Arquivo diário: quarta-feira, fevereiro 24, 2021

No final da manhã desta quarta-feira (24), Policiais Militares de Macaíba, após informações de uma vítima que acabara de ser roubada numa parada de ônibus, próximo a BR 304, no Distrito Industrial de Macaíba.

As equipes prontamente iniciaram as diligências a fim de obterem uma resposta rápida.

E já próximo a estrada das Torres, ainda em Macaíba, os policiais visualizaram dois homens suspeitos, em que após a abordagem foi localizada uma espingarda, calibre 12, utilizada no roubo, bem como os pertences da vítima.

Os criminosos foram reconhecidos e conduzidos à Delegacia de Macaíba para os procedimentos cabíveis.

11° BPM

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (24), um homem de 47 anos. Ele foi detido em um assentamento na Barragem de Tabatinga, Zona Rural de Macaíba.

Contra o suspeito existia um mandado de prisão expedido pela Comarca de Nísia Floresta, pelos crimes de associação criminosa armada, posse ilegal de arma de fogo, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, adulteração de sinais identificadores de veículo e receptação.

Durante a ação, foram encontradas em posse do suspeito: duas espingardas de fabricação caseira prontas para uso e maconha. O suspeito já era investigado pela Polícia Civil por participar de arrombamentos em granjas nas cidades de Macaíba e Bom Jesus.

No ano de 2016, ele também foi investigado durante a operação “Rainha da Borborema”, coordenada pela DEICOR, pela suspeita de integrar uma quadrilha de roubo a banco e carros fortes. Em 2017, ele foi alvo da operação “ANDARILHOS”, deflagrada pela DEICOR, quando foi investigado pelos mesmos crimes e teve sua prisão decretada pela Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou 190.

O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) deve receber até março a implantação de câmeras e escâneres capazes de identificar, em tempo real, veículos que estão circulando de maneira irregular em Natal e região metropolitana.

Serão 40 câmeras fixas instaladas na capital e cidades vizinhas, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado (Sesed).

“Em uma blitz de trânsito, por exemplo, os policiais que estão na fiscalização terão a confirmação imediata, antes mesmo de o veículo ser abordado, de que ele tem problemas de documentação ou se possui queixas de furto ou roubo. Isso vai tornar a fiscalização mais segura e mais efetiva”, afirmou o coordenador do Ciosp, coronel Kleber Macedo.

Segundo a Sesed, os equipamentos foram adquiridos por meio do programa Governo Cidadão, em parceria com o Banco Mundial. O governo não informou o custo das 40 câmeras, porém, disse que fazem parte de um pacote maior de investimentos que chegará ao total de R$ 7 milhões.

Fonte: G1RN

Para melhor atender a população e a atual demanda, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), está reabilitando leitos clínicos e de UTI, na Maternidade Divino Amor e no Hospital de Campanha para atendimento exclusivo aos casos da COVID -19.

A prefeitura irá contar com o suporte de 20 leitos a mais, sendo 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), todos em pleno funcionamento, na Maternidade. Já no Hospital de Campanha, 10 leitos clínicos também serão reabertos.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o município conta ainda com 19 leitos clínicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança, 6 na Unidade de Saúde Suzete Cavalcante, em Nova Parnamirim, além de 31 leitos de retaguarda não Covid no Hospital Márcio Marinho, em Pirangi.

Foto: Sérgio Nascimento

O prefeito Emídio Jr esteve reunido com a deputada federal Natália Bonavides para planejar investimentos para Macaíba, nesta quarta-feira (24), no Palácio Auta de Souza. O secretário municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca Cícero Militão esteve presente na reunião.

Natália destinou emenda para aquisição de uma retroescavadeira. O equipamento servirá para fortalecer as atividades em agricultura  e pesca, bem como, para atividades em outras secretarias como a de infraestrutura e fará parte do patrimônio de máquinas da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Semape).

Pela primeira vez em sua história, a Secretaria tem a possibilidade de formar seu próprio patrimônio de máquinas e implementos agrícolas. Emídio agradeceu o apoio da deputada para o município e ressaltou que a cidade está à disposição do mandato para receber novos investimentos. Em outras oportunidades, Natália destinou emendas para a segurança de Macaíba e a atenção básica em saúde do município.

Assecom

A equipe de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Macaíba deu início a uma série de visitas a vários pontos no município para realizar inspeção e proporcionar orientação sobre o novo decreto que prevê regras mais rígidas para prevenção e controle da pandemia de COVID-19, que recentemente tem atingido um novo pico e causado preocupação nos setores de saúde local e regional.

O Decreto nº 1999/2021 foi publicado na segunda-feira (22/02) e tem validade de 14 dias a serem contados a partir de sua publicação. As visitas vêm sendo feitas desde então a estabelecimentos como supermercados, restaurantes e academias, para fins de verificação do cumprimento dos protocolos de enfrentamento à pandemia de COVID-19. Na sequência, outros estabelecimentos deverão ser inspecionados como, por exemplo, escolas privadas, bares e igrejas.

Assecom-PMM

Foto: Luisa Medeiros/Divulgação

A deputada federal Natalia Bonavides (PT) esteve em Macaíba na manhã desta quarta-feira (24). Ao lado do secretário Cícero Militão, a deputada conversou com agricultores, artistas locais e membros do MST. Através de suas redes sociais Natalia registrou sua passagem pela cidade, onde também concedeu entrevista a imprensa local.

“Pessoal de Macaíba, sabiam que a cidade vai receber mais uma emenda destinada pelo nosso mandato? Pois é! Fizemos o anúncio hoje aí no município, junto ao nosso companheiro Cícero Militão, Secretário Municipal de Agricultura. Estivemos na Secretaria para conversar com movimentos sociais da cidade, inclusive, nossos parceiros do MST. A emenda para aquisição da retroescavadeira será de grande importância para a agricultura” finalizou Natalia.

Em reunião com os gestores dos 26 municípios que integram a 3ª Regional de Saúde, com sede em João Câmara, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, reforçou a necessidade da adoção de medidas emergenciais mais rígidas para o controle da pandemia. A gestora comentou que, caso queiram, os prefeitos podem adotar “toque de recolher”, para que as pessoas entendam que a pandemia está em um estádio perigoso no RN.

“Se quiserem adotar toque de recolher em seu decreto, que o façam. O toque tem caráter psicológico para as pessoas compreenderem que a pandemia está em um estágio perigosíssimo”, exemplificou. “A pandemia está em fase de recrudescimento e exige agilidade para que tomemos medidas mais duras”, completou Fátima.

De acordo com a governadora, o decreto publicado pelo Governo do RN na última sexta-feira (19) com recomendações aos municípios é “balizador”, mas os prefeitos devem tomar decisões mais rigorosas de acordo com a necessidade de cada cidade.

O encontro de membros do governo com os prefeitos da região Mato Grande/Salineira foi realizado por videoconferência na tarde desta terça-feira (23), é o segundo de uma série de sete reuniões com as regionais de saúde e contou com participação do vice-governador, Antenor Roberto.

A governadora comentou que não há outra forma de frear o contágio da doença diante da escassez de vacinas e ressaltou que o funcionamento reduzido de bares e restaurantes é importante para evitar aglomerações.

Fonte: Portal Grande Ponto

O Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) II retomou as atividades essenciais presenciais aos usuários de Macaíba. Nesta quarta-feira (24), os usuários puderam receber atendimento médico e psiquiátrico na unidade.

Diante das medidas restritivas de combate à pandemia da Covid-19, as atividades de terapia individual e em grupo, que iriam ser retomadas nesta semana, devem continuar suspensas pelos próximos 14 dias. Quem desejar atendimento na unidade pode entrar em contato através dos números 3271-6529 e 3271-6534.

O CAPS II fica localizado na Rua Frei Miguelino, por trás da sede da Prefeitura de Macaíba. O CAPS II é administrado pela Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Saúde.

O CAPS II

O CAPS II é um lugar de referência e tratamento para pessoas em sofrimento psíquico ou transtorno mental, realizando atendimento multidisciplinar. No centro, as pessoas passam por acolhimento, atendimento psiquiátrico, atendimento em grupo com profissionais de psicologia, serviço social, enfermagem, terapia ocupacional e farmácia.

Assecom-PMM

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN) abriu inscrições para o processo seletivo dos cursos técnicos nas modalidades integrado e subsequente. Estão sendo ofertadas vagas para os cursos de Agroindústria (Integrado e Subsequente), Agropecuária (Integrado e Subsequente), Aquicultura (Integrado e Subsequente), Informática (Integrado) e Gastronomia (Subsequente), novo curso técnico da EAJ-UFRN.

As inscrições podem ser feitas através do site comperve.ufrn.br. No site também consta o Edital onde estão disponíveis todas as informações sobre a inscrição e demais informações do processo como realização das provas, isenção de taxa, entre outros. As inscrições começaram ontem (23), e vão até o dia 22 de março.

As provas serão aplicadas no dia 4 de abril, nos municípios de Natal, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz e Macaíba e observará todas as recomendações definidas no Protocolo de Biossegurança da UFRN, disponível no site da Comperve, de modo a garantir um ambiente seguro e saudável durante a aplicação das provas diante do contexto da pandemia da covid-19.

Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta terça-feira (23) que o governo comprará vacinas além das que estão chegando ao Estado por meio do Plano Nacional de Imunização, que distribui os imunizantes aos estados através do Ministério da Saúde. A fala da governadora se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir ontem autorizar estados e municípios a comprar e a distribuir vacinas contra a Covid-19.

A permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

“Vitória da vida! O STF autorizou e agora estados e municípios terão autonomia para comprar vacinas contra a covid-19. E já adianto que não vou perder tempo. Farei o que estiver ao meu alcance para garantir novas doses ao RN o quanto antes. Aqui o nosso compromisso é com a vida!”, publicou Fátima Bezerra (PT).

O julgamento do STF foi feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico. A ação julgada foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a decisão do STF foi tomada de forma unânime.

A tese define ainda que as vacinas eventualmente compradas pelos governos locais precisam ter sido aprovadas, em prazo de 72 horas, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Caso o prazo não seja cumprido, a importação pode ser liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China.

Com a pandemia causada pelo Sars-CoV-2, junto à necessidade de ministrar aulas de maneira remota, surgiu a busca por habilidades de novas ferramentas digitais. Diante dessa realidade, o IFRN reafirma seu papel de contribuir com o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da educação nas regiões em que se encontra. Um exemplo disso é a atuação de professores do Campus Santa Cruz em Jornadas Pedagógicas de escolas dos municípios na região do Trairi.

Nesta terça e quarta-feira, 23 e 24 de fevereiro, os professores Leonardo Duarte, Marcelo Nobre, Marcelo Júnior e Giuliano Pereira  participam da Jornada com os docentes das escolas municipais do município de Japi. Serão desenvolvidas oficinas sobre como gravar videoaulas e realizada uma introdução ao Google Sala de Aula. As ferramentas são utilizadas pelo IFRN para a realização de suas atividades educacionais de forma on-line.

Segundo a secretária municipal de Educação da Prefeitura de Japi, Rita Medeiros, “o distanciamento social, imposto pelo novo coronavírus, tem deixado lacunas fortes na aprendizagem dos estudantes. Pensando em diminuir esses impactos, o município de Japi, através da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação, buscou, junto ao IFRN Santa Cruz, a construção de uma parceria que possibilite à educação pública no município diminuir o máximo da desigualdade ao acesso e conhecimento das plataformas digitais, ampliando, assim, a qualidade na promoção das aulas remotas na rede municipal de ensino. Essa parceria não teria sido possível se o Instituto Federal do RN – Campus Santa Cruz não tivesse atendido de pronto nossa solicitação”.

No dia 5 de fevereiro, o mesmo grupo aplicou a capacitação à Jornada Pedagógica das escolas municipais de Campo Redondo. O professor Marcelo Nobre destaca: “é uma satisfação poder dividir um pouco do que desenvolvemos durante esse período de aulas remotas. Isso faz com que, ao ajudar nossos colegas de profissão, combatamos os efeitos negativos da pandemia à nossa maneira e possibilidade”.

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Centro de Coleta Covid-19 de São Gonçalo do Amarante é alvo de criminosos duas vezes em menos de um mês — Foto: Divulgação

Criminosos fizerem um arrastão no Centro Municipal de Covid-19 em São Gonçalo do Amarante, na região Metropolitana, na tarde desta terça-feira (23). Dois homens renderam funcionários em uma sala e roubaram pertences de pacientes que aguardavam a realização de testes para detectar o novo coronavírus.

O centro fica localizado no bairro Regomoleiro. Os criminosos tomaram celulares, bolsas e outros objetos de valor, depois fugiram do local. Logo após o arrastão, funcionários e pacientes foram à delegacia de São Gonçalo do Amarante, no Centro da cidade, para registrar o Boletim de Ocorrência.

A Polícia Militar realizou buscas na região, mas até agora, nenhum dos suspeitos foi localizado.

No dia 24 de janeiro, a unidade foi alvo de criminosos que arrombaram o local durante o fim de semana e levaram computadores, impressoras, caixas térmicas e até o bebedouro. O centro de testagem chegou a ficar fechado para reparos.

G1 RN

Os presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, da República Jair Bolsonaro, e o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante declaração após entrega da medida provisória que trata da privatização da Eletrobrás.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) de abertura de capital da Eletrobras, com o objetivo de privatizar a companhia. Acompanhado de ministros e auxiliares, Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, onde se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).  

“Estou tendo a grata satisfação de retornar a essa Casa, agora trazendo uma medida provisória que visa a capitalização do sistema Eletrobras. Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida urgência à matéria, até por ser uma medida provisória”, disse o presidente em rápido pronunciamento. Segundo ele, a agenda de privatizações de seu governo seguirá a “todo vapor”. “Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”.

De acordo com o presidente da Câmara, por onde começará a tramitação da MP, o texto terá análise acelerada. “Então, o Senado cumprirá o seu papel e a Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa medida provisória, já com pauta para a próxima semana no plenário da Câmara dos Deputados”, disse Arthur Lira.

O processo de privatização da Eletrobras começou a ser discutido em novembro de 2019, quando o governo federal enviou um projeto de lei para vender a companhia, mas o texto segue sem avanço no Legislativo. Entre outros pontos, a proposta estabelece que o processo de desestatização será executado por meio de uma operação de aumento do capital social da empresa, com a venda de novas ações ordinárias, que são as ações que dão direito a voto, em bolsa de valores. Com isso, a participação da União no capital social da estatal será diluída e o Estado deixará de ser o acionista majoritário. A União possui atualmente 51% das ações ordinárias da empresa.

O texto do governo determina que, ao final do processo, nenhum acionista privado poderá ter mais de 10% do capital votante da Eletrobras. O projeto permite ainda que a empresa realize uma segunda oferta de ações de propriedade da União.

A privatização não atingirá a Eletronuclear, que controla as usinas de Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional que, por questões constitucionais, devem ficar sob controle da União, sob a gestão de uma nova empresa pública que será criada após a privatização da Eletrobras.

Fato Relevante

Em Fato Relevante enviado a agentes de mercado na tarde de hoje, a Eletrobras informou que a medida provisória possibilita o início dos estudos da modelagem da privatização, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e inclui algumas modificações no texto do projeto de desestatização, o PL 5.877/1209.

Dentre as modificações, segundo a Eletrobras, estão a inclusão da prorrogação, por 30 anos, da usina hidroelétrica de Tucuruí, controlada pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A (Eletronorte), que atualmente está no regime de produtor independente (e não sob regime de cotas); a obrigação de aportes de financeiros para revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas (R$ 230 milhões em 10 anos), cujos contratos de concessão sejam afetados pela MP, e para redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal (R$ 295 milhões em 10 anos), diretamente pela Eletrobras ou, indiretamente, por meio de sua subsidiária Eletronorte, além da revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco (R$ 3,5 bilhões em 10 anos, que já era previsto no PL).

A MP também prevê nova repartição de receita entre União (por meio do pagamento de bonificação de outorga) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio do pagamento de cotas anuais em 30 anos; e a previsão de criação de ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, que dará o poder de veto em deliberações sociais previstas na MP, as chamadas golden shares.

Eletrobras

Maior companhia do setor elétric​o da América Latina, a Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.

Agência Brasil