Cotidiano Arquivo

 

Agência Brasil – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro,  que são investigados na Operação Lava Jato.

Com o fim do julgamento, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode terminar em condenações mais leves.

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investigações na esfera federal os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Votaram pela competência da Justiça Eleitoral os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

Procuradores da Lava Jato

De acordo com procuradores da força-tarefa do Ministério Púbico Federal (MPF) que participam das investigações da Lava Jato,  o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo e no Rio de Janeiro, além do Paraná. Cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado negativo poderá “acabar com as investigações”.

O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF.

Em duas decisões, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador da força-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje, Toffoli abriu um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.

ministro Gilmar Mendes também criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público”, afirmou.

Caso

A questão foi decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

A população da Rua Antônio Maciel, no Loteamento Santa Rosa, no distrito Mangabeira, já pode acompanhar um desejo sendo realizado na sua comunidade. A via está sendo pavimentada pela Prefeitura em mais uma ação da “Caravana das Obras”, a maior atividade de pavimentação de ruas da história de Macaíba. Aproximadamente 200 ruas foram pavimentadas pela administração nos últimos anos em todo município.

Mais saúde, mobilidade e segurança para as pessoas, que também têm suas residências valorizadas com a obra. Mais qualidade de vida para todos e todas que, nos dias de chuva, não sofreram mais com a lama que dificulta e restringe o trajeto pelo local a pé, de bicicleta, de carro, moto entre outros veículos. Nos dias de sol, a poeira de uma rua sem pavimento, causadora de muitas doenças, sujando as casas dos moradores, ficou no passado.

Há dez anos Francisco Denílson Fernandes, 35 anos, vigilante, convivia com as dificuldades, o sofrimento que uma rua sem calçamento traz para seus moradores. Realidade que está ficando para trás, por causa da obra de pavimentação. “Isso traz um benefício enorme, com certeza. A buraqueira prejudicava muito quem tem carro, moto, por causa da chuva. Quando chovia muito, ficava muito ruim de andar. Agora com certeza melhorou muito”, afirmou.

A Prefeitura de Macaíba investe no desenvolvimento do município realizando obras de pavimentação tanto na zona urbana como na zona rural do município. Alguns dos bairros, distrito e comunidades que receberam as atividades são Canabrava, Riacho do Sangue, Loteamento Novo Alecrim, Pé do Galo, Lagoa dos Cavalos, Traíras, Mangabeira e Cajazeiras.

Assecom

Sobre as informações que circularam na imprensa questionando os valores das diárias das servidoras que compõem o quadro da Empresa de Promoção e Turismo do RN (Emprotur), a secretária estadual de turismo do RN, Ana Maria da Costa, vem esclarecer que todas as diárias aplicadas foram utilizadas para participação de eventos internacionais com o objetivo de divulgar e promover o turismo estadual.

A participação do RN nas feiras é uma das principais demandas apresentadas pelo trade turístico. E uma das formas de aquecer a economia é através do incentivo às atividades que geram renda e aumentam a arrecadação no estado. As profissionais citadas não estavam fazendo turismo, mas sim prospectando turistas e desenvolvendo esta que é uma das mais importantes atividades econômicas geradoras de emprego e renda para os potiguares.

As diárias citadas nas reportagens são referentes às participações da titular da pasta, da diretora de marketing, Tereza Suyane França, e da gerente de promoção internacional, Nayara Santana, em feiras internacionais. Entre elas, a Vakantibeurs, em Utrech, na Holanda, que garantiu a consolidação do voo charter entre Amsterdã e Natal.

As diárias referem-se também à participação, em parceria com a Embratur, na maior feira de turismo do mundo, ITB Berlin, na Alemanha, e a presença na BTL Lisboa, em Portugal. Nesta última, ocorreram reuniões importantes e estratégicas para o Rio Grande do Norte. Destaque para o encontro da secretária com os presidentes da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e da TAP Linhas Aéreas, que levantou a possibilidade de aumentar de três para cinco os voos semanais ligando Natal e Lisboa ainda no segundo semestre de 2019.

Os gastos divulgados nos valores das diárias são um direito do servidor quando está fora do seu ambiente de trabalho para cobertura de despesas com alimentação, hospedagens, seguro viagem, locomoção e telefonia, tudo na moeda local do país. No caso dos eventos apontados, todos aconteceram no continente europeu, tendo o cálculo da diária realizado com base no valor do euro. Em uma viagem de trabalho, o servidor recebe apenas as passagens aéreas, todos os demais gastos são custeados com as diárias fornecidas.

O investimento na promoção e divulgação do Rio Grande do Norte como destino turístico internacional ocorre com recursos do Projeto Governo Cidadão, através do contrato com o Banco Mundial, gerenciado pela Secretaria de Planejamento do RN e também com recursos próprios da Emprotur.

“A Secretaria de Turismo do RN tem um planejamento anual para a participação de feiras nacionais e internacionais, amplamente divulgado e debatido com o trade, com o objetivo de promovermos o nosso estado. Durante esses eventos acontecem reuniões e parcerias são estabelecidas para trazer mais turistas para o Rio Grande do Norte. É impossível divulgarmos o estado sem sair dele”, explicou a titular da Setur.

A secretária de turismo do estado não está sozinha no trabalho de divulgação do estado. Também participam dos eventos, tanto o trade turístico da cidade, que envolve hoteleiros e receptivos, quanto prefeitos e secretários de municípios turísticos. Para a BTL, está em Lisboa atualmente uma comitiva de 29 pessoas.

Ciente de que a atividade turística tem um peso relevante para a economia do Rio Grande do Norte, o Governo da professora Fátima Bezerra tem o entendimento que esses valores são investimentos com retorno garantido, visto que somente a captação do voo Amsterdã/Natal tem como expectativa, em seis meses, movimentar cerca de R$ 56,6 milhões na economia local.

O problema que ocorreu no ano passado na gestão de Robinson Faria, está se repetindo com Fátima Bezerra. Alunos da Rede Estadual em Macaíba estão sendo prejudicados pela falta de transporte escolar, principalmente os que residem na zona rural da cidade.

Muito tem se comentado nos grupos de whatsap que a Prefeitura poderia “ajudar” enquanto o Estado resolve a questão burocrática, em algumas rotas essa colaboração já vem sendo feita, desde que não prejudique os alunos da Rede Municipal.

Desde 2018, o transporte escolar estadual vem sendo feito pelo próprio Estado, pois quando se tinha um convênio com o município, o governo estadual  já chegou  atrasar os repasses do  Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte (PETERN), prejudicando centenas de alunos por falta de transporte.

Nenhuma empresa vai prestar  serviço sem receber.

 

 

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Ao longo do ano de 2018, os magistrados da Justiça Estadual produziram 3.727 sentenças em processos de violência doméstica. E nos dois primeiros meses de 2019, já foram proferidas 527 sentenças. Os números são da Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça potiguar.

Natal (3.754), Parnamirim (2.156), Mossoró (561) e Macaíba (387) são atualmente as comarcas com maior número de processos em tramitação envolvendo a violência contra a mulher.

Outro dado apurado pela SGE é o de medidas protetivas ativas: são atualmente 7.022 em vigor. Essas medidas são mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para coibir a violência e proteger a vítima. Envolvem determinações da Justiça como o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância ou proibição de contato.

Apenas no ano de 2018, o Poder Judiciário concedeu 2.598 medidas de urgência, um número 34% acima do que foi concedido em 2017.

Feminicídio

A estatística identificou ainda 34 processos em tramitação sobre o crime de feminicídio, quando a vítima é morta em razão do menosprezo ou discriminação à condição feminina.

A Lei nº 13.104/2015 definiu o feminicídio como uma qualificadora do crime de homicídio, determinando penalidades mais duras e inafiançáveis a esses casos.

No Brasil, o crime de homicídio prevê pena de seis a 20 anos de reclusão. No entanto, quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão.

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Por maioria de votos, 8 a 6, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu, nesta quarta-feira (13), a cobrança da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros, que incidiria sobre os proprietários de veículos no estado.

Por oito votos a seis, os efeitos da Lei Complementar Estadual nº 612/2017, que institui taxa para o Corpo de Bombeiros, foram suspensos até o julgamento do mérito da ação, o que ainda não tem data marcada.

O julgamento havia sido suspenso em 27 de fevereiro, com o placar parcial de 7 votos a 6 pela suspensão. Hoje, a desembargadora Zeneide Bezerra proferiu seu voto, dando maioria absoluta a posição sobre a concessão da liminar pleiteada pelo MPRN e consequente suspensão dos efeitos da lei.

Devolução

Nesta etapa da ação, o que foi deferido está relacionado ao pedido cautelar, do Ministério Público Estadual, suspendendo os efeitos da lei que determina a cobrança. Como o mérito ainda não foi apreciado, o contribuinte que já pagou a taxa ainda não pode requerer a devolução do valor pago até que a questão seja resolvida definitivamente.

Caso no julgamento do mérito a cobrança do tributo seja declarada inconstitucional quem já pagou poderá entrar com uma ação de repetição de indébito, solicitando o reembolso do que foi pago.

TJRN

Agência Brasil – O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

A estimativa de valor da antecipação de quase quatro anos de royalties relativos à exploração do petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte foi calculado em R$ 400 milhões. Esse será o valor base para a negociação do Governo do Estado junto à instituição financeira vencedora do pregão eletrônico. O edital para definição da melhor oferta será publicado ainda este mês. Com esse recurso, o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário do Estado deixada pela última gestão.

O valor mínimo negociado com a instituição financeira será R$ 315 milhões. O Banco que mais se aproximar do valor estipulado de R$ 400 milhões, vencerá o pregão eletrônico. Publicado o resultado do leilão, serão dados cinco dias úteis para o depósito do recurso ao cofre do Estado. Com isso, o Executivo passa a dever esse valor à instituição financeira e cobre parte das perdas do fundo previdenciário, que gira em torno de R$ 500 milhões.

“Como o valor do petróleo varia de acordo com a produção no período, o valor do barril no mercado internacional e o câmbio, esse montante de R$ 400 milhões pode ser superior ou inferior até dezembro de 2022. Se o valor for atingido antes, o valor do royalty volta a pertencer ao Estado. E caso, ao fim do contrato, o Banco tenha obtido menos que R$ 400 milhões, o prejuízo será da instituição financeira”, explicou o secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

 

O cálculo para atingir os R$ 400 milhões foi baseado em dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) nos últimos quatro anos (2015-2018) e nas projeções para até o fim de 2022, em relação ao preço, comportamento da produção e variações padrões nesse período. “A partir desses dados definimos o valor mais aproximado e estipulamos um valor abaixo dessa estimativa para que seja atraente aos Bancos. Nos quatro anos anteriores o valor dos royalties foi acima de R$ 400 milhões”.

O titular da Seplan frisou que desde janeiro o Governo planeja essa antecipação. Seja com a elaboração do projeto, aprovação e autorização pela Assembleia Legislativa, confecção do termo de referência, da minuta do edital e da rodada de conversa com os Bancos para sentir o interesse e as propostas. “Precisávamos disso para evitar erros. Mês passado, por exemplo, o pregão semelhante lançado pelo Governo de Sergipe deu deserto. Não queremos correr o risco do desinteresse dos Bancos”, concluiu Aldemir Freire.

As bandas “Dois7Um”, Macacos Elétricos, Engenheiros do vale fazendo um cover do Engenheiros do Hawaii, MobyDick, Side Control (Tributo a banda Pink Floyd) e Taxímetro se unem para proporcionar uma noite inesquecível. O show acontecerá na AMARN (Associação dos Magistrados do RN) em Macaíba, no próximo dia 6 de abril a partir das 19h30.

Primeiro lote de senhas, com preços promocionais, apenas pelo whatsapp (84)9 9102-4602.

Nesta quarta-feira (13), o jogador Ítalo Rodrigues, relevado no Cruzeiro de Macaíba, estará  jogando pelo América na partida com o Porto/PE na Copa do Brasil  Sub-20. A partida será no estádio Arena das Dunas, a partir das  15h.

O campeonato será disputado por trinta e dois clubes, a primeira fase será jogo único. O América está no grupo 11, se vencer irá enfrentar o vencedor do grupo 12 ( Internacional/RS ou Trem/AP).

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Estão abertas as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Parnamirim. O concurso está sendo organizado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ao total são 810 vagas para nível médio e superior.

Cargos de níveis médio e técnico: Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, Agente de Controle de Zoonoses, Agente Social, Cuidador Social, Educador Social, Técnico de Farmácia, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Radiologia e Técnico de Saúde Bucal;

Cargos de nível superior: Administrador, Advogado, Assistente Social, Auditor em Serviço de Saúde, Cirurgião Dentista, Contador, Educador Físico, Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fiscal de Vigilância Sanitária, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico em diversas especialidades, Médico Veterinário, Nutricionista, Pedagogo, Procurador, Psicólogo, Psicopedagogo, Sociólogo e Terapeuta Ocupacional.

Inscrições

A inscrição será feita, exclusivamente, via internet, a partir das 8h00min do dia 11 de março de 2019 até às 23h59min do dia 01 de abril de 2019. Acesse o edital www.comperve.ufrn.br.

Como forma de ampliar o acesso da população ao documento de identidade, por meio de atendimento agendado e maior agilidade, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN) amplia o serviço de agendamento eletrônico para emissão de RG´s. A marcação virtual, que até então, era oferecida somente às quintas-feiras, poderá a partir de agora ser agendada em qualquer dia da semana e com novas opções de horários.

“É mais uma forma de ampliarmos os serviços à população e assim atender a essa demanda que é crescente pela emissão do documento em todo o Estado. Estamos também ampliando os horários de atendimento nos postos do ITEP-RN nas Centrais do Cidadão para que o serviço seja oferecido de forma ainda mais ágil evitando filas”, destacou o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão.

Em Natal, que concentra a maior demanda do Estado, os serviços do ITEP-RN terão horário ampliado. Na Central do Cidadão do Alecrim o horário será de 7h10 às 17h00, no shopping Via Direta das 9h às 19h20 e  na Zona  Norte das 9h às 18h20. Mais de 20 mil RG´s são emitidos por mês no RN.

Para realizar o agendamento basta acessar o site  (www.itep.rn.gov.br), clicar na  aba “Serviços” e em  seguida “Emissão de  identidades”. Clicar na opção  RG e escolher  se será 1ª, 2ª ou  3ª  via.  É necessário fazer um rápido cadastro com dados pessoais e em seguida escolher o dia, horário e a Central do Cidadão que deseja ser atendido.  Será gerado um extrato com a marcação de dia e horário e documentos necessários.

No dia do atendimento, é necessário comparecer no horário marcado  e com a seguinte documentação: Certidão de nascimento ou casamento, foto  3×4 e  comprovante de residência. Para emissão da 1ª via  não há cobrança, mas quem vai tirar a  2ª via a taxa é de R$ 25,00 e 3ª via, R$ 35,00 paga no local.

O período para comprovação de vida começou nesta segunda-feira (11) e irá até o próximo dia 22 de março, na sede do Instituto.

A senhora Dilma Maria da Costa, 59, servidora pública aposentada, já garantiu a atualização do seu cadastro. Ela esteve presente no MacaíbaPREV nesta segunda e destacou o atendimento no local. “Acho o atendimento muito bom não só de hoje. Desde que me aposentei sempre que venho aqui sou bem atendida”, afirmou.

Os documentos necessários para a comprovação são documento de identificação com foto (ex: carteira de identidade) e comprovante de residência no caso de mudança de endereço após a concessão da aposentadoria.

Assecom

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de automóveis e motocicletas com placas de finais 1 e 2 começa a ser cobrado nesta terça-feira (12). O proprietário tem a opção de pagar o tributo em cota única, obtendo um desconto de 5%, ou dividir o valor total em cinco parcelas fixas, sendo a primeira quitada neste mês e as demais nos meses de abril, maio, junho e julho.

A responsabilidade do recolhimento e aplicação do IPVA é da Secretaria Estadual de Tributação (SET), que repassa 50% do que é arrecadado para os municípios onde o veículo tem domicilio especificado em seu licenciamento. A alíquota responsável pela fixação do valor do tributo é de 3% e não sofreu alteração em comparação ao ano de 2018.

No mesmo período do vencimento do IPVA é arrecadada a taxa do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), que segue o mesmo calendário de cobrança da cota única do IPVA, de acordo com o final da placa do veículo. Uma boa notícia é a redução média de aproximadamente 64% no valor do seguro DPVAT. Um exemplo são os veículos considerados de passeio, que pagaram R$ 45,72 em 2018, e neste ano podem quitar o seguro com o valor de R$ 16,27.

É importante lembrar que neste ano o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não está mais emitindo o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones, o “Detran-RN”. A medida não impacta em nada no usuário, já que todos os boletos estão disponíveis 24h no site do Detran, podendo o usuário emitir os documentos em qualquer hora do dia ou da noite.

Somente após a comprovação da quitação da taxa de Licenciamento, IPVA, DPVAT e Taxa de Proteção contra Incêndio, Salvamento e Resgate em via Pública é que o proprietário recebe o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que é enviado ao endereço do contribuinte, como também pode ser retirado diretamente no Detran. Contudo, o Detran/RN alerta para a existência de multas vinculadas ao veículo, o que inviabiliza a emissão do documento até a quitação das mesmas.

Emissão e Pagamento de Boletos

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento, IPVA do veículo e Taxa dos Bombeiros. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

A vegetação nas margens da RN-160 no trecho que vai para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Centro de Saúde Anita Garibaldi cresceu e está do jeito que os bandidos gostam. É do conhecimento dos nossos leitores que esse trecho da rodovia em Macaíba venha registrando muitos roubos de veículos, com o crescimento da vegetação já não é possível o condutor que vai no sentido Jundiaí visualizar se tem alguém escondido nas margens da rodovia.

Se faz necessário que o órgão competente faça a limpeza como sempre ocorre quando a vegetação cresce.