Arquivo diário: terça-feira, fevereiro 9, 2021

Reajuste do botijão de gás — Foto: Reprodução/ TV Grande Rio

Foto: Reprodução/ TV Grande Rio

Com mais um aumento no preço médio de venda do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em 5,1% anunciado pela Petrobras, o preço do botijão de gás vai subir no Rio Grande do Norte e pode chegar a até R$ 91 a partir desta terça-feira (9), segundo o Sindicato dos Revendedores Autorizados de Gás Liquefeito de Petróleo (Singás-RN).

“Infelizmente nós fomos novamente surpreendidos por mais um aumento da Petrobras. Esse é o 12º aumento consecutivo, o segundo desse ano”, explicou o presidente do Singás-RN, Francisco Correia.

Em janeiro, o preço médio do botijão já havia se aproximado dos R$ 90 no estado após outro reajuste da Petrobras.

“São 12 aumentos sem justificativa nenhuma. Não houve aumento de derivado, não houve aumento de petróleo, não houve aumento de nada. O único aumento que houve foi a margem de lucro da Petrobras”, falou Francisco Correia.

“Infelizmente, nós vamos ter que repassar esse aumento a partir de hoje a todo Rio Grande do Norte. Esse aumento vai variar, dependendo do município, de R$ 5 a R$ 6 de aumento”.

G1 RN

A Diretoria de Gestão de Atividades Estudantis (Digae) do IFRN, divulgou, nesta segunda-feira (8), o Edital n° 01/2021, que torna públicas as inscrições para o Projeto Alunos(as) Conectados(as), que é conduzido pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O projeto “objetiva fornecer e monitorar pacotes de dados em Serviço Móvel Pessoal aos estudantes do Instituto em condições de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de somar para o desenvolvimento de suas atividades acadêmicas, durante o período de ensino remoto. O Projeto busca dar suporte às ações emergenciais de Educação, Pesquisa e Assistência ao ensino, atuando com um suporte ao enfrentamento à Covid-19, segundo orientação do Ministério da Educação (MEC) e sob a orientação da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)”, traz o edital.

A iniciativa busca contemplar estudantes com matrícula efetiva em cursos técnicos Integrados de nível médio, ProEJA, Subsequente e graduandos do período letivo 2020.2 (cursos presenciais) e período 2021.1 (na modalidade EAD) do IFRN. Para receber o benefício, é necessário que haja cobertura móvel das operadoras Claro e Oi no local de residência de cada estudante. Através do Projeto, haverá o fornecimento de chips telefônicos com franquia mínima de 20GB de tráfego de dados mensal, sem custo adicional e com validade até junho de 2021.

Público alvo

Segundo o Edital n° 01/2021, poderão ser contemplados alunos e alunas que estiveram inseridos em uma ou mais das seguintes situações:

  • Não possuir contrato ativo de Internet residencial;
  • Ter dificuldades financeiras para manutenção do serviço de Internet existente;
  • Estar com o auxílio de serviço de Internet na iminência de término (encerrar no mês vigente ou subsequente à data de solicitação do Projeto Alunos(as) Conectados(as); e
  • Não possuir conexão própria de Internet, dependendo de redes de terceiros para se conectar à rede.

Inscrições

Os interessados devem preencher um Formulário de Inscrição, disponível no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap). Além do Formulário, estudantes também devam realizar a atualização da Caracterização Socioeconômica. O resultado do processo seletivo simplificado será divulgado nos portais dos campi do IFRN, no dia 19 de março de 2021.

Acesse

Para saber mais detalhes:

Edital n° 01/2021 – Projeto Alunos(as) Conectados(as)

A extensão acadêmica, sem dúvidas, é responsável por grande parte da formação profissional de estudantes universitários. São atividades extensionistas que contribuem para o amadurecimento pessoal e profissional dos envolvidos, além de proporcionar a ampliação das relações entre a comunidade científica e a sociedade. Visando tais benefícios, o Programa Estruturante de Ações para o Desenvolvimento Rural Sustentável – AGROJundiaí, coordenado pela professora e atual coordenadora de extensão da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN), Karina Ribeiro, foi criado em 2020 para ampliar diálogos entre a universidade e a comunidade que atua nas ciências agrárias.

O AGROJundiaí, realizado na EAJ, engloba a participação de professores, alunos e profissionais, além de contar também com apoio da Pró-Reitoria de Extensão da UFRN (PROEX-UFRN). Em 2020, 16 projetos de extensão foram aprovados para a integração com o programa e tiveram apoio técnico, teórico e profissional. Foram realizadas atividades remotas, oficinas, eventos e encontros virtuais, que proporcionaram a aquisição e disseminação de conhecimentos para alunos e para a comunidade externa da UFRN que envolveram-se nas atividades aprovadas.

Apesar das dificuldades enfrentadas, devido à pandemia do coronavírus, a coordenadora do programa, Karina Ribeiro, destaca a importância do envolvimento dos professores que coordenaram as ações desenvolvidas: “A pandemia gerada pela Covid-19 atrapalhou um pouco a execução de algumas ações, entretanto, os professores se empenharam e obtivemos diversos resultados muito significativos, a maioria em parceria com a sociedade.”

Em sua segunda versão, que acontecerá no decorrer de 2021, o programa tem o intuito de dar continuidade ao objetivo visado em sua idealização, que é ampliar o diálogo entre setores produtivos e a universidade. Também é pretendida a potencialização produtiva das áreas envolvidas nas atividades extensionistas, levando em consideração as necessidades locais e regionais. Com o aumento de cinco projetos, o AGROJundiaí reunirá 21 atividades que receberão recursos e bolsas para estimular a participação e o envolvimento dos estudantes interessados.

Cumprindo seu papel extensionista de atingir a sociedade através de conhecimentos e experiências, o programa obteve bons resultados e, aos olhos da coordenadora, continuará assim em 2021. “Destacamos como positivas as ações desenvolvidas e temos a certeza de que continuaremos nesse mesmo nível de excelência”, afirma.

Para o futuro, a professora Karina relata que já traçou planos e pretende buscar resultados ainda melhores. “No início de dezembro, teremos o segundo encontro AGROJundiaí, com apresentação dos resultados e dos trabalhos desenvolvidos pelos bolsistas. Vislumbramos ainda um e-book com a publicação de trabalhos completos que serão apresentados no Fórum sobre Assistência Técnica, Extensão e Desenvolvimento Rural, que será realizado, em parceria com a PROEX, no final de 2021”, acrescenta, apontando os propósitos visados para o programa neste novo ano de realização.

Assunto amplamente discutido em todo o mundo, as redes celulares de quinta geração (5G) é o tema do mais novo curso de formação do Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN). Fruto de parceria internacional com a gigante tecnológica Huawei, o projeto, intitulado de “5G Training RN”, está com 100 vagas abertas, mais cadastro reserva, para aulas online e gratuitas.

Com inscrições abertas até o dia 21 deste mês, disponíveis por meio do link, o processo seletivo é aberto a qualquer pessoa, desde que esta tenha cursado, pelo menos, mais de uma disciplina relacionada a redes de computadores ou telecomunicações em cursos técnicos ou de graduação.

O projeto oferecerá aulas com o intuito de capacitar os alunos para a prova de certificação HCIA 5G da Huawei – exame cuja aprovação qualifica profissionais em diferentes áreas e garante a estes certificados emitidos pela própria multinacional chinesa.

Para se inscrever no processo, não é necessário estar matriculado em instituição de ensino específica e as vagas, dado o ensino remoto, podem ser preenchidas por candidatos oriundos de qualquer lugar do Brasil. O curso também tem como alvo profissionais da área de redes e telecomunicações e terá duração de dois meses e meio, indo de março até maio deste ano.

Seleção

Regido pelo Edital nº 008/2021, o processo de seleção consistirá em avaliação de documentação comprobatória. Dentre os quesitos a serem avaliados, encontram-se experiência de atuação profissional, formação acadêmica e certificações diversas em tecnologia.

O resultado final será divulgado no dia 27 deste mês, por meio do portal do IMD, na aba “Editais”. As matrículas estão previstas para acontecer até o dia 05 de março.

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Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) declarou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria e de cinco ex-agentes públicos da administração estadual pela prática de abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2018.

A Procuradoria Regional Eleitoral apontou que, além do ex-governador, os auxiliares Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Pedro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira utilizaram recursos públicos em ações institucionais de forma que comprometeram a isonomia do pleito.

“Os fatos trazidos a apreciação confluem para o mesmo propósito: a prática sistemática, reiterada e ostensiva de ações governamentais, com a utilização exacerbada e recursos públicos, objetivando massificar na mente do eleitorado a ideia de que a permanência do então governador seria a melhor opção na disputa pela administração estadual que se avizinhava”, destacou em seu voto o relator do processo, Desembargador Ibanez Monteiro, que foi acompanhado pelo Desembargador Gilson Barbosa e pelos juízes Geraldo Mota e Érika Paiva.

“Não se tratou de um fato isolado, mas de várias condutas com nítida conotação político-eleitoral, as quais foram realizadas durante o período eleitoral ou mesmo no período vedado, com temáticas pertinentes às áreas de interesse do eleitorado, enaltecendo a administração e, por conseguinte, a necessidade de sua permanência”, completou o relator.

TRE/RN

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), planeja realizar uma testagem em massa de todos os profissionais de Educação atuantes no município antes da retomada presencial das aulas.

Essa é uma das principais medidas e requisitos previstos pelo Poder Executivo para definir a data de retorno das atividades escolares de rotina.

Para isso, inclusive, haverá uma reunião do Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento a COVID-19 no Palácio Auta de Souza amanhã, quarta-feira (10/02), para alinhar a testagem dos professores da rede pública. Ademais, a SMS reitera que estará à disposição para toda e qualquer unidade de ensino, quer seja ela pública ou privada.

Também serão, brevemente, feitas ações de testagem em massa da população em locais estratégicos a serem definidos.

Assecom-PMM

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Foto: Reprodução

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) abre concurso para Provimento de cargos Técnico-Administrativos em Educação com vagas para nível médio e nível superior. Para o nível médio, é oferecida uma vaga para o cargo de Técnico em Contabilidade. Para o nível superior, são oferecidas uma vaga para o cargo de Assistente Social, uma vaga para o cargo de Administrador, uma vaga para o cargo de Engenheiro/Engenharia Civil, uma vaga para o cargo de Engenheiro de Segurança de Trabalho, uma vaga para Psicólogo e uma vaga para Técnico em Assuntos Educacionais.

A remuneração para o cargo de nível médio é de R$ 2.446,96, que corresponde ao vencimento básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Enquanto que a remuneração para os cargos de nível superior é de R$ 4.180,66, correspondente ao vencimento básico, que pode ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

O prazo de inscrição para o concurso ocorrerá no período de 22 de fevereiro a 14 de março de 2021, sendo a inscrição realizada exclusivamente por meio da página da Comissão Permanente de Processo Seletivo – CPPS, com taxa de R$ 100,00 para os cargos de nível superior e R$ 60,00 para o cargo de nível médio.

Acesse a Página da CPPS para realizar a inscrição e acompanhar todas as informações do Edital nº 005/2021.

O Antagonista destaca: A correligionários, João Doria pediu o afastamento de Aécio Neves do PSDB. O encontro ocorreu ontem (8) no Palácio dos Bandeirantes.

O governador de São Paulo acredita que o mineiro atuou para retirar o apoio do partido a Baleia Rossi (MDB), então candidato à presidência da Câmara.

Em 2019, Doria também tentou expulsar o deputado da legenda, mas o processo na Comissão de Ética foi arquivado.

De grande importância econômica para a Região Metropolitana de Natal, a Estrada da Produção, situada em São Gonçalo do Amarante, está com 21% das obras de implantação executadas. A via que está sendo construída pelo Governo do RN terá 12,9 quilômetros de extensão e vai facilitar o escoamento da produção agrícola, o transporte de mercadorias e o deslocamento populacional, além de dinamizar o turismo. O investimento é de R$ 16,8 milhões, por meio do Governo Cidadão, do Departamento de Estradas de Rodagem, com recursos garantidos pelo empréstimo junto ao Banco Mundial.

A estrada está sendo implantada em dois trechos, sendo o primeiro em 7,9 quilômetros, ligando a sede do município ao distrito de Serrinha (entroncamento do acesso sul ao Aeroporto e ao entroncamento da RN-312); e o segundo em um ramal que vai até o distrito de Boa Vista, com 5 quilômetros de extensão. Já foram realizados os serviços preliminares que contam com a implementação do canteiro de obras, instalada a placa de obra e as cercas e o serviço de terraplanagem da rodovia está em andamento. A expectativa é de que a obra seja concluída neste primeiro semestre.

Pelo fato de a nova rodovia cortar parte da zona rural do município, o Governo Cidadão teve que resolver alguns entraves no que diz respeito a intervenções na fauna e flora da localidade, além de ajustes necessários com relação à dominialidade. Para tanto, foi feito um trabalho em conjunto que contou com o apoio e empenho do Banco Mundial, do Núcleo Ambiental do Governo Cidadão, da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de São Gonçalo do Amarante e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN).

Destacando que se trata de um pleito antigo e que promoverá um impacto extremamente positivo à toda a região e à economia estadual, o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, falou da importância do trabalho integrado para que fosse dado início à intervenção: “Foram muitos os entraves que tivemos de solucionar. Formamos uma verdadeira força tarefa, contando com a nossa equipe do Governo Cidadão, do DER e do Idema para que conseguíssemos dar andamento do processo e a obra saísse do papel. Agora é acompanhar e fiscalizar cada passo para que a estrada seja entregue no prazo, trazendo mais desenvolvimento para a região”.

INTERIORIZAÇÃO

As obras da Estrada da Produção fazem parte dos investimentos que estão sendo aplicados em nove estradas potiguares, somando 217 quilômetros de vias reestruturadas ou a serem revitalizadas. Os investimentos garantidos pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial são de R$ 168 milhões e buscam garantir infraestrutura, mobilidade e acessos entre as regiões do Estado.

A partir do dia 22 de fevereiro, os usuários da biblioteca da Escola Agrícola de Jundiaí poderão voltar a fazer empréstimos de livros, que será realizado por agendamento e, somente, de acordo com o protocolo estabelecido para tal.
As instruções para se fazer o agendamento via SIGAA estão no anexo disponível no site eaj.ufrn.br
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Caso o usuário encontre dificuldades para realizar o agendamento via SIGAA, poderá realizá-lo através do e-mail biblioteca@eaj.ufrn.br. Neste caso, ele deve enviar para a referência que deseja, a biblioteca ao receber a informação, consultará se o livro se encontra na Biblioteca, em caso positivo, responderá o e-mail informando o dia e horário que o material deve ser retirado na Biblioteca Setorial da EAJ.
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A biblioteca também já está recebendo as devoluções de materiais de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h. Importante agendar também o dia e horário da entrega, para evitar aglomerações. Outros serviços como orientações e fichas catalográficas podem ser solicitados de modo remoto, pelo SIGAA, e-mail ou telefone.
Prefeitos de municípios do RN em reunião com a governadora, Fátima Bezerra (PT). — Foto: Robson Araújo

Foto: Robson Araújo

Prefeitos ligados à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se reuniram nesta segunda-feira (08) com a governadora Fátima Bezerra (PT) para cobrar repasses de valores atrasados pelo estado. Ao todo, são mais de R$ 120 milhões. Após o encontro, um grupo de trabalho foi criado pelo governo para discutir os temas com as prefeituras.

Entre os pontos principais da pauta em discussão estão pagamentos como os relativos ao programa de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, também conhecido como Farmácia Básica. De acordo com a Femurn, até 2018 o débito do Governo do Estado com os municípios estava em R$ 57 milhões.

Outro passivo que é cobrado pelos prefeitos é o do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), o antigo Proadi. O novo programa foi sancionado pelo governo no final de 2019, com vigência até 2032. O Governo do Estado se comprometeu a compensar as perdas dos municípios até dezembro de 2020, mas a dívida relativa a esse programa gira em torno de R$ 53 milhões, segundo a entidade.

Após a reunião, a Femurn disse que a governadora garantiu o pagamento, ainda no mês de fevereiro, de duas parcelas do Proedi e uma da Farmácia Básica, além de manter em dia os repasses semanais de ICMS e do Fundeb, que, segundo a entidade, vinham sofrendo atrasos – o que prejudicava o planejamento e os serviços essenciais dos municípios.

Os prefeitos também cobram do governo R$ 10 milhões que estão em atraso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses valores são do incremento na base de cálculo dos repasses devidos pelo Fundeb, de 60% do valor do acordo previsto em leis de 2019.

Os gestores municipais ainda pediram à governadora o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares estaduais. Sobre esse pleito, a governadora se comprometeu a pagar as emendas no decorrer do exercício financeiro.

Outro ponto de discordância entre os prefeitos e a governo está na não repartição das receitas tributárias arrecadadas e já inscritas na Dívida Ativa. A Femurn afirma que as prefeituras têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, inclusive os valores que estavam inscritos na Dívida Ativa e que foram recuperados pelo governo por meio de programas de recuperação fiscal como o Refis. No fim de 2020, o governo arrecadou cerca de R$ 100 milhões através do programa, mas não teria repartido o montante com as prefeituras.

Com informações do G1 RN

Agência da Caixa Econômica Federal

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (9) o abono salarial 2020/2021 – ano-base 2019 – para os trabalhadores nascidos no período de março a junho. Mais de 7,5 milhões de trabalhadores terão direito ao saque do benefício nessa etapa do calendário, totalizando mais de R$ 5,9 bilhões em recursos disponibilizados.

O dinheiro será depositado na conta corrente informada pelo trabalhador. Para quem não é cliente do banco, foi aberta uma conta poupança digital, gratuitamente, a mesma usada para pagar o auxílio emergencial. As poupanças digitais podem ser movimentadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), boletos bancários, compras com cartão de débito virtual pela internet e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em estabelecimentos parceiros.

Nos casos em que o valor do abono não possa ser creditado em conta existente ou na poupança digital, o trabalhador poderá realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui, bem como nas agências. Nesse caso, os recursos estarão disponíveis na quinta-feira (11).

O saque pode ser realizado até 30 de junho. Em todo o calendário de pagamentos do exercício 2020/2021 do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), a Caixa disponibilizará R$ 17 bilhões para 22,2 milhões de trabalhadores.

Antecipação

Na semana passada, o governo federal antecipou o pagamento do abono para os nascidos em maio e junho, que receberiam os valores somente a partir do dia 17 de março. Com a antecipação do calendário, esses beneficiários receberão com os nascidos em março e abril.

A antecipação também vale para os funcionários públicos ou trabalhadores de empresas estatais e, nesse caso, o calendário é de acordo com o dígito final do número de inscrição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A partir de 11 de fevereiro, o crédito ficará disponível para saque para inscritos com final 6 e 7, como no calendário original, e para aqueles com final 8 e 9, que serão antecipados. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil e quem é correntista da instituição também já recebe os recursos nesta terça-feira (9).

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial 2020/2021 o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social, conforme categoria da empresa. Recebem o benefício na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas.

As pessoas que trabalham no setor público têm inscrição no Pasep e recebem o benefício no Banco do Brasil. Nesse caso, o beneficiário pode optar por realizar transferência para conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda efetuar o saque nos caixas das agências. Para o exercício atual, o banco identificou abono salarial para 2,7 milhões de trabalhadores vinculados ao Pasep, totalizando R$ 2,57 bilhões.

Abono 2019/2020

Os trabalhadores que não sacaram o abono salarial do calendário anterior, de 2019/2020 – ano-base 2018, finalizado em 29 de maio do ano passado, ainda podem retirar os valores. O prazo vai até 30 de junho deste ano e o saque pode ser feito nos canais de atendimento com cartão e senha Cidadão, ou nas agências da Caixa.

A consulta sobre o direito ao benefício, bem como ao valor à disposição, pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, pelo atendimento Caixa ao Cidadão (0800-726-0207) e no site www.caixa.gov.br/abonosalarial.

No caso do Pasep, os recursos ficam disponíveis para saque por cinco anos, contados do encerramento do exercício, de acordo com decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Os abonos não sacados são transferidos automaticamente para o próximo exercício, sem necessidade de solicitação do trabalhador.

Agência Brasil

Foto: Assecom

Nesta segunda-feira (08/02), o município de Macaíba foi contemplado com um novo lote de vacinas contra a COVID-19. Desta vez, foram recebidas 1.008 doses da Coronavac.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, essas vacinas serão usadas para aplicação da segunda dose nos profissionais da saúde e nos idosos institucionalizados (abrigos), totalizando 618 doses; e para aplicação da primeira dose nos idosos em geral a partir dos 75 anos, de acordo com a disponibilidade, sendo para este público 390 doses.

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Nas últimas semanas os ex-senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves (MDB) vem fazendo declarações na imprensa estadual. Agripino tem sido moderado em suas declarações sobre o cenário político estadual, já Garibaldi lançou críticas contra o governo de Fátima Bezerra (PT).

Ambos saíram das urnas em 2018 derrotados pelo que chamamos de renovação política. Agripino então senador, disputou o cargo de deputado federal e perdeu, Garibaldi tentou se reeleger senador, mas a onda de renovação elegeu Styvenson e Zenaide Maia, deixando sem mandato o “governador das águas”.

Nesses últimos dois anos Agripino e Garibaldi não deram tantas declarações, hoje suas manifestações indicam que eles querem voltar ao cenário político e disputar 2022.

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A conta de luz deve ter um aumento médio de 14,5% em 2021, segundo um estudo da TR Soluções, empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico. A estimativa é com base no Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (Sete), que leva em conta números das 53 distribuidoras e sete permissionárias do país.

As maiores altas devem ocorrer nas regiões Centro-Oeste e Norte. Na região Centro-Oeste, há uma expectativa de aumento de 19,4% nas tarifas de energia para 2021. Em seguida, aparece o Norte, com 19,4%. Nordeste (17,6%), Sudeste (13,1%) e Sul (12,2%) completam o ranking.

O levantamento apontou que o principal vilão para o aumento é o serviço de distribuição de energia elétrica, com alta de 15,5%. O motivo para a elevação está associado às variações obtidas em 2020 pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), acumulado em 23,14%; e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com 4,52%. Como grande parte das distribuidoras de energia vinculam suas receitas ao IGP-M e ao IPCA, as empresas de energia repassam ao consumidor final o reajuste desses indicadores.

“A inflação está entre os principais fatores que vão pressionar as tarifas de energia elétrica neste ano, em particular no caso das distribuidoras cujas receitas são reajustadas pelo IGP-M”, afirma o diretor de Regulação da TR Soluções, Helder Sousa.

Conta-Covid também influencia no preço

Os números do levantamento também mostram que outro fator para a previsão de aumento das tarifas tem a ver com a expectativa de custos com a compra de energia, que subiu 9,5% em relação a 2020.

Essa elevação deve-se ao fato de que a maior parte dos custos financeiros que as empresas de energia repassaram às tarifas ao longo de 2020 ter sido coberta por empréstimos do programa Conta-Covid, do Governo Federal, que tem como janeiro de 2021 o início do pagamento das primeiras parcelas pelas distribuidoras.

Regulamentada pela Agência Nacional Energia e Eletricidade (Aneel), a Conta-Covid foi criada como medida para evitar reajustes maiores nas tarifas de energia elétrica para o consumidor final durante a pandemia do novo coronavírus em 2020, que seriam originados por efeitos previstos.

Por meio de linha de crédito, a medida garantiu às distribuidoras os recursos para compensar essa perda de receita temporária.

CNN BRASIL