Arquivo diário: terça-feira, setembro 29, 2020

Os programas de governo dos candidatos a prefeito de Macaíba encontram-se no portal de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os programas de governos são compromissos dos candidatos que caso cheguem ao Poder Executivo poderão executar em diversas áreas da máquina pública.

Confira os programas de governo clicando nos nomes dos candidatos,  ordem dos nomes conforme o portal do TSE.

Bolinha da Federal (Rede)

Delegado Normando (PSC)

Emídio Jr. (PL)

Janssen Motos (PODE)

Marília Dias (MDB)

Poeta Repórter (PSOL) 

 

O Blog Gustavo Negreiros destaca que no Rio Grande do Norte quatro municípios terão apenas um candidato a prefeito, ou seja, basta apenas de um voto válido para que o candidato seja eleito. A informação foi apurada com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os municípios são:

Tenente Ananias que tem como única candidata a prefeitura, Larissa Lisiane (PSD).

Frutuoso Gomes que tem apenas como candidata a prefeitura, Janda Jácome (MDB)

Serrinha dos Pintos que tem apenas como candidato a prefeitura, Bárbara Teixeira (PP)

Viçosa que tem apenas como candidato a prefeito Victor Ramon, com o nome de urna Ramon(Republicanos)

O advogado macaibense, Dr. Júnior Pinheiro, especialista em Processo Civil, alerta aqueles que ainda se enganam com a falsa sensação de anonimato que a internet proporciona e explica que, com o advento do Marco Civil da Internet, qualquer empresa de redes sociais que venha operar no Brasil, ainda que seja estrangeira, responderá na justiça civil e criminal, conjuntamente com o cidadão que se utilizar de postagens agressivas e racistas, bem como as que disseminem ódio, calúnia ou que exponha a imagem de terceiros, podendo pagar indenizações por danos morais e penas que podem até restringir a liberdade do infrator”.

Confira abaixo matéria sobre condenação com relação a postagem ofensiva:

Postagens ofensivas em rede social geram condenação por danos morais

Uma servidora pública do município de Macaíba obteve ganho em uma demanda judicial ajuizada contra uma assistente administrativa e a empresa Facebook. Na ação, ela as acusa de postagens “inverídicas, assustadoramente ofensivas e de cunho ameaçador a seu respeito na rede social Facebook”.

A autora requereu em juízo a imediata remoção do conteúdo e a identificação da ofensora responsável por postagens, que estariam causando “danos morais e psicológicos”. Solicitou ainda que sejam adotadas medidas nas áreas cível e criminal.

A juíza Lilian Rejane da Silva, do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaíba, julgou extinto o processo sem resolução de mérito em relação à empresa Facebook. Entretanto, condenou a assistente administrativa a pagar à autora da ação a quantia de R$ 3 mil por danos morais, acrescida de juros moratórios e correção monetária.

O caso

Na ação, a autora denunciou que a sua imagem e o seu nome tem sido extremamente expostos na rede social com uma postagem, acompanhada por 117 comentários e mais de 420 curtidas, que a agridem, ameaçam e humilham, chegando a causar medo de linchamento. A autora disse que a postagem trata de um problema já discutido e resolvido na Justiça, em um outro processo, que tramitou naquela comarca.

Porém, contou que a ofensora se utilizou da rede social para fazer exposição da sua vida pessoal e o Facebook nada fez, apesar de a autora ter “denunciado” a publicação, usando a ferramenta disponível na rede social para filtrar imagens e postagens de cunho ofensivo a terceiros, uma vez que a ofensora marcou o nome da autora, como forma de chamar a atenção de todos que visitassem os perfis desta e da ofensora, conforme documento anexado aos autos.

Liberdade de expressão x inviolabilidade da honra

Para a magistrada, os autos versam sobre pretensão que perpassa pela delicada e sempre controversa tensão entre a liberdade de expressão (arts. 5º, IX, e 220, CF) e a inviolabilidade da honra e da imagem (art. 5º, X, CF). Por envolver o caso manifestações que se propagaram pelo meio virtual, mais especificamente, pela conhecida rede social Facebook.

Explicou que, de acordo com o art. 19 da Lei do Marco Civil, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.

No caso, a pessoa que publicou o conteúdo afirmou em juízo ter removido as publicações em 14 de agosto de 2018. Por sua vez, o Facebook alegou que desde 4 de setembro de 2018, todos os conteúdos mencionados pela autora estão indisponíveis. Assim, entendeu que a retirada da postagem foi de forma espontânea pela ré e não houve nenhum descumprimento de ordem judicial. Também considerou que há inequívoca identificação da usuária responsável pela postagem.

Por outro lado, considerou que, não ficou demonstrada conduta desidiosa (negligente) do provedor da aplicação no sentido de contribuir para provocar os danos alegados. “Portanto, diante dessas peculiaridades do caso, não faz sentido trazer para o polo passivo da ação de responsabilidade civil o administrador da rede social”, decidiu a magistrada, em relação ao Facebook.

Quanto à outra ré, verificou que a autora tem razão, a manifestação do pensamento e a liberdade de informação estão consagradas na Constituição Federal. No entanto, esclareceu que tal liberdade deve respeitar, dentre outros direitos e garantias fundamentais protegidos, a imagem e a intimidade das pessoas, conforme expressa os termos do art. 5º, inc. X da Carta Constitucional.

“Isso porque o direito constitucional de livre manifestação não é absoluto, devendo ser harmonizado com outros direitos também constitucionais. Assim, em conflitos de liberdade de expressão e direitos da personalidade, deve-se aplicar o princípio da proporcionalidade, segundo o qual o direito de opinar há de ceder espaço sempre que o seu exercício importar em agressão à imagem ou à intimidade de outrem”, frisou.

Ao condenar a autora das postagens, ressaltou que, apesar da ré ter liberdade de expressão, precisa ser diligente em suas publicações, com respeito à imagem das pessoas em relação as quais se manifesta ou faça referência direta, como foi com o caso julgado.

Matéria do TJRN

FOTO: CAERN/ASSECOM

Equipes da Companhia de Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) irão realizar um serviço de adequação na Estação Elevatória de Água Tratada Granja Recreio, que faz parte do abastecimento da cidade de Macaíba.

Com isso, haverá paralisação do bombeamento na estação pelo período de 5 a 6 horas da próxima quinta-feira (1), o que afetará o abastecimento de toda a zona urbana de Macaíba e também da população abastecida pela Adutora da Reta Tabajara.

Os serviços serão realizados em conjunto com a companhia de energia elétrica e visam se adequar às exigências do Mercado Livre de Energia.

Após a conclusão do serviço, o sistema de bombeamento será religado, mas a previsão para a normalização completa do fornecimento de água é de até 48 horas. A Caern recomenda que as famílias reservem água para uso no período.

Liderança do bairro Campo da Santa Cruz, Adriano Sousa (PSC), conhecido popularmente como Pajará, reafirma sua candidatura ao cargo de vereador. Há quase 30 anos atuando na cultura, esporte e ações sociais, Pajará decidiu colocar seu nome a disposição no pleito deste ano.

“Nosso bairro necessita de um representante na Câmara Municipal, assim como a cultura e o esporte precisam de alguém que defenda essas bandeiras, estou colocando meu nome a disposição, pois serviço prestado nessas áreas eu já tenho e poderei trabalhar  muito mais por Macaíba” finalizou o candidato.