Após 6 horas de debate, deputados aprovam crédito de R$ 1,7 bilhão no orçamento para o pagamento dos servidores

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), crédito extraordinário para o pagamento dos salários de servidores públicos do Executivo do Rio Grande do Norte. A matéria encaminhada pelo Governo do Estado foi debatida durante mais de seis horas e terminou com a aprovação, que garante o uso de R$ 1,7 bilhão para os pagamentos. O debate em Plenário foi acirrado com posicionamentos à legalidade da aprovação da matéria em regime de urgência.

“Historicamente temos sido parceiros da população potiguar e dessa vez não é diferente. Mais recentemente, foi assim quando a governadora Rosalba Ciarlini precisou de autorização para o fundo previdenciário, e em todos os pedidos que beneficiam os servidores”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Líder do Governo no Legislativo, o deputado George Soares (PR) afirmou que o projeto do crédito não tinha cunho político-partidário, mas havia sido encaminhado para resolver parte do problema dos servidores, que já estão com três folhas salariais atrasadas. “É um projeto para arrumação das contas públicas do Estado, pois se virar o ano tem que entrar em ‘restos a pagar’, e esse projeto irá corrigir essa situação”, explicou George Soares.

Na discussão, os deputados José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) externaram opiniões contrárias ao trâmite da matéria. Enquanto José Dias disse que o próprio Executivo poderia publicar decreto sem a necessidade de uma nova lei, Getúlio Rêgo disse que o Governo queria transferir responsabilidades para a Assembleia “O Governo não mostra a fonte desses recursos”, criticou o parlamentar.

Cumprindo o regimento interno do Poder Legislativo e em diálogo com os parlamentares, o presidente Ezequiel Ferreira solicitou à Procuradoria da Casa um parecer acerca da legalidade e previsibilidade do requerimento do deputado George Soares para a apreciação da matéria em regime de urgência. Com o parecer favorável ao trâmite, o presidente da Casa levou a matéria à votação e deliberou a aprovação por todos os deputados estaduais presentes na sessão plenária.

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