Cotidiano Arquivo

O Senac Macaíba está com matrículas abertas para os cursos de Inglês. Neste segundo semestre, as aulas continuam 100% online e ao vivo, mas, agora, com uma novidade: aulas interativas presenciais gratuitas, que terão início tão logo as atividades escolares presencias sejam liberadas.

Para quem já possui algum conhecimento no idioma de interesse, o Senac disponibiliza o teste de nivelamento, que estará disponível para agendamento a partir do dia 20 de julho no site http://www.nivelamento.rn.senac.br/ . Os testes serão realizados em duas etapas, de forma online, no período de 27 a 31 de julho (escrito) e 03 a 06 de agosto (oral). As aulas online estão previstas para iniciar no dia 10 de agosto, com o limite máximo de 12 alunos por turma.

O diretor regional do Senac, Raniery Pimenta, enfatiza sobre a continuidade da metodologia de excelência dos cursos de idiomas Senac, que foi plenamente adaptada ao novo formato de aulas online. “Já vínhamos investindo em projetos que trouxessem recursos tecnológicos e modernos ao aprendizado do aluno Senac e sempre foi uma prioridade garantir que essa adaptação assegurasse a continuidade da nossa reconhecida qualidade de ensino. O início desse semestre marca esse aperfeiçoamento implantado em nossa metodologia”, ressaltou o diretor regional do Senac, Raniery Pimenta.

Há 20 anos oferecendo cursos de idiomas no estado, o Senac conta com uma carga horária diferenciada e instrutores certificados internacionalmente, que aplicam a metodologia da Abordagem Comunicativa, privilegiando a compreensão e expressão oral e escrita em um contexto real.

Informações detalhadas sobre os valores, níveis e descontos ofertados, podem ser obtidas através do site www.rn.senac.br ou por meio do telefone e whatsapp (84) 4005-1000.

Nos próximos dias, a maior distribuidora de medicamentos do Brasil estará iniciando suas atividades no Rio Grande do Norte. A Santa Cruz Medicamentos irá gerar 500 novos postos de trabalho em sua Central de Distribuição na Grande Natal.

O RN foi escolhido estrategicamente para ampliar a atuação da empresa no Nordeste. A escolha se deu a partir da aproximação do Grupo SC com o Governo do Estado durante o Road Show promovido pela Sedec em novembro de 2019. O evento serviu para apresentar os potenciais do Rio Grande do Norte, os novos incentivos fiscais e os cases de sucesso para o público empresarial de todo o país no prédio da CNI em São Paulo.

Segundo o secretário de desenvolvimento econômico, Silvio Torquato, “a chegada da Santa Cruz ao RN foi fruto de um esforço do Governo em revisar e modernizar todos os seus incentivos fiscais e colocar o estado em pé de igualdade com os demais estados do nordeste”. Entre as medidas adotadas, está a elaboração de um novo Regime Especial que concede descontos no ICMS, por meio de crédito presumido, para a entrada de mercadorias em centrais de distribuição inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).

A Santa Cruz possui 15 unidades em todo o país e realizou investimentos da ordem de R$ 4 milhões na instalação da Central em São José de Mipibú, com 4 mil metros quadrados de área. As atividades estão previstas para iniciar na próxima semana.

Moradores da Lagoa de Santo Antônio, em Macaíba, reclamam que um terreno localizado na rua governador Walfredo Gurgel está com o mato bastante grande e animais que transmitem doenças estão chegando nas residências, como por exemplo caramujos.

Fica o registro para que a secretaria de Meio Ambiente tome providências.

Tendo em vista a sanção e a regulamentação pelo Presidente da República da Lei 14.017, datada de 29/06/2020, nomeada de Lei Aldir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar um os setores mais afetados pela pandemia de COVID-19, a Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, lançou um cadastro digital para artistas, produtores culturais e afins do cenário local, sendo este o primeiro passo para a devida efetivação da Lei.

As etapas seguintes serão amplamente divulgadas para a sociedade em geral nas mídias oficiais desta Prefeitura em tempo hábil e oportuno.

O nome da lei remete ao compositor Aldir Blanc (1946-2020), falecido no mês de maio, vítima exatamente de complicações do COVID-19. Essa Lei prevê a distribuição de mais de R$ 3 bilhões por parte do Governo Federal a Estados, Municípios e ao Distrito Federal.

Vale destacar que o novo auxílio, que pode variar de R$600 reais para agentes culturais até R$10 mil para proprietários ou gestores de espaços e fundações culturais, não será concedido a quem já recebe outros benefícios (exceto Bolsa Família), ou a quem tiver recebido o Auxílio Emergencial.

Segundo o secretário Marcelo Augusto, os interessados devem acessar o site oficial da Prefeitura de Macaíba até o dia 24 de julho e preencher o formulário disponível mediante um clique no Pop-up que estará em destaque. O link para acesso é o seguinte: <https://cutt.ly/Vpa7i1l>. Para mais informações ou esclarecimentos de dúvidas, o contato telefônico é 3271-6562.

Assecom-PMM

Comunico aos leitores e amigos, que Lindoarte Lima (Diretor do Informativo Atitude) encontra-se bem. No início da manhã de ontem ele passou mal e foi para UPA de Macaíba, onde foi atendido e permaneceu em observação na sala vermelha, pois estava com arritmia cardíaca. No final da tarde foi liberado para ir a uma consulta no Hospital do Coração, onde foi encaminhado para novos exames. Na manhã de hoje realizou um Eco transesofágico, onde foi detectado um trombo. Ele se encontra bem, já iniciou o tratamento e necessita de repouso. Agradecemos a todos que se preocuparam e estão em oração por sua melhora!

Nathália Viana (Esposa de Lindoarte Lima)

Via Informativo Atitude

Nesta semana, mais de 1 mil famílias com crianças e adolescentes inseridos nos programas Criança Feliz e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) receberam kits pedagógicos distribuídos pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).

O objetivo da ação é educar e ocupar o tempo dos estudantes durante o período da quarentena. Os kits contém lápis de cor, giz de cera, massa de modelar, livrinhos de atividades e histórias, cola branca, borrachas, tesoura média e sem ponta, cartolinas, lapiseira, régua, entre outros materiais. Na oportunidade foram entregues também máscaras para todos os familiares.

Visando minimizar os efeitos gerados pela pandemia da Covid-19 e o isolamento social, a Prefeitura de Macaíba está realizando diversas ações para as famílias acompanhadas pelos dois CRAS e o CREAS do município e inseridas no Programa Criança Feliz e no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que atende mais de 1 mil famílias com benefícios eventuais emergenciais.

Nos últimos meses também foram atendidas as famílias acompanhadas pela APAE, pela Fundação Lar Celeste, Casa Lar, Fundação OIKOS, povos tradicionais, famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais e demandas espontâneas que chegam aos CRAS e CREAS. Destaca-se que os benefícios eventuais são solicitados por meio dos CRAS e atendem as famílias em âmbito municipal.

Com estas ações, a Prefeitura, por meio da Semtas, busca ampliar a proteção às famílias, da zona urbana e zona rural, em situação de vulnerabilidade, que foi ampliada devido à pandemia.

Assecom-PMM

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada pela Prefeitura do Natal no último dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.

A ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.

A liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da justificativa técnica – “embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde” – que subsidiou a decisão de retomada das atividades econômicas no último dia 30 e sua ampliação no dia 7. A cobrança, destaca o Ministério Público, leva em conta o direito da população à informação.

Testagem e horários – Outro objetivo da ACP é que a Prefeitura do Natal estabeleça um protocolo adequado de testagens, priorizando os trabalhadores da área da saúde e das atividades essenciais, além dos informais e grupos de risco, com os resultados devidamente acompanhados e publicados.

MPF, MP/RN e MPT/RN exigem ainda a adoção de normas que levem as empresas, quando da reabertura, a promoverem a chamada “busca ativa de casos”, com o afastamento das atividades daqueles empregados com suspeita ou confirmação da doença e a notificação à Vigilância Epidemiológica do Estado e da Prefeitura, para o devido monitoramento.

Por último, a ACP inclui um pedido para que, quando houver condições de retomada das atividades, sejam estipulados horários distintos, “além de outras regras para reduzir a quantidade de pessoas nos transportes coletivos, como (…) critérios de aberturas de atividades comerciais por bairros”.

Situação – As condicionantes cobradas pelo Ministério Público (situação dos leitos e taxa de transmissibilidade) integram um decreto do Governo do Estado, de 4 de junho, e não foram observadas quando da reabertura de parte do comércio da capital potiguar. Desde 30 de junho a ocupação dos leitos de UTI na Região Metropolitana se manteve acima dos 90% e a taxa próxima ou acima de 1.

Em 24 de junho, quando havia informações do possível início da reabertura, os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho expediram recomendação cobrando do Governo do Estado o respeito às condicionantes do decreto e, dos prefeitos, que não adotassem normas flexibilizando as medidas de distanciamento social.

O Governo do Estado adiou para 1º de julho o início do cronograma de reabertura das atividades econômicas, mas diante da alta ocupação dos leitos decidiu suspender a segunda etapa, prevista para 8 de julho. Já o Município de Natal, que autorizou a primeira etapa em 30 de junho, manteve a segunda, que passou a vigorar no último dia 7.

Dados – Para os representantes do Ministério Público, essa ampliação demonstra uma total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos”. Em sua nota à população, a Prefeitura do Natal justificou a medida, entre outros pontos, com base na aprovação de um comitê científico municipal, cujos possíveis dados e detalhes sequer integram a nota.

O documento da prefeitura aponta que a taxa de isolamento social teria permanecido acima dos 50%, porém com base tão somente “no último final de semana”. Durante os dias úteis, essa taxa tem girado em torno de 40%. A nota cita ainda um protocolo preventivo de enfrentamento à covid-19 do Conselho Regional de Medicina, sendo que tal protocolo não recomenda a retomada gradual do comércio, limitando-se apenas a fornecer orientações de manejo e tratamento dos pacientes.

Questionado quanto aos dados que basearam o aval desse comitê, o Município do Natal se limitou a alegar que, por não ter participado da fixação das condicionantes, não seria obrigado a cumpri-las. “(…) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, lamenta o Ministério Público.

Por outro lado, a recomendação mais recente do Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), de 30 de junho, registra que a taxa de reprodução do vírus se mantinha superior a 1, com possibilidade de uma “segunda onda de casos ou uma reativação da primeira, ao se promover um relaxamento das medidas que restringem a circulação das pessoas”. A conclusão é semelhante à do comitê científico do chamado Consórcio Nordeste.

Riscos – Para o Ministério Público, a prefeitura cedeu à pressão para relaxar as ações de isolamento social – “na contramão do que recomendam os especialistas da área da saúde” -, mesmo diante dos riscos à população com a possível aceleração da curva ascendente de casos, do aumento do número de óbitos e também do fato de que o prolongamento da pandemia pode resultar em prejuízos econômicos ainda maiores.

Ao menos 270 pessoas já morreram com covid na fila de internação no Rio Grande do Norte, esperando por um leito de UTI. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”

Para os procuradores e promotores, “uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relevantes para os critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica.”

A ACP é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque; pelo procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues; e ainda pelo procurador Regional do Trabalho, Xisto de Medeiros Neto, e pelos procuradores do Trabalho Lilian Vilar, Luiz Fabiano Pereira e Antônio Gleydson Gadelha. Irá tramitar na 4ª Vara da Justiça Federal sob o número 0804411-96.2020.4.05.8400.

Mediante o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Macaíba estão distribuindo cestas básicas para famílias carentes nas comunidades urbanas e rurais, assim como nos assentamentos.

Podem participar do PAIF famílias em situação de vulnerabilidade social, que estão sendo beneficiadas nesta importante ação da gestão municipal em proporcionar um subsídio para essa população carente diante da grave crise sanitária e econômica ocasionada pela pandemia de COVID-19.

Nesta semana, a distribuição ocorre na comunidade quilombola de Capoeiras, distante há aproximadamente 35km do centro da cidade.

Além de Capoeiras, Cajazeiras, As Marias, Mangabeira, Morada da Fé e Campo das Mangueiras são exemplos de localidades que já foram contempladas, totalizando centenas de cestas básicas já entregues até a presente data.

Assecom-PMM

A Prefeitura do Natal editou nesta quarta-feira (8) um novo decreto sobre o processo de retomada das atividades na capital potiguar. O Município levou em consideração a baixa taxa de transmissibilidade do coronavírus, a tendência de queda na solicitação de leitos críticos para Covid e o parecer do Comitê Científico de Natal que orienta o enfrentamento da pandemia. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).

Nesta nova fase, estão liberadas as atividades religiosas. Igrejas e templos, por exemplo, podem abrir suas portas, desde que regulem a presença simultânea de até 20 pessoas no local, com distanciamento de 1,5 metro entre os fiéis e atendimentos individualizados marcados previamente. Além disso, caberá à administração da igreja ou templo religioso a higienização do local e o controle de acesso de pessoas, sendo proibido o acesso ou permanência de pessoas no local sem a utilização de máscara de proteção e prévia higienização das mãos com álcool 70º INPM – que deverá ser disponibilizado na porta de acesso e em locais de circulação de pessoas, entre outros.

Também estão liberados serviços de alimentação de até 300m² (restaurantes, lanchonetes e food parks), bem como estabelecimentos com até 600 m² e com “porta para a rua” de ramos como:  comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões; lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais; agências de turismo; comércio de calçados; comércio de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca; comércio de instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação; joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos, além de comércio de cosméticos e perfumaria.

No entanto, além do protocolo geral, os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar deverão cumprir protocolos específicos, sob pena de interdição. Dentre as exigências publicadas no DOM destaca-se que a área da loja de até 600 m² deve ter porta para rua e lotação máxima de uma pessoa por 5 m² como padrão mínimo (supermercados obedecem ao protocolo da Abras, em qualquer das fases ou frações). A entrada de clientes só deve ser liberada se estiverem usando máscaras e as medidas de higiene devem ser observadas. A Guarda Municipal e a Semurb farão a fiscalização e observarão inconformidades.

Os serviços de alimentação precisam ficar atentos às normas do Decreto. No caso de food parks, os estabelecimentos não podem ultrapassar 300 m² e precisam funcionar em ambientes abertos, com no máximo de quatro pessoas por mesa, distância mínima de 2 metros, entre as mesas e de 1 metro entre pessoas. Está proibida a venda e consumo de bebida alcoólica e todos devem ter temperatura aferida e usar máscaras. O cliente só pode retirar a máscara para as refeições. Está liberada música ao vivo que envolva no máximo um(a) cantor(a) e um músico, este último com o uso de máscara, vedada a interação do público.

Para os serviços de alimentação em sistema de self-service, o restaurante deve delimitar a área de fila, impedindo que o cliente possa se aproximar do buffet sem antes ter passado pelo processo de higienização das mãos. Além das medidas protocolares de higienização, os alimentos no buffet devem ser cobertos com protetores salivares com fechamento traseiro e lateral.

Shoppings
O Decreto autoriza o funcionamento dos shopping centers no âmbito do Município do Natal, mas unicamente para vendas por meio eletrônico ou telefone, com entrega do produto e pagamento em guichê localizado na área de estacionamento. O acesso dos clientes deverá ser permitido unicamente em veículos automotores com todos os ocupantes utilizando máscara de proteção, sendo proibido o desembarque do condutor ou dos demais ocupantes do veículo, bem como o ingresso a pé no estabelecimento.

Nota

Em referência à entrevista concedida nesta quarta-feira, 8 de julho, ao programa Bom Dia RN, da InterTV Cabugi, pelo vice-governador do estado do Rio Grande do Norte, Senhor Antenor Roberto de Medeiros, a respeito da não abertura das 10 Unidades de Terapia Intensiva, no Hospital Regional Dr. Alfredo Mesquita Filho, a Prefeitura de Macaíba esclarece:

O Hospital Regional de Macaíba pertence ao Estado sendo, portanto, de responsabilidade do Governo do Estado.

Ao contrário do que afirmou o Vice-governador, as 10 UTIs não foram abertas por irresponsabilidade do Governo do Estado, nunca por causa da Prefeitura, conforme tentou insinuar na entrevista.

Em 2018, quando o Governo do Estado, na época sob a administração do governador Robinson Faria, resolveu construir 130 novos leitos de UTI no Estado, a administração da Prefeitura de Macaíba sensibilizou o Governo a construir 10 leitos no Hospital Regional, em função da cidade ser porta de entrada da capital, ser a sede do SAMU estadual e uma das cinco cidades que possuem Unidade de Pronto Atendimento – UPA, no Rio Grande do Norte, atendendo todos os municípios circunvizinhos.

Desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra, que a Prefeitura de Macaíba vem solicitando a abertura dos leitos de UTI, no Hospital Regional, o que facilitaria a regulação de pacientes graves; entretanto, no dia 28 de março deste ano, o Governo retirou diversos equipamentos das UTIs para o município de Mossoró.

Em nota, o Governo alegou que se tratava de alinhamento para o combate ao coronavírus, mas que os equipamentos estariam sendo repostos em uma semana, o que não aconteceu.

No dia 7 de maio, o Governo de Estado afirmou que as UTIs seriam abertas em 30 dias. No mesmo mês, contratou a Organização Social Avante que, sob a alegação de falta de recursos, não conseguiu abrir os leitos prometidos.

O Governo do Estado adiantou R$ 1,75 milhão para a Avante Social, que se comprometeu a abrir as UTIs – 20 no Hospital João Machado, em Natal, e 10 no Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba – até o dia 30 de junho, o que não ocorreu até agora.

Portanto, querer responsabilizar a Prefeitura de Macaíba pela não abertura das Unidades de Terapia Intensiva, transferindo a inoperância do Governo do Estado pelas diversas falhas ocorridas nesses tempos de pandemia é, no mínimo, uma atitude inoportuna e leviana por parte do Vice-governador, que não deveria faltar com a verdade.

Macaíba (RN), 08 de julho de 2020.

Assecom-PMM

Foi com um misto de surpresa e decepção que as entidades abaixo assinadas receberam, nesta terça, 7, a notícia de que o Plano de Retomada Gradual da Economia será interrompido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Além de pensar e elaborar protocolos que pudessem promover uma reabertura gradual, segura e responsável, as entidades empresariais vêm desenvolvendo um trabalho sério e forte de conscientização dos empresários e dos seus colaboradores, podendo afirmar que este retorno vem se dando da maneira mais segura possível.

As instituições lamentam o retrocesso que, inclusive, não encontra guarida em muitos indicadores ligados à evolução da Covid-19 em nosso Estado que, desde o dia 1º de julho – quando teve início a retomada – só têm melhorado.

Exemplos desta melhoria são a Taxa de Transmissibilidade (que caiu de 1,45 para 0,94); o Índice de Isolamento Social da nossa população (que passou de 50% pela primeira vez nos últimos dias) e até mesmo o percentual total de ocupação dos leitos críticos para Covid, que já está na média de 91% e caindo, com registro de menos de 80% em algumas regiões do estado.

Por fim, as entidades parabenizam a Prefeitura de Natal, que já deu início, nesta mesma data, à segunda fração da primeira fase da retomada na capital, e afirmam que seguirão nutrindo a esperança de que a decisão do governo estadual seja revista o quanto antes, de modo a evitar danos ainda maiores à economia do Rio Grande do Norte, especialmente, no presente momento, às empresas que haviam se preparado para retomar suas atividades a partir desta quarta-feira, dia 8.

FECOMÉRCIO RN

FCDL RN

FACERN

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RN

CDL NATAL

CDL JOVEM NATAL

AEBA

ASSOCIAÇÃO VIVA O CENTRO

SINDILOJAS RN

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e a governadora Fátima Bezerra suspendam, em caráter imediato, qualquer tipo de repasse financeiro destinado ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) até o julgamento do mérito da ação ou nova decisão judicial em contrário.

O caso

A medida liminar atende a pedido feito pelos deputados estaduais Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra, os quais ingressaram com uma Ação Popular requerendo a suspensão dos repasses para o Consórcio Nordeste até que este providencie o ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte do montante de R$ 4.947.535,80 desembolsado pelo ente estatal como cota-parte na aquisição de 30 respiradores pulmonares mecânicos, que seriam usados em unidades hospitalares para os pacientes diagnosticados com o novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a decisão, os autores questionam a liceidade (licitude) do ato praticado pelo Estado e pela governadora ao participarem do Contrato de Rateio nº 01/2020, datado de 6 de abril deste ano, em detrimento do patrimônio público estadual. Os entes participantes da iniciativa realizaram o pagamento global antecipado de 300 aparelhos respiradores, mas a empresa contratada “HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA.” não realizou a entrega dos equipamentos em momento algum, nem a devolução do dinheiro público recebido de forma adiantada.

Os autores buscam também impedir o repasse de R$ 898.962 pelo Rio Grande do Norte ao Consórcio Nordeste, montante equivalente ao aporte financeiro anual para o custeio das despesas do grupo, cujo pagamento está em fase de processamento para se concretizar.

Decisão

Ao analisar o pedido de tutela antecipada, o juiz Luiz Alberto Dantas observou que os autores da Ação Popular sustentam que o evento negativo da aquisição dos equipamentos resultou em graves danos à saúde da população, além dos evidentes prejuízos ao erário potiguar, enfatizando, ainda, a inobservância do princípio constitucional da transparência, especialmente no tocante à publicidade de todos os atos e deliberações no contexto dos fatos detalhados na ação, violando regras da Lei Federal nº 12.527/2011, quanto ao amplo acesso da coletividade às informações públicas.

O magistrado destaca que, de acordo com a Constituição Federal, as compras realizadas pelo poder público devem ser precedidas de certame licitatório, a ser respeitado por todos os entes da federação.

“Não obstante o momento incomum da crise sanitária e de saúde vivenciada pela população brasileira (e mundial) por conta dessa pandemia do coronavírus, existem regras que devem ser utilizadas excepcionalmente pela Administração, inclusive no tocante à compra de bens destinados às unidades de saúde pública, abrangendo os respectivos procedimentos licitatórios, como se depreende especificamente da Lei nº 13.979, de 02/02/2020 (DOU de 07/02/20)”, diz a decisão ao transcrever o normativo, o qual trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Para o julgador, a princípio, “há dificuldade de se compreender como a empresa Hempcare Pharma Representações Ltda. convenceu o gestor público de que preenchia os requisitos para o fornecimento efêmero de 300 (trezentos) respiradores pulmonares mecânicos, no valor total contratado de R$ 48.748.572,82, recaindo 30 (trinta) equipamentos para o Estado do Rio Grande do Norte, que desembolsou a quantia de R$ 4.947.535,80, cujo pagamento global foi efetuado antecipadamente pela Administração, sem garantia real ou fidejussória segura da contratada, que simplesmente não entregou os respiradores que seriam destinados ao tratamento de saúde dos pacientes acometidos da COVID-19, nem devolveu o dinheiro público facilmente recebido”.

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho afirma ainda que “o problema é tão importante e gerou repercussão social, que segundo consta dos autos já existem diversos procedimentos destinados à apuração do fato”, citando apurações do TCE/RN, Ministério Público Federal e Estadual, Comissão Parlamentar Interestadual, além da esfera judicial.

O julgador entendeu presentes os requisitos para a antecipação da tutela “com a finalidade de preservar o patrimônio público, reforçado com a aplicação da regra básica contida no artigo 37 da Constituição Federal, que deve ser observada rigorosamente por todos os gestores públicos”, enfatiza o magistrado, ao citar o artigo que elenca os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(Ação Popular nº 0820672-98.2020.8.20.5001) 

 

“A Prefeitura de Mossoró informa que mantém inalterado o plano municipal sobre a retomada dos segmentos do comércio e serviços na cidade. Com isso, amanhã, dia 08, segue o cronograma que contempla a fração 2 de reabertura. O Município informa que a decisão tem o respaldo do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus e que os casos estão em desaceleração. A Prefeitura vai continuar monitorando a curva e volta a reavaliar o plano daqui a uma semana”, declarou Rosalba em nota.

A governadora Fátima Bezerra (PT) recuou no que estava programado para reabertura gradual das atividades econômicas no Rio Grande do Norte, a partir desta quarta-feira (08). A segunda fase da retomada da economia iria iniciar amanhã, porém, com a justificava que a ocupação de leitos não estava abaixo de 80%, o governo resolveu adiar.

Seriam abertos amanhã:

I – serviços de alimentação de até 300 m2 (restaurantes e food trucks);

II – estabelecimentos com até 600 m2 e com “porta para a rua”, dos seguintes ramos:
a) comércio de móveis, eletrodomésticos e colchões;
b) lojas de departamento e magazines não localizados dentro de shopping centers ou centros comerciais;
c) agências de turismo;
d) comércio de calçados;
e) comércio de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;
f) comércio de instrumentos musicais e acessórios; de equipamentos de áudio e vídeo; de eletrônicos/informática; de equipamentos de telefonia e comunicação;
g) joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos;
h) comércio de cosméticos e perfumaria

 

Agência Brasil – Cerca de 400 mil beneficiários do auxílio emergencial, contemplados no terceiro lote do benefício, podem sacar hoje (7) os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos em fevereiro.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas.

O calendário de saque segue o seguinte cronograma: ontem (6) foi a vez dos nascidos em janeiro; amanhã (7) poderão sacar os nascidos em março; na quinta (8), nascidos em abril; na sexta-feira (9), nascidos em maio; no sábado (10), nascidos em junho; na segunda (13), nascidos em julho; na terça-feira (14), nascidos em agosto; na quarta-feira (15), nascidos em setembro; na quinta-feira (16), nascidos em outubro; na sexta-feira (17), nascidos em novembro; e no sábado (18), nascidos em dezembro. No total, o saque será liberado para cerca de 4,8 milhões de pessoas.