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Presidente do Supremo Tribunal Federal

São Paulo (AE) – A aceitação dos embargos infringentes pelo Supremo Tribunal Federal é uma fase prévia à análise do mérito do próprio recurso, alerta o professor de Direito Constitucional da PUC-São Paulo Roberto Dias. “O fato de serem admitidos os embargos é uma fase prévia. Não se estava discutindo agora absolvição de quem quer que seja”, comentou Dias. Roberto Dias aponta também que a nova análise não pode representar a “eternização” do processo e ressaltou que os ministros devem concluir o caso o mais rápido possível.

“Não significa eternização do processo. A Constituição diz que é direito de todos ter uma duração razoável dos processos e eu acredito que os ministros deveriam, respeitadas as prerrogativas e direitos de ampla defesa, colocar o quanto antes a questão em pauta”, afirmou o advogado. “Postergar isso não tem o mínimo sentido”, completou.

A avaliação do advogado é de que a Corte acertou na decisão de admitir os embargos infringentes. “Uma decisão de 6 a 5 mostra que há excelentes argumentos tanto para um lado como para o outro. Entendo que o tribunal tomou a decisão mais correta nesse caso.”

Para Dias, o argumento de que a lei de 1990 não prevê os infringentes não esclarece um “argumento forte” de que a legislação também não estabelece outros recursos, como os embargos de declaração, “que foram admitidos sem nenhuma discussão”. “Houve sim uma recepção do regimento interno nesse caso e aí então com admissão de um novo julgamento, quando se tem uma decisão condenatória em que há uma duvida importante. Foi uma decisão correta.”

Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que estreou ontem no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) bem no dia em que a Corte decidiu dar uma segunda chance para os réus que foram condenados por decisões não unânimes.

Ao contrário de seu antecessor, Roberto Gurgel, Janot não pediu a prisão imediata dos réus. No caso de Gurgel, o requerimento foi feito logo após o STF ter concluído o julgamento original do processo do mensalão.

O novo procurador também não fez manifestações públicas no plenário durante o julgamento de hoje. Como chefe do Ministério Público Federal, que é o órgão responsável pelas acusações, caberá a ele solicitar a execução das condenações.

Imagem ilustrativa 

Não é de hoje que esse problema  acontece em alguns bairros da cidade de Macaíba, o descaso desta vez é no bairro Morada da Fé, a população vem sofrendo com isso a vários anos,  para  poder se extrair um  dente, a população que reside nesta localidade tem que dormir no PSF ou pagar à alguém para fica das duas  horas da madrugada até as seis, pois se não for assim não se consegue a ficha.

A população pede que o caso seja resolvido, pois não aguentam mais ir passar a madrugada num posto de saúde para poder pegar uma ficha. Este é o descaso da saúde pública em Macaíba.

A Escola Agrícola de Jundiaí, por meio da Comissão Permanente de Concursos (COMPERVE), torna público o edital do processo seletivo 2014.


O Edital, a Agenda do Candidato, os Documentos Disponíveis e os Programas de Estudo estão disponibilizados no site da
COMPERVE  através do endereço abaixo.


Um possível efeito da overdose de informação e noticiário presentes na internet pode já ter causado a primeira vítima “oficial”: o jornalismo na TV ou telejornalismo. Dados exclusivos obtidos pelo programa Ooops!, apontam que praticamente todos os principais telejornais da TV aberta brasileira amargam grandes perdas de ibope este ano, na comparação com o ano passado

Os jornais até então considerados os mais “badalados” da TV brasileira, como o “Jornal Nacional”, da Globo, chegou a perder 12% de Ibope este ano, até 31 de agosto. O cultuado “Jornal da Band” também não ficou livre da perda de 12%. O pior resultado ficou com o “RedeTV! News”, que viu este ano quase metade de seu público desaparecer (41%; veja tabela abaixo).

Os dois principais telejornais do SBT também registraram queda, embora menores que os concorrentes. O “SBT Brasil” perdeu 3% de audiência e o “Jornal do SBT” caiu 6%
Esse pode ser um dos motivos para que Silvio Santos tenha retomado a ideia de ressuscitar pela enésima vez o “Aqui Agora”, jornal popularesco que poderia concorrer diretamente com o “Cidade Alerta” (Record) e o “Brasil Urgente” (Band).

Cabe notar que em todo esse balanço, a única emissora que conseguiu crescer, ainda que pouquinho, na área de telejornais, foi a Record?

Reprodução de postagem em rede social de advogado que prega a separação do Norte e Nordeste do país

O MPF (Ministério Público Federal) no Maranhão encaminhou notícia-crime à Justiça e uma representação à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado contra o advogado paranaense Gustavo Zanelli Ferreira que, nesta semana, fez postagens em rede social ofendendo os maranhenses e defendendo a separação do Norte e Nordeste e parte do Centro-Oeste dos demais do Sul e Sudeste.

“Se houvesse essa possibilidade [da separação], eu seria o primeiro a dar início a guerra para a devida separação… Infelizmente essa possibilidade não existe. Mas se houvesse essa possibilidade nós, aí do Brasil, seríamos um país de primeiro mundo”, afirmou em uma das postagens.

As imagens com as postagens foram salvas por internautas e ganharam repercussão na imprensa local. Em seguida, o advogado excluiu as postagens e restringiu o acesso às suas imagens e atualizações, afirmando, em publicação em sua página, que estaria retirando do ar por “uso indevido” de sua imagem.

Para a procuradora-geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha, as declarações tiveram “caráter racista e preconceituoso contra a população maranhense e nordestina.”

A procuradora informou, em nota, que encaminhou as manifestações na tarde desta quinta-feira (12).

Segundo o MP, o advogado é paranaense, mas radicado no Maranhão. Entre as frases citadas na ação está uma crítica ao Nordeste: “Quando eu digo que o Brasil não vai para frente em razão do Nordeste vocês ficam nervosos, mas infelizmente é assim. Eu nessa minha vinda para cá, tento constantemente ver alguma qualidade nesse povo, mas vejo que de fato é impossível infelizmente”, disse.

O advogado afirma, em seu Facebook, que está no Estado em serviço e deve ficar até o fim do ano, mas não sabe se “vai suportar” os maranhenses.

Dois a cinco anos de prisão
Na notícia-crime, a procuradora-geral de Justiça do Maranhão argumentou o pedido com a lei que classifica como crime quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena prevista para esse crime é de dois a cinco anos de reclusão mais multa.

“Compete à Justiça Federal processar e julgar o feito, eis que trata do cometimento de delito por meio eletrônico que se refere às infrações previstas em tratados ou convenções internacionais, cujo acesso se dá além das fronteiras do território nacional”, disse a procuradora.

Já na representação junto à OAB, a procuradora afirma que advogado violou o Código de Ética e Disciplina do Estatuto da Advocacia, “ofendendo a toda a coletividade da localidade em que atua profissionalmente e perpetrando, em tese, infração penal a merecer a devida apuração e responsabilização”.

Em nota publicada nesta quinta-feira, a Associação do Ministério Público do Maranhão também criticou as postagens. “[A associação] vem a público manifestar repúdio à ação racista, xenófoba, discriminatória e preconceituosa do advogado, cujo conteúdo, de cunho agressivo, ofende a população e a cultura do Nordeste, especificamente a maranhense.”

A nota ainda classifica as palavras como “aberrações”. “É importante que atitudes como estas, agravadas porquanto emitida por quem, pela função exercida na sociedade, deveria combater qualquer manifestação de preconceito, sejam devidamente apuradas e, por rigor, aplicadas as penalidades cabíveis, a fim que tais condutas não se multipliquem por quem quer que seja”, diz o texto.

“Invasão” de conta
A OAB no Maranhão informou que a diretoria já adotou as “medidas legais cabíveis” para apurar a conduta do advogado.

Segundo o vice-presidente da OAB no Estado, Valdênio Caminha, no exercício da presidência, o advogado entrou em contato com a OAB para informar que o seu perfil no Facebook teria sido invadido. Zanelli negou a autoria dos textos publicados na rede social.

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região negou nesta sexta-feira (13) recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) que caracterizava o compartilhamento de sinal de internet como crime. Segundo a decisão do TRF, que foi unânime, o compartilhamento e a retransmissão não configuram atividades clandestinas de telecomunicações. Ainda cabe recurso.

A atividade seria um  “Serviço de Valor Adicionado” e, portanto, não está relacionada ao crime de ”desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação”, tipificado no artigo 183 da Lei n.º 9.472/1997.

Na apelação, o MPF sustentava que, na prestação de serviço de provedor de internet via ondas de rádio, estariam embutidos dois serviços: um de valor adicionado e outro de telecomunicações. Sendo assim, o serviço de comunicação multimídia seria uma “atividade de telecomunicação”, e o réu na ação movida pelo MPF deveria ser condenado pela prática de exploração clandestina dessa atividade.

Os argumentos do MPF foram contestados pelo relator do processo, o juiz federal Carlos D’Avila Teixeira.  Ele considerou a conduta do réu “irrelevante jurídico-penalmente”. “Bastou a simples instalação de uma antena e de um roteador wireless para que fosse possível a efetiva transmissão de sinal de internet por meio de radiofreqüência. Portanto, a conduta do réu resume-se à mera ampliação do serviço de internet banda larga regularmente contratado, o que não configura ilícito penal”, explicou.

Ainda segundo o magistrado, não ficou constatada no caso analisado ”nenhuma interferência radioelétrica efetiva” que pudesse causar danos a terceiros.

O crime no compartilhamento do sinal de internet só ocorreria, prossegue Teixeira, na “transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios óptico ou qualquer outro processo eletromagnético de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza”, o que não foi constatado.
Como funciona

Para comercializar link de internet, o interessado deve ter uma licença de provedor que é dada pela Anatel. Chamada de licença de prestação de serviço SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), a autorização é dada pelo órgão público após o comprometimento do envio de relatórios sobre a rede para o órgão e o pagamento de uma taxa de R$ 9.000. No site da Anatel, há mais informações de como proceder.

Além da vantagem de poder comercializar internet, os licenciados também têm direito de comprar links dedicados de internet. Diferente dos provedores comuns, os links dedicados oferecem velocidade integral contratada. Se for acordado que a internet é de 10 Mbps, esta velocidade deve ser entregue de forma integral pela empresa – logicamente, o preço pelo serviço é proporcional à qualidade.

É possível ainda ter uma licença para compartilhar internet entre diferentes imóveis sem fins comerciais. Ela é chamada SLP (Serviço Limitado Privado) e custa R$ 400. No site da Anatel, há mais detalhes do processo para adquirir a licença SLP.

(Com Convergência Digital)

Reunida com o Superintendente de Operações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Walter Fernandes, e com a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, a governadora Rosalba Ciarlini pediu agilidade no início e na conclusão de algumas obras viárias importantes da zona metropolitana de Natal e também do interior do Estado.

Foi discutido o andamento das obras de construção do complexo viário na BR 101, altura da avenida Maria Lacerda, que resolverá um dos problemas mais críticos do trânsito da capital. Rosalba também apresentou como prioridade as obras do gancho de Igapó.

Governadora em reunião com o Superintendente do DNIT Walter Júnior - Elisa Elsie (1)

A estrada do Cajueiro (BR 437), que liga Mossoró à região do Baixo Jaguaribe, no Ceará, também entrou em pauta. “Esta é uma das obras que vão melhorar a mobilidade e movimentar a economia”, acredita a chefe do Executivo Estadual, lembrando que naquela região serão instaladas, em breve, duas indústrias.

O projeto ‘Giga Metrópole’, financiado pelo Ministério da Educação (MEC), desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceira com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec) e que conta com o apoio da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), já está próximo da conclusão de sua primeira fase.

A iniciativa, implantada inicialmente na região metropolitana da capital potiguar, tem como objetivo interligar as escolas municipais e estaduais; as unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN); o Instituto de Neurociências, sediado do município de Macaíba; e as sedes da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) compreendidas nos limites da Grande Natal. Essa ligação será feita através de uma rede de fibra ótica, o que possibilitará uma maior integração e autonomia das instituições, além de garantir o pleno acesso à tecnologia da informação com a disponibilização de uma internet de altíssima velocidade.

A responsabilidade pela elaboração do projeto ficou a cargo do Instituto Metrópole Digital (IMD), vinculado à UFRN. O diretor do IMD, José Ivonildo do Rêgo, explica que o ‘Giga Metrópole’ vem se juntar ao programa ‘Giga Natal’, que funciona há muitos anos conectando a Universidade Federal e alguns institutos de pesquisa. “No ‘Giga Natal’ são 45 km de rede de fibra ótica espalhados na capital potiguar; esse novo projeto adicionará mais 380 km à malha já existente, possibilitando uma cobertura com alcance em todos os centros educacionais públicos dos municípios na região metropolitana (cerca de 630), o que representa cerca de 40% das matrículas registradas em todo o RN”, afirma.

“Todo o processo de implantação da iniciativa está dividido em três etapas: a primeira é a instalação da estrutura que chamamos de ‘backbone’, a rede principal. Essa parte do projeto já está finalizada, apenas aguardando a licitação para que possamos executá-la. A segunda fase, em processo de elaboração, contempla o desenvolvimento da rede passiva, que são as ramificações a partir do ‘backbone’. Esses dois primeiros passos devem estar em pleno funcionamento até dezembro do ano que vem, segundo prazo estipulado inicialmente. A terceira etapa diz respeito à instalação do sinal de internet através de um sistema sem fio, via rádio, que possibilitará o acesso a regiões mais remotas, onde a logística para montagem da rede de fibra ótica não seria viável”, detalha Rêgo. Essa última fase do projeto tem prazo final para entrega em 2015.

Os recursos disponibilizados pelo MEC são da ordem de R$ 20 milhões e vêm do ‘Plano de Ações Articuladas’ do Governo Federal. O suporte logístico foi acordado com a Cosern, que cederá os postes para passagem da rede de fibra ótica, enquanto a manutenção da estrutura ficou sob responsabilidade da UFRN.

A titular da Seec, Betânia Ramalho, exalta a importância do projeto para o desenvolvimento da educação no Estado. “A implantação do ‘Giga Metrópole’ é de extrema importância para o fortalecimento das ações propostas pela secretaria. Com essa internet de alto desempenho, será possível ampliar o potencial de comunicação tecnológica entre as escolas, o que favorecerá a utilização do Sistema Integrado de Gestão na Educação Básica (Sigeduc) de maneira plena. Só há o que comemorar”, finaliza a secretária de educação.
Fonte: O Jornal de Hoje

A população da cidade de Macaíba vem sofrendo com as constantes quedas de energias ocorridas em alguns bairros da cidade,  não se sabe ainda o qual motivo da empresa de energia Cosern está deixando a população de Macaíba sem energia, pois 2013 está sendo o ano que a queda de energia é frequente e isso vem causando prejuízos ao consumidor, são eletros danificados como televisão e geladeira.

Até agora os órgãos   reguladores de energia não agiram para pedir explicações da concessionária de energia Cosern de se explicar porque tantas quedas de energia no município.

Até o momento nada será feito para que os moradores do bairros campinas,loteamento esperança, lagoa grande e araçá possam atravessar a BR 304 com tranquilidade sem precisa ariscar sua vida, o problema já foi levado ao DNIT pelo deputado Ezequiel Ferreira, o órgão prometeu estudar o caso, só que até agora  nada foi anunciado para este trecho que fica em frente a antiga empresa Borges, a realização da duplicação da BR não irá resolver todo o problema da BR que corta a cidade de Macaíba.