Cotidiano Arquivo

Da Agência Brasil – Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para pessoas entre 18 e 26 anos as regras do estatuto. Atualmente, o limite é 21 anos de idade.

A medida, aprovada ontem (3) em caráter terminativo, consta do substitutivo apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator do Projeto de Lei 219 de 2013, de autoria do senador Aécio Neves (PSBD-MG). Para Pimentel, a atual redac a o do ECA não impõe punições “proporcionais” a s circunstâncias e a gravidade da infração cometida pelo adolescente infrator, nem as circunstâncias e as necessidades do jovem e da sociedade.

Ainda segundo o relator, o estatuto prevê “de forma genérica” a possibilidade de internação nos atos cometidos mediante violência e grave ameaça no cometimento de outras infrações graves, com período máximo de três anos e liberação compulsória aos 21 anos de idade.

“Essa redação acaba por consolidar situações injustas na aplicação de medidas socioeducativas, além de abrigar, em um mesmo ambiente, infratores que praticaram condutas de gravidades diferentes, com efeitos deletérios para a educação e o desenvolvimento da maturidade de crianças e adolescentes”, diz o relator em seu parecer.

Além da mudança no tempo de internação, o relator acrescentou ao ECA o regime especial de atendimento socioeducativo, que deverá ser cumprido em estabelecimento específico ou em ala especial, assegurada a separação dos demais internos. O texto prevê também, entre as atividades no período de internação, a educação, o ensino fundamental, médio e profissionalizante”.

“O objetivo é fazer com que tenha, no mínimo, um tempo para concluir o ensino fundamental e médio por meio de profissionalização e, com isso, essas crianças e adolescentes não dependerem mais da organização criminosa para a sobrevivência”, argumentou Pimentel.

Corrupção de menores

De acordo com a proposta, o adulto que usar criança ou adolescente para a prática de crime poderá ter a pena aumentada até o dobro do estabelecido pelo Código Penal para o delito.

O texto aprovado pela CCJ, além mudar o Código Penal, modificas as leis de combate às organizações criminosas (12.850/2013), a dos crimes hediondos (8.072/1990) e a de combate às drogas (11.343/2006). Em relação a todas elas, o substitutivo prevê o aumento de pena dos agentes quando houver a participação de criança ou adolescente na infração.

A Prefeitura de Natal anunciou que deposita nesta quinta-feira (4) o pagamento dos servidores municipais da administração direta e indireta que ganham até R$ 1.500 – chegando à quitação de 53% da folha de abril. “São mais R$ 3 milhões injetados na economia”, afirma a secretaria de Comunicação.

No último sábado (1º), o Executivo fez o pagamento do magistério, Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev) e trabalhadores da Companhia de Serviços urbanos de Natal (Urbana) que ganham até R$ 6 mil.

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O auditório do Pax Club foi o palco da largada da grande campanha de estímulo às denúncias contra o abuso e a exploração de crianças e adolescentes em Macaíba. O evento que simboliza esse início ocorreu na tarde desta terça-feira (02) e contou com a presença do prefeito Fernando Cunha; da secretária municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), Andrea Carla; da presidente do Conselho Tutelar, Ângela Cavalcanti; da presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Marianna Barreto; do diretor de ensino e pesquisa do Instituto Santos Dumont, Reginaldo Freitas Júnior; do representante do Sindcomércio de Macaíba, Márcio Eudes; e da representante da APAE de Macaíba, Irene Peixoto.

Até o dia 30 deste mês de maio, a Prefeitura, através da SEMTAS, irá promover uma série de ações com o intuito de prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes, estimulando a população em geral a reconhecer e denunciar casos envolvendo esse tipo de violência no município. As ações serão desenvolvidas nas escolas, nas ruas, nas praças ou nos órgãos específicos que lidam com a questão como o CRAS, o CREAS e o Conselho Tutelar.

Os principais mecanismos para essas denúncias são o Disque 100, serviço nacional que funciona 24 horas por dia e todos os dias da semana, inclusive finais de semana; o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que atende por meio do número 3271-1423, de segunda a sexta, das 8h às17h; e o Conselho Tutelar, que atende mediante o 3271-6527, nos mesmos horários e dias do CREAS.

Visita à rádio comunitária de Traíras

Na manhã de hoje, uma equipe do CREAS l participou de um programa na FM Auta de Souza, uma rádio comunitária do distrito de Traíras, zona rural de Macaíba, com o intuito de esclarecer a população local e das adjacências sobre a campanha “Compartilhe essa ideia”. No programa, as profissionais Patrícia Soares e Amanda Taíza, assistentes sociais do CREAS, inclusive Patrícia é coordenadora do referido órgão, falaram sobre os mecanismos de denúncia, comportamentos que podem indicar abuso e sobre as ações a serem desenvolvidas pela Prefeitura durante este mês de maio.

Assecom

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal promove o 9 Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, abriu o evento com uma palestra

Antonio Cruz/ Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou hoje (3) a instalação da comissão do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, do CNJ. Segundo ela, hoje, o Brasil não é um país que garante livremente o exercício do jornalismo, entretanto, ao menos no Poder Judiciário, é preciso dar ampla eficácia à Constituição, que garante o trabalho do jornalista de informar o cidadão e promover uma cidadania informada.

“E eu quero apurar isso melhor, para saber quais são os problemas que são gerados com a Constituição que garante tão amplamente liberdades, inclusive a liberdade de imprensa, com um texto que não necessita de grande intervenção para ser interpretado. É proibido qualquer tipo de censura e, no entanto, continua haver censura e jornalistas que não podem exercer os seus diretos. É preciso resolver isso”, disse.

A ministra explicou que o fórum foi criado pelo ex-presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, mas não havia sido implantado na comissão. Segundo ela, a portaria de instalação está pronta e deve ser publicada nos próximos dias. “Para que a gente tenha no conselho nacional um exame de quais os problemas que dizem respeito ao Poder Judiciário, quais as vertentes de críticas, censuras judiciais que são ditas, e processos sobre jornalistas para que a gente dê prioridade.”

Para ela, o Brasil está vivendo um momento de grandes transformações, e não só no jornalismo, mas “a imprensa livre é essencial para que se tenha democracia. E é exatamente em um Estado democrático que queremos viver”. Por isso, segundo Cármen, é preciso garantir que o jornalista possa trabalhar, “buscar suas informações, informar o cidadão e fazer o que ninguém mais pode fazer, assegurar a plena cidadania informada, livre e, portanto, crítica e responsável por suas escolhas, sem continuarmos, assim, a ter uma parcela de analfabetismo político pela ausência de informações precisas.”

Cármen Lúcia participou hoje do 9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, promovido pela Revista e Portal Imprensa, em Brasília. A ministra explicou que a liberdade de expressão e de imprensa são cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser modificadas, pois desempenham um papel essencial para a democracia. “A democracia vive porque as liberdades são exercidas.”

A Prefeitura de Macaíba está construindo uma calçada padronizada na Rua Coronel Maurício Freire, conhecida como Pernambuquinho. Trabalhos de drenagem estão sendo realizados no local que é uma das vias mais movimentadas do município, com um tráfego intenso de veículos que seguem em direção ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Uma praça também está sendo construída nas imediações da rua e próxima a Rua Eloy de Souza (mais conhecida como Baixa). Outras obras de padronização de calçadas serão realizadas em breve. Estas ações fazem parte do cronograma de obras da Prefeitura de Macaíba que inclui a construção de quatro creches (Cana Brava, Cajazeiras, Traíras e Campo das Mangueiras), a pavimentação da Rua Francisca de Castro Gomes de Andrade, no bairro Ferreiro Torto entre outras atividades.

Assecom

Trecho da avenida Jundiaí em Macaíba precisa de galerias  para vazão da água da chuva. O trecho em questão é o da rua da rodoviária até a Caixa Econômica Federal. Os bueiros próximos do Supermercado Vitória não estão servindo com eficiência para drenar toda água da chuva, e pelo fato da rua onde ficam os ônibus da Trampolim não está no mesmo nível do asfalto da avenida Jundiaí, é só chover para ocorrer o acúmulo de água na via, prejudicando o tráfego de veículos e o comércio, que dependendo da precipitação o alagamento é logo registrado.

A Prefeitura do Natal iniciou o pagamento da folha do funcionalismo relativa ao mês de abril. Neste sábado (29), receberam seus vencimentos os servidores da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), Magistério, trabalhadores da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) que ganham até R$ 6.000 mil reais, bem como os ativos, inativos e pensionistas da administração direta com salários na faixa de R$ 1.000 reais. São quase R$ 17 milhões de reais circulando na economia da cidade.

Com isto, a gestão municipal paga os salários de 8.194 servidores. Este universo representa 39% do total do funcionalismo público municipal. A sequência dos pagamentos vai acontecer de acordo com o comportamento das receitas do município.

Da Agência Brasil

Atendendo a pedido da Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a Justiça Federal no Ceará concedeu hoje (29) decisão que suspende os efeitos da liminar que impedia a cobrança de bagagens por parte das companhias aéreas no Brasil. A liminar suspendia parcialmente a resolução da Anac que permitia a cobrança do transporte de bagagens e que, com a decisão de hoje, volta a ser integralmente válida.

No pedido de suspensão da liminar, a Anac argumentou que a decisão suspendeu a permissão para cobrança do transporte das bagagens, mas manteve o novo peso de 10 quilos permitido para bagagens de mão previsto na resolução. Com isso, segundo a agência, a liminar colocava em risco a segurança dos vôos – especialmente os lotados – e poderia aumentar o custo das companhias, que seria posteriormente repassado ao consumidor em aumento das passagens. Segundo a Anac, a decisão liminar foi tomada sem amparo técnico sobre a questão.

A Agência Nacional de Avião Civil também reiterou o argumento de que a franquia de bagagem prevista antes da resolução, de 23 quilos por passageiro em voos nacionais, está muito além da média utilizada pelos usuários, que é abaixo de 12 quilos.

Riscos

Além dos argumentos da Anac, o juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal no Ceará, pontuou que a apreciação do pleito da agência era urgente porque há “perigo de dano ou de risco resultado útil do processo”. E argumentou ainda que a persistência da decisão liminar da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo “gera insegurança jurídica, agravada ainda por outras circunstâncias”.

Além disso, segundo o magistrado, “ao manter a nova regra de franquia de bagagem em 10 quilos, sem possibilidade de limitação nem mesmo em nome da segurança do voo, [a liminar] violou a legislação pertinente e criou regra híbrida…  no que se refere aos limites de bagagem despachada, inovando, em nome da defesa dos consumidores, no ordenamento jurídico e verdadeiramente legislando sobre a matéria, o que é vedado ao juiz”.

Saldanha Lima ressaltou ainda que cabe à Anac, ao Ministério Público e aos órgãos de defesa do consumidor “fiscalizar eventuais práticas abusivas por parte das companhias aéreas que tendam a burlar a liberação do limite gratuito de bagagem despachada para promover elevação arbitrária e exorbitante de preços”.

Disse também que a resolução não chancela a “venda casada”. Com isso, o passageiro fica livre para não levar bagagem e, com isso, não pagar pelo serviço. Ou ainda optar por despachar sua bagagem com companhia diferente da que comprou a passagem, pagando apenas pela carga na outra companhia aérea.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Anac para saber a partir de quando as companhias já poderão iniciar a cobrança pelo transporte de bagagem, mas o órgão informou que ainda não tomou conhecimento do teor da decisão e que só poderá prestar as informações no primeiro dia útil da próxima semana.

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Uma nova parceria firmada na manhã desta sexta-feira (28) entre a Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SEMAPE), e o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) em uma reunião no gabinete do secretário Francisco Maia, responsável pela pasta da SEMAPE, vai facilitar o atendimento dos criadores de rebanhos no município.

Na ocasião, o secretário Maia se reuniu com Rodrigo Fagundes, chefe da Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (USAV) de Parnamirim, e Edmilson Júnior, do Departamento de Defesa e Inspeção Sanitária Animal (DISA). Tanto a USAV quanto o DISA são vinculados ao IDIARN. Agora, com a parceria, o criador local vai poder declarar o seu rebanho, tirar sua Guia de Trânsito Animal (GTA) e também a ficha sanitária na própria sede da SEMAPE, o que antes só era possível na sede da EMATER/RN.

Esse atendimento terá início já na próxima semana, a partir do dia 02 de maio, com a implantação de um sistema denominado de SIAPEC, o qual contém todas as informações sobre os criadores de gado do estado.

“Essa parceria é muito proveitosa porque a secretaria (SEMAPE) tem um horário de funcionamento estendido, manhã e tarde, e estamos instalando esse sistema em três computadores disponibilizados pela secretaria e vamos orientar os servidores para realizarem o atendimento dos produtores. Esse sistema é específico para a campanha contra a febre aftosa”, disse Rodrigo Fagundes, que completou explicando que o calendário de vacinação deste ano é de 02 a 31 de maio e que o prazo máximo para declaração do rebanho é de 15 dias após o término da vacinação.

Assecom

A partir da próxima terça-feira (02), A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMTAS), vai promover uma série de ações com o objetivo de conscientizar e combater o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. Trata-se de uma grande campanha de mobilização que vai se estender até o dia 30 de maio, efetivada por meio de ações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) nas escolas, centros de saúde e comunidades urbanas e rurais.

No dia 02 de maio, no horário das 14h, haverá um evento no Centro de Convivência Pax Club, simbolizando o início oficial dessa campanha intitulada “Compartilhe essa ideia”, com a intenção de estimular a população em geral a conhecer, disseminar e denunciar possíveis casos de violação de crianças e adolescentes no município de Macaíba. A campanha é alusiva à data de 18 de maio, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

“Fazemos este trabalho todos os anos em maio como o mês de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil. Em 2017, toda a equipe da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social resolveu avançar ainda mais. Iremos focar no estímulo da denúncia, de quebrar o silêncio, iremos trabalhar durante praticamente todo o mês de maio, nas escolas, nos grupos formados pela própria Assistência Social, no serviço de convivência, no CRAS, no CREAS. Vamos utilizar a grande ferramenta de divulgação que são as redes sociais, estimulando então as denúncias”, explicou a secretária Andrea Carla, titular da SEMTAS.

De acordo com a secretária, há uma subnotificação de denúncias no município em relação a esse tipo de violência. Por isso, surgiu a necessidade de fazer uma campanha mais abrangente. “Começaremos no dia 02 de maio, quando iremos mostrar à sociedade macaibense como vai ser desenvolvida essa campanha, como vai ser divulgada através das redes sociais e todas as outras mídias: rádio, carro de som, faixa, colocando não só o número do Disque 100, mas também os números dos órgãos municipais que também têm competência e atribuição para direcionar essa demanda. Toda a Macaíba será mobilizada para a causa da proteção infantil”, completou Andrea.

Haverá palestras em escolas da rede pública, escolhidas por estarem localizadas, conforme diagnóstico municipal, em comunidades com maior incidência desse tipo de violação de direito. E no dia 18 de maio, será realizada uma vasta blitz com panfletagem e ações de conscientização. Pela manhã na Praça Augusto Severo (Praça do M) e na Praça Antônio Siqueira (Posto da Maré). No período da tarde, ocorre uma concentração na Praça Paulo Holanda Paz (Praça da Pista Nova) com a mesma dinâmica do trabalho consolidado durante a manhã da mesma data.

Assecom

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“O trabalho do legislativo será perpetuado pelos concursados”, essa foi a primeira declaração do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), após cumprir o compromisso de concluir a convocação de todos os aprovados no primeiro concurso público da história da Assembleia, até este mês de abril. O ato, aprovado pela Mesa Diretora, foi publicado no Boletim Legislativo desta quarta-feira (26) e torna oficial a totalização do chamamento dos 85 novos servidores que serão incorporados a todos os setores da instituição. A posse, de cada candidato, ocorre até 30 dias após a consolidação dos atos formais.

“No início do ano, nós anunciamos que convocaríamos até o mês de abril todos os aprovados no concurso público promovido pela Assembleia. Com esse ato, estamos cumprindo a nossa palavra, que só foi possível através das medidas de economicidade, controle de gastos, deixando o parlamento estadual abaixo do Limite Prudencial”, afirma Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

Os últimos convocados são de diversas áreas, analistas legislativos, técnicos legislativos, técnico de hardware, psicólogos, bibliotecário, jornalista e engenheiro civil. “A partir de agora, todos os setores da Assembleia tem servidores concursados. Esse é mais um legado que esta gestão irá deixar para a história do Poder Legislativo do Rio Grande do Norte”, disse Augusto Carlos Viveiros, secretário geral da Assembleia Legislativa.

Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios em Benfica, zona norte da cidade, durante a greve decretada após assembléia geral dos trabalhadores (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com Agência Brasil, os trabalhadores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado hoje (26) a partir das 22h. As ameaças de privatização e demissões, o fechamento de agências e o “desmonte fiscal” da empresa, com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios, são os principais motivos para a mobilização, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).

A estatal afirma que teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. Em dezembro do ano passado, foi anunciado um plano de demissão voluntária e o fechamento de agências para reduzir os gastos. Já a Federação alega que a receita tem crescido.

“O que tem acontecido é um plano de desmonte próprio da empresa, atacando a própria qualidade e universalização do serviço. Faz parte de um projeto privado com interesse de entrar no mercado”, disse a secretária de Imprensa da Fentect, Suzy Cristiny.

Segundo a entidade, a “privatização” coloca em risco o direito da população aos serviços dos Correios, já que a empresa tem fechado agências em cidades menos lucrativas. “Mais de 200 agências estão sendo fechadas por todo o Brasil. Com isso, muitos moradores do interior e das periferias vão ficar sem o atendimento bancário e postal dos Correios do Brasil”, informou a federação.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, tem dito que é contra privatizar os os Correios, mas que a empresa terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização, já que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

A Fan Page da Prefeitura de Macaíba destaca que a senhora Francisca Pedro dos Santos, que mora no estado do Pará está à procura de seus familiares que moram em Macaíba. Ela é filha de Pedro Anulino Bernardo e Joana Maria da Conceição, já falecidos. Na foto estão Francisca e seu marido, o senhor José Basílio dos Santos. Os primos de Francisca que moram no município são Rosineide (conhecida como Rosa), Nina, João Maria e Carlinhos. Caso alguém tenha algum informação que possa ajudar, entre em contato com o Facebook  da Prefeitura. Foto – Facebook da Prefeitura de Macaíba.

Do Informativo Atitude

Usuários do transporte intermunicipal de Macaíba foram pegos de surpresa na manhã de hoje (24) com o reajustes em todas as linhas da empresa Trampolim da Vitória. A população que havia sido informada do reajuste na tarifa da linha M, se deparou na rodoviária com outras linhas de ônibus também com aumento.

Veja os novos valores das tarifas das linhas de ônibus, de acordo com valores do site da Trampolim da Vitória.

Linha M (via BR 101) R$ 4,20

Linha G (via BR 226) R$ 4,20

Linha I (via RN 160) R$ 3,60

Linha H R$ 3,00

Linha K (Circular EAJ) R$ 3,00