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Audiência pública debate soluções para concurso público de Macaíba

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta sexta-feira (18), uma audiência pública e debateu soluções para a realização do concurso público anunciado pela Prefeitura de Macaíba. O concurso, lançado em 2018, foi suspenso no início desta semana após a constatação de irregularidades no Edital e problemas técnicos por parte da empresa. A audiência aconteceu no Pax Clube, em Macaíba e contou com a presença de mais de 200 candidatos e interessados no certame.

A Prefeitura de Macaíba, o Ministério Público do Rio Grande do Norte e empresa responsável pelo concurso, a Consulpam, também participaram da audiência que abriu um espaço para a apresentação de problemas identificados pelos candidatos e pelos órgãos fiscalizadores. Segundo a Defensoria Pública do Estado, durante o transcorrer do cronograma do concurso, foram constatadas falhas na emissão de boletos, indeferimentos equivocados de pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram, por meio de declaração da Justiça Eleitoral, a participação nos pleitos eleitoral, na forma da Lei Municipal n. 1770/2015, irregularidades na operacionalização dos recursos nas etapas do concurso e divulgação de resultados com ausência de nomes de candidatos, entre outros.

Dados divulgados pela empresa realizadora do concurso, mostram que foram realizadas 28.360 inscrições para o certame, tendo sido registradas quase mil isenções da taxa de inscrição. Após a suspensão do concurso, na segunda-feira (14), a defensoria recebeu cerca de 200 reclamações via e-mail de candidatos que enfrentaram problemas durante a inscrição. A empresa apresentou uma proposta a Prefeitura, a Defensoria Pública e ao Ministério Público indicando soluções para os problemas identificados. Entre os itens, está a revisão de todos os pedidos de isenção da taxa de pagamento que tenham sido negados. Caberá agora ao Poder Executivo analisar o documento.

“A audiência pública é um instrumento essencial para participação popular e nós valorizamos e estimulamos esse espaço. Hoje, recebemos diante da população uma proposta para contornar todas as irregularidades identificadas no concurso público. Por exemplo, as isenções indeferidas serão reavaliadas, será aberto novo prazo para solicitação de isenção, será criada ferramenta no site da empresa para viabilizar recursos com um número de protocolo. A empresa se comprometeu também a devolver os gastos com sedex de todos os candidatos”, registra o defensor público Rodolpho Penna, coordenador do Núcleo da Defensoria Pública em Macaíba.

A Consulpam se comprometeu ainda em promover todas as alterações no Edital para reafirmar aos direitos das pessoas com deficiência. “A Defensoria irá acompanhar o andamento do processo administrativo aberto pela Prefeitura afim de que seja resguardadas para os candidatos as questões de segurança na realização do certame, correção das falhas operacionais ocorridas na fase de inscrições e as alterações no Edital, seja com a mesma banca ou com a contratação de uma nova banca”, explica a defensora pública Claudia Queiroz, coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas da DPE/RN.

A imagem pode conter: 9 pessoas, pessoas sorrindo

Através do vereador Netinho França, 100 macaibenses começaram a cursar Pedagogia na Onbyte pela Facern. O projeto de Netinho França vem ajudando muitos munícipes a  realizar o sonho de ter um curso Superior ou Técnico, além de várias capacitações que o vereador oferece gratuitamente aos jovens da nossa cidade como informática, montagem e formatação de computadores e outros.

Assim Netinho França vem cumprindo com rigor sua promessa de campanha para qualificação dos cidadãos macaibenses.

Assessoria

Divulgação Clínica de lesão medular infantil (CEPS/ISD)

A organização do curso de paradesporto, promovido pelo Instituto Santos Dumont (ISD), em parceria com a Secretaria de Esporte e Lazer de Macaíba e a Associação Nacional de Desporto para Deficientes (ANDE) divulga a lista de selecionados abaixo. Dúvidas sobre essa atividade poderão ser esclarecidas por e-mail: eventos@isd.org.br.

Confira a lista de participantes.
Confira o que é verdade e o que é mentira sobre a posse de armas

Foto: Arquivo/Governo do Paraná

Com a intenção de tornar as regras mais claras para agentes de segurança e pessoas que desejam possuir um armamento em casa ou no trabalho, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nessa terça-feira (15) o decreto que regulamenta a posse de armas de fogo no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.

Para se prevenir de boatos e informações falsas, saiba o que é fato e o que é fake sobre a regulamentação:

Qualquer pessoa vai poder andar armada pelas ruas – MENTIRA  

O decreto regulamenta a posse de arma. Ou seja, a autorização para manter a arma de fogo exclusivamente no interior da residência ou no local de trabalho. O porte, por sua vez, permite transportar a arma de fogo, de forma discreta, fora da residência ou do local de trabalho. Isso não foi alterado. Assim, o porte continua proibido para os cidadãos brasileiros, exceto para membros das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários, empresas de segurança privada, entre outros.

O decreto garante o direito das pessoas de terem uma arma de fogo em casa ou no trabalho – VERDADE 

O texto foi assinado para atender ao referendo de 2005, previsto no Estatuto do Desarmamento. Naquele ano, os brasileiros foram às urnas e votaram contra o artigo 35 da lei, que proibia a venda de armas e munições em todo o território nacional. Além disso, o novo decreto traz regras mais claras para agentes de segurança e pessoas que desejam possuir um armamento em casa ou no trabalho.

A regulamentação aumenta os riscos de acidentes em residências envolvendo armas – MENTIRA

Interessados em obter a posse que morem com crianças, adolescentes ou com pessoa com deficiência mental deverão comprovar a existência de um local de armazenamento seguro para armas, como cofre ou local com tranca. Caso o requerente ofereça informações falsas ou inconsistentes, o pedido será indeferido pela Polícia Federal.

A autorização para a posse de armas seguirá critérios objetivos – VERDADE 

Com a medida, a Polícia Federal não terá mais o poder discricionário de decidir quem pode e não pode ter acesso ao armamento. O processo de autorização seguirá apenas critérios objetivos. Poderão requerer a posse: integrantes da administração penitenciária e do sistema socioeducativo, envolvidos em atividades de polícia administrativa; residentes de áreas rurais; residentes de áreas urbanas com elevado índice de homicídios; titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais e industriais; colecionadores; além de atiradores e caçadores registrados no comando do Exército. Essas pessoas deverão continuar a comprovar que têm mais de 25 anos, ocupação lícita, residência fixa, ficha limpa, não responder a processo criminal ou possuir ligações com grupos criminosos.

Cada cidadão poderá ter um número ilimitado de armas – MENTIRA

O decreto traz uma limitação de compra de quatro armas por pessoa. Quem comprovar a necessidade de ter uma quantidade maior, por ter mais de quatro propriedades, por exemplo, poderá solicitar a autorização.

A posse de arma é uma forma de garantir a legítima defesa – VERDADE 

O artigo 5º da Constituição prevê a inviolabilidade do direito à vida. A posse de arma, que já era uma alternativa prevista em lei, dá aos cidadãos a possibilidade de se proteger individualmente em situações em que as forças policiais não estejam presentes.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Diário Oficial da União 

O “Alô Idema” sistema criado para receber denúncias ambientais do estado está com novo número. A partir desta quarta-feira, 06/07, a população poderá entrar em contato pelo 3232-7004 para fazer denúncias ou tirar dúvidas relacionadas ao meio ambiente.

O sistema foi criado em 2008 e tornou-se um forte aliado do órgão. Por meio dele, a população denuncia crimes ambientais e contribui com o trabalho do instituto, auxiliando na atuação dos técnicos responsáveis pela fiscalização no estado.

O “Alô Idema” faz em média 150 atendimentos por mês, entre recebimento de denúncias, dúvidas e outras informações solicitadas pela população. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 18h00. Através dele, as denúncias recebidas são encaminhadas para os técnicos que atuam na Coordenação de Fiscalização do Idema. O  órgão conta com o apoio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPAM).

“Essa ferramenta é de grande importância no combate aos crimes ambientais. O meio ambiente é responsabilidade de todos e por meio do Alô Idema a população torna-se parceira do Instituto e consequentemente do estado do Rio Grande do Norte”, ressaltou Rondinelle Oliveira, Diretor-geral do IDEMA.

 

O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (16), ao longo do dia, o pagamento antecipado do salário do mês de janeiro dos servidores que ganham até R$ 3 mil (valor bruto) e o salário integral de todos os servidores da segurança pública. O montante repassado aos servidores é de R$ 109,2 milhões. No último dia 11 já foi pago, antecipadamente, 30% do salário bruto para todas as faixas salariais.

A folha de janeiro será concluída no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil, os da Educação e dos órgãos com arrecadação própria.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH), somou esforços colocando servidores em três turnos de trabalho para dar conta da elaboração de duas folhas salariais seguidas, com um curto intervalo de apenas 4 dias. A antecipação salarial conseguida pelo Governo é uma forma de movimentar a economia do Rio Grande do Norte e valorizar o papel do servidor público.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte emitiu, nesta terça-feira (15), um comunicado acerca da suspensão do concurso da Prefeitura de Macaíba. O concurso foi suspenso através de portaria administrativa devido a uma série de irregularidades constatadas. O comunicado convoca os candidatos inscritos para uma audiência pública a ser realizada na sexta-feira (18), às 9h, no Pax Clube, em Macaíba. Confira a íntegra do comunicado em anexo.

Mesmo com a suspensão do Edital, a Defensoria informa que todas as reclamações relativas ao certame podem ser direcionadas ao e-mail macaiba@dpe.rn.def.br (com a indicação do nome completo, CPF/MF, RG e número de inscrição). Os defensores irão agora buscar junto ao Município de Macaíba/RN maiores informações sobre a contratação de uma nova banca ou sobre a data de prosseguimento do certame, a fim de evitar qualquer prejuízo aos candidatos inscritos.

O concurso havia sido alvo de um Procedimento Preparatório de Ação Coletiva aberto pela Defensoria Pública em dezembro de 2018, um mês após a publicação do edital que previa provimento de 236 cargos de nível médio e superior no quadro de pessoal do município. Entre as irregularidades contatadas a época, estava o descumprimento de normas previstas na Lei Brasileira de Inclusão, no Decreto de nº 3298/99, alterado pelo Decreto de nº 9508/2018.

Por meio de ofícios direcionados à empresa CONSULPAM e ao município de Macaíba/RN, foram solicitadas as adequações de diversos pontos do Edital. As alterações foram efetivadas parcialmente por meio de publicação de aditivos. Durante o transcorrer do cronograma do concurso, foram constatadas falhas na emissão de boletos; indeferimentos equivocados de pedidos de isenção para os candidatos que comprovaram, por meio de declaração da Justiça Eleitoral, a participação nos pleitos eleitoral, na forma da Lei Municipal n. 1770/2015; irregularidades na operacionalização dos recursos nas etapas do concurso; divulgação de resultados com ausência de nomes de candidatos, entre outros.

PC/ASSECOM

Uma ação da Delegacia da Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) resultou no resgate de 40 gatos que eram mantidos amarrados e sofrendo maus-tratos, por dois irmãos idosos, uma mulher de 63 anos e um homem de 62 anos, em uma casa localizada no bairro Nazaré, em Natal. A Polícia Civil chegou até o local, após ter recebido denúncias.

“A condição do local onde os gatos estavam sendo mantidos é de muita insalubridade. Os animais estavam sendo amarrados por cordas curtas, de apenas 50 cm de comprimento. Algumas dessas cordas não saem mais do pescoço de alguns animais e eles provavelmente precisarão passar por cirurgia. Além disso, o local é infestado por centenas de baratas”, afirmou Amora Brayan, que mantém um espaço para cuidar de animais.

A Deprema ainda fará uma avaliação sobre a conduta dos idosos. Entre os animais resgatados alguns foram encaminhados para clínicas e outros seguiram para o Lar Temporário Amora Brayan.

 

 

A Prefeitura de Macaíba informa aos candidatos que efetuaram o pagamento da taxa de inscrição no concurso público, bem como os que pleitearam a isenção ou ainda não conseguiram finalizar o processo de inscrição que estes não serão prejudicados pela suspensão do certame. Oportunamente, os candidatos que não desejarem mais participar do concurso público serão orientados como proceder para a restituição dos valores pagos.

Por fim, é importante ressaltar que a Prefeitura está tomando todas as medidas necessárias junto aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e a Defensoria Pública para que o concurso seja retomado o mais rápido possível. Todas as notícias sobre o concurso serão divulgadas nos meios de comunicação oficiais da administração municipal macaibense.

Assecom

No final da tarde desta segunda-feira (14/01), o gestor municipal de Macaíba, prefeito Fernando Cunha, comunicou por meio de aviso publicado no DOMM, nº 157, ano II, que o concurso público do município está temporariamente suspenso.

Segundo o texto do aviso, a decisão do Prefeito se deu em virtude das diversas falhas da empresa responsável pelo certame após vencer o processo licitatório, as quais ocorreram durante o período de inscrições, entre 10 de dezembro de 2018 e 10 de janeiro de 2019, gerando uma demanda de reclamações dos candidatos.

As falhas estão relacionadas, principalmente, aos boletos para pagamento das inscrições. Em muitos casos, candidatos relataram não conseguir gerar o documento ou, quando esse documento era gerado, apresentava informações incompletas.

Ainda segundo o aviso: “O ato de reabertura do Concurso com as devidas retificações será publicado oportunamente no Diário Oficial do Município, bem como nas mídias oficiais da Prefeitura de Macaíba e no Diário Oficial do Estado”.

“Todo o processo de reabertura do concurso será acompanhado e fiscalizado por órgãos de controle interno e externo”, afirmou o secretário municipal de Administração, Telmo Guerra.

Assecom

Netinho França, Prof. Gemerson Lima e Igor Targino

A parceria dos vereadores Igor Targino e Netinho França, oferecendo aulões preparatórios para o concurso público de Macaíba, vem reunindo aos longos dos domingos em torno de 500/600 pessoas na quadra do colégio JELM. Os professores convidados atuam de forma voluntária e unem forças com os vereadores no objetivo de ampliar os estudos dos macaibenses para que possam fazer uma boa prova.

Aula 1 – Português – Gemerson Lima (30/12)
Aula 2 – Matemática – Franklin Alves (06/01)
Aula 3 – Direito Constitucional e Administrativo – José Aldenir (13/01)

Material utilizado pelos professores nas aulas: CLICK AQUI

Obs: No momento estamos apenas com o material de uma disciplina, em breve iremos incluir o material das outras.

 

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A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quarta-feira, 16, das 08h às 13h, no distrito de Mangabeira, BR-226 e adjacências, no município de Macaíba.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

· Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

· Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

· Telefonar para o 116.

As inscrições para participar da Escola de Música de Macaíba foram prorrogadas. A Escola conta com aulas gratuitas de canto, violão, violoncelo, trompete entre outros instrumentos para crianças e adolescentes de todo o município.

As inscrições estão sendo feitas na sede da Escola, que fica próxima ao Centro de Cultura de Macaíba. Vale lembrar que o público-alvo prioritário é composto por estudantes da rede pública a partir dos 10 anos de idade.

Assecom-PMM