Cotidiano Arquivo

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TCE RN – O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (31), que a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A envie em um prazo de 10 dias o orçamento detalhado da construção do estádio, incluindo a composição dos custos unitários de serviços, despesas operacionais, entre outras informações necessárias para a análise dos gastos públicos mobilizados para o empreendimento. Há, em caso de descumprimento, multa diária de R$ 10 mil.

As informações demandadas não foram enviadas anteriormente pela empresa responsável pelo estádio Arena das Dunas, mesmo após reiteradas solicitações do corpo técnico da Corte de Contas. Segundo argumentou a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, por se tratar de uma Parceria Público-Privada, não seria exigível o detalhamento dos custos unitários e do orçamento. Contudo, a tese da empresa não prosperou. O voto da relatora, conselheira Adélia Sales, pela obrigatoriedade de apresentação das informações, foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros.

De acordo com o voto da conselheira, “é preciso saber se a contraprestação encontra-se compatível e harmoniosa com o gasto que será efetuado”. Adélia Sales também afirmou que não restam dúvidas de que houve a sonegação de informações fundamentais para a análise do processo. “É essencial ao exercício das atribuições de controle externo a apresentação do projeto básico contendo as composições dos custos unitários dos materiais e dos serviços, possibilitando, com isso, a aceitabilidade do preço da obra”, apontou.

“Em relação a obrigatoriedade da apresentação do orçamento, acompanhado de informações detalhadas sobre a execução da obra, entendo que se apresenta impositiva a colação aos autos de elementos comprobatórios do preço final da obra a ser paga com o dinheiro proveniente do erário estadual. Percebe-se, a essa altura, que há instrumento jurídico que permite sua aplicação a fim de forçar a demandada a fornecer os dados contábeis e informações técnicas necessárias ao alcance do justo equilíbrio econômico-financeiro do contrato de PPP alvo do presente feito”, disse.

Além disso, a Corte de Contas determinou, em consonância com o que havia sido decidido pelo Tribunal de Justiça do RN em agravo de instrumento anteriormente julgado, o pagamento mínimo de 75% das parcelas mensais devidas a título de contraprestação à Arena das Dunas S/A para quitação dos valores despendidos pela construção do estádio.

COEPPIR/RN

Aconteceu nesta última terça-feira (31/10) a reunião da Comissão Organizadora da II Feira Étnica e Racial do Rio Grande do Norte com a presença do Eco Praça. A pauta da reunião foi a Virada Cultural que acontecerá esse ano.

“O dia 17/11 será histórico para esse Estado, pois vamos unir todos os povos tradicionais e o movimento negro em prol da igualdade racial e para a promoção da cultura de cada comunidade. O apoio do Instituto Ancestral (organizador do Eco Praça) vai ser essencial para isso”, afirmou a Coordenadora Mary Regina.

Sobre a II Feira Étnica e Racial do Rio Grande do Norte

A II Feira Étnica e Racial do Rio Grande do Norte acontecerá no dia 17/11 (sexta-feira) na Praça Cívica em Natal/RN das 16h às 03h. A feira trará 90 artesãos de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos e matriz africana) e coletivos do movimento negro, além de apresentações culturais das comunidades e artistas negros.

Esse ano a Feira ocorrerá com o apoio do Mandato do Deputado Estadual Fernando Mineiro (PT), através da liberação de emenda parlamentar para a garantia da estrutura.

Nesta última terça-feira (31), o site Macaíba no Ar registrou a marca de cem mil leitores somente neste ano. Segundo dados do  Google Analytics, em Macaíba o site teve acesso de quase 42 mil pessoas,  metade da população. Os números confirmam aquilo que sabíamos, o Macaíba no Ar  tornou-se uma das fontes onde o cidadão macaibense busca  saber  o que está acontecendo na cidade.

Em Rede

Fonte: Google Analytics

Nas redes sociais, o site mantém forte popularidade, ao lado do site Senadinho lidera quando o assunto é seguidores, são os únicos sites local da cidade a terem mais de 13 mil seguidores nas redes sociais, como Facebook, Instagram  e Twitter. No Facebook, o alcance médio já atingiu mais de 100 mil pessoas, fato esse ocorrido em janeiro deste ano após publicação de uma matéria de grande repercussão.

Novidade

Há menos de dois meses  lançamos a coluna #Cidade Inteligente, que tem como objetivo de informar e ao menos tempo emitir opinião sobre diversos temas voltados para o desenvolvimento. A coluna é escrita por Mário Victor, que vem estudando  sobre desenvolvimento sustentável há algum tempo e vai aproveitar esse espaço para nos deixar mais informado de temas que nem sempre estão em sites locais.

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A Prefeitura de Macaíba vai disponibilizar ônibus para quem vai fazer a prova do Enem nos dias 05 e 12 deste mês. A primeira rota vai ser Capoeiras, Traíras, Cana Brava, Jundiaí, Rodoviária e Igreja Matriz. A segunda rota começa em As Marias, Cajazeiras, Reta Tabajara, Jundiaí, Rodoviária e termina na Igreja Matriz. O horário de saída está programado para 9hs com retorno às 17hs.

ASSECOM/RN

O Bosque Encena da próxima manhã de domingo (5), às 10h, recebe Nara Kelly, do grupo Estação de Teatro apresentando o espetáculo “1, 2, 3… Conto Outra Vez”.

Com direção de Rogério Ferraz e figurino de João Marcelino, através das histórias “O pote vazio”, “A Lagartinha Comilona” e “Pandolfo Bereba”, a atriz estabelece uma relação direta com o público que é convidado a interagir com a trama de forma envolvente e divertida. Os enredos ganham novas cores e são intercaladas com músicas, brincadeiras e trava-línguas. Não perca!

No período da tarde, às 16h30, o mestre em Práticas Interpretativas (trombone) pela Universidade Federal da Paraíba, Gilvando Azeitona, se apresenta no palco do Som da Mata. O músico contará com o auxílio luxuoso dos amigos Sérgio Gallo (contrabaixo), Igor Wendel (teclado e sanfona), Glauco Papi (bateria) e a participação especial de Alessandra Linhares (trombone). No repertório, releituras de clássicos da música popular brasileira e mundial.

Curta o domingo no Parque das Dunas! Os eventos são gratuitos e a entrada custa R$1,00.

O feriado de Dia de Finados vai alterar o funcionamento do Sistema de Transporte Público e o funcionamento do trânsito no entorno dos cemitérios da capital. É o que informa a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

De acordo com a pasta, a Rua Bom Pastor – no bairro Bom Pastor, Zona Oeste da capital, – será fechada em frente ao Cemitério devido à movimentação de pessoas que o local atrai. “É o maior complexo de cemitérios da cidade e, por isso, damos uma atenção especial”, destaca Rogério Leite, diretor de Fiscalização da STTU.

No Alecrim, a Rua Fonseca e Silva será parcialmente interditada na frente do cemitério do bairro. Não há alterações para o trânsito e transporte, pois o lado esquerdo da via – onde ficam as paradas de ônibus – permanecerá com o trânsito liberado. Nos demais cemitérios da cidade, não há alterações.

TRANSPORTE
O Sistema de Transporte operará com os horários programados para os domingos e feriados e com o benefício da Tarifa Social. Com a medida, o valor da passagem cai de R$ 3,35 para R$ 1,70 nos pagamentos em dinheiro.

A interdição da Rua Bom Pastor vai afetar o itinerário das linhas 01A (Cidade da Esperança/Nova Natal, via Parque dos Coqueiros), 01B (Cidade da Esperança/Nova Natal, via Gramoré), 59 (Guarapes/Brasília Teimosa, via Bom Pastor) e 71 (Felipe Camarão/Praia do Meio, via Petrópolis).

As linhas 01A, 01B e 59 – no sentido Av. Bernardo Vieira – vão desviar a partir da Rua Bom Pastor, entrando na Rua Petronilo Diogo Silva, Av. Industrial João Francisco da Mota, Av. Amintas Barros e retornando para Rua Bom Pastor. Já no sentido Cidade da Esperança, as linhas desviam a partir da Rua Bom Pastor, entrando na Rua Santa Tereza, Rua Dr. Manoel Miranda, Rua Aristófanes Fernandes, Av. Industrial João Francisco da Mota e Av. Capitão-Mor Gouveia, de onde seguem normalmente.

Por sua vez, a linha 71 desvia – no sentido Praia do Meio – a partir da Rua Bom Pastor, entrando na Rua Petronilo Diogo Silva, Av. Industrial João Francisco da Mota, Av. Amintas Barros e retornando para Rua Bom Pastor. Já no sentido Felipe Camarão, a linha muda a partir da Rua Dr. Manoel Miranda, entrando na Rua Aristófanes Fernandes e Av. Industrial João Francisco da Mota – de onde segue normalmente.

Os cemitérios de Macaíba já estão devidamente prontos para receber os visitantes que irão prestar homenagens póstumas aos seus entes queridos nesta quinta-feira (02), quando ocorre o Dia de Finados.

Os trabalhos de manutenção desses espaços foram intensificados desde a semana passada, sob a coordenação das secretarias municipais de Infraestrutura – SMIN e de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, que fizeram vistorias e reparos estruturais, incluindo serviços como pintura, limpeza, iluminação, retirada de lixo e capinação de seu entorno, dentre outros.

Os cemitérios do nosso município estão situados no bairro Alfredo Mesquita, sendo este o principal; nos distritos de Mangabeira, Canabrava, Traíras e Cajazeiras; e nas comunidades rurais de Félix Lopes e As Marias. O horário de visitação neste ano de 2017 é das 6h às 20h.

A exposição fotográfica que celebra os 140 anos de emancipação política de Macaíba termina amanhã (02/11) no feriado do Dia de Finados.

Em menos de uma semana, cerca de 700 pessoas já visitaram a exposição que está localizada na rede Favorito Supermercados, no centro da cidade, com acesso gratuito. O espaço foi gentilmente cedido pelo empresário macaibense Venício Gama.

Essa exposição é organizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT) e traz as imagens de 140 pessoas que contribuíram com seu trabalho para a história do município. O horário para visitação é das 7h às 22h.

Assecom

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Iniciando a programação do Macaíba na Moda 2017, acontece nesta sexta-feira (03) e sábado (04), o Bazar Chic no Supermercado Favorito Macaíba. O último bazar do ano vai trazer peças novas com até 70% de desconto.

“A ideia é incentivar o comércio e movimentar as lojas em um evento coletivo. O objetivo é atrair clientes e renovar o estoque. O Bazar faz parte do calendário anual do Macaíba na Moda e acontece de três em três meses. E também é um incentivo aos lojistas que podem vender as peças com desconto. Para o cliente, é interessante porque ele vai poder comprar peças com até 70% de desconto”, contou Wallace Pinheiro, empresário e idealizador do MNM.

O Bazar Chic vai apresentar lojas no segmento de moda feminina, masculina, infantil e acessórios. O evento acontece das 08h às 18h. No sábado, os clientes do Bazar vão poder acompanhar um desfile de moda com os artigos das lojas participantes, as 17h.

Nesta edição, as lojas participantes são: Maria Celeste Boutique; On Line Formen; Doce Mel Boutique; Ana Amália Store & Ana Kids; Empório Bem Você; Rosa Chick; Redjane Modas; Ponto Certo; Ponto das Sandálias; Dhelfi Corret – Planos de Saúde; Feminice; Mikka Sttore; Open Boutique & Bagaço; Diamantes Lingerie; Tendência Store; Mila Costa Store; Moda Bazar e WP Galeria.

O Macaíba Na Moda (MNM) 2017 acontece nos próximos dias 25 e 26 de novembro no Elion Recepções, no centro da cidade. No primeiro dia de evento, sábado (25) às 20h, desfilam os modelos adultos, masculino e feminino. Já no domingo (26), às 16h, é a vez das crianças subirem na passarela do MNM. O evento vai contar com estrutura de praça de alimentação, com bar e restaurante, e parque infantil. As atrações musicais ficam por conta das bandas Diogo Mello, Apollo 1, Eles e Paula, Lucas Alef e outros.

Confira a programação completa do MNM 2017:

03 e 04 de Novembro no Favorito Macaíba
08h – Bazar CHIC

15 de Novembro no Favorito Macaíba
17h – Concurso NewFace MNM 2017

19 de Novembro no Solar Ferreiro Torto
15h30 – Desfile Coleção Wallace Pinheiro
(Para impressa, blogs de moda, estilistas e design de moda e convidados)

25 de Novembro no Elion Recepções
20h – Desfile Adulto do MNM 2017

26 de Novembro no Elion Recepções
16h – Desfile infantil, Kids e Teen

Por Assessoria

Assim como o governo do estado, a Prefeitura de Macaíba também terá ponto facultativo nesta próxima sexta-feira (03). De acordo com o boletim oficial do município, o ponto facultativo vale para todos os órgãos da administração direta e indireta, com exceção para as unidades de saúde e as atividades de fiscalização.

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Na tarde desta segunda-feira (30/10), realizou-se uma nova audiência pública sobre a questão do reordenamento do Mercado Público de Macaíba. Assim como a primeira, esta segunda audiência aconteceu no Pax Club. Participaram o promotor de Justiça Dr. Morton Faria; o vice-prefeito Auri Simplício; o procurador geral do município, Adauto Evangelista; e os secretários municipais Rawplácido Saraiva (Infraestrutura), Juedson Costa (Trânsito e Transportes) e Joacy Carlos (Meio Ambiente e Urbanismo).

Por um lado, as autoridades falaram sobre os trâmites para o reordenamento em questão. Por outro, os permissionários e comerciantes que utilizam os boxes apresentaram suas reivindicações que foram prontamente ouvidas pela mesa das autoridades.

A reordenação dos espaços do mercado e de seu entorno visa oferecer mais segurança, conforto e higiene tanto para os comerciantes quanto para os seus clientes.

“Nós não queremos prejudicar ou remover ninguém, o que precisa ser feito é uma nova organização para melhorar a situação de todos, que vão ter, inclusive, mais segurança jurídica para seus pontos”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura.

O procurador Adauto Evangelista ressaltou para os presentes que a Prefeitura está de portas abertas para oferecer toda a assistência técnica necessária aos permissionários e comerciantes do local durante o período em que irá transcorrer o reordenamento. Cada caso será devidamente analisado. O prazo para que cada um regularize sua situação diante do Poder Público Municipal se estende até o próximo dia 30 de novembro.

Assecom

O Governo do Estado encerra nos próximos dias 06 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil.

Na próxima segunda-feira, dia 06, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 10 de novembro.

Em paralelo, o Governo dá início ao pagamento da folha de outubro. Também no dia 10/11 serão depositados os pagamentos dos servidores estaduais que recebem até R$ 2 mil.

Pagamento hoje

Já os servidores da Educação, que recebem a partir de recursos federais do Fundeb, e os dos órgãos da administração indireta, que possuem recursos próprios, estão recebendo os salários do mês do outubro hoje, terça-feira (31).

O pagamento de hoje está sendo realizado sem distinção entre ativos, inativos, aposentados e pensionistas. Com isso, até o dia 10 de novembro 50% dos servidores terão recebido seus vencimentos referente à folha de outubro do Estado.

 

Dando sequência aos debates sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) de Macaíba promoveu no sábado (28) uma oficina de sensibilização com os moradores do Loteamento Bosque Brasil, Bairro Bela Vista, para transmitir informações e ouvir as sugestões para ajudar na elaboração do referido plano. É por meio dessas oficinas que estão sendo conduzidos os diálogos e debates sobre o assunto.

Essas oficinas começaram no dia 19 deste mês na comunidade rural As Marias e já passaram pelos distritos de Canabrava e Mangabeira, e também pela região central da cidade (Centro de Cultura). Segundo o titular da SEMURB, Joacy Carlos, o objetivo é sentar junto à população, pois sua colaboração é fundamental para o planejamento de ações para melhorar serviços importantes como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e drenagem de ruas.

O vice-prefeito Auri Simplício prestigiou a reunião e ouviu atentamente aos populares que compareceram em bom número ao encontro realizado em plena tarde de sábado na associação comunitária do loteamento.

“É importante que se faça esse processo de sensibilização para esses aspectos tão importantes como as questões de esgotamento, coleta de lixo e abastecimento. Foi um encontro bem participativo”, referiu o vice-prefeito sobre a reunião no Bosque Brasil.

“A presença da Prefeitura está numa crescente ali, com a limpeza pública e a iluminação pública, tanto reposição quanto implantação de lâmpadas, que estão ocorrendo. E para outras ações como na saúde, quinzenalmente um trailer está sendo deslocado para a região. E há toda uma preocupação nossa também com relação à abertura de um posto de saúde lá”, concluiu Auri Simplício sobre as outras demandas da região.

De acordo com Joacy Carlos, os próximos passos serão a aplicação de questionários e elaboração dos diagnósticos acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico. Em seguida, novas reuniões serão marcadas, sendo devidamente divulgadas com antecedência para a população. Ao final, haverá uma audiência pública.

Assecom

ASSECOM/ITEP

A Central do Cidadão da Zona Sul, localizada no Shopping Via Direta, na avenida Senador Salgado Filho, também contará com o sistema de agendamento eletrônico para regular o atendimento relativo a emissão de identidades a partir desta terça-feira (31).

A emissão de identidades através do agendamento eletrônico de atendimento começou no dia 18 de setembro na Central da Zona Norte, localizada no Shopping Estação, e foi concebido pela Secretaria de Estado do Trabalho e da Assistência Social (SETHAS) em parceria com o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) no intuito de eliminar filas e tornar o serviço mais eficiente.

“Esse sistema é necessário, pois ele vai eliminar filas e regular o atendimento, evitando com que o usuário vá até o local e não seja atendido”, destaca Clênio Maciel, coordenador das Centrais do Cidadão.

Segundo Josebias Ferreira, diretor do Instituto de Identificação do ITEP, o novo sistema vai permitir que o usuário possa marcar a data e horário para emissão do documento. “Será um ganho enorme para a população, pois não haverá mais filas e as pessoas irão ser atendidas em datas e horários previamente agendados”, revela.

A partir de agora, quem quiser emitir sua identidade na central do cidadão do Shopping Via Direta terá que realizar o agendamento eletrônico, assim como já é feito na unidade da Zona Norte.

Para realizar o agendamento, basta acessar o site oficial do ITEP (www.itep.rn.gov.br), ir na aba serviços e procurar a barra de emissão de identidades, ou ir direto no site http://central.rn.gov.br/. Ao chegar à página da central, é necessário realizar um cadastro e em seguida marcar a data, horário e o local de atendimento disponível (Via Direta e Shopping Estação).

Com o início da operação do sistema na Central do Via Direta, o ITEP agora irá trabalhar para expandir o agendamento eletrônico para outras unidades. Provavelmente, a próxima a ser contemplada será a central de Parnamirim.

trabalho escravo

Marcello Casal Jr/Arquivo/Agência Brasil

Heloísa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

O Ministério do Trabalho divulgou o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo, conhecida como “lista suja”. A publicação tem informações sobre 131 empregadores autuados em fiscalizações e detalha dados como o número de trabalhadores flagrados nas condições irregulares, endereço do estabelecimento e a data em que ocorrência foi registrada. A lista tem informações desde 2010.

O cadastro foi divulgado após transitada em julgado na Justiça do Trabalho do Distrito Federal ação protocolada em 2016 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em que, segundo o órgão, a União descumpria ordem judicial que a obrigava a publicar o cadastro dos empregadores condenados administrativamente pelas infrações e atualizá-lo a cada seis meses no máximo. O descumprimento da medida levaria à aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A sentença da Justiça do Trabalho coincidiu com outra decisão sobre a lista suja, na semana passada. Por meio de liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu os efeitos de portaria do Ministério do Trabalho que estabelecia novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo e para atualização do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a tal condição.

As novas normas serviriam também para a concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que for resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. A medida da pasta gerou reações contrárias de entidades e organismos internacionais.

A decisão de Rosa Weber acolheu os argumentos do partido Rede Sustentabilidade, segundo o qual a portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre iniciativa. A liminar da ministra tem validade até o julgamento da ação pelo plenário da Corte.