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Na noite desta sexta-feira (03), uma residência localizada no loteamento Esperança, em Macaíba, foi arrombada pela segunda vez em menos de um ano. De acordo com o relato da vítima, os criminosos furtaram uma geladeira, fogão, televisão, máquina de lavar e microondas, além de outros objetos.

Outros casos

Essa prática criminosa não vem ocorrendo só no horário da noite, em outros loteamentos da cidade esse mesmo tipo de ação já foi registrada durante o dia com os mesmos modos operantes. A população pede providência das autoridades da segurança pública.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba deflagraram a 7ª Fase da Operação “Espectros”, nesta sexta-feira (03). Durante a ação, foram presos Maria de Fátima dos Santos Silva, 67 anos, e Cláudio Henrique Silva do Nascimento, 46 anos.

Maria de Fátima dos Santos Silva, conhecida como “Dona Moça”, foi processada e condenada a uma pena de 09 (nove) anos, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores, passando, agora, a mesma situação de dois filhos também presos no sistema prisional do Estado. Ela foi presa em casa, no bairro Vila São José, cidade de Macaíba/RN.

Cláudio Henrique foi preso no bairro Passo da Pátria, cidade de Natal, após permanecer mais de 18 anos foragido da justiça. Ele foi processado e condenado pelo crime de roubo majorado cometido na cidade de Assú e, desde 2001, permanecia foragido. Durante o cumprimento da ordem de prisão, foi notada uma grande agitação de criminosos na localidade, inclusive com queima de fogos para anunciar a presença dos agentes, mas nada que inibisse ou quiçá impedisse a ação da Polícia Civil.

O nome da operação, “Espectros”, faz alusão ao modo de vida adotado pelos suspeitos, que possuíam mandados de prisão em aberto e agiam como “fantasmas” na sociedade. O objetivo era não chamar a atenção da polícia, diante da existência das ordens de prisão em desfavor deles.

A operação continua e a Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

O Governo do Estado realizou nesta quinta-feira, 02, a cerimônia de apresentação dos novos alunos-soldado do curso para formação de praças da Polícia Militar. Os alunos foram selecionados por concurso público que prevê a contração de mil novos policiais. O curso é dividido em duas turmas, uma com aulas e instruções no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e outra no Centro de Atenção Integrada à Criança (Caic), em Natal. A carga horária é de 1.430 horas aula e 240 dias letivos.

Na solenidade a governadora Fátima Bezerra disse que os alunos conquistaram o direito de realizar o curso por que tiveram muita garra e perseverança ao cumprir as etapas anteriores de provas de conhecimento e testes físicos. Fátima Bezerra registrou que o Governo precisou superar diversos entraves para convocar os aprovados: “Fizemos todos os esforços para superar problemas que colocavam em risco a convocação de vocês, vencemos vários obstáculos até chegar a esta etapa de hoje. Estou feliz por que no segundo dia do ano, após muito trabalho do nosso Governo que tem uma equipe dedicada e competente, estamos iniciando o curso. Sejam todos muito bem-vindos e que Deus abençoe e inspire todos vocês nesta missão de proteger as famílias do nosso Rio Grande do Norte.”

A governadora voltou a afirmar que segurança pública é prioridade da gestão e que o Governo está investindo mais de R$ 120 milhões em equipamentos de proteção, armamento, viaturas, inteligência e na formação de pessoal para os vários órgãos do sistema de segurança – polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Centro de Operações Aéreas.

Ela ainda se referiu à redução dos índices de violência no Estado que teve queda de 43,2% nos casos de latrocínios, 33,2% de homicídios dolosos e 17,3% para lesões corporais seguidas de morte. “Os números são expressivos, saímos do Estado mais violento no país em 2018 para um dos quatro que mais reduziram a criminalidade. E isto significa que foram poupadas 530 vítimas de assassinatos”, disse.

O comandante da PM, coronel Alarico Azevedo lembrou que o último concurso público para contratação de novos policias militares foi realizado há 14 anos. “Vocês se habilitaram a realizar o curso e a serem formados policiais militares para proteger a sociedade potiguar. Aqui é vocação, aqui a gente se doa, aqui a gente protege o cidadão com o risco da própria vida”, afirmou o comandante, para acrescentar: “Somos uma instituição de 185 anos que trabalha 24 horas por dia, 365 dias por ano. Vocês serão os novos profissionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, acrescentou coronel Alarico.

Também compareceram à solenidade o vice-governador, Antenor Roberto, e os secretários de Estado: Virgínia Ferreira (Sead), coronel Francisco Araújo (Sesed), Osnir Monte (Adjunto da Sesed) e Ana Cláudia Saraiva (Polícia Civil).

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba realizaram, na tarde desta segunda-feira (30), diligências que resultaram na apreensão de 148 munições (calibres .38 e .44) e uma espingarda, no bairro Morada da Fé, no município de Macaíba.

O responsável pelo imóvel não foi encontrado. O material foi apreendido e encaminhado à delegacia, onde será instaurado procedimento policial para investigar o fato.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DCA), em conjunto com a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prenderam, nesta última sexta-feira (27), Emanuel Maurício de Lima Teixeira, 27 anos. Ele foi preso em sua residência, na cidade de Parnamirim.

A prisão se deu em cumprimento a dois mandados de prisão preventiva, pela suspeita da prática de dois homicídios, além de um mandado de prisão definitiva, em razão de condenação pelo crime de roubo. Emanuel Maurício também é investigado na DCA por crime de estupro de vulnerável.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

PC/Assecom

Homem foi morto a tiros no Conjunto Santarém, na Zona Norte de Natal — Foto: Marcelino Neto/O Câmera

Um homem de 20 anos foi morto a tiros na madrugada desta quinta-feira (2) no Conjunto Santarém, Zona Norte de Natal. Segundo a Polícia Militar, a vítima tinha saído do sistema prisional há poucos dias.

Ainda de acordo com informações da PM, Sidney Fabrício de Melo foi atingido por vários disparos. A corporação afirmou que a vítima e uma outra pessoa estavam em uma moto e eram perseguidos por dois homens em um veículo tipo Chevrolet Classic.

Um militar informou que o motorista do carro bateu contra a motocicleta propositalmente, derrubando Sidney. Segundo a corporação, um dos criminosos desceu do carro, na Avenida Apucarana, e fez vários disparos. A PM disse que o homem que estava com a vítima conseguiu fugir.

Os militares contaram que a vítima conseguiu correr até a Rua Gravataí, onde caiu. Ele morreu no local. Ainda não se sabe a motivação do homicídio. A Polícia Civil vai investigar o crime.

G1 RN

Foto: Divulgação/Redes sociais

Na manhã desta quarta-feira (01), um motociclista morreu após colidir em um poste na BR-101, na zona norte de Natal. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que acompanhou a ocorrência, a vítima era jovem e aparentava ter menos de 30 anos.

Eldis Trajano da Silva ficou preso dois anos e sete meses no lugar do irmão, no RN — Foto: Emmily Virgílio

Eldis Trajano da Silva ficou preso dois anos e sete meses no lugar do irmão, no RN — Foto: Emmily Virgílio

Matéria do portal G1 RN:

“Não era para ter deixado que eu passasse dois anos preso sem ter feito nada. O que eu passei eu jamais vou esquecer na minha vida”. A declaração é do agricultor Eldis Trajano da Silva, de 36 anos, que passou dois anos e três meses preso no lugar do irmão, Eudes Trajano da Silva. Eldis – com L – foi preso em 2017. O erro só foi corrigido no último dia 9 de dezembro, quando ele foi solto.

Segundo a advogada do agricultor, policiais o abordaram, perguntaram o nome dele e mandaram que ele entrasse no carro dizendo que o levariam para casa. Os policiais estavam atrás de Eudes, com “u” no início e “e” no final, irmão dele.

Quando passou da entrada da comunidade, Eldis relatou perceber que não estava sendo levado para casa. “E no momento desse cumprimento, em vez de levarem o Eudes com U, levaram Eldis com L”, disse Marilene Batista de Oliveira, advogada que defendeu o homem.

De acordo com Henrique Baltazar, juiz de Execuções Penais, Eldis foi preso no lugar do irmão em agosto de 2017. Segundo o magistrado, nesta época o sistema de identificação criminal não fazia exames de impressão digital, o que comprovaria que Eldis não era fugitivo. “Não havia nenhum outro tipo de sistema que pudesse confirmar que aquela pessoa era quem devia ser”, disse.

Para a advogada, a sensação é de espanto por não ter sido feito nenhum levantamento para identificar o detento. “Não consigo imaginar como alguém pode estar preso sem ter sua identificação, seja a civil ou criminal”, observou Marilene.

Eudes, com U, o verdadeiro culpado, tinha sido preso em Canguaretama, por outro crime, com uma identidade falsa com nome de Francisco de Assis. Quando confessou o nome verdadeiro, o sistema penitenciário passou a ter dois detentos com o mesmo nome.

Depois de quase um ano preso, Eldis – o inocente – veio transferido para uma penitenciária que fica em Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal. A partir daí, começou a desconfiança de que ele realmente estava falando a verdade.

Adailton Pessoa, diretor da unidade, conhecia o verdadeiro Eudes por crimes anteriores. Ele avisou a Defensoria Pública, mas até tudo ser esclarecido foi um longo período. “Na realidade foi detectado assim que o interno chegou aqui na unidade. Já tinha o cadastro do irmão anteriormente, e quando nós fomos cadastrar as fotos não bateram”, disse.

O diretor relata que a falha não foi do sistema penitenciário. Segundo Pessoa, o sistema penitenciário identificou e comunicou o judiciário, que foi além da vara de execuções penais, que abrange a unidade prisional, e também a defensoria pública. “O tramite foi demorado por causa da justiça, não por nossa causa”, defendeu.

Segundo Francisco de Paula, Defensor Público, assim que a situação foi conhecida, o órgão fez um requerimento. “No momento que eu faço o requerimento, a responsabilidade passa para o judiciário que é quem tem o poder de prender e de soltar”, relatou.

Diagnóstico

Enquanto as autoridades não definiam o caso, um exame de sangue aumentou a desconfiança. Eudes, o culpado, é soropositivo e recebia tratamento na prisão, antes de fugir. Para provar que eles não eram a mesma pessoa, Eldes fez um exame e o resultado negativo.

“Se os dois irmãos estavam presos em cadeias diferentes e só o que era HIV positivo era realmente o foragido, tinha alguma coisa errada. A pessoa estava presa no lugar de outra”, concluiu o juiz.

E mesmo com esse resultado, Eldis só poderia ser solto depois de comprovar a identidade. Foram mais cinco meses até o pedido para que o homem preso injustamente fosse levado ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN), para comprovar que ele não era o irmão.

Enquanto a investigação se desenrolava, Eudes, o culpado, estava preso na cidade de Canguaretama, RN, a 80 km de Ceará-Mirim, na Grande Natal, onde o irmão inocente estava preso. A juíza do caso resolveu ouvir os dois irmãos juntos para saber quem era quem.

Mesmo com essa audiência, os dois continuaram com as identidades trocadas e Eldis, o inocente, continuou preso. Ele só foi solto em dezembro deste ano, um ano e três meses após a audiência. “Se todo mundo tivesse dado prioridade, porque é uma situação plausível de acontecer, Certamente essa pessoa não teria passado mais de dois anos presa indevidamente”, relatou o defensor público.

Segundo Marilene, ela vai processar o estado. “Uma indenização que é claro que nunca vai pagar os anos que ele perdeu ali. Mas quem sabe não é a oportunidade para ele recomeçar a vida dele?”, relatou.

O irmão

Para Eldis, uma das maiores dores foi a de saber que o próprio irmão tinha usado o nome dele para praticar crimes. “Eu não tenho ódio dele. Mas o que ele fez não tem como apagar. É muito triste”, contou.

Mesmo assim, Eldis disse perdoar o irmão, pretende ajudá-lo a sair da prisão e torce para uma recuperação. “Vou trabalhar, juntar um dinheiro e tentar tirar ele de lá. Eu queria que ele saísse e se regenerasse e fosse viver a vida dele. Não tenho raiva. Porque ele é meu irmão, né?”, disse.

É com pesar que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte comunica o falecimento do bravo oficial da Polícia Militar do RN, Coronel da Reserva Remunerada Francildo de Souza Nunes.

O Coronel Nunes, da Reserva Remunerada, ingressou na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte no ano de 1977 e durante a sua permanência nas fileiras ativas da instituição militar potiguar contribuiu imensamente para o desenvolvimento da Corporação.

Durante seus mais de 30 anos de dedicação à corporação militar e à sociedade norte-riograndense, o Coronel Nunes atuou como Comandante do Policiamento do Interior e da Companhia de Choque, além de ter atuado como Corregedor da Corporação.

Natural de Natal/RN, o Coronel Nunes era Bacharel em Direito, em Segurança Pública e em Administração, sendo um exemplo para os integrantes da Polícia Militar do RN.

O Coronel RR Nunes, aos 63 anos de idade, deixa um imenso legado à Polícia Militar do Rio Grande do Norte e, consequentemente, à sociedade norte-riograndense, em virtude de seus enormes serviços prestados durante todos os anos dedicados fielmente à Corporação e em defesa da sociedade potiguar.

No início da noite deste sábado (28), a polícia conseguiu localizar um dos envolvidos na tentativa de assalto ocorrida na tarde de hoje, em uma loja na rua Princesa Isabel, na Cidade Alta, que resultou na morte do coronel aposentado da PMRN, Francildo Souza Nunes.

Trata-se de Clodoaldo Santos de Lima, mas conhecido como ‘Urêia de Mãe Luiza’. Ele havia sido preso em novembro passado pela Força Tática da Polícia Militar, mas foi solto após audiência de custódia, na condição de usar tornozeleira eletrônica. No momento da abordagem, em Macaíba, houve confronto com a polícia. O suspeito foi baleado e socorrido à UPA. Contudo, veio a óbito.

Informações do Blog do BG

Homem foi detido nesta sexta-feira (27) — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba, em continuidade à 6ª Fase da Operação “Espectros”, prenderam, nesta sexta-feira (28), João Batista Jorge de Lima, 37 anos, conhecido como “João Coragem”. Ele foi preso no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, em um condomínio de alto padrão onde estava trabalhando como porteiro.

João Batista estava foragido da Justiça desde 2013 e, contra ele, havia um mandado de prisão definitiva. Ele foi condenado pela Justiça a uma pena de 9 anos, pela prática de um roubo majorado, no ano de 2004, em Japecanga, no município de Macaíba. Na ocasião, ele espancou um idoso para subtrair dinheiro da vítima, a qual sofreu lesões graves, em razão da agressão física.

O nome da operação, “Espectros”, faz alusão ao modo de vida adotado pelos suspeitos, que possuíam mandados de prisão em aberto e agiam como “fantasmas” na sociedade. O objetivo era não chamar a atenção da polícia, diante da existência das ordens de prisão em desfavor deles.

A operação continua e a Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

PC/Assecom

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam, nesta última segunda-feira (23), Weslein Barbosa da Silva, conhecido como “Jacaré ou “Lelo”, 20 anos. A prisão aconteceu bairro Morada da Fé, na cidade de Macaíba, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva.

Com Weslein Barbosa, foram apreendidos porções de maconha para comercialização, dinheiro fracionado e um sistema improvisado de monitoramento por câmeras. Com a aproximação dos policiais, o suspeito tentou fugir, mas foi capturado e a droga localizada em um imóvel usado como ponto de vendas de drogas. Por esse motivo, ele também foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Em 17 de outubro deste ano, Weslein Barbosa havia sido preso em flagrante, juntamente com sua companheira,Thalia Damião da Silva. Na ocasião, foram encontrados com eles drogas e insumos para o tráfico, sendo ambos foram presos e autuados pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico.

Na audiência de custódia, realizada em outubro, Weslein Barbosa foi solto, em razão de sua companheira, que possuía em seu desfavor um mandado de prisão preventiva, ter assumido a droga. Posteriormente, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva de Weslein Barbosa, a qual foi decretada pela Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

PC/Assecom

Mulher foi atropelada na BR-101, em Parnamirim — Foto: Caio Marcelo

Foto: Caio Marcelo

Uma mulher de 48 anos morreu após ser atropelada, na noite desta terça-feira (24), véspera de Natal, na BR-101, em Parnamirim, região metropolitana de Natal. O motorista que atropelou a vítima permaneceu no local do acidente, aguardando a chegada de socorro e da polícia.

O caso aconteceu em frente a uma madeireira. A vítima, identificada como Maria de Lourdes, teria tentado atravessar a pista correndo, enquanto o marido a aguardava no acostamento. Porém um carro que seguia no sentido a Natal acabou atingido a mulher.

Uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas constatou a morte da vítima. Uma equipe da Polícia Militar isolou o corpo até a chegada da perícia.

G1 RN

A segurança pública continua sendo prioridade do Governo do RN. Nestes dias 23 e 24 foram pactuados e assinados convênios no montante de R$ 41,9 milhões destinados a equipamentos e valorização profissional do sistema de segurança pública do Estado composto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social – Sesed, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico e Científico de Perícia – Itep e Corpo de Bombeiros Militar.

Os recursos já estão empenhados no orçamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no valor exato de R$ 41.977.146,67.

Os convênios são resultado de emendas da bancada federal, deputados e senadores, ao Orçamento Geral da União apresentadas no exercício de 2018. A governadora Fátima Bezerra explica que “esses recursos são de emenda de bancada de 2018 para o orçamento de 2019, ainda da minha época enquanto senadora, quando articulei junto à bancada federal do Rio Grande do Norte. Agora é a concretização dos convênios assinados”.

Fátima Bezerra também explica que “o Governo Federal não pode deixar de fazer o repasse dos recursos porque a emenda é impositiva. Os convênios foram assinados agora. Vamos investir cada vez mais na melhoria da segurança pública para a população para melhorar ainda mais os resultados que alcançamos em 2019, como, por exemplo, a redução de assassinatos poupando 500 vidas em nosso Estado”.

O secretário de segurança, coronel Francisco Araújo disse que “os investimentos irão beneficiar as instituições que compõem o sistema, fortalecer o enfrentamento à criminalidade e trazer melhores condições de trabalho aos servidores e policiais. Isto, consequentemente, vai resultar na melhor prestação de serviço à sociedade em todo o Rio Grande do Norte”.

Coronel Araújo destacou que todos os projetos para aplicação dos recursos apresentados pelo Governo do RN foram aprovados pela Senasp. “Atendemos a orientação da governadora Fátima Bezerra, definimos as prioridades e agora teremos atendidas nossas demandas”, registrou.

São oito convênios, sendo quatro de emendas ao orçamento apresentados pelo conjunto da bancada federal e quatro por emendas individuais:

* CONVÊNIO 891607/2019 – Fortalecer a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de viaturas, cinto de guarnições, instrumentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção individual, rádio e bateria de rádios, equipamentos táticos, aeronave remotamente pilotada, equipamentos de tecnologia de informação, móveis e equipamentos de proteção individual para semoventes equinos. Valor R$ 19.056.545,26.

* CONVÊNIO 891343/2019 – Fortalecer as delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de armas de fogo tipo pistola, coletes balísticos, algemas, equipamentos de informática e viaturas descaracterizadas. Valor R$ 9.915.348,01.

* CONVÊNIO 891883/2019 – Modernizar e fortalecer o Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, através da aquisição de viaturas, aeronave remotamente pilotada, equipamentos de informática, equipamentos e softwares de perícia criminal para o Estado do Rio Grande do Norte. Valor R$ 6.999.004,43.

* CONVÊNIO 891624/2019 – Fortalecer o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte com aquisição de viaturas tipo pick-ups, equipamentos de proteção individual (EPI) de combate a incêndio, equipamentos de proteção respiratória (EPR), e conjuntos de desencarceramento. Valor R$ 4.009.593,82.

+ CONVÊNIO 891206/2019 – Fortalecer as delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte por meio da aquisição de estações de trabalho, monitores e estabilizadores. Valor R$ 1.004.652,40.

+ CONVÊNIO 892372/2019 – Fortalecer o Núcleo de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da aquisição de equipamentos de informática. Valor R$ 158.630,00.

+ CONVÊNIO 891892/ 2019 – Fortalecer o Programa Bombeiro Mirim, nas cidades de Natal/RN e Caicó/RN, com a aquisição de viaturas caracterizadas. Valor R$ 134.211,00.

+ CONVÊNIO 893858/2019 – Fortalecer ações da Segurança Pública no RN por meio da implantação de videomonitoramento nos municípios de Caicó, Parelhas e Tibau do Sul (distrito de Pipa). Valor R$ 699.161,77.

OUTROS INVESTIMENTOS

O Governo do RN também investiu R$ 80 milhões através de outro convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. O valor para diversos setores e órgãos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) foi assim destinado:

Polícia Militar – R$ 29.977.330,89 milhões – coletes balísticos; viaturas; armas; escudos balísticos.

Polícia Civil – R$ 12.209.780,77 milhões – armas; viaturas; escudos balísticos; tecnologia.

Corpo de Bombeiros Militar – R$ 6.110.615,00 milhões – viaturas.

Sesed/Centro de Inteligência – R$ 2,877 milhões.

Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – R$ 1,928 milhões.

Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) – R$ 21,777 milhões.

Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) – R$ 5 milhões.

Capacitação de PM para polícia de proximidade – R$ 297 mil.

Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) colocou em uso nesta terça-feira, dia 24, o primeiro “botão do pânico” para mulher vítima de violência no RN. Atendendo a determinação judicial, o autor da violência recebeu uma tornozeleira eletrônica e está impedido de se aproximar da vítima. A fiscalização é feita pelo Centro de Monitoramento da Seap.

O botão do pânico em conjunto com a tornozeleira eletrônica é uma ferramenta eficaz nos casos de medida protetiva envolvendo violência doméstica. O equipamento, do tamanho de um telefone celular, é autônomo e alerta vítima e autoridades sobre a aproximação do agressor. Caso o agressor se aproxime da área de exclusão definida pelo juiz, os policiais penais da Central de Monitoramento entram em contato com o suspeito. E, no caso dele não se afastar imediatamente, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) envia uma guarnição da Polícia Militar para dar a pronta resposta. A vítima também pode acionar a Central de Monitoramento apertando um botão no equipamento.

O secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio Filho, explica que o Governo do Estado mais que dobrou o número de servidores envolvidos no monitoramento, criou o regime de 24 horas nos 7 dias da semana e transferiu as operações do Central de Monitoramento Eletrônico para dentro das instalações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Isso criou as condições para avançar no uso do botão do pânico.

Para otimizar o uso da nova tecnologia, o Tribunal de Justiça, Ministério Público e a Seap assinaram no dia 6 de dezembro uma portaria para regulamentar a monitoração eletrônica aplicável como medida cautelar diversa da prisão ou medida protetiva de urgência. A portaria orienta juízes, promotores, policiais penais e forças de segurança sobre a utilização dos equipamentos.

A Seap conta com 26 equipamentos recebidos através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e já iniciou a licitação para aquisição de mais 200 botões do pânico com recursos do Governo do Estado. A Seap conta atualmente com 1.650 tornozeleiras.