Cotidiano Arquivo

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta última  sexta-feira (10), no Auditório da Governadoria, a Lei 123/2019 que prevê a regularização do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através da remissão da dívida dos tributos atrasados. A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União. “Essa lei é de caráter inclusivo e está destinada às pessoas de baixa renda que utilizam sua moto para trabalho”, afirmou a governadora.

Atualmente, existem cerca de 440 mil motocicletas no RN, da quais 280 mil estão irregulares por falta de pagamento referente às taxas de impostos e seguros. Considerando que a maior parte dessa frota, na faixa de 160 mil motos, é composta por veículos até 150 cilindradas, a governadora Fátima Bezerra e equipe, após amplo debate, consideraram a possibilidade de remissão da dívida do IPVA para esses proprietários que estão com seus veículos irregulares.

Por outro lado, a lei – que poderá ajudar a recuperar até R$ 14 milhões na arrecadação anual do Estado – abre caminho para que a Secretaria de Tributação (SET) renove as expectativas de arrecadação de impostos pelo simples fato de que o beneficio só poderá ser concedido para quem pagar o IPVA e outras taxas de 2019, que são pagas ao Detran-RN e à União. “Ao facilitarmos a regularização dos veículos, a gente espera uma arrecadação que muito provavelmente não iria haver”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.

A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente, pois garante o acesso ao seguro DPVAT, que paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão de acidente, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente. A regularização dos veículos também terá impacto direto no trânsito e na segurança.

SECRETARIA DAS MULHERES

Foi sancionada também a lei nº 009/2019 que reorganiza estrutura das secretarias sem a criação de cargos, apenas com remanejamento de pessoal. Com a sanção, a Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) passa a ser Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a qual o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ficará subordinado. Nestes casos, o secretário Alexandre Lima se mantém como titular da pasta, bem como o diretor da Emater continua sendo César Oliveira.

Outra alteração é o desmembramento da Sejuc (Justiça e da Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que terá Pedro Florêncio na titularidade, e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), que será comandada pela promotora de Justiça aposentada, Arméli Brennand. Além disso, as atribuições da Secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passarão a integrar a Secretaria de Educação, a ser denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

“Agora teremos condições de avançar em matéria de ações de direitos humanos. Um exemplo é poder tratar as pessoas portadoras de deficiência como portadores de direitos”, disse Fátima. Ela também reafirmou o compromisso do governo em fortalecer o setor agropecuário, com mais ênfase para a agricultura familiar “tão importante para trazer alimentos saudáveis para nossa mesa”.

A Guarda Municipal do Natal (GMN) em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) apreenderam na manhã desta segunda-feira (13), cerca de uma tonelada de cigarros contrabandeados que iriam ser comercializados em Box situados no cruzamento das avenidas Coronel Estevam com Presidente Quaresma, no bairro do Alecrim.

A apreensão foi fruto do trabalho de investigação do Núcleo de Inteligência e Tecnologia da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (NIT/Semdes), que recebeu denúncia da chegada do carregamento e disponibilizou seus agentes para um trabalho de dias monitorando a área do recebimento da carga de cigarros contrabandeados.

A ação mobilizou guardas municipais e viaturas da Ronda Ostensiva Municipal, além de fiscais da Semsur. Na ocasião, os responsáveis pelo estoque de cigarros abandonaram a carga ao perceber a movimentação das guarnições. Os cigarros foram encontrados em diversas caixas lacradas que estavam guardadas em boxes onde seriam oferecidos à população.

A carga completa apreendida carregou três camionetes e três veículos de passeio. Na ação também foram encontrados celulares, que serão alvo de investigação por parte da Polícia Civil com o objetivo de identificar os responsáveis pelo crime. A secretária da Semdes, Sheila Freitas, parabenizou o trabalho e ressaltou a importância de combater esse tipo de crime. “O aparato de segurança pública do município vem demonstrando maior atuação e esse é o nosso objetivo, ampliar e integrar cada vez mais nossas ações buscando zelar pela segurança da sociedade”. Comentou.

Toda a carga de cigarros apreendida foi levada pelos guardas municipais à Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações, onde foi registrada e entregue para investigação.

PC/ASSECOM

Policiais civis do Rio Grande do Norte ministram, nesta segunda (13), terça (14) e quarta-feira (15), instruções em um treinamento e capacitação da Força Nacional. No curso, são abordadas técnicas de isolamento e preservação de local de crime.

Estão atuando como instrutores o agente Iranilson Lima de Medeiros e o delegado Rafael de Sá Leitão Câmara de Araújo, ambos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O treinamento é supervisionado pelo Tenente Coronel da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, Sá Braga, e coordenado pelo Major da PM de Sergipe, Thiago Costa.

O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no ano passado

Antonio Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil – A partir de hoje (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

Como acessar o Meu INSS

O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quarta-feira, 22, das 14h30 às 17h, no distrito de  Mangabeira, Rua São Lucas e adjacências, no município de Macaíba.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

· Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

· Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

· Telefonar para o 116.

Uma pesquisa que está sendo desenvolvida no Núcleo de Laboratório Central de Perícias Forenses, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), poderá ser uma grande aliada no combate ao tráfico de drogas no estado. De autoria da perita criminal Karine Coradini e do estagiário em Biomedicina da UFRN, Daniel Almeida, o estudo busca identificar adulterantes presentes na cocaína apreendida no Rio Grande do Norte, caracterizando padrões encontrados nos entorpecentes que fornecerão informações às autoridades policiais na investigação da rota do tráfico.

Segundo a perita criminal do ITEP-RN, o conteúdo das drogas comercializadas ilegalmente é muito diversificado. “A cocaína não é comercializada nem traficada na forma pura (100% cocaína). A ela são adicionadas substâncias adulterantes ou diluentes, que diminuem a concentração de cocaína, tais como cafeína, lidocaína, bicarbonato de sódio, entre outros”, explicou Karine.

Adulterantes são definidos como aditivos que promovem uma potencialização dos efeitos, aumento do volume ou aumento da toxicidade da droga. Já os diluentes são materiais inativos adicionados que reduzem o efeito desejado ou o custo financeiro de produção.

“Conexões químicas podem ser estabelecidas e materiais de diferentes apreensões alocados em grupos de características similares. Além disso, associações podem ser estabelecidas entre usuários e fornecedores, um padrão de distribuição de drogas pode ser identificado, e as diferentes rotas usadas pelo tráfico de drogas e as fontes de produção, incluindo a origem geográfica, podem se tornar claras”, enfatizou Karine.

A análise está sendo feita em amostras apreendidas no período de janeiro a julho deste ano no RN. O trabalho científico será utilizado na conclusão do Curso de Biomedicina da UFRN e inscrito em periódicos científicos para publicação.

“O tráfico de drogas possui um caráter internacional, logo, a realização de intercâmbio de dados entre as autoridades responsáveis em nível nacional, regional e internacional torna-se fundamental”, concluiu a perita do ITEP-RN.

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A governadora Fátima Bezerra foi ao lançamento do livro “Sophia Lyra – Entre a literatura e a História”, de autoria da professora Maria Arisnete Câmara de Morais. O evento aconteceu na noite desta última sexta-feira (10), nos jardins do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.

O livro da professora doutora, historiadora e escritora Maria Arisnete Câmara de Morais, trata da vida e da obra de Sophia Lyra, autora de diversos livros sobre os costumes da sociedade brasileira, principalmente do período que vai do Império até a 1ª República, como “Vida íntima das moças de ontem”. A obra está sendo lançada exatamente uma década após o falecimento da escritora que era a filha mais velha do senador e governador do RN, Augusto Tavares de Lyra, e casada com Roberto Tavares de Lira, ministro da Educação do governo João Goulart. Sophia nasceu no Rio de Janeiro, mas era macaibense honorária, por conta de suas raízes familiares, e patronesse da cadeira nº 25 da Academia Macaibense de Letras.

“Por que inferioridade? Sábios, cientistas e filósofos já estão fartos de demonstrar a diferença qualitativa entre os sexos mas, tenho estudado e não me consta que ficassem provadas diferenças amesquinhantes para este ou aquele. As influências externas provocam, por vezes, fenômenos reflexos que desaparecerão uma vez desaparecidas aquelas. O ser humano vale por si e não por pertencer a este ou àquele sexo”, Sophia Lyra.

“Minha querida amiga Arisnete concebe mais uma grande contribuição para a literatura norteriograndense, resgatando a história da macaibense Sophia Lyra, escritora que trazia em suas obras o contexto social da época vivenciado pelas mulheres, a luta por dignidade e independência para as mulheres, com igualdade e oportunidades”, disse a governadora Fátima.

A história de Sophia Lyra será levada às escolas do Rio Grande do Norte, iniciando pela cidade de Macaíba, cidade de origem da família de Sophia. A escritora e também professora Aurisnete quer realizar este projeto de visitar as escolas falando sobre a vida e obra da escritora macaibense honorária. “Não basta deixar os livros nas prateleiras das bibliotecas, lá eles ficam praticamente esquecidos. Quero realizar rodas de conversa com os estudantes e passar um pouco da história e do belo trabalho desta ilustre potiguar”, destacou Arisnete.

Maria Arisnete Câmara de Morais é professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com um extenso trabalho de pesquisa sobre a história das mulheres potiguares e a educação. Publicou obras biográficas sobre Isabel Gondim e Chicuta Nolasco, mulheres importantes na história da educação do Rio Grande do Norte.

Sophia Lyra

Sua bibliografia completa é composta das seguintes obras: Assis, luminosa e ardente clareira de paz (1958), O sétimo centenário de um terceiro franciscano – Dante Alighiere (1965), Igrejas de Portugal (1966), Natal à franciscana (1966), Madre Joana – A Angélica (1968), Tupi para Juristas (1969), Os franciscanos e as rosas (1970), O maior e o melhor dos Lyras (1973; 2 ed. 1974), Rosas de Neve: como eram as mulheres no começo do século (1974), Conquistas da mulher em todos os tempos (1976), São Francisco de Assis e o Brasil (1978), Vida íntima das moças de ontem (1980), Grandes Mulheres, 2 volumes, 2001-2003. Além desses livros, Sophia Lyra deixou trabalhos inéditos.

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A duplicação da BR-304 em Macaíba só deverá está concluída em 2021. A duplicação do trecho conhecido como Reta Tabajara é uma promessa antiga e  vem sofrendo várias paralisações desde seu início no governo Dilma. A obra que inicialmente teria o custo de R$ 233 milhões, contempla a construção de cinco viadutos, três pontes, uma alça viária e construção de marginais.

Inicialmente foi realizada parte da terraplanagem e recentemente o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes instalou postes no trecho do distrito industrial. No entrocamento com a BR-226 um viaduto está sendo erguido, foram isso mais nada vem sendo feito.

Em Brasília, o jovem macaibense, presidente da Cooperativa dos Alunos da Escola Agrícola de Jundiaí (COOPEAJ), Damião Ferreira da Silva Neto, participou do 14° Congresso Brasileiro do Cooperativismo, realizado entre os dias 08 a 10 de maio. Na oportunidade, o presidente defendeu o modelo de cooperativa de alunos e da participação dos jovens em cooperativas. Cobrou ainda, mais atenção do OCB/SESCOOP à COOPEAJ, bem como para outras cooperativas do ramo, fazendo com que essas propostas se tornassem diretrizes para serem executadas pelo OCB.

Em conversa com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a COOPEAJ recebeu elogios por seu modelo de cooperação, onde o mesmo destacou seu compromisso em fortalecer esse modelo de cooperativa, usando a COOPEAJ como base, e proporcionando à nossa instituição mais atenção no que diz respeito à formação e promoção de ações que auxiliem no desenvolvimento dos seus cooperados.

Foto: Cícero Oliveira

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) inaugurou na manhã desta sexta-feira, 10, o Laboratório de Plastinação (LabPlast), único do Brasil a ser construído especificamente para a técnica de plastinação – conservação de espécime biológico a partir da substituição de água e gordura por polímeros no interior dos tecidos. O trabalho resulta em materiais secos, sem odor e com estado anatômico natural até em nível celular, utilizados para estudo da anatomia humana.

Considerado o maior laboratório de plastinação da América Latina, o LabPlast está construído no prédio do Centro de Biociências (CB) do campus central. Foram investidos R$ 480 mil em obras de instalações físicas e R$ 230 mil em equipamentos específicos para o local, cuja estrutura possui 121 m² de área construída, comparada a laboratórios dos Estados Unidos e da Europa. Além de ser utilizado por mais de 800 estudantes das áreas biológicas e de saúde no campus central, o laboratório contribui para a melhoria da qualidade da graduação nos campi do interior, em especial na Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), em Caicó, cuja gestão foi parceira do Departamento de Morfologia e do CB para a consolidação do projeto.

A Prefeitura de Macaíba informa aos candidatos do concurso público do município que solicitaram o reembolso do valor da inscrição no certame, que está disponível o seguinte link: https://requerimento.macaiba.rn.gov.br/statuspara que os candidatos confiram a situação de seu pedido de ressarcimento e, se for necessário, atualizem seus dados cadastrais para receber a devolução. A consulta deve ser feita com o número do CPF.

Mais de 70% dos pedidos de restituição dos valores foram efetuados, sendo que os pendentes não foram realizados devido à presença de erros nos dados informados pelos candidatos no momento da realização do pedido de restituição. Os dados poderão ser corrigidos até o dia 20 de maio de 2019. Vale salientar que a administração municipal enviou e-mail para todos os candidatos que solicitaram a restituição com informações sobre a situação cadastral de cada um.

Uma das maiores obras de pavimentação já realizadas na zona rural de Macaíba foi inaugurada no final da tarde desta quarta-feira (08/05), na comunidade de Cajarana, pela Prefeitura de Macaíba, onde cinco vias foram contempladas, o que significa praticamente toda a extensão do lugar.

Uma diferença significativa na qualidade de vida dos moradores da região e na própria realidade local, que teve suas casas e terrenos valorizados. Foram mais de 14 mil metros quadrados de pavimentação, totalizando um investimento de mais de 630 mil reais, totalmente com recursos próprios do tesouro municipal.

A solenidade contou com a presença do prefeito Fernando Cunha, do seu vice Auri Simplício, dos vereadores Netinho França, Dr. Antônio França, e as vereadoras Edma Maia, Socorro Nogueira, Rita de Cássia e Ana Catarina, secretários municipais, lideranças comunitárias e populares, os quais reconheceram e agradeceram pelo trabalho da gestão municipal.

“Todos nós estamos felizes pelo que o prefeito Dr. Fernando fez aqui por nós de Cajarana. Isso é uma maravilha mesmo para nossa comunidade.”, expressou a senhora Maria José. “Cheguei aqui em 2007 e tudo era só umas estradinhas cheia de buracos. Eu não acreditava que ia ser calçado aqui. Minha maior alegria agora é esta.”, testemunhou o senhor Ananias. “Gostaria de agradecer o que feito em Cajarana. A gente vivia numa situação complicada. Para sair de casa com carro em dia de chuva era a maior dificuldade, muita lama, muita buraqueira. Hoje, estamos vivendo este momento bom porque o calçamento chegou ‘na’ comunidade.”, disse a senhora Regilane.

Além de Cajarana, receberam recentemente obras de pavimentação ou estão recebendo: Novo Alecrim, Canabrava, Tabatinga, Riacho do Sangue, Loteamento Santa Rosa, Porto Feliz, Pé do Galo, Cajazeiras e Lagoa do Mato. Ao todo, mais de 200 ruas já foram transformadas pela “Caravana das Obras”, maior operação de pavimentação já realizada na história de Macaíba, tendo início na terceira gestão do prefeito Fernando Cunha em meados de 2014.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve a condenação de uma empresa fornecedora de medicamentos que ofertava os produtos com preços acima do permitido em licitações junto à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A Promotoria de Justiça tem atribuição na Defesa do Direito à Saúde e conseguiu a condenação na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Direitos Difusos (ANVISA).

A empresa Province Comércio de Produtos Médicos Ltda. deverá pagar multa no valor de R$ 40.740,36 por ferir norma da CMED que determina que toda empresa que realize vendas ao setor público deve aplicar o denominado Coeficiente de Adequação de Preço.

A multa é destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

“Trata-se de um percentual redutor, no preço de fábrica de alguns produtos, tais como os medicamentos do componente de medicamentos de dispensação excepcional, medicamentos antineoplásicos e outros”, explicou a Promotora de Justiça Iara Pinheiro.

A atuação do MPRN foi iniciada no ano de 2013. À época, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal identificou, por meio de procedimento preparatório, que a empresa ofertava medicamentos com preços acima do permitido em licitações nas quais participava junto à Sesap. A denúncia foi encaminhada à CMED e o resultado da apuração feita pela Câmara foi pela procedência dos pedidos da Promotoria e pela condenação da empresa.

Clique aqui para conferir o Ofício enviado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos informando a condenação da empresa.

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O Instituto Santos Dumont (ISD) seleciona estagiários  nas áreas de jornalismo e design gráfico. As vagas são extensivas a Pessoas com Deficiência (PcD). Os currículos poderão ser enviados até esta quinta-feira (09).

Detalhes das vagas clique aqui!⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

 

A Câmara Municipal de Parnamirim lançou nesta segunda-feira (6) edital para realização de concurso público que conta com 44 vagas para cargos de nível médio e superior. As inscrições começam no dia 20 de maio e vão até 17 de junho e serão feitas exclusivamente pelo site da Comperve (ver abaixo).

As provas, que acontecem no dia 21 de julho, serão objetivas com 10 questões de língua portuguesa e 25 de conhecimentos específicos da área escolhida. Os salários iniciais vão de R$ 1.375,98 a R$ 2,5 mil.

Para vagas de nível médio, o concurso oferece cargos de agente administrativo, agente de cerimonial, redator de atas e técnico de informática. Já para o nível superior, há vagas para administrador, analista de informática, assessor contábil, assessor de controle interno, jornalista, pedagogo, procurador, produtor audiovisual e tradutor intérprete de libras.

A realização do atual certame acontece após 27 anos do primeiro e cumpre à risca a reestruturação estabelecida pela atual gestão da Câmara que, em conformidade com os órgãos fiscalizadores, estabeleceu o equilíbrio em seu quadro funcional de 50% para efetivos e os outros 50% para comissionados. “Quando assumimos a Câmara em 2017, encontramos o quadro com apenas 18% ocupados por servidores efetivos e 82% de comissionados. Com esse novo concurso, eliminaremos 100 cargos comissionados e iremos dobrar o quadro de servidores efetivos”, explica o presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Irani Guedes.

Confira o edital completo: http://bit.ly/2LrUBCK