de acordo com a Caixa, pode beneficiar mais de 30 mil clientes até o fim do ano. “Isso é muito importante, porque ainda estamos com os efeitos da pandemia. Apesar de o preço dos imóveis estarem se recuperando, entendemos que há enorme espaço para a população continuar a realizar seu investimento na casa própria”, declarou Guimarães.

A Caixa também anunciou a possibilidade de pagamento parcial da prestação para mutuários com dificuldade para retomarem o pagamento integral das parcelas. O cliente poderá pagar 75% da prestação, por até seis meses, ou entre 50% a 75% da prestação, por até três meses. Segundo o banco, a medida poderá beneficiar mais de 620 mil clientes.

Digitalização

O presidente da Caixa anunciou que os tradicionais Feirões da Casa Própria serão realizados de forma virtual em outubro e novembro. Segundo Guimarães, o formato online atende às necessidades do cliente e do mercado.

Para agilizar as contratações e evitar deslocamentos até as agências, a Caixa estenderá a todos os clientes a possibilidade de contratar o financiamento imobiliário de forma 100% digital pelo aplicativo Caixa Habitação. Até agora, o serviço estava disponível apenas nas principais cidades do país.

Atualmente, 2,3 milhões de clientes acessam os serviços por meio do aplicativo. Entre janeiro e setembro de 2020, a ferramenta registrou 326 mil transações diárias.

Estatísticas

As medidas foram anunciadas no dia em que o banco, que concentra 69% do crédito imobiliário no país, atingiu a marca de R$ 500 bilhões na carteira de crédito imobiliário. Desde janeiro de 2019, o volume emprestado para o crédito habitacional cresceu 13,4%, com a concessão de R$ 172 bilhões em financiamentos imobiliários, que atenderam a 887 mil famílias e 2,8 milhões de pessoas.

Agência Brasil