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Da Agência Brasil – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, por meio de portaria, o reconhecimento automático da aposentadoria por idade a partir da verificação das informações constantes nos sistemas da autarquia e nas bases de dados do governo federal. A medida, em vigor desde o fim de julho, estabelece que o segurado não precisa mais comparecer a um posto de atendimento para solicitar esse tipo de aposentadoria.

O INSS vai fazer uma pesquisa mensal para identificar os segurados que já têm o direito disponível e enviará comunicado sobre a concessão do benefício. O segurado também poderá requerer a concessão do benefício por meio do canal 135. Para a realização do pedido será solicitada a confirmação dos dados pessoais, como ocorre no sistema tradicional.

De acordo com a portaria, o INSS enviará comunicado indicando as informações sobre os dados da concessão e pagamento do benefício ao cidadão assim que houver o reconhecimento do direito.

Aposentadoria por idade

Atualmente, a aposentadoria por idade é um benefício ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Para o chamado “segurado especial”, a idade mínima é reduzida em cinco anos.

No grupo de segurados especiais estão profissões como agricultor familiar, pescador artesanal, além de indígenas. Para receber o benefício nessa condição, o trabalhador deve estar exercendo a atividade no momento da solicitação do benefício. Caso não comprove o tempo mínimo de trabalho necessário ao segurado especial, o trabalhador poderá pedir o benefício com a mesma idade do trabalhador urbano, somando o tempo de trabalho como segurado especial ao tempo de trabalho urbano.

Informações como cálculo do benefício e documentos necessários para solicitação do benefício podem ser acessados na página do INSS.

 

Em menos de 24hs, mais de cem pessoas opinaram em uma publicação na Página do  Macaíba no Ar  no Facebook. Fizemos a seguinte pergunta, você é a favor de linhas de ônibus na zona rural de Macaíba? mais de 95% dos internautas disseram sim.

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade para perícia. De acordo com o Diário Oficial da Uniãodesta terça-feira (1°), a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio.

As correspondências não teriam chegado porque os dados dos endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar desta terça-feira, para informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados devem conferir se seu nome consta na lista publicada no DOU. Caso o segurado se encontre internado ou enfermo e não puder comparecer à perícia, deverá pedir a uma pessoa de sua confiança que informe, em uma agência do INSS, sobre o impedimento.

É necessário que esse representante apresente, na ocasião, a identidade do segurado e um documento que comprove o impedimento. Com isso, ele poderá solicitar ao beneficiário uma perícia hospitalar ou domiciliar.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e do Diário Oficial da União

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O prefeito Fernando Cunha enviou para a Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei que autoriza aumento salarial para os servidores municipais de Macaíba de até 25%. Neste ano de 2017, a Prefeitura de Macaíba é a única no Rio Grande do Norte a tratar sobre o aumento para os servidores.

Caso seja aprovado pela Câmara este será o terceiro aumento dado nos últimos cinco anos pela gestão macaibense, além dos ajustes obrigatórios, como o dos professores.

A Prefeitura de Macaíba é uma das poucas prefeituras do Rio Grande do Norte a manter o salário do funcionalismo rigorosamente em dia, valorizando os servidores e atuando para que eles recebam formação e capacitação para atender cada vez melhor os munícipes e incentivar no desenvolvimento da economia local, que está em expansão.

Atualmente a cidade conta com o funcionamento de mais de 40 empresas instaladas em sua área, importantes redes de lojas de supermercado, de varejo, farmácia, redes bancárias, uma área destinada à construção de uma Zona de Processamento e Exportação (ZPE), além de outras.

Uma das cidades que mais atrai indústrias no Rio Grande do Norte, Macaíba está localizada na Região Metropolitana de Natal (RMN), com área de 510 km2 e uma população estimada em 80 mil habitantes. O município é contemplado com grandes acessos como a BR-304, a BR-226, a RN-160 e o acesso sul ao Aeroporto Aluízio Alves.

Assecom

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Foto: Assecom PMM

Amanhã (31), o Governo do Estado, através do DER – Departamento de Estradas e Rodagens, realiza a segunda audiência pública para tratar das licitações para as linhas de transporte de passageiros no interior e na região metropolitana de Natal.

A audiência pública é aberta à participação de todos e acontece às 10 horas, no auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, na avenida Senador Salgado Filho, s/n, bairro de Lagoa Nova, Natal/RN.

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Foto: Arquivo/ Agência Brasil

Da Agência Brasil – A partir de fevereiro, entrará em vigor a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A carteira virtual terá o mesmo valor do documento impresso. A diferença é que a versão eletrônica poderá ser acessada por meio de um aplicativo em smartphones. A proposta, do Ministério das Cidades, foi aprovada ontem (25) em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Teremos condições de atender a todos os condutores. Não tenho como informar ainda o valor investido, porque estamos na fase de desenvolvimento. Primeiro, foi a regulamentação, agora vamos passar para o desenvolvimento“, informou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi.

Com a novidade, os agentes de trânsito também utilizarão o aplicativo na conferência dos dados. Os motoristas apresentação a carteira na versão eletrônica por meio da leitura do QRCode, um código de barras bidimensional que contém as informações e pode ser escaneado.

Vicenzi assegura que as falsificações e os acessos desautorizados serão coibidos. Ele informa que o algoritmo da certificação funciona somente no sistema Lince, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A carteira impressa continuará valendo e sendo emitida normalmente.

Passo a passo

Para solicitar a carteira de habilitação eletrônica, o motorista deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Será enviado um link para o e-mailinformado no cadastro, pedindo que o usuário faça login pelo celular do qual acessará o aplicativo. No primeiro acesso, o interessado deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), para armazenar os dados com segurança. É necessário que o motorista memorize essa senha, que será pedida em todos os futuros acessos.

Depois dessa etapa, a autenticidade do documento é validada pelos departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado, por meio de uma assinatura com certificado digital. Com isso, a CNH é exportada para o celular. Caso o usuário precise bloquear o aparelho, para impedir a exposição de seus dados, ele deve fazer a solicitação também pelo portal.

Morreu na manhã de hoje (26) no bairro Campinas, morador Manoel Batista. O morador sofreu uma descarga elétrica durante o momento que estava dando carga a bateria de seu caminhão, na rua Manoel Fernandes. O socorro médico foi chamado, mas a vítima não resistiu.

O bairro Campinas fica próximo da BR-304,em Macaíba. O fato aconteceu logo no início da manhã.

De acordo com o boletim oficial da Prefeitura de Macaíba, divulgado ontem (24), quatro empresas estão habilitadas para concorrer ao processo de licitação para contratação de empresa para organizar e realizar concurso público para cargos efetivos na administração municipal. Estão habilitadas Fundação Vale do Piauí, Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico, Instituto Consulpam-Consultoria Público-Privada e a AOCP Assessoria em Organização de Concursos Públicos. Os envelopes contendo propostas técnicas serão abertos dia 02 de agosto, caso não haja nenhuma interposição de recurso.

 

Desde ontem (24) Macaíba conta com duas novas linhas de ônibus circular da empresa Trampolim da Vitória. A primeira faz a rota Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Lagoa Grande, Loteamento Esperança e Vilar, fazendo integração com as linhas M, G, I e H. A segunda faz Coité, Campos das Mangueiras voltando pela Olímpio Maciel até rodoviária. Esta linha faz integração M, G, I e H.

A linha que faz a rota do Campus Macaíba (Escola Agrícola de Jundiaí) permanece no mesmo horário. Veja no mapa se o ônibus passa próximo de sua residência, rota 1 e rota 2

Veja os horários do itinerários abaixo.

 

ASSECOM/RN

Mais 56 municípios do Rio Grande do Norte receberam do Governo do Estado nesta terça-feira, 25, veículos refrigerados, balanças e equipamentos de informática dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Compra Direta). O Programa incentiva a produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar em todas as regiões do Estado. Com esta entrega 96 municípios já receberam os kits de equipamentos.

“Estamos enfrentando o sétimo ano consecutivo de seca e uma grave crise financeira nacional. Mas o nosso Governo trabalha forte, com criatividade para vencer as dificuldades. É isto que estamos fazendo aqui, apoiando as cadeias produtivas, fornecendo equipamentos para estimular o pequeno produtor rural”, afirmou o governador Robinson Faria, na solenidade no auditório da Escola de Governo em Natal.

Alberto Beltrame elogiou a iniciativa do Governo do Estado de refrigerar os baús de transporte de mercadorias e que este diferencial será analisado pelo Governo Federal para ser levado aos demais estados.

A diretora-presidente da Emater-RN, Cátia Lopes, explicou o trabalho do Governo do Estado para atender os pequenos produtores e o interesse dos municípios beneficiados. “Os municípios deram as mãos ao Governo do Estado que, através da Emater, orienta e incentiva a produção no campo e sua comercialização”, registrou, acrescentando: “Estamos mudando a realidade do campo e isso traz melhorias para todos. E vamos fazer mais”.

EQUIPAMENTOS ENTREGUES:

– 125 balanças, sendo 85 balanças para até 30 quilos e 40 balanças para até 300 quilos.

– 44 computadores, 56 impressoras

– 56 veículos tipo Saveiro equipados com baú frigorífico.

– O investimento total para a aquisição de equipamentos foi de R$ 4 milhões.

MUNICÍPIOS BENEFICIADOS:

Afonso Bezerra, Alexandria, Antônio Martins, Baía Formosa, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bom Jesus, Caiçara do Rio dos Ventos, Canguaretama, Ceará-Mirim, Coronel Ezequiel, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, Itajá, Jaçanã, Japi, João Câmara, Jundiá, Lagoa D’anta, Lago de Pedras, Lagoa de Velhos, Luís Gomes, Macaíba, Marcelino Vieira, Maxaranguape, Messias Targino, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Olha D’água dos Borges, Pedro Avelino, Pau dos Ferros, Passa e Fica, Pureza, Riacho da Cruz, Riachuelo, Santa Cruz, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São José de Mipibu, São Miguel de Touros, São Pedro, São Tomé, Senador Eloi de Souza, Sítio Novo, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Touros, Umarizal e Vera Cruz.

 

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Foto: Arquivo

A empresa Trampolim da Vitória colocou dois circulares para transporte de alguns bairros de Macaíba. A primeira rota tem como destino a Lagoa Grande, Loteamento Esperança e Vilar, retornando para a rodoviária. A segunda rota segue pelo barro vermelho, Campos das Mangueiras, voltando pela Olímpio Maciel para o centro. A tarifa custa R$ 3,00.

Ainda não confirmamos, mas recebemos a informação que o transporte circular faz integração com outras linhas do transporte inter-municipal.

 

 

A Cosern informa que irá fazer ampliação e o melhoramento da rede, onde nesta próxima quata-feira (26) irá suspender o fornecimento de energia na Reta Tabajara, rua da Palha e adjacências,no período de oito horas e trinta minutos da manhã, às treze horas,no município de Macaíba.

 

Jorge Filho

TCE/RN – Atuação integrada entre órgãos de controle externo, poder público, empresas e controle social. Esse é o caminho apontado pelo Seminário Integrado de Controle Externo, realizado nesta última quarta-feira (19) no Tribunal de Contas do Estado, para resolver o problema das obras inacabadas e paralisadas no Rio Grande do Norte. O Seminário teve como base levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou a existência de 313 construções paralisadas no Estado.

Com a presença de mais de 200 participantes, que lotaram o auditório da Corte de contas, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, destacou, na abertura do Seminário, o ineditismo da iniciativa, que mapeou obras inacabadas por todo o Estado pela primeira vez no RN. “Esta é uma postura nova, pró-ativa, na linha das auditorias operacionais realizadas em áreas como turismo, segurança e saúde. No final, a proposta é que se elabore um documento com encaminhamentos, apontando o que é de responsabilidade de cada um e as ações que serão executadas para resolver este problema que termina prejudicando a população, os gestores públicos e as empresas”, destacou o presidente.

O conselheiro Tarcísio Costa, que é o relator responsável pelo levantamento, afirmou, durante o seminário, ressaltou o trabalho da equipe técnica e a importância da iniciativa do Tribunal de Contas. “O levantamento realizado pelo Tribunal e este seminário são passos decisivos para podermos viabilizar uma solução para esse problema”, afirmou.

O secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Norte, Kleber Menezes, lembrou que desde 1995 o TCU vem desenvolvendo um sistema de acompanhamento de obras públicas relevantes, apontando indícios de irregularidades, com possibilidade de dano ao erário. “O diagnóstico realizado pelo TCE é fantástico”, enfatizou, lembrando que este tipo de ação colabora para o aperfeiçoamento e fortalecimento do controle externo.

Representante dos gestores municipais, o presidente da Femurn, Bênes Leocadio, lembrou o fato de que, no caso destas obras, de imediato responsabilizam o gestor do momento pelo “cemitério de obras” no país, quando é necessário se aprofundar e rever alguns procedimentos, entre os quais a burocracia no âmbito da administração publica. “A União deve em torno de R$ 40 bilhões aos estados e municípios por conta de obras inacabadas”, informou, torcendo para que o levantamento da Corte de Contas seja um instrumento de transformação deste cenário.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Construção Civil (Sinduscon), Arnaldo Gaspar, defendeu a sistematização de parâmetros para a fiscalização das obras governamentais. “É preciso resolver muitas questões, a partir da planilha orçamentária”,  disse,  considerando ainda a necessidade de ações preventivas. “Espero que este dia seja apenas o início de um trabalho que precisa ser realizado pelo TCE e TCU”, opinou, justificando que, neste caso, os dois órgãos atuariam em conjunto pelo fato das obras serem executadas no Estado.

O seminário contou ainda com a presença do secretario estadual da Infra-estrutura,  Jader Torres, e do procurador geral do Ministério Público de Contas, Ricart César Coelho – que lembrou a crise fiscal no País, “o que enfatiza ainda mais a necessidade do controle do orçamento e combate ao desperdício”. O diretor da Inspetoria de Controle Externo, José Monteiro Coelho, e o inspetor  Francisco Marcelo Queiroz, apresentaram para a plateia o levantamento do TCE. Também houve apresentação do trabalho de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) a cargo da superintendente substituta do órgão, Rachel Urbano Ribeiro, e do técnico federal de finanças e controle, Sérgio Maurício Stabili e apresentação da Caixa Econômica Federal sobre convênios e repasses de recursos federais, sob a responsabilidade do gerente  Ricardo Bezerra Mariz.  O seminário foi finalizado com um debate entre os participantes.

Historiador Anderson Tavares fala sobre fatos históricos de Macaíba, ao Programa Conversando com Augusto Maranhão, da TV Assembleia RN. Confira

 

 

A Prefeitura de Macaíba, através do Gabinete do Prefeito Fernando Cunha, instituiu a comissão de avaliação das propostas técnicas para o processo licitatório 001/2016 – modalidade concorrência, tipo técnica e preço para contratação de  empresa para organizar o concurso público para provimento de cargos efetivos na Prefeitura.

A comissão de avaliação será presidida por Juedson de Oliveira, Secretário de Trânsito e Transporte do município. A Comissão  instituída desempenhará suas atribuições em conjunto com a Comissão Especial condutora do procedimento Licitatório em comento, podendo ainda, requerer o auxílio ou assessoramento de qualquer Órgão que integra a Administração Pública Municipal. Essas foram publicadas no boletim oficial de hoje (19), de nº 1295.

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