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Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) localizaram um depósito, localizado no Distrito Industrial da cidade de Macaíba, no qual estava uma carga de material destinado à confecção de cigarros e embalagens para acondicionar carteiras de cigarros, na manhã desta terça-feira (11).

Com a localização do galpão, equipes da Receita Federal apreenderam todo o material, que tem relação com a deflagração da Operação Grandes Rios, efetivada na tarde desta segunda-feira (10), em Macaíba. Entre os materiais apreendidos pela Receita Federal estavam embalagens plásticas, caixas vazias para acondicionar os cigarros e itens como filtros usados na confecção.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

O juiz Felipe Barros, da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, preside nesta quinta-feira (13), às 9h, no Pax Clube daquela cidade, audiência pública para debater a implantação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC). O objetivo do evento é o de mobilizar e sensibilizar os participantes sobre a necessidade de a sociedade civil se envolver e se sentir corresponsável pelo sistema de justiça penal, observando a execução da pena e a consequente ressocialização dos condenados.

A audiência contará com a participação de autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo do RN, Executivo e Legislativo Municipal, entre outros segmentos sociais representativos da comunidade (Polícias Militar e Civil, clubes de serviço, associações comunitárias, ONGs, instituições religiosas, instituições educacionais, empresas privadas, entidades de classe, etc.).

O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade retributiva da pena. Seu propósito também é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado tenha a oportunidade de se recuperar. As unidades deste modelo contam com voluntários, cuja presença no ambiente é fundamental, o oferecendo aos recuperandos a assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica.

As APACs são pequenas unidades, construídas nas próprias comunidades onde os recuperandos cumprem sua pena. São unidades idealizadas para receber no máximo 200 pessoas. Os resultados positivos tais como baixo índice de reincidência, baixo custo, ausência de violência e rebeliões, poucas fugas, têm contribuído para que a metodologia seja conhecida e aplicada.

O Pax Club se localiza à Rua Governador José Varela, Centro, Macaíba.

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Foto Ilustrativa

O prefeito de Macaíba deve revogar a Lei Municipal que autoriza o poder executivo a compensar áreas de construções já edificadas, regularizando obras irregulares, inclusive aquelas que ocupam ruas, por ser tal diploma legal inconstitucional. Esta é a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

 

Na recomendação, o MPRN explica que as áreas destinadas a sistemas de circulação integram o domínio público do Município de Macaíba, ou seja, as ruas projetadas são bens públicos de uso comum do povo, não sendo passíveis de aquisição por particular. Além disso, de acordo com a recomendação, eventual política de regularização fundiária poderia aplicar às áreas públicas, no máximo, a concessão do direito real de uso ou concessão de uso para fins de moradia.

 

“Nesse sentido, a lei municipal em comento seria inconstitucional, por contrariar a legislação federal a respeito do tema e, ainda, legislar sobre competência privativa da União”, destacou o MPRN.

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Macaíba deve indeferir o pedido de compensação de área cujo requerente tem o objetivo de regularizar área pública invadida (via pública projetada), no loteamento Jardim Potiguar. No local, foi edificado um imóvel que funciona atualmente como uma distribuidora de bebidas, que está em processo de licenciamento no setor de obras da secretaria.

 

O Poder Público de Macaíba tem 15 dias para informar as medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da recomendação, remetendo cópia ao MPRN dos documentos comprobatórios.

 

Para ler a recomendação, clique aqui.

 

Foto: Via Connecttv

Nesta terça-feira (11), uma colisão foi registrada na avenida Mônica Dantas, no centro de Macaíba. Dois veículos colidiram em frente a secretaria municipal de Saúde. Ninguém ficou ferido, apenas danos materiais.

 

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Agência Brasil – O Palácio do Planalto informou ontem (10) que o presidente Jair Bolsonaro não vai comentar o vazamento de supostas conversas entre o ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, divulgadas pelo The Intercept Brasil. Uma reportagem publicada pelo site de notícias revelou trechos de mensagens atribuídas a Moro e a membros da força-tarefa da operação que apontariam para uma suposta “colaboração proibida” entre o então juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e os procuradores. Bolsonaro e Moro deverão se reunir amanhã (11), no Palácio do Planalto, para tratar do assunto.

“Em relação às notícias referentes ao vazamento de informações sobre a Operação Lava Jato, o presidente da República não se pronunciará a respeito do conteúdo de mensagens e aguardará o retorno do ministro Moro para conversar pessoalmente, em princípio amanhã”, informou o porta-voz da Presidência da República, Octávio Rêgo Barros.

Segundo o porta-voz, só a partir da conversa com Moro é que o presidente deverá definir o que fazer em relação ao caso, para que o episódio não atrapalhe os planos do governo para retomar a economia do país.

“A importância [dessa reunião] é o presidente conhecer, do próprio ministro Sérgio Moro, sua percepção e, a partir dessa conversa, traçar linhas de ação e estratégias para avançar no sentido de que tenhamos o país no rumo certo, em particular, no tema economia e, obviamente, outros temas que possam estar tangenciando esse tema e precisam ser solucionados o mais rapidamente possível”, disse.

Questionado sobre eventual possibilidade de afastamento de Moro do cargo, Rêgo Barros foi taxativo: “jamais foi tocado neste assunto”.

Pacto entre Poderes

O porta-voz do governo informou que representantes dos três Poderes da República deverão assinar, na semana que vem, um pacto de entendimento com metas e ações que as instituições vão buscar, em conjunto, em favor da retomada do crescimento do país. A carta-conjunta estava prevista para ser assinada essa semana, mas Otávio Rêgo Barros disse que o texto ainda passa por ajustes.

“O presidente e ministros do governo, em especial, o ministro Onyx Lorenzoni, mantém um intento de buscar um pacto para que as principais necessidades da população brasileira sejam colocadas em prioridade nas discussões e decisões dos três Poderes nacionais. Em relação ao prazo, nós temos uma previsão, ainda a confirmar-se, de que na semana que vem, a efetivação desse pacto se faça por meio da firma do documento”, informou.

Alguns pré-candidatos ao Legislativo macaibense resolveram “recuar”. O motivo? muita exposição sem necessidade. Diante dessa avaliação, ao menos três nomes decidiram diminuir o ritmo de exposição nas redes sociais, vão deixar esse gás todo para o início do próximo ano.

 

 

O Governo do Estado reuniu nesta segunda-feira, 10, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, o secretário adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, e técnicos da pasta, e tomou a decisão de manter as atividades do Hospital Ruy Pereira. Ficou definido que será renovado o contrato de aluguel pelo período que for necessário e serão realizados novos laudos de avaliação das condições estruturais para o funcionamento no prédio onde está instalada a unidade de saúde.

Também ficou definido que as medidas a serem tomadas serão discutidas previamente com a sociedade e com órgãos de fiscalização e controle. O objetivo do Governo do Estado é, além de manter as atividades do Hospital Ruy Pereira, melhorar e ampliar os serviços prestados com ganho de qualidade e quantidade.

Polícia Legislativa faz uma última varredura completa do plenário da Câmara, onde ocorrerá a cerimônia de posse do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Líderes de partidos de oposição (PT, Psol e PCdoB) anunciaram nesta segunda-feira (10) obstrução total nas votações da Câmara dos Deputados, após a divulgação de mensagens atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato pelo site de notícias The Intercept.

Em texto que acompanha a publicação das três reportagens divulgadas ontem, o Intercept Brasil sustenta que o teor das mensagens indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer”. Segundo o site, são “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato.”

Segundo a líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), partidos da oposição se unirão para inviabilizar todas as atividades na Câmara como forma de pressionar a adoção de medidas. Os parlamentares pedem a renúncia de Sergio Moro do cargo de ministro, o afastamento de procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Laura Tessler, além da perícia de telefones funcionais desses procuradores. “Iremos obstruir todas as pautas enquanto não forem tomadas providências. Não vamos votar nada até que medidas sejam tomadas”.

Uma nova reunião com líderes de partidos da oposição está marcada para esta terça-feira (11), na sede do PSB, em Brasília, às 10h30. Segundo Feghali, o grupo de parlamentares está procurando diálogo com deputados dos partidos de Centro e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com informações da Agência Brasil

Divulgação / Assessoria

Na manhã desta segunda- feira (10), a Receita Federal  através de uma ação denominada de Operação Grandes Rios, realizou o fechamento de uma fábrica de cigarros irregular que funcionava em Macaíba. De acordo com o órgão, foi constatada a falta de pagamento de tributos federais, em valores estimados em R$ 1 bilhão, incluindo multa e juros, além da existência de sócios laranjas na administração da empresa. A notícia é destaque no portal G1-RN.

Segundo a Receita Federal, na operação realizada nesta segunda (10) também houve a constatação de sócios sem capacidade financeira e operacional para a gestão da empresa. A ação teve participação de 17 auditores-fiscais, apoio da PF e apoio logístico da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro.

O SINPEF/RN informa com pesar o falecimento do Policial Federal e presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN), ocorrido neste domingo (09/06/19).

José Antônio Aquino, ou Aquino, como era conhecido de forma carinhosa entre os colegas foi um profissional de excelência com histórico de lutas pela categoria dos policiais federais e também da segurança pública. Aquino também é um dos responsáveis pela criação do projeto Federais Solidários, que promove a aproximação entre policiais e escolas públicas por meio de palestras educativas sobre literatura, segurança, internet, cidadania e prevenção às drogas. Um ser-humano ímpar, empático e agregador que contribuiu para os avanços e conquistas da categoria.

Nesse momento, o SINPEF/RN, se solidariza com todos os familiares e amigos, e expressa as mais sinceras condolências pela perda.

O velório  está sendo realizado na capela central do cemitério Morada da Paz no bairro de Emaús, Parnamirim/RN. Haverá uma missa hoje  às 16h e às 18h será o sepultamento.

Neste último sábado (08), policiais militares do 5º Batalhão receberam um convite inusitado de uma criança por nome de Enzo Gabriel (4 anos) que estava fazendo aniversário. Ela queria de presente a presença da PM em sua comemoração, pois era seu sonho é ser policial militar.

O 3º Sargento Dantas, o Soldado Araújo e o Soldado Edvan de pronto aceitaram o convite e abrilhantaram a festa do pequeno Enzo no bairro de Lagoa Nova, zona Sul de Natal.

Atitudes como está enobrecem cada vez mais a atividade policial militar. Parabéns ao nobres combatentes pela atitude e prestatividade.

Informações e foto da PM

Na tarde deste domingo (09), policiais militares da Radio Patrulha do 3º Batalhão prenderam em flagrante quatro indivíduos em uma casa abandonada no bairro de Santa Tereza, na cidade de Parnamirim, região metropolitana.

Foram capturados Altamiro Franklim Silva de Araújo, 23 anos, José Isidoro, 27 anos, Gil Carlos da Silva, 22 anos, e Francisco Alberto Dantas da Silva, 29 anos. Três motocicletas com registro de roubo foram apreendidas com eles. Os bandidos utilizavam o local para desmanche de veículos.

PM/Assecom

Brasília - O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, se reúne com deputados da comissão especial que analisa projeto contra corrupção (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Paraná (MPF) vem a público informar que seus membros foram vítimas de ação criminosa de um hacker que praticou os mais graves ataques à atividade do Ministério Público, à vida privada e à segurança de seus integrantes.

A ação vil do hacker invadiu telefones e aplicativos de procuradores da Lava Jato usados para comunicação privada e no interesse do trabalho, tendo havido ainda a subtração de identidade de alguns de seus integrantes. Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho.

Dentre as informações ilegalmente copiadas, possivelmente estão documentos e dados sobre estratégias e investigações em andamento e sobre rotinas pessoais e de segurança dos integrantes da força-tarefa e de suas famílias.

Há a tranquilidade de que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial, em mais de cinco anos de Operação.

Contudo, há três preocupações. Primeiro, os avanços contra a corrupção promovidos pela Lava Jato foram seguidos, em diversas oportunidades, por fortes reações de pessoas que defendiam os interesses de corruptos, não raro de modo oculto e dissimulado.

A violação criminosa das comunicações de autoridades constituídas é uma grave e ilícita afronta ao Estado e se coaduna com o objetivo de obstar a continuidade da Operação, expondo a vida dos seus membros e famílias a riscos pessoais. Ninguém deve ter sua intimidade – seja física, seja moral – devassada ou divulgada contra a sua vontade. Além disso, na medida em que expõe rotinas e detalhes da vida pessoal, a ação ilegal cria enormes riscos à intimidade e à segurança dos integrantes da força-tarefa, de seus familiares e amigos.

Em segundo lugar, uma vez ultrapassados todos os limites de respeito às instituições e às autoridades constituídas na República, é de se esperar que a atividade criminosa continue e avance para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar “fake news”.

Entretanto, os procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais. A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do “hacker” para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato.

Por fim, os procuradores da Lava Jato em Curitiba mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto. Vários dos integrantes da força-tarefa de procuradores são amigos próximos e, nesse ambiente, são comuns desabafos e brincadeiras. Muitas conversas, sem o devido contexto, podem dar margem para interpretações equivocadas. A força-tarefa lamenta profundamente pelo desconforto daqueles que eventualmente tenham se sentido atingidos.

Diante disso, em paralelo à necessária continuidade de seu trabalho em favor da sociedade, a força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade.

Contudo, nenhum pedido de esclarecimento ocorreu antes das publicações, o que surpreende e contraria as melhores práticas jornalísticas. Esclarecimentos posteriores, evidentemente, podem não ser vistos pelo mesmo público que leu as matérias originais, o que também fere um critério de justiça. Além disso, é digno de nota o viés tendencioso do conteúdo até o momento divulgado, o que é um indicativo que pode confirmar o objetivo original do hacker de, efetivamente, atacar a operação Lava Jato.

De todo modo, eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa.

Em paralelo à necessária reflexão e prestação de contas à sociedade, é importante dar continuidade ao trabalho. Apenas neste ano, dezenas de pessoas foram acusadas por corrupção e mais de 750 milhões de reais foram recuperados para os cofres públicos. Apenas dois dos acordos em negociação poderão resultar para a sociedade brasileira na recuperação de mais de R$ 1 bilhão em meados deste ano. No total, em Curitiba, mais de 400 pessoas já foram acusadas e 13 bilhões de reais vêm sendo recuperados, representando um avanço contra a criminalidade sem precedentes. Além disso, a força-tarefa garantiu que ficassem no Brasil cerca de 2,5 bilhões de reais que seriam destinados aos Estados Unidos.

Em face da agressão cibernética, foram adotadas medidas para aprimorar a segurança das comunicações dos integrantes do Ministério Público Federal, assim como para responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa. Desde o primeiro momento em que percebidas as tentativas de ataques, a força-tarefa comunicou a Procuradoria-Geral da República para que medidas de segurança pudessem ser adotadas em relação a todos os membros do MPF. Na mesma direção, um grupo de trabalho envolvendo diversos procuradores da República foi constituído para, em auxílio à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da PGR, aprofundar as investigações e buscar as melhores medidas de prevenção a novas investidas criminosas.

Em conclusão, os membros do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da operação Lava Jato renovam publicamente o compromisso de avançar o trabalho técnico, imparcial e apartidário e informam que estão sendo adotadas medidas para esclarecer a sociedade sobre eventuais dúvidas sobre as mensagens trocadas, para a apuração rigorosa dos crimes sob o necessário sigilo e para minorar os riscos à segurança dos procuradores atacados e de suas famílias.

 

“Sobre supostas mensagens que me envolveriam publicadas pelo site Intercept neste domingo, 9 de junho, lamenta-se a falta de indicação de fonte de pessoa responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores. Assim como a postura do site que não entrou em contato antes da publicação, contrariando regra básica do jornalismo.

Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participa da cerimônia de entrega do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho_ Resgata.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O site “Intercept” divulgou na noite deste domingo (9) trechos de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e ao então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, extraídas do aplicativo Telegram.

Os alvos dessas conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime.

O “Intercept”, no entanto, disse que obteve os diálogos antes dessa invasão. Segundo o site, as informações foram obtidas de uma fonte anônima. O site diz que procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, trocaram mensagens com Moro sobre alguns assuntos investigados.

Segundo o site “Intercept”, o então juiz Sérgio Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores. Em um dos diálogos, Moro pergunta a Dallagnol, segundo o site: “Não é muito tempo sem operação?” O chefe da força-tarefa concorda: “É, sim”.

Numa outra conversa, o site diz que é Dallagnol que pede a Moro para decidir rapidamente sobre um pedido de prisão: “Seria possível apreciar hoje?” E Moro responde: “Não creio que conseguiria ver hoje. Mas pensem bem se é uma boa ideia”.

Nove minutos depois, Moro, segundo o “Intercept”, adverte a Dallagnol: “Teriam que ser fatos graves”.

Autorização para Lula conceder entrevista

O site também diz que os procuradores da Lava Jato, em conversas no Telegram, trocaram mensagens expressando indignação quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dar uma entrevista à “Folha de S.Paulo”.

Isso demonstraria, segundo o “Intercept”, um viés partidário nas ações contra o ex-presidente Lula, cuja eleição, diz o site, os procuradores queriam evitar.

Segundo o “Intercept”, a procuradora Laura Tessler afirmou: “Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… E a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…”

Outra procuradora, Isabel Groba, ainda segundo o “Intercept”, respondeu da seguinte maneira: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

Uma hora mais tarde, a procuradora Laura Tessler escreveu: “Sei lá…Mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad”.

De acordo com o “Intercept”, mensagens atribuídas aos procuradores mostram que eles chegaram a traçar estratégias para cassar a autorização, por temerem que a entrevista ajudasse a eleger o então candidato do PT, Fernando Haddad.

Um dos procuradores, Januário Paludo, teria proposto: “Plano A: tentar recurso no próprio STF. Possibilidade zero. Plano B: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada”.

Segundo o “Intercept”, outro procurador, Athayde Ribeiro Costa, sugeriu expressamente que a Polícia Federal manobrasse para que a entrevista fosse feita depois das eleições, já que não havia indicação explícita da data em que ela deveria ocorrer.

Segundo a reportagem, Athayde Ribeiro Costa escreveu: “N tem data. Só a PF agendar pra dpis das eleições. Estará cumprindo a decisão. E se forçarem antes, desnuda ainda mais o caráter eleitoreiro”.

Os procuradores, sempre segundo o “Intercept”, comemoraram quando a autorização para a entrevista foi cassada depois que uma liminar foi obtida pelo Partido Novo. O procurador Januário Paludo escreveu: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!”.

Matéria na íntegra G1