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A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de Promotoria de Justiça Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Macau, a Justiça Eleitoral concedeu antecipação de tutela e determinou que José Edésio da Silva (do Partido Democracia Cristão) e Maria Vilma Alexandre da Silva Bento (do Democratas) removam, no prazo de 24 horas, as publicações realizadas por eles, nas redes sociais, que incidem em propaganda eleitoral antecipada de caráter negativo. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do RN e estabelece multa diária no valor R$ 1 mil para cada, em caso de desobediência.

De acordo com o MPE, José Edésio da Silva postou nos grupos de Whatsapp banner contendo a informação destacando que a população não vote em determinados vereadores e pré-candidatos, incluindo fotos. Além disso, num grupo de Facebook aberto, contendo 485 membros, teria inserido na foto de capa novo banner, contendo frases no mesmo teor, constando ainda o nome do partido, o número com sinal de proibido e as expressões de efeito negativo; além de fotos do prefeito atual de Macau e de 7 vereadores, com o número do partido ao fundo de cada foto. Ao mesmo tempo, Maria Vilma Alexandre da Silva Bento postou em um grupo de Whatsapp banner contendo informações similares.

Para o Juízo da Zona Eleitoral, as publicações configuram propagandas eleitorais de caráter antecipado, na medida em que não só fazem referência a partido e trazem imagens e nomes de pré-candidatos a cargos de Prefeito e Vereador, mas também apresentam pedido de voto às avessas. “Isso porque, ao pedir que não se vote no atual Prefeito e em Vereadores a ele aliados e claramente nominados, resta evidente haver um pedido de votos para os opositores dos mesmos. Ademais, na segunda das publicações referidas ainda se faz referência ao Prefeito e Vereadores indicados como – Traidores de Macau”, completou.

Na decisão judicial, a titular da 30ª Zona Eleitoral destacou que as publicações questionadas na representação em análise extrapolam a realização de crítica e têm o nítido cunho de beneficiar eleitoralmente candidatos da oposição, configurando um pedido de votos em seu favor.

MPRN

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba deram cumprimento, nesta quarta-feira (16), a um mandado de prisão em desfavor de um homem de 29 anos. Ele foi preso em decorrência de sentença penal condenatória, pela prática do crime de tentativa de homicídio.

O homem foi preso, por volta das 5h, na comunidade Lagoa do Lima, na Zona Rural de Macaíba. Ele, que estava foragido da Justiça desde 2018, quando foi condenado a uma pena de 8 anos de prisão, praticou o crime de tentativa de homicídio simples contra a vítima, Wagner Vieira Lima, mediante o emprego de golpes de foice na cabeça. O crime aconteceu no dia 29 de janeiro de 2012, por volta das 16h, no Sítio Lagoa do Lima, também na Zona Rural de Macaíba.

Durante investigações sobre crimes ocorridos na Zona Rural do município, a equipe da DM Macaíba recebeu denúncias sobre a presença do condenado, mesmo com mandado de prisão em aberto, valia-se do fato de já ter praticado um crime grave para intimidar os moradores da região; geralmente, fazendo algazarras e ameaças.

Nas primeiras horas desta quarta-feira (16), a equipe fez cessar esse constrangimento à população da região, capturando o foragido condenado. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou pelo número da Delegacia Municipal de Macaíba: 98114-4042.

O ABC confirmou na noite dessa terça-feira(15), através das redes sociais, a renovação de contrato com o craque e ídolo, Wallyson.

“Depois de várias reuniões e muita negociação, diretoria e o atacante Wallyson chegaram a um acordo e o craque acertou a renovação contratual até o final da Série D”, informou o clube.

Vereador Antônio França: "hoje não sou pré-candidato a nada" - Macaíba no ArMacaíba no Ar

Em silêncio 

O vereador Dr. Antônio França ainda não se pronunciou sobre a convenção do PSB, onde sua candidatura não foi homologada. Por decisão do PSB, o vereador não poderá disputar a eleição, pois segundo uma nota emitida pela direção da sigla, Dr. Antônio não estaria de acordo em apoiar a pré-candidatura de Emídio Júnior, contrariando uma decisão do partido.

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Reuniões 

O pré-candidato a prefeito Delegado Normando segue realizando reuniões e visitas para tratar sobre suas propostas e ouvir as demandas das comunidades.

 

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Apoio 

O professor Francisco de Assis, conhecido popularmente como Tiquinho, declarou apoio ao pré-candidato a prefeito Emídio Júnior. Tiquinho atualmente é o vice-diretor da Escola Municipal Auta Souza.

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Porta a porta 

A ex-prefeita Marília segue fazendo sua agenda porta a porta. Ao lado de Marquinhos do Gás, Marília recebeu apoio de diversos moradores.

Quem será? 

O pré-candidato a prefeito Bolinha da Federal ainda não apresentou quem irá compor chapa com ele. Em uma busca nas redes sociais, não encontramos nenhum registro de quem foi escolhido para tal composição.

 

 

 

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba deflagraram, nesta terça-feira (15), a 7ª fase da Operação “Parabellum”. A operação, que teve como objetivo desarticular a ação de uma organização criminosa, atuante no município de Macaíba, resultou nas prisões em flagrante de um homem de 26 anos e uma mulher de 25 anos.

O casal foi preso no bairro Morada da Fé, no município de Macaíba, pela suspeita da prática dos crimes de: posse ilegal de armas de fogo e munições, receptação e por integrar organização criminosa. As diligências foram iniciadas após investigações realizadas pelos policiais civis sobre uma residência pertencente a uma organização criminosa atuante no município, localizada no bairro Morada da Fé, que estava sendo utilizada como ponto de venda de drogas, abrigando suspeitos de praticarem crimes em nome dessa facção investigada.

Segundo as investigações, após a circulação em redes sociais de um vídeo, no qual os suspeitos promoviam ameaças contra integrantes de uma facção rival: anunciando que haveria confronto armado na cidade de Macaíba para disputa de território, a equipe de policiais civis da unidade, desde as primeiras horas desta terça-feira (15), passou a acompanhar a movimentação de suspeitos previamente identificados. Já nas diligências, foi possível fechar um ponto de venda de drogas: onde, como fachada para camuflar a ação ilícita, funcionava uma venda de açaí. Na ocasião, os suspeitos conseguiram fugir com grande parte das drogas e armas.

Na segunda diligência, a equipe flagrou um casal suspeito de integrar a mesma organização criminosa dos vídeos, cujo imóvel era monitorado por câmeras para sinalizar a chegada da polícia, mas não perceberam a aproximação dos policiais a pé e, ao serem abordados, tentaram se desfazerem de suas armas de fogo, calibre .38, ambas totalmente municiadas, além de diversas munições do mesmo calibre. Além disso, no local, foram apreendidos: aparelhos celulares, relógios, dinheiro fracionado e porções de drogas.

O nome da Operação “Parabellum” remete ao provérbio latino “se vis pacem, parabellum”, que significa “se quer paz, prepare-se para a guerra”, tendo em vista as diversas ações policiais de combate às facções criminosas que têm atuado em Macaíba.

O casal foi conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou pelo número da Delegacia Municipal de Macaíba: 98114-4042.

PC/Assecom

Na noite desta terça-feira (14), Policiais Militares da 1ªCIA/11º BPM, em patrulhamento no centro de Macaíba, efetuaram a prisão de um homem, suspeito de cometer inúmeros roubos na área do nosso Batalhão.

Durante a abordagem, os policiais apreenderam com o suspeito: uma arma de fogo, tipo Revólver, calibre .38, municiada e diversos celulares (supostamente roubados).

O suspeito e todo o material foram encaminhados à Central de Flagrantes para adoção dos procedimentos cabíveis.

Contem conosco, denunciem.

11ºBPM/Via Instagram

Agência PRF

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na tarde desta segunda-feira (14), no km 39 da BR 226, em Macaiba/RN, 200 mil unidades de confecções e tecidos diversos, sem a devida comprovação fiscal.

A mercadoria estava sendo transportada em um ônibus Scânia de Parnamirim/RN, realizando o trajeto de São Bento/PB para Natal/RN, sem autorização da ANTT.

Ocorrência encaminhada à Secretaria Estadual de Tributação – SET/RN.


O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Natal confirmou na tarde desta segunda-feira (14), durante encontro intrapartidário, que o deputado estadual Hermano Morais será candidato a prefeito da capital pela legenda nas eleições 2020.

A confirmação foi dada pelo próprio Hermano, pela executiva municipal do PSB e pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Rafael Motta, na presença dos candidatos a vereador da legenda, confirmados em convenção realizada no último sábado (12).

A validação da candidatura de Hermano era aguardada para o sábado, ocasião em que ele manifestou a vontade de dialogar com outros partidos de oposição para ampliar a força da mensagem de que “Natal parou no tempo e ficou para trás em comparação a outras capitais nordestinas” antes da formalização da chapa.

Em diálogo com os candidatos e com as executivas estadual e municipal do PSB, Hermano Morais afirmou que segue com a mesma disposição de encabeçar o projeto do partido, na condição de candidato a prefeito, ainda que permaneçam os diálogos com outras siglas até a quarta-feira (16), prazo final para as definições sobre coligações majoritárias.

“Trata-se de uma eleição de dois turnos e, ainda que a campanha seja curta, não podemos privar Natal de saber onde está e onde pode chegar, para que os natalenses possam tomar a sua decisão”, disse ele aos presentes.

Hermano vai agora em busca de um companheiro ou uma companheira de chapa capaz de tornar o projeto do PSB mais plural e representativo.

Assessoria

Setembro é o mês de prevenção ao suicídio. Durante todo mês, diversas campanhas alertam a população para a atenção com as pessoas com comportamentos suicidas. O cuidado e a busca por um profissional competente estão entre algumas medidas que podem ajudar a pessoa com algum transtorno psicológico a lutar contra esse mal.

A Coordenação de Políticas Estudantis (COPE) e o Serviço de Psicologia da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN) estão realizando uma série de ações ligadas ao tema, desde o início do mês. Devido ao período de pandemia, essas ações estão acontecendo de forma remota, através das redes sociais da escola na internet, com publicações informativas e educativas sobre o tema.

Outra produção importante, também sobre essa temática, é um podcast, que foi veiculado por meio da Web Rádio Formigão FM⏤ que faz parte de um projeto de extensão da EAJ. O programa foi veiculado na última sexta-feira (11), através do endereço eletrônico formigaofm.webradiosite.com e contou com a participação da psicóloga da Escola Agrícola, Clariana Morais. Dentro das ações, a Psicóloga também realizará, juntamente com a estudante de medicina da EMCM/UFRN e presidente da Liga Acadêmica de Psiquiatria do Seridó (LAPS), Lauanda Rocha, a palestra intitulada “Saúde mental hoje e amanhã: o suicídio no diferentes campos de formação”. A ação acontecerá amanhã (16), às 09h, através da plataforma Google Meet. A palestra será aberta à comunidade e o endereço para participar estará disponível a partir das 07h, no perfil da Escola Agrícola de Jundiaí no Instagram.

Clariana lembra que o período de distanciamentos expõe ainda mais a vulnerabilidade humana diante dessa questão e afeta as relações, sobretudo no que diz respeito a tratamentos médicos. “Sofremos hoje o isolamento social, o qual, de maneira contraditória nos preserva e nos expõe a perigos. Nos preserva da contaminação pelo COVID-19 e nos expõe a antigos e novos fantasmas da mente que podem, potencialmente, nos aproximar dos pensamentos suicidas, além de tornar os tratamentos médicos e psicólogos mais difíceis de acontecerem, disse.

A psicóloga lembra também a importância desse mês como um marco para discussões sobre a preservação da vida e destaca os dados da Organização Mundial de Saúde, que revelam que a cada quarenta segundos uma pessoa comete suicídio no mundo. “Apesar do desafio, o setembro amarelo de 2020 não pode passar em branco e com a colaboração de todos, comunidade, serviços e especialistas vamos debater e construir novas pontes em prol da vida”, finalizou.

Comunicação EAJ

A Prefeitura de Parnamirim, por meio de decreto do prefeito Rosano Taveira, as aulas presenciais estarão autorizadas a voltar a partir desta terça-feira (15), conforme estabelece decreto que será publicado no Diário Oficial do Município.

A cidade será a segunda do RN a autorizar a volta das aulas na rede privada. Até agora, apenas a Prefeitura de Natal havia tomado a mesma medida.

O Governo do RN mantém a previsão de retorno das escolas particulares para o dia 5 de outubro, desde que seja liberado o retorno pelo comitê científico e que as instituições tenham o chamado selo de biossegurança.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam em flagrante, nesta última segunda-feira (14), um jovem de 18 anos. Ele foi preso, em um hospital na Zona Sul de Natal, pela suspeita da prática dos crimes de roubo majorado, de uma moto, e por duas tentativas de latrocínios, uma delas praticada durante o roubo de um carro, em Macaíba.

Segundo as investigações, o suspeito teria praticado o primeiro roubo, no qual subtraiu a moto, ainda na noite deste domingo (13), por volta das 23h50 na altura da rodovia BR 304, após a rotatória, próximo a um posto de combustível, na Zona Urbana de Macaíba. Conforme registrado pela vítima, o suspeito, acompanhado de um segundo homem (ambos portando armas de fogo), teriam subtraído a motocicleta dela, afirmando que “precisavam do veículo para praticar outros roubos e executarem inimigos”.

Logo após, com a moto roubada, tentou praticar o mesmo crime para subtrair um veículo, já por volta das 00h15 desta segunda-feira (14), na rua Olímpio Maciel, no Centro de Macaíba. Na ocasião, a vítima foi abordada pela dupla de suspeitos, sendo rendida mediante ameaça com arma de fogo, mas esboçou reação e fugiu, sendo alvejada por um disparo de arma de fogo que acertou suas costas, transfixou seu ombro e atingiu seu braço esquerdo, mas, ainda assim, conseguiu fugir.

O jovem já era investigado pela equipe de policiais civis da Delegacia de Macaíba por suspeita de integrar uma facção criminosa, tendo sido identificado por vítimas como autor de, pelo menos, dois crimes na noite deste domingo (13) e madrugada desta segunda (14). Além disso, após a prisão do suspeito, uma terceira vítima compareceu à delegacia e reconheceu o Ricley Natan, afirmando que teria sido ele o autor de um disparo de arma de fogo sofrido pela vitima, após luta corporal em defesa própria, pois o suspeito anunciou assalto, exigindo seu dinheiro, relógio e celular.

Informações anunciavam que um dos suspeitos estava alvejado por disparos de arma de fogo, após um confronto armado na região de Macaíba, e que esse suspeito teria procurado o hospital para tratamento. Após diligências, os policiais civis conseguiram localizar o suspeito no hospital Walfredo Gurgel e, quando assinava sua alta hospitalar, foi preso em flagrante pelos crimes de roubo majorado e tentativa de latrocínio.

Foi denunciado, ainda, que outros crimes foram praticados pelos suspeitos, inclusive, pessoas alvejadas por disparos de fogo, o que já está sendo investigado pela Polícia Civil. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando denúncias anônimas pelos números 181 ou pelo 98114-4042 (Delegacia Municipal de Macaíba).

Fachada do TSE

TSE

Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que desejam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda interna, em seus respectivos partidos políticos. A propaganda intrapartidária é a oportunidade que os concorrentes têm para apresentar suas plataformas de campanha aos dirigentes e delegados do partido, que escolherão os candidatos à disputa eleitoral de novembro próximo em convenções partidárias.

Regras

O período de pré-candidaturas é regido por regras que precisam ser seguidas à risca, e seu descumprimento pode gerar punição. O pedido de votos aos correligionários é autorizado apenas no ambiente interno do partido.

Segundo a Resolução do TSE 23.610/19, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. Já o uso de rádio, televisão e outdoor é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Registro

Concluída a convenção – cujo prazo final para realização é amanhã – e definidos os candidatos, os partidos políticos e as coligações devem formalizar os pedidos de registro de candidatura até as 8h do dia 26 de setembro pela internet ou até as 19h, da mesma data, presencialmente.

Agência Brasil

Presidente em Exercício da Câmara, vereador Dr. Antônio convoca sessão solene | Senadinho Macaiba

Fora da disputa

Esse domingo (13) entra para história como um dos mais movimentados da política macaibense. O vereador Dr. Antônio não teve seu nome homologado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) durante a convenção.

De acordo com informações de bastidores e uma nota divulgada pelo partido, o vereador não estava alinhado em apoiar a candidatura de Emídio Júnior, que tem seu primo Netinho França como vice.

Fotos: Divulgação/Assessoria

Disputa

A convenção do MDB liderada pela ex-prefeita Marília Dias e a do PL liderada por Emídio Júnior, foi marcada por uma grande disputa. Correligionários de ambos disputam nas redes sociais quem conseguiu colocar mais gente no Pax Club e no campo do Cruzeiro

Por outro lado, simpatizantes de outros candidatos criticaram ambos pela quantidade de pessoas presente nos eventos, pois querendo ou não ainda estamos em meio a pandemia do covid-19.

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No interior

Enquanto Emídio e Marília realizavam suas convenções no centro da cidade, o Delegado Normando visitava diversas famílias na zona rural. Normando estava acompanhado pelo pré-candidato a vice-prefeito, Wesly Magnum.

 

Aniversariante do Dia | Senadinho Macaiba

Candidatura homologada

Ainda durante a convenção do PSB, circulou na internet que dois vereadores de mandato poderiam ter o nome vetado. Além do vereador Dr. Antônio, outro nome citado foi da vereadora Ismarleide. Diferente do que circulou, a vereadora teve sua candidatura homologada.

Em cumprimento a um compromisso do Governo do Estado, mais um passo foi dado para a realização do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN). Para dar celeridade ao processo, a governadora Fátima Bezerra determinou que a responsabilidade pela condução deste trâmite fosse da própria PCRN. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) e o edital deverá sair até o dia 31 de outubro. O último certame ocorreu há mais de 10 anos, em 2008.

Para a gestora do Estado, a decisão foi acertada: “A ampliação do efetivo contribuirá para que a Polícia Civil cumpra suas funções de forma ainda mais eficaz”, ressaltou Fátima Bezerra, para completar: “Nosso compromisso com a segurança pública é reafirmado diariamente, mas a realização deste concurso público é um marco para a instituição e um grande avanço para toda sociedade potiguar”.

Segundo a delegada-geral Ana Cláudia Saraiva a escolha da banca examinadora se deu após criteriosa pesquisa mercadológica, avaliações realizadas pela Comissão Permanente de Licitação da Instituição e a aprovação da Comissão Especial do Concurso, quando o inteiro teor da justificativa apresentada foi acatado. “Decidimos escolher a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar o certame porque acumula 73 anos de experiência e respeitabilidade no mercado. Até o edital, teremos muitos passos que estão sendo efetivados com muita celeridade em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, declarou.

Serão disponibilizadas 301 vagas: 47 para delegados, 24 para escrivães e 230 para agentes. Segundo a Comissão Especial do Concurso, a princípio, haverá reserva de vagas para deficientes em todos os cargos, em razão da exigência da lei. Em relação às datas previstas para inscrições e demais etapas pertinentes acerca das convocações, por exemplo, estarão especificadas no edital. Quanto às datas de avaliações, as previsões poderão ser definidas apenas após revogação do decreto com restrições em virtude da pandemia. Já quanto à convocação, a previsão é que ocorra no ano de 2022.

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais. Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça. O texto também perdoava as dívidas tributárias de igrejas, mas o dispositivo foi vetado por Bolsonaro.

A Lei nº 14.057/2020 foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta aprovada pelo Congresso no mês passado previa aos templos religiosos, de qualquer culto, isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL; e anulação das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Apenas o dispositivo que trata das multas previdenciárias foi mantido. De acordo com a Presidência, outros dois trechos feriam regras orçamentárias constitucionais e poderiam implicar em crime de responsabilidade do presidente da República.

“Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda”, diz a mensagem enviada aos parlamentares e também publicada no DOU desta segunda-feira.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que, por outro lado, a anistia a multas previdenciárias confirma e reforça a previsão legal sobre os pagamentos realizados pelas entidades religiosas aos seus membros.

“Assim, não se considera como remuneração, para efeitos previdenciários, o valor pago por entidades religiosas aos seus ministros e membros de instituto de vida consagrada. Nesse contexto, o artigo 9º [sancionado] não caracteriza qualquer perdão da dívida previdenciária, apenas permite que a Receita Federal anule multas que tenham sido aplicadas”, diz a nota.

Sugestão de veto

Em publicação nas redes sociais, o presidente Bolsonaro sugeriu, entretanto, que os parlamentares derrubem os vetos, para que as dívidas de igrejas sejam perdoadas, e explicou que só não manteve o dispositivo para evitar “um quase certo processo de impeachment”.

“Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo. O Art 53 da CF/88 [Constituição Federal] diz que ‘os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Não existe na CF/88 essa inviolabilidade p/ o Presidente da República no caso de ‘sanções e vetos’”, escreveu.

De acordo com Bolsonaro, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será apresentada nesta semana, como uma “possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias.

“A PEC é a solução mais adequada porque, mesmo com a derrubada do veto, o TCU [Tribunal de Contas da União] já definiu que as leis e demais normativos que instituírem benefícios tributários e outros que tenham o potencial de impactar as metas fiscais somente podem ser aplicadas se forem satisfeitas as condicionantes constitucionais e legais mencionadas”, explicou o presidente.

Agência Brasil