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Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (20) a proposta de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.

O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição. Inicialmente, a proposta será submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.

No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.

Veja o que propõe a reforma da Previdência:

Idade mínima

O texto propõe idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos.  Atualmente, aposentadoria por idade é 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos.

A idade mínima para a aposentadoria poderá subir em 2024 e depois disso, a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Contribuição

Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência. E quem ganha mais, contribuirá mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

Regras de transição

O tempo de transição do atual sistema de Previdência para o novo será de 12 anos. A regra de transição para a aposentadoria prevê três opções:

1) A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir deste ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

2) A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.

3) Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

>> Veja mais sobre as regras de transição

Aposentadoria integral

Para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos.

A nova fórmula de cálculo do benefício substituirá o fator previdenciário, usado atualmente no cálculo das aposentadorias do INSS.

Aposentadoria rural

Também houve mudança na aposentadoria rural: 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos. A regra atual é 55 anos para mulheres e 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. No caso da contribuição sobre a comercialização, a alíquota permanece em 1,7% e é necessária a contribuição mínima de R$ 600 por ano para o pequeno produtor e sua família. Para se aposentar, nessa categoria, serão necessários 20 anos de contribuição.

Aposentadoria por incapacidade

Rebatizada de aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria por invalidez obedecerá a novos cálculos. Pelo texto, somente receberão 100% da média dos salários de contribuição os beneficiários cuja incapacidade estiver relacionada ao exercício profissional.

A proposta prevê o pagamento de 100% do benefício somente para os casos de acidente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional ou doenças comprovadamente adquiridas no emprego, mesmo sem estarem relacionadas à atividade. Caso a invalidez não tenha relação com o trabalho, o beneficiário receberá somente 60% do valor. Hoje, todos os aposentados por invalidez recebem 100% da média de contribuições.

Aposentadoria para parlamentar

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o INSS caso a reforma da Previdência seja aprovada. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Pela proposta, os futuros parlamentares poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Atualmente, os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima (homens e mulheres) e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano como parlamentar, sem limitação de teto.

Pensões

O cálculo das pensões por morte será relacionado ao número de dependentes, sistema que vigorou até a década de 1980. Inicialmente, o beneficiário com até um dependente receberá 60% da média de contribuições. O valor sobe em 10 pontos percentuais a cada dependente, atingindo 100% para quem tiver cinco ou mais dependentes.

Atualmente, o pagamento de pensões obedece a cálculos diferentes para trabalhadores do INSS (iniciativa privada) e servidores públicos.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.

Atualmente, o BPC é pago para pessoas com deficiência, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capitainferior a um quarto do salário mínimo.

Policiais e agentes penitenciários

Os policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarãoaos 55 anos. A idade valerá tanto para homens como para mulheres.

Os tempos de contribuição serão diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.

A proposta também prevê tempo mínimo de serviço de 20 anos para policiais homens e agentes homens e 15 anos para policiais e agentes mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício progredirá para 25 anos para homens e 20 anos para mulheres nos dois cargos (agente e policiais).

As duas categorias não estão submetidas a aposentadorias especiais. A proposta não contempla os policiais militares e bombeiros.

Militares

O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas será enviado aos parlamentares em até 30 dias. A proposta também englobará a Previdência de policiais militares e de bombeiros, atualmente submetidos a regras especiais dos estados.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que o governo pretende aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%.

Regime de capitalização

Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização.

O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (20), no Palácio Auta de Souza, o prefeito Fernando Cunha e seu vice Auri Simplício discutiram com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do empresariado local a implantação em âmbito municipal do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a qualidade e segurança alimentar.

Entre os presentes, estavam o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Norte, Roberto Carlos Razera, e o presidente da Associação das Empresas do Polo Industrial de Macaíba (ASPIM), Hélio Oliveira.

De acordo com o Portal Oficial do MAPA: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura”. Por conseguinte, esse sistema é um recurso muito importante para testagem e comprovação da qualidade de carnes, queijos, leites e outros produtos relacionados.

Assecom

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) concede entrevista.  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi nomeado nesta quarta-feira (20) líder do governo no Senado. Ele afirmou nesta quarta-feira (20) que vai se reunir com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ainda esta semana para detalhar as prioridades na Casa.

— Tem muitas matérias que vão merecer a prioridade do governo nesse primeiro semestre. Uma delas é a votação da cessão onerosa. Nós temos que concluir [a votação]. Ela precisa avançar para que o governo possa ter a fonte de recursos necessários para dar uma grande reduzida no déficit público, com isso reduzir os juros e animar a economia.

A cessão onerosa é tratada no projeto de lei da Câmara (PLC) 78/2018, que autoriza a Petrobras a transferir a empresas privadas até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na Bacia de Santos (SP).

Perfil

Na legislatura passada, Fernando Bezerra foi líder do PSB no Senado entre fevereiro de 2015 e setembro de 2017, quando se filiou ao MDB; vice-líder do governo Temer no Senado de setembro de 2017 até o final de agosto de 2018; e líder interino do governo (Temer) entre o final de agosto e o final de novembro do ano passado.

Nascido em Petrolina (PE), em 1957, Bezerra Coelho é formado em Administração de Empresas e pós-graduado em comércio internacional, tecnologia e capacidade competitiva pela Universidade George Washington (EUA). Foi deputado estadual aos 24 anos (eleito em 1982). Elegeu-se deputado federal por duas vezes (em 1986 e 1990), tendo participado da elaboração da Constituição.

Fernando Bezerra foi também prefeito de Petrolina por três vezes (em 1992, 2000 e 2004). Assumiu diferentes cargos no governo de Pernambuco. Entre 2011 e 2013, foi ministro da Integração Nacional da ex-presidente Dilma Rousseff.

Nesta segunda legislatura, os principais pilares da atuação de Fernando Bezerra Coelho serão a aprovação das reformas, principalmente o equilíbrio das contas da Previdência; e a geração de empregos para a retomada do desenvolvimento econômico do país.

Fernando Bezerra Coelho também anunciou que dará prioridade a questões relacionadas à segurança pública. “Avalio que estas são as principais agendas da população e acredito que o Senado irá atender às expectativas da sociedade brasileira”, destaca o líder, cujo partido tem a maior bancada do Senado.

Informações da Agência Senado

PC/ASSECOM

Policiais civis da Delegacia de Macaíba prenderam em flagrante, nesta última segunda-feira (18), Delmo Lima dos Santos Filho, pelos crimes de violência doméstica (ameaça), receptação e posse ilegal de arma de fogo. Na ação, que ocorreu na zona rural de Macaíba, os policiais apreenderam um revólver calibre 38 municiado que estava com o homem.

Resultado de imagem para acesso sul

Em nome dos usuários que utilizam o acesso Sul, para chegar ou sair do aeroporto internacional Aluízio Alves, no município de São Gonçalo do Amarante, na região Metropolitana da capital, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) requereu ao governo do RN celeridade na instalação da iluminação pública na estrada que liga o aeroporto à BR-304.

“A rodovia, cujo objetivo principal é o de reduzir o trajeto até o aeroporto internacional e desafogar o trânsito na capital foi entregue no ano passado tendo sido contemplada com drenagem, sub-base, base, asfaltamento, mas necessita de iluminação e sinalização vertical e horizontal”, justifica Ezequiel Ferreira.

O deputado registra ainda em seu requerimento que apesar da pista ser duplicada e de boa qualidade, o trajeto se torna perigoso pela ausência de parte da iluminação, reforçando que já foram registradas práticas criminosas e acidentes por causa da ausência de iluminação e da sinalização que são insatisfatórias.

“A nossa solicitação visa garantir a segurança dos moradores daquela região, dos turistas e todos aqueles utilizam aquele trecho rodoviário, objetivando, também o fomento do emprego e renda com a implantação de comércio e indústria naquela área”, conclui o deputado Ezequiel Ferreira.

José Aldenir / Agora RN

Do Agora RN

A ex-secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, considerada o braço direito do ex-governador Robinson Faria, ganhou uma ação judicial contra o Governo do Estado para que o Executivo pague os salários devidos a ela referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado, além do 13º, quando ela exerceu seus últimos 60 dias de trabalho no Governo.

A decisão foi assinada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Valdir Flávio Lobo Maia. No documento, ele sugere uma conciliação entre o Executivo e a ex-funcionária, e diz que o Governo não pode esquecer de remunerar servidores que, comprovadamente, lhe prestaram serviços. Apesar do RN ter mais de 104 mil servidores, a decisão abrange apenas o caso de Tatiana.

Até o ano passado, a ex-titular do Gabinete Civil era uma das responsáveis diretas do Estado por dialogar com os servidores, que sofrem com os atrasos de salários desde 2016, justamente no período em que estava no cargo. À época, ela alegava que o Executivo não tinha condições de quitar os atrasados – que hoje são agora cobrados por ela -, em razão da crise.

Em nota oficial encaminhada à imprensa, a ex-auxiliar de Robinson Faria disse que a ação impetrada na Justiça do RN foi motivada pela quebra, por parte da nova gestão, da ordem cronológica dos pagamentos. O governo Fátima está pagando os vencimentos dos meses atuais, sem apresentar calendário para as folhas atrasadas de 2018.

“O Governo não é personalíssimo. Não se pode escolher a quem pagar, apenas pelo critério temporal. E essa não é uma luta exclusivamente minha. É uma luta de todos que não receberam salários em novembro e dezembro e são incontáveis as ações propostas e as liminares deferidas. Sabia que a ação promovida teria enorme repercussão. Não tenho receio de me expor quando acho que a luta é justa”, declarou Tatiana.

 

PM/ASSECOM – Cb França

No início da noite desta terça-feira (19), a Polícia Militar, através do 3º Batalhão, apreendeu um homem suspeito de tráfico de drogas na cidade de Parnamirim, Grande Natal.

Por volta das 18h, a Viatura encontrava-se em patrulhamento na Rua Alvarenga Peixoto, no bairro da Liberdade, quando se deparou com um indivíduo em atitude suspeita. Ao realizar abordagem à Francisco Adeíldo de Araújo, 18 anos, foi encontrado em sua posse 07 papelotes de Cocaína, 03 pedras de Crack, 03 tabletes e 06 trouxinhas de Maconha.

A guarnição fez a condução do acusados e de todo material apreendido à Central de Flagrantes da Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Informações da PM/Assecom

Divulgação

A cidade de Macaíba, no Rio Grande do Norte, está sediando o primeiro encontro de 2019, promovido pelo Namei – Núcleo de Apoio aos Municípios para a Educação Integral. O evento, que acontece nos dias 20 e 21 de fevereiro, reunirá os gestores e equipes técnicas das Secretarias Municipais de Educação de Alto do Rodrigues, Bom Jesus, Campo Redondo, Carnaubais, Ipanguaçu, Itajá, Macaíba, Macau, Paraú, Parazinho, Rio do Fogo, São Bento do Norte, Senador Elói de Souza e Barcelona.

A iniciativa, desenvolvida pela Fundação SM, tem como objetivo apoiar as Secretarias Municipais de Educação no processo de identificação dos desafios existentes em sua rede e na construção de caminhos para seu enfrentamento.

Por volta das 23 horas desta última segunda-feira (18), homens armados assaltaram uma lanchonete na cidade de Canguaretama/RN e roubaram um Renault Duster. Na terça-feira (19), por volta das 18h, no distrito de Santo Antônio, em São Gonçalo do Amarante/RN, região metropolitana de Natal, os mesmos assaltantes roubaram uma caminhonete Frontier. Duas senhoras foram mantidas reféns e liberadas depois, na entrada do monumento de Uruaçu.

Na madrugada desta quarta-feira (20), o Duster foi visualizado por uma equipe da PRF na BR-101, próximo a entrada da cidade de Monte Alegre. Os policiais deram ordem de parada, mas o motorista não atendeu e empreendeu fuga no sentido à Parnamirim. Neste momento, os ocupantes realizaram disparos de armas de fogo em direção à viatura da PRF e tentaram ingressar em uma via marginal a BR 101, nas proximidades de um posto de combustível, quando o condutor perdeu o controle de direção do veículo e colidiu em um muro, vindo a capotar.

A equipe PRF realizou a contenção dos indivíduos e a imediata retirada deles do interior do veículo, além de debelarem um princípio de fogo no motor do carro. O motorista ficou presos às ferragens.

Foi feito contato com o SAMU para o socorro aos feridos e com o corpo de bombeiros, para a retirada do condutor das ferragens. Dois homens foram encaminhados ao hospital Walfredo Gurgel e os outros três encaminhados à Central de flagrantes em Natal.

Além do Duster recuperado, foram encontrados com os ocupantes do veículo, quatro revólveres calibre 38, uma pistola calibre 380 e um colete balístico. Todas as armas estavam carregadas e alimentadas, prontas para uso e com várias munições deflagradas.

No momento da prisão os homens estavam sem identificação, porém durante os depoimentos na polícia judiciária foram identificados. Todos são maiores de idade e residentes em Natal. O motorista que foi socorrido para o pronto socorro em Natal, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, recebe o Presidente da República, Jair Bolsonaro

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

 

Agência Brasil – Os trabalhadores da iniciativa pública e privada passarão a pagar alíquotas progressivas para contribuir com a Previdência, segundo o Ministério da Economia. As mudanças no sistema de contribuição constam da proposta de reforma enviada hoje (20) ao Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Economia, a ideia é criar um sistema progressivo de alíquotas no qual quem ganha mais contribui mais. As alíquotas deixarão de incidir sobre o salário inteiro e incidirão sobre faixas de renda, num modelo semelhante ao adotado na cobrança do Imposto de Renda. No fim das contas, cada trabalhador, tanto do setor público como do privado, pagará uma alíquota efetiva única.

Atualmente, o trabalhador da iniciativa privada, que recebe pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), paga 8% se ganha até R$ 1.751,81, 9% se ganha de R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72 e 11% se ganha de R$ 2.919,73 até o teto do INSS, de R$ 5.839,45. As alíquotas incidem sobre todo o salário até o teto.

Números

Pela nova proposta, quem ganha um salário mínimo (R$ 998) contribuirá com 7,5% para a Previdência. Acima disso, contribui com 7,5% sobre R$ 998, com 9% sobre o que estiver entre R$ 998,01 e R$ 2 mil, com 12% sobre a renda entre R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e com 14% sobre a renda entre R$ 3.000,01 e R$ 5.839,45 (teto do INSS). Dessa forma, um trabalhador que receber o teto do INSS contribuirá com alíquota efetiva (final) de 11,68%.

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, as alíquotas efetivas ficarão em 7,5% para quem recebe o salário mínimo, de 7,5% a 8,25% para quem ganha de R$ 998,01 a R$ 2 mil, de 8,25% a 9,5% para quem ganha de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil e de 9,5% a 11,68% para quem recebe de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS).

No setor público será aplicada lógica semelhante. Atualmente, o servidor federal paga 11% sobre todo o salário caso tenha tomado posse antes de 2013. Quem ingressou no serviço público depois de 2013 paga 11% até o teto do INSS. Pelas novas regras, o sistema de alíquotas progressivas será aplicado, resultando numa alíquota efetiva (final) que variará de 7,5% para o servidor que recebe salário mínimo a 16,79% para quem recebe mais de R$ 39 mil.

Arrecadação

Segundo o Ministério da Economia, a mudança nas alíquotas da Previdência para os servidores públicos federais reforçará a arrecadação em R$ 29,3 bilhões nos próximos dez anos. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o novo sistema de alíquotas gerará gastos adicionais de R$ 27,6 bilhões para o governo. No total, porém, ao somar trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, o novo modelo de alíquotas gerará economia de R$ 2,1 bilhões.

Segundo o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela, a ideia é tornar o sistema mais solidário, fazendo os servidores públicos, que ganham mais, contribuir mais em troca de beneficiar a parcela dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem menos.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada daqui do Ministério da Economia. Além de Portela, participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.

Dando sequência ao seu cronograma de obras neste ano de 2019, a Prefeitura de Macaíba vai investir na construção de uma praça e de um ginásio de esportes na comunidade de Bosque Brasil. O início da obra da praça foi autorizado através de uma ordem de serviço assinada na tarde desta terça-feira (19) ao lado da sede da associação comunitária do bairro, que fica a aproximadamente de 25 km do centro de Macaíba.

O prefeito Fernando Cunha assinou a ordem de serviço acompanhado de seu vice Auri Simplício, que tem mantido um diálogo constante com a associação comunitária local, por intermédio dos representantes Manoel Marcos (presidente) e Pastor Altair, na busca por futuras conquistas como, por exemplo, ampliação da rede de iluminação pública, construção de um ginásio e pavimentação de ruas.

Em seu discurso, o vice-prefeito Auri Simplício ressaltou de que o Poder Público de Macaíba crie um vínculo “umbilical” com a comunidade e com as comunidades e condomínios adjacentes. Uma das futuras obras que serão construídas mencionadas pelo vice foi um ginásio que servirá não só como ponto de atividades esportivas, mas também espaço para festividades culturais.

Quanto à praça, o vice afirmou: “mais que uma praça, será um centro de convivência onde os moradores poderão caminhar, jogar damas e fazer exercícios numa academia ao ar livre”.

A moderna praça tem prazo de 240 dias para ser finalizada e representa um investimento de mais de 400 mil reais da Prefeitura de Macaíba, ou seja, recursos próprios.

Na sequência, o prefeito Fernando Cunha destacou para os moradores presentes que, ainda neste ano de 2019, irá retornar ao local para assinar uma nova ordem de serviço referente à pavimentação de ruas na comunidade, maior anseio da população local.

Assecom

Por Anderson Tavares de Lyra

Sabemos que o Seridó (região geograficamente situada entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba) possui raízes judaicas e que o Prof. Marcos Filgueira publicou a ligação entre Caetano Dantas Correia e Clara Afonso, de Barcelos, filha de Junca Montezinho e Micol, entre tantos outros ramos ainda mais expressivos no seu renomado livro “Os judeus foram nossos avós”. Exímio pesquisador há décadas, sempre ético, disponibilizou inclusive gratuitamente essa grande obra.

Leia na íntegra 

Ainda vai decidir 

O delegado Normando Feitosa afirmou durante entrevista no programa Opinião em Foco, que ainda não está decidido em qual partido pretende disputar a próxima eleição. Filiado ao Partido da República, em 2016, Normando ainda lançou-se pré-candidato a prefeito, vindo a desistir na última semana de convenção.

Não custa lembrar que Normando Feitosa participou de um encontro do PSL recentemente em Natal, porém a sigla em Macaíba deverá ser presidida pelo atual vice-prefeito Auri Simplício.

Subiu o tom 

No Bosque Brasil, na solenidade de uma ordem de serviço nesta terça-feira (19), a vereadora Ana Catarina afirmou “inveja é falta de capacidade” se referindo aos críticos da oposição. A vereadora quis dizer que os críticos mostrem trabalho antes de criticar.

Empresários na política

Conforme já antecipamos em outras matérias, um grupo do setor privado em Macaíba tem pretensões de disputar o Palácio Auta de Souza. Neste grupo existe duas alas, uma do comércio do centro da cidade e outra do distrito industrial. A ala do comércio quer um macaibense na disputa, a outra ala quer um nome ligado ao setor industrial.

A pergunta a ser feita, haverá consenso na escolha do nome?

O vice 

O atual vice-prefeito de Macaíba, Auri Simplício, sem alarde estaria se movimentando para o próximo pleito. Auri Simplício tem boa relação com os empresários e não será difícil conquistar esse segmento para disputar o Palácio Auta de Souza.

Divididos?

Do início do recesso parlamentar até aqui, alguns observadores da política local tem notado que o vereador Zeca Cunha não tem acompanhado o restante da bancada de oposição nas agendas conjunta. O que estaria acontecendo?

 

 

 

 

Agência Brasil – Os presidentes das federações das Indústrias de Alagoas (Fiea), da Paraíba (Fiep) e de Pernambuco (Fiepe) foram presos hoje (19) em Brasília. José Carlos Lyra de Andrade (Alagoas), Francisco de Assis Benevides Gadelha (Paraíba) e Ricardo Essinger (Pernambuco) são alvo da Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal (PF), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Na mesma operação, foi preso o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, além de seis investigados cujos nomes ainda não foram confirmados. Todos os 10, detidos em caráter temporário, são suspeitos de integrar uma organização criminosa acusada de fraudar convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae).

Além dos 10 mandados de prisão temporária, 40 mandados de busca e apreensão autorizados pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco estão sendo cumpridos nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, da Paraíba, de Mato Grosso do Sul e Alagoas e no Distrito Federal.

Robson Andrade, Lyra de Andrade, Gadelha e Essinger foram detidos em Brasília, onde participariam da reunião mensal da CNI. Em notas, cuja redação é idêntica, a CNI e as federações afirmam que os dirigentes das entidades estão prestando depoimento à PF, na capital federal.

A Federação das Indústrias de Pernambuco diz ainda que todos os convênios assinados pela entidade “atendem, criteriosamente, às exigências licitatórias previstas em lei” e que está à disposição para colaborar com as autoridades responsáveis pela investigação. A Federação das Indústrias de Alagoas argumenta que não teve acesso à investigação e afirma acreditar que “tudo será esclarecido”.

De acordo com a PF, o grupo atua desde 2002 e pode já ter movimentado mais de R$ 400 milhões. O dinheiro era movimentado por meio de contratos e convênios que entidades de direito privado, sem fins lucrativos, assinavam com o Ministério do Turismo e com unidades do Sistema S. A maior parte dos contratos previa a execução de eventos culturais e de publicidade. Superfaturados, não eram integralmente executados e os valores desviados eram destinados a empresas controlados por uma mesma família – cujo nome não foi revelado.

Em nota, o Ministério do Turismo informou que já tinha determinado uma auditoria completa em todos os instrumentos de repasse antes mesmo de tomar conhecimento da investigação da PF. A auditagem resultou no cancelamento de um contrato no valor de R$ 1 milhão.

“O Ministério do Turismo, que não é alvo das buscas e apreensões da Operação Fantoche, está totalmente à disposição para colaborar com a investigação”, diz a pasta, destacando não ter firmado nenhum novo convênio este ano. “Todos os convênios investigados pela Polícia Federal são das gestões dos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff”, diz o texto.

Nesta terça-feira (19), um jovem identificado pelo nome de Francisco Lucas foi preso acusado de roubar um aparelho celular. De acordo com informações da ConnectTV, o jovem teria roubado o celular de um casal na avenida Jundiaí, no centro de Macaíba.

Segundo o blog, o jovem foi preso com um revólver de brinquedo e o celular roubado. A Polícia Civil conseguiu prender o acusado após realizar buscas na região.