Cotidiano Arquivo

 

Agentes socioeducativos do Rio Grande do Norte estão trabalhando desde novembro do ano passado sem pagamento. E mais: os novos profissionais já foram informados que a folha do mês de março já fechou e os processos de pagamento não estão prontos.

Ou seja: o mês de março será mais um desses profissionais sem pagamento. A situação é tão difícil que muitos estão sem ter dinheiro nem para a passagem de ônibus e não estão conseguir ir trabalhar.

Blog Gustavo Negreiros

ASCOM/IDEMA

A equipe da Fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN atendeu nesta quinta-feira (20) uma ocorrência de vazamento de combustível na BR 304, próximo à Zona Urbana do município de Santa Maria. Uma carreta da empresa Parelhas Gás, teve seu eixo móvel quebrado, fazendo com que o chassi se desprendesse.

O incidente provocou um vazamento de aproximadamente 5.000 litros de gasolina, segundo a Polícia Rodoviária Federal. No momento em que a equipe do órgão ambiental chegou ao local, outra carreta já estava retirando o combustível do reservatório do veículo quebrado.

A limpeza da área foi efetuada sem que houvesse grandes impactos para o meio ambiente, uma vez que o combustível vazou no asfalto e não haviam corpos hídricos nas proximidades. A empresa responsável pelo veículo, é licenciada pelo Idema para transporte de combustíveis. PRF, Ibama e Bombeiros também estiveram no local.

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos dias 24 e 25 de fevereiro para o expediente dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. Os serviços essenciais não sofrerão alterações durante o carnaval.  Na quarta-feira de cinzas (26), o expediente terá inicio a partir das 14h.

PLANTÃO DA POLÍCIA

A Operação Carnaval 2020 começa nesta sexta-feira (21) e contará com efetivo extra de mais e 10 mil agentes de segurança. Em casos de denúncias (desde crimes ambientais até assédio sexual) as pessoas devem ligar para a Polícia Militar nos números 180 (exclusivos para mulheres), 190 (em geral) e 181 (para situações que requeiram investigação criminal, como tráfico, maus tratos a idosos, animais etc).

As delegacias de plantões das Zonas Sul e Norte funcionarão normalmente, incluindo também o serviço de atendimento à mulher com plantão 24h na delegacia da Zona Norte.

A Polícia Civil (PC) também estará nos principais pontos de concentração de pessoas em todo o estado, além de uma delegacia móvel em Ponta Negra. Já no interior do Estado, as 10 delegacias regionais estarão com equipes de plantão 24 horas.

Ao longo dos dias deste Carnaval, o CBMRN atuará com cerca de 185 militares espalhados pelas áreas de maior fluxo do Estado. Em Natal, o efetivo estará concentrado nas quatro regiões da cidade e nos principais polos carnavalescos. No polo de Ponta Negra, será montado um Posto de Comando Móvel, integrado com os demais órgãos da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Na cidade de Parnamirim, haverá um efetivo extra no polo de Pirangi.

WALFREDO GURGEL

O pronto-socorro Clóvis Sarinho, anexo ao hospital Walfredo Gurgel funcionará normalmente em regime de plantão para casos de assistência ao paciente vítima de traumas. Para situações menos graves, a população deverá procurar a unidade de pronto atendimento (UPA) mais próxima.

Atenção aos telefones úteis: 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).

HEMONORTE 

Este ano o hemocentro lançou a campanha de doação de sangue para o carnaval com o tema:” Hemofolia 2020, no batuque do coração, faça sua doação”.

Para quem deseja doar sangue: Sábado (22), das 7 às 18h; domingo (23) será fechado; na segunda-feira (24), funcionará das 7 às 12h; terça-feira (25), fechado; e na quarta-feira (26), horário normal (7 às 18h).

Em Natal, o Hemonorte está localizado na Av. Alexandrino de Alencar, 1800, Tirol, (próximo ao Parque das Dunas/Bosque dos Namorados).

PARQUE DAS DUNAS E CAJUEIRO DE PIRANGI

– Parque das Dunas:

Sábado (22) e domingo (23): 7h30 às 17h30.

Segunda (24) e terça (25): Fechado.

Quarta-feira (26): Aberto a partir das 13h.

– Cajueiro de Pirangi:

Sábado (22) a terça-feira (25): 7h30 às 15h.

Quarta-feira (26): 7h30 às 17h30

DETRAN

A sede e os serviços do órgão oferecidos nas nas Centrais do Cidadão reabrirão na quinta-feira (27), com exceção da unidade do Natal Shopping que funcionará no sábado (22), das 10h às 21h, e retornará na quarta-feira (26), a partir das 14h.

CENTRAIS DO CIDADÃO 

Algumas centrais do Cidadão voltam a funcionar na quarta-feira (26), a partir das 14h, são elas:

Natal – Via Direta (14h-20h), Zona Norte (14h-20h) e Alecrim (14h-18h)

Parnamirim (14h-18h)

Caicó (14h-18h)

Mossoró (14h-18h)

ITEP

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) informa que o atendimento à população para emissão do RG entra em recesso neste período de carnaval em todos os postos de atendimentos. O expediente voltará a funcionar na próxima quinta-feira (27). O agendamento para o setor de Identificação permanece sendo feito através do site da Central Do Cidadão (www.central.rn.gov.br).

 

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O prefeito Rosano Taveira assinou o decreto de homologação do Concurso Público destinado a suprir as vagas criadas para o cargo de Apoio Escolar. O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 21.

Com a homologação, um importante passo é dado em Parnamirim, visando o provimento dos concursados para a especialidade. Os candidatos ficam aptos à convocação para assumirem seus postos nas escolas municipais.

O certame foi regido pelo edital nº 003/2019 e contou com quase 7000 inscritos para concorrer às 244 vagas, sendo 231 para ampla concorrência e 13 para pessoas com deficiência. O resultado final foi publicado no DOM nesta quinta-feira (20).

A relação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas e os suplentes, com a respectiva classificação, se encontra à disposição dos interessados nos sítios da Funcern e da Prefeitura de Parnamirim.

A imagem pode conter: texto

Nesta sexta-feira (21), a partir das 20h, na Praça Paulo Holanda Paz acontece o Grito Carnavalesco da cidade. Marchinhas de antigos carnavais e orquestra de frevo vão animar os foliões de todos os blocos que estarão pelas ruas da cidade nesta sexta.

Prepare sua fantasia e venha festejar conosco. A concentração final contará com toda estrutura de palco, som, luz e músicos para alegrar os carnavalescos. Participe!

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O Instituto Técnico-Científico de Perícia ( ITEP) informa que o atendimento à população para emissão do RG entra em recesso neste período de carnaval em todos os postos de atendimentos. O expediente voltará a funcionar normalmente na próxima quinta-feira ( 27). O setor de Identificação, aréa do ITEP responsavél por esse trabalho, esclarece que o agendamento permanece sendo feito através do site da Central Do Cidadão ( www.central.rn.gov.br ).
Para a emissão do RG, após agendamento no site da Central do Cidadão, é necessário comparecer ao posto de atendimento do ITEP-RN no dia marcado com a seguinte documentação: 2 fotos 3×4, RG antigo, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência. Para a 2ª via é cobrada a taxa de R$ 25,00 e a 3ª via o valor será de R$ 35,00.

Se a primeira identidade tiver sido confeccionada em outro estado, não é possível solicitar a segunda via no Rio Grande do Norte. Neste caso, será confeccionada uma 1º Via com numeração própria do RN.
A emissão de identidades para estrangeiros é feita apenas na sede do ITEP, localizada no bairro da Ribeira. Os documentos exigidos são os mesmos, porém há a obrigatoriedade da Certidão de Nascimento do requerente ter sido transcrita em cartório.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom

Agência Brasil – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram ontem (20) o movimento grevista iniciado por policiais militares do Ceará. Os policiais realizam a paralisação em busca de aumento de salário.

Ao chegar para participar da sessão desta tarde na Corte, Alexandre de Moraes afirmou que a greve é “ilegal e inadmissível”. Antes de ser nomeado para o STF, o ministro foi secretário de Segurança de São Paulo e ministro da Justiça.

“Como se pode disparar tiros a esmo, podia ter sido um morticínio gigantesco. É ilegal e tem que ter consequências tanto na Justiça comum quanto na criminal”, disse.

Ricardo Lewandowski também afirmou que a greve não tem amparo legal. “Como ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corporação armada. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam greve”, afirmou.

Ontem (19), o senador Cid Gomes, atualmente licenciado de suas funções parlamentares, foi baleado na cidade de Sobral, no Ceará.

Cid era contrário a um movimento de policiais militares que faziam uma paralisação. Segundo imagens feitas no local e divulgadas na internet, o senador licenciado tentou entrar em um batalhão da polícia, que estava com os portões fechados, dirigindo uma retroescavadeira. Do outro lado do portão havia dezenas de policiais encapuzados. Desse grupo teriam partido dois tiros que acertaram o senador.

Em 2017, o plenário do STF decidiu que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, ficou vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. As carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

Um grupo de militares da Força Nacional de Segurança Pública embarcou na manhã de hoje do Aeroporto Internacional de Brasília com destino ao estado do Ceará. O avião da Polícia Federal transportando os militares decolou às 8h. Um segundo grupo embarca às 15h, devendo chegar na capital cearense às 17h45.

O envio da Força Nacional ao Ceará foi determinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, após solicitação do governador Camilo Santana. A portaria, autorizando a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20).

Foto Ilustrativa

O carnaval em Macaíba começa nesta sexta-feira (21), onde sairá do CRAS Fabrício Pedroza o bloquinho da prevenção, com o tema Unidos em Defesa do Direito de Todos. A noite acontece o Grito Carnavalesco na praça Paulo Holanda Paz, com marchinhas de antigos carnavais e orquestra de frevo que vão animar os foliões de todos os blocos que estarão pelas ruas da cidade nesta sexta.

O tradicional bloco das virgens será um dos blocos que estará nas ruas de Macaíba nesta sexta-feira (21). No final de semana acontece a 12ª edição do carnaval de Traíras e na segunda-feira (24), acontece o carnaval do distrito de Canabrava.

Sexta-feira (21)

Bloquinho da Prevenção 

CRAS Fabrício Pedrosa, a partir das 8h

Grito Carnavalesco

Orquestra de Frevo e marchinhas de antigos carnavais, a partir das 20h, praça Paulo Holanda Paz

Bloco das Virgens

Concentração na quadra de esporte da Lagoa das Pedras, a partir das  19h

Orquestra de frevo, paredões e a participação do cantor Guga Playboy

Domingo (23)

Carnaval de Traíras

Bloco Trazfolia, saída do ginásio de esporte, a partir das 15h

Shows de Pegada de Playboy, Netinho do Batidão, Rafinha, Ronny Pisadinha e Swing dos Plays

Segunda-feira (24)

Carnaval de Canabrava

Canafolia, concentração no campo de futebol, a partir das 15h

Palio Bela Imagem, Paredão do Pão, Forró do Murilo

 

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O Rio Grande do Norte, ao longo de todo o mês de fevereiro, receberá mais 84 voos extras. Os principais mercados emissores são: São Paulo (Congonhas e Guarulhos), Rio de Janeiro, Brasília e Buenos Aires, na Argentina. Segundo dados da Agência Nacional de Avião Civil (ANAC), o RN registra um crescimento de 28% no número de chegadas de voos em comparação com o mesmo período do ano passado.

Durante o período de Carnaval de 2019, que aconteceu entre 28 de fevereiro até 06 de março, foram operados 152 voos, entre regulares e extras, no mesmo período deste ano, de 20 a 25 de fevereiro, serão 194 voos, o que soma um acréscimo de 31% a mais de assentos disponíveis. Um levantamento feito pela Fecomércio em 2019, mostrou que o gasto médio diário individual do folião turista; levando em consideração apenas alimentação, bebidas, transporte e compras; é R$120, quase o dobro dos residentes que giram em torno de R$68.

“O Rio Grande do Norte já era um destino de descanso durante o Carnaval, os turistas procuravam passar os dias de folia aqui para aproveitar nossas belezas e tranquilidade. Agora com um incremento cultural, temos oportunidade de mesclar esse turismo, os viajantes anseiam por novos locais para aproveitarem os dias de folga. A nossa expectativa de ocupação é de mais de 92%, o que traz um importante incremento para a nossa economia”, explicou a secretária Aninha Costa.

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Por Sérgio Nascimento

“Quem acredita sempre alcança”. O verso da canção de Renato Russo, líder da banda Legião Urbana, certamente esteve presente na trajetória de Aurea Estela, primeira descendente da comunidade quilombola de Capoeiras a concluir o curso de Bacharel em Direito. Aurea, com toda convicção, sempre acreditou que o sonho seria possível. Estudar em escola pública, ser filha de um agricultor e de uma diarista nunca foi empecilho para a garota seguir adiante.

Acordar às 4h da manhã diariamente foi obstinação, tenacidade. Aurea é mais um modelo de resistência, de luta e empoderamento que nos últimos anos tem marcado a trajetória de centenas de jovens Brasil afora. Numa comunidade pobre, Aurea mostra a riqueza que a educação pode proporcionar. Que a sua história seja a mola propulsora na vida de outros capoeirenses, que eles, assim como você, entendam que a educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo. Meus mais sinceros parabéns, Aurea Estela!

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Tornozeleiras eletrônicas são usadas por  — Foto: Seap/Divulgação

O portal G1 RN destaca: Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades em contratos de locação de tornozeleiras eletrônicas e escâneres corporais para presídios do Rio Grande do Norte. Dentre os problemas apontados, está a locação de bodyscans com “prejuízo potencial” de R$ 6,8 milhões por falta de estudos preliminares.

Os trabalhos de campo aconteceram de 24 de outubro a 6 de novembro de 2019, com fiscalização do uso de recursos federais transferidos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – um total de R$ 5.545.428,00.

O G1 procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

Em relação aos escâneres corporais, a auditoria considerou que a “deficiente pesquisa de preços realizada pela Sejuc, sem balizar-se pelos preços praticados por outros órgãos”, possibilitou a contratação com superfaturamento de R$ 696 mil por ano.

A auditoria constatou ainda que a secretaria optou pela locação dos bodyscans, ao invés da compra dos equipamentos sem avaliar qual das duas opções seria mais viável economicamente.

“Assim, após a construção e comparação de vários cenários tem-se que a Sejuc, contratou a locação de 10 escâneres corporais com desvantagem, de pelo menos R$ 626.000,00 – apenas no período de 24 meses – se comparado à aquisição de tais equipamentos nas bases praticadas pelo Depen no Pregão nº 59/2016 (compra de 5 equipamentos)”, diz o relatório.

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) promove a campanha educativa “Se for dirigir, BEBA ÁGUA” nesta semana que antecede o carnaval, nos dias 19, 20 e 21 de fevereiro a fim de alertar e conscientizar os condutores sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas, e ao mesmo tempo, ressaltar a importância da hidratação para a saúde durante o verão.

Os locais que receberão as blitzen são a Praça Augusto Severo, nesta quarta-feira (19), o Supermercado Favorito, das 9h às 11h, e na sexta-feira (21), será feito o circuito Carnaval da Prevenção da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), das 8h às 11h. O circuito será realizado do CRAS Fabrício/Pedroza, passando pela Rua Dr. Pedro Velho até a Rua Prof. Caetano. O público-alvo são os condutores de veículos e pedestres em geral que circulam pela região.

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O Governo do RN depositou mais de R$ 314,3 milhões na economia potiguar. O adiantamento do salário de fevereiro de 2020 e o passivo de novembro de 2018 amanhecerão na conta bancária dos servidores do Estado neste sábado (15).

O funcionalismo que recebe até R$ 4 mil (valor líquido) e a categoria da Segurança Pública receberão o salário integral. O servidor que recebe acima de R$ 4 mil teve 30% de seu salário adiantado e receberá os outros 70% no próximo dia 29.

Com isso, mais de 60 mil funcionários terão seus salários integrais na conta já na metade do mês e quase 30 mil terão parte de seus vencimentos adiantados, totalizando uma folha de mais de R$ 220 milhões.

SALÁRIO DE NOVEMBRO DE 2018

Em relação ao passivo de novembro de 2018, foi depositada a parcela restante dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil. Com isso, o Governo quita o segundo dos quatro salários em atraso deixados pela última gestão, tendo pago também o 13º de 2017.

O Governo segue no trabalho constante pela busca do equilíbrio fiscal e de receitas extras para pagar os salários de dezembro e o 13º de 2018, que totalizam um montante de mais de R$ 700 milhões.

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil – Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 4,48%, com validade a partir de 1º de janeiro deste ano. Com o novo percentual de reajuste, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00, nem superiores a R$ 6.101,06.

A Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que determina o novo percentual de reajuste, está publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União.

Com o novo percentual, não terão valores inferiores a R$ 1.039,00 os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte; de aposentadorias dos aeronautas, concedidas com base na Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958; e de pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida.

O auxílio-reclusão, por exemplo, a partir de 1º de janeiro de 2020, “será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.425,56, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas”.

Com relação ao valor da cota do salário-família por filho até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta populares no Palácio da Alvorada

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (13) que não vai incluir secretários e governadores no Conselho da Amazônia, reativado esta semana e que será coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. “Tem bastante ministros. Nós não vamos tomar decisão sobre Amazônia sem conversar com o governador, com a bancada do estado. Mas se colocar muita gente, é passagem aérea, hospedagem, uma despesa enorme e que não resolve nada”, disse.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã desta quinta-feira (13), Bolsonaro reforçou que Mourão, que é general do Exército, já serviu na região e que vai usar a estrutura da Vice-Presidência, por isso o conselho não precisará de orçamento próprio. O objetivo é integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil.

O colegiado reúne, além da Vice-Presidência, 14 ministérios. Criado originalmente em 1995, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os seus integrantes, os governadores dos estados da região.

O presidente estava acompanhado hoje do deputado federal Átila Lins (PP-AM) que propõe a criação de um ministério extraordinário para a Amazônia, para integrar e executar as ações deliberadas pelo conselho. Bolsonaro disse que vai estudar as propostas, mas que isso envolveria o impacto negativo de mais um ministério.

Argentina

O presidente também confirmou hoje (13) que vai se reunir com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, no dia 1º de março, em Montevidéu, no Uruguai. Os dois estarão na cidade para a posse do novo presidente uruguaio Luis Lacalle Pou.

Este será o primeiro encontro entre os dois chefes de Estado, já que Bolsonaro não foi à posse do argentino em dezembro do ano passado. Alberto Fernández venceu as eleições pela coalizão de esquerda Frente de Todos e sua vice é a senadora Cristina Kirchner, ex-presidente do país. O presidente brasileiro apoiou a reeleição do presidente Maurício Macri, derrotado nas urnas nas eleições realizadas em outubro do ano passado no país vizinho.

“Confirmei ontem com o embaixador [a reunião bilateral]. Me interessa conversar com Fernández. O embaixador trouxe uma boa notícia, vai se empenhar para aprovar o acordo Mercosul-União Europeia, também temos outros acordo em andamento com outros países. Foi uma conversa saudável”, disse.

Bolsonaro recebeu o chanceler argentino, Felipe Solá, ontem (12) no Palácio do Planalto, e propôs a reunião bilateral com Fernández.

Durante sua visita, Solá pediu apoio do Brasil para renegociar a dívida argentina com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo Bolsonaro, o assunto será tratado entre os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Economia, Paulo Guedes. “Para nós interessa [a recuperação da Argentina], é o maior parceiro comercial na América do Sul, acho que o quarto do mundo. A gente quer ver a Argentina crescer”, destacou o presidente brasileiro.

O país vizinho vive uma crise econômica, com alta da inflação e do desemprego, queda no superávit e uma grande dívida externa. Em 2018, o governo argentino assinou um acordo de empréstimo de US$ 57 bilhões com o FMI, durante a gestão de Macri.

Bolsonaro também informou que, ainda no primeiro semestre, fará uma viagem para Polônia, Hungria e Itália.

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