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O partido Solidariedade no Rio Grande do Norte vai construir uma candidatura própria de Senado Federal para as eleições de 2018.

A decisão foi tomada hoje, 10 de junho, em uma reunião que contou com mais de 50 membros do partido no Hotel Thermas, na cidade de Mossoró.

O nome escolhido como pré-candidata a Senador foi o da servidora pública do RN, consultora esportiva , especialista em gestão, Magnólia Figueiredo, atleta olímpica que figura na galeria das mulheres mais importantes da história do Rio Grande do Norte.

O porta-voz da Rede Sustentabilidade no Rio Grande do Norte, Freitas Júnior, após anunciar no seu perfil no Facebook que não iria ocupar mais a funçâo no partido, mudou de ideia após conversar com a ex-senadora Heloísa Helena e Tácius Fernandes, ambos coordenadores nacional de organização.

Freitas Júnior e Rosangela Silva foram reeleitos mês passado para continuarem porta-vozes. Vale citar que Dona Rosa como é mais conhecida, é Presidente da Colônia dos Pescadores de Natal.

 

“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.

Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.

O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.

Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.

A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

O Supremo Tribunal Federal tem o inasfastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.

E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia.

Brasília, 10 de junho de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Estou ainda em fase de recuperação, mas não posso me calar diante do fatídico resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer, que venho defendendo desde dezembro de 2015 como a melhor saída para a grave crise política, econômica, social e ética que o país vive.
A esperança de ver nosso país trilhando novos caminhos ou pelo menos outras maneiras de caminhar, como disse o poeta Thiago de Mello, está sendo colocada à prova, infelizmente. Estamos frente ao terreno perigoso do aprofundamento da descrença da sociedade em relação às instituições.
Em que pesem os elementos comprobatórios apresentados para cassação da chapa Dilma-Temer, no magnífico trabalho do relator Herman Benjamin, as competentes intervenções do ministro Luiz Fux, as sustentações firmes e claras da ministra Rosa Weber e o imprescindível suporte do Vice-Procurador Nicolao Dino, o TSE decidiu pela absolvição da referida chapa, mediante os votos dados pelos ministros Gilmar Mendes, Tarcisio Vieira, Admar Gonzaga e Napoleão Maia.
O reconhecimento da gravidade dos crimes por todos os ministros e a necessidade de uma punição severa pela justiça criminal parece não ter servido de peso e medida para defender nossa democracia da fraude pelo abuso do poder político e econômico. A negação, pela Justiça Eleitoral, do uso de dinheiro da corrupção para eleição da chapa Dilma-Temer impõe obstáculos ao restabelecimento da soberania popular – pressuposto fundamental de nossa Constituição – que foi influenciada ilicitamente no último pleito.
Assim, neste momento, resta-me refugiar-me nas palavras do psicanalista Ricardo Goldenberg: “Nunca o programa de uma moral de princípios esteve tão longe do espírito de uma época. Nunca, não obstante, a ética foi tão citada. O que não deixa de ser coerente, porque o cinismo (…) podemos reconhecê-lo pela sua marca registrada, que consiste em invocar normas universais enquanto se promove sua transgressão particular. Como discurso, o cinismo consiste no conjunto de operações que preservam oculto o hiato entre os princípios e a prática que o contradiz.”

Marina Silva, porta-voz nacional da REDE

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Esta sexta-feira (09) foi marcada por diversas atividades que fecharam com êxito a Semana do Meio Ambiente de Macaíba, organizada pela Prefeitura de Macaíba, com ações protagonizadas pelas secretarias municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e Trabalho e Assistência Social (SEMTAS). O objetivo principal dessas ações foi trabalhar a conscientização e a educação ambiental com a população, em especial com crianças e adolescentes.

Destaque para o projeto Arboriza Macaíba, lançado durante a Semana de Meio Ambiente, que começou a dar uma “nova cara” às praças, canteiros e rotatórias da cidade, com o plantio de mudas de importantes espécies nativas. As praças da Maré, da Saudade e do Conjunto Auta de Souza foram exemplos de lugares onde essas mudas foram plantadas no decorrer da semana. Outros exemplos são as rotatórias do Solar Ferreiro Torto e da Avenida Jundiaí.

Hoje, o plantio de mudas foi realizado nas praças localizadas no Campo das Mangueiras, na Morada da Fé e no Campo da Santa Cruz. Além disso, nos arredores do Solar Ferreiro Torto, que concentra áreas de Mata Atlântica e Manguezais, foram plantadas diversas mudas, sob a coordenação de profissionais das secretarias envolvidas com a programação da Semana de Meio Ambiente.

Enquanto isso, as crianças e os adolescentes do SCFV (que já tiveram oficinais com temáticas ambientais durante toda a semana e também conheceram a Estação de Transbordo do município) foram conduzidos a diversos pontos da cidade, em uma espécie de city tour de conscientização ambiental, visitando, por exemplo, a Barragem de Tabatinga, localizada na zona rural do nosso município. No local, eles receberam orientações sobre assuntos como preservação dos rios e das espécies da fauna e da flora local, reciclagem, poluição e desmatamento.

A programação da referida Semana do Meio Ambiente teve início na segunda-feira (05). Salienta-se que as atividades do projeto Arboriza Macaíba não se restringem a esta semana e irão ter continuidade.

Assecom

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil – Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi proferido há pouco pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que continua a leitura de seu voto.

Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”, defendeu.

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.

Até o momento, quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, os magistrados entenderam que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.

“Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.

A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura de Macaíba precisa tomar providência em relação ao afundamento de um trecho da avenida Jundiaí, no centro da cidade. O afundamento é causado pela quebra de uma das galerias de água da avenida. Sendo uma das vias de acesso ao centro de Macaíba, alguma providência precisa ser tomada, antes que venha ocorrer um acidente.

Na manhã desta sexta-feira (09), a Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), com apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e da Polícia Militar, deflagrou a Operação Cristal Quebrado que visou apreender drogas, armas e produtos ilícitos que estavam em residências da Zona Sul de Natal.

Durante a ação, foram presos em flagrante sete pessoas, sendo cinco homens e duas mulheres: o casal Luís Cláudio Jesus Gomes,35 anos e Thaís Geronázio Ferreira, 40 anos; o casal Tiago Matte, 38 anos e Mariana Marques Vecchi,34 anos; José Carlos da Silva, 22 anos; José Curi Dias, 69 anos e José Jussier Freitas Alves, 38 anos. Durante o cumprimento dos 15 mandados de busca e apreensão, os policiais encontraram duas estufas que eram usadas para cultivar mudas de droga conhecida como skank, um tipo de supermaconha.

As plantas estavam sendo cultivadas nos apartamentos dos casais Luís Cláudio e Thaís Geronázio e do casal Tiago Matte e Mariana Marques. “Nos apartamentos, que ficam na Vila de Ponta Negra, nós descobrimos duas grandes estufas com toda uma estrutura montada. Eles mantinham equipamentos ligados 24 horas para que a plantação fosse produtiva e para isso, furtavam energia elétrica. Eles controlavam umidade, calor, luminosidade e tinham vários produtos para adubar”, detalhou o delegado titular da Denarc, Ulisses de Souza.

Além das estufas, os policiais civis apreenderam no apartamento de Mariana Marques o valor de R$ 20 mil escondidos dentro da lixeira do banheiro. “Mariana é investigada pela Polícia Federal pela suposta prática de tráfico internacional de entorpecentes e já havia sido investigada pela Polícia Civil do RN no ano de 2010”, revelou o delegado adjunto da Denarc, Cláudio Henrique. Além dos dois casais, a Polícia prendeu em flagrante José Carlos da Silva, com um revólver calibre 38 e munições; José Curi Dias, com um revólver e José Jussier Freitascom porções de drogas.

Informações da SESED

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Alex Rodrigues e Yara Aquino – Repórteres da Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin – relator do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais de 2014 – concluiu a leitura de seu voto, ao decidir pela cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer. Segundo ele, houve abuso de poder econômico e político.

Concluída a leitura do voto do relator, o ministro Luiz Fux, substituindo o presidente da Corte, Gilmar Mendes interrompeu a sessão, que deve ser retomada por volta das 15 horas. Após o intervalo, os outros seis ministros começarão a proferir seus votos. A princípio, ficou acordado que cada ministro terá direito a 20 minutos de fala.

Após decidir sobre a cassação do mandato, a Corte definirá a possibilidade de tornar inelegíveis a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB). Sobre a unicidade da chapa e o alcance de sua decisão sobre o mandato do atual presidente, Michel Temer, Benjamin disse que, “no Brasil, ninguém elege vice-presidente da República”. “Elegemos uma chapa que está irmanada; fundida para o bem e para o mal”, razão porque defende a aplicação da pena também a Temer”, destacou.

Em seu voto, Herman Benjamin desconsiderou alguns indícios de práticas ilícitas que, embora segundo o próprio ministro, estejam comprovadas, não têm vínculos com a premissa inicial do processo. O ministro afastou o julgamento do pagamento de propina para a contratação de serviços para a construção da Usina Angra 3; a distribuição de propina na obra da Usina de Belo Monte e o pagamento, via caixa 2, dos serviços prestados pelo casal de publicitários João Santana e Mônica Moura.

Sobre quase todos esses pontos refutados, o ministro disse haver provas da prática de irregularidades, mas insuficientes para estabelecer uma relação direta entre a infração verificada e a petição inicialmente ajuizada pelo PSDB.

“Finalizo dizendo que tentei ser e me comportar como os ministros desta casa, os de hoje e os de ontem, e quero dizer que, tal qual cada um dos outros seis ministros que estão nessa bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, declarou Benjamin.

Para o relator, a chapa Dilma-Temer incorreu na prática de abuso de poder político e econômico ao receber propina da construtora Odebrecht por contratos assinados com a Petrobras e pagar as contas da campanha eleitoral de 2014 com esses recursos, conforme mostrou as investigações da Operação Lava Jato. Entre os gastos pagos com os recursos ilícitos estariam o tempo de rádio e televisão para divulgação de propaganda eleitoral da chapa Com a Força do Povo, em 2014.

“A consideração conjunta das provas confere segurança a esse relator para considerar comprovado o episódio da compra de tempo de TV dos partidos políticos para a campanha majoritária da coligação Com a Força do Povo, em 2014, o que, sem dúvida, configura, a meu juízo, flagrante abuso de poder econômico”, disse o ministro. “Não importa se os recursos foram efetivamente para a compra do tempo de rádio e televisão. O que importa é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita; que houve uma triangulação comprovada, por caixa 2, em pleno período eleitoral entre partidos integrantes da coligação Com a Força do Povo.”

Do Informativo Atitude – Devido ao péssimo serviço oferecido à população, especialmente a de Macaíba, vereadores, secretários municipais, deputado e populares debateram, em audiência púbica realizada nesta quinta-feira, possíveis melhorias no sistema de transporte intermunicipal que cobre a região macaibense. No Pax Club, por voltas das 16h foram debatidos pontos importantes visando resolver a má qualidade do serviço. A audiência foi proposta pelo vereador Silvan Feitas.

Preço das tarifas, dupla função de motoristas, ônibus em condição ideal para realizar o transporte das pessoas, veículos adaptáveis para os deficientes, a questão das passagens entre Mangabeira/Macaíba – Macaíba/Distrito Industrial, disponibilidade de linha para a região de Ponta Negra, Ribeira e aeroporto de São Gonçalo do Amarante além de uma melhor prestação de serviços pela empresa Trampolim da Vitória ao povo macaibense foram os temas mais debatidos na sessão solene.

O Secretário de Trânsito e Transporte de Macaíba, Juedson Costa, manifestou sua preocupação com o fornecimento de um serviço de qualidade para o cidadão, pontuou exemplos bons que podem ser copiados e defendeu a integração do transporte público na Região Metropolitana como solução para o problema. “Enquanto não pensarmos os habitantes das cidades como cidadãos metropolitanos, não será resolvida a questão do transporte intermunicipal. Faz-se necessário observar outros exemplos que deram certo, como Goiânia e ser criada uma Autoridade Metropolitana de Transporte que possa gerir um novo modelo de transporte público, assim como diversas regiões metropolitanas do Brasil o fizeram”.

Sérgio Cunha, Secretário de Integração da Região Metropolitana, compartilhou do pensamento de Juedson e destacou as ações da administração municipal para tentar melhorar o sistema debatendo com representantes das cidades que compõem a Grande Natal. Por fim, todos lamentaram o fato da Trampolim (empresa responsável pelo serviço de transporte de passageiros na região) não ter enviado um só representante para o evento.

Em seu pronunciamento na audiência pública sobre Transporte Público realizada pela Câmara na tarde de ontem (09), o vereador Emídio Jr. destacou que a origem de todos os problemas relacionados ao transporte público intermunicipal é o monopólio da Trampolim.

“A Trampolim só faz isso, porque tem o monopólio. A partir do momento que seja realizado uma licitação e convoque outras empresas para disputar com a Trampolim, tenho certeza que o serviço irá melhorar”, afirmou Emídio.

A partir disso, o vereador pontuou alguns problemas ocasionados pela falta de concorrência em Macaíba, como, por exemplo, o aumento excessivo da tarifa.

“De 2013 para cá, o valor da passagem quase dobrou, mas o serviço prestado continua de mal a pior. Com a passagem no valor que está, as empresas não querem contratar o trabalhador de Macaíba”, afirmou.

Devido a esses e outros problemas, o vereador propôs ao presidente da Câmara, ver. Gerson Lima, que seja feito uma moção de repúdio ao Departamento Estadual de Rodovias (DER) e à Trampolim da Vitória.

“Que possamos elaborar esse documento assinado por todos os vereadores, prefeito e população e que ele seja entregue ao DER e a Trampolim, que prestam um mal serviço ao povo macaibense”, finalizou.

Do Senadinho

MOTOCICLISTA É PRESO DIRIGINDO DEITADO SOBRE O BANCO

Motociclista preso na BR-304

    Um homem de 23 anos foi preso no final da noite de ontem (7) quando dirigia uma motocicleta deitado sobre o banco, realizando a manobra conhecida popularmente como “super-homem”.

O flagrante ocorreu em Macaíba, quando policiais rodoviários federais realizavam patrulhamento e perceberam o aglomerado de dezenas de motocicletas em alta velocidade no km 302 da BR-304, no sentido Macaíba-Parnamirim. A equipe da PRF conseguiu interceptar uma moto de 150 cc, em que o condutor dirigia deitado.

Foi aplicada uma multa no valor de R$ 2.934,70, conforme o artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O preso foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Civil em Natal, onde foi registrado o boletim de ocorrência pelo crime de trânsito, podendo receber pena de até três anos de prisão.

Informações da PRF

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h.

Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.

O investigado argumentou que a medida requerida pelo Ministério Público abrange fatos anteriores à atual legislatura e é única e exclusivamente baseada na palavra de colaborador. Quanto a isso, o desembargador Glauber Rêgo salientou que não é procedente a alegação da defesa de que o pedido do MP é única e exclusivamente baseado na palavra de colaborador. “Existem nos autos outros elementos indiciários da participação do investigado na empreitada criminosa”, destaca o relator.

A decisão do desembargador Glauber Rêgo encontra lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele enfatiza que existe entendimento pacificado naquela Corte superior no sentido de que o modus operandi da prática delitiva e a grandiosidade do produto/objeto do crime configuram uma gravidade de natureza concreta a respeito da conduta imputada pelo MP ao investigado.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), instituição organizadora do certame, divulgou nesta quinta-feira (8) o resultado preliminar da prova objetiva do concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN). A lista com o resultado está disponível no site www.idecan.org.br. As provas objetivas foram realizadas no dia 21 de maio.   O concurso público para o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte registrou um total de 13.209 inscritos, que concorrem a uma das 70 vagas oferecidas, em ampla concorrência, tanto para homens quanto para mulheres. A remuneração inicial é de R$ 2.904,00. A concorrência ficou de 188,7 pessoas concorrendo a uma das vagas.  O concurso está sendo realizado em seis etapas. A primeira foi a prova objetiva de múltipla escolha. As fases seguintes consistirão de Avaliação Médica e Odontológica, Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, Avaliação Psicológica e Investigação Social e da Vida Pregressa do candidato. A última etapa consistirá no Curso de Formação de Praças Bombeiro Militar, com duração média de 12 meses.  Ainda que o salário inicial seja de R$ 2.904,00, a remuneração pode chegar, nos termos da legislação pertinente às promoções referentes ao quadro de praças, ao valor de R$ 9.472,65, subsídio correspondente ao cargo de Subtenente Nível X.  O concurso público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.