Arquivo diário: quinta-feira, setembro 17, 2020

O Governo do Estado autoriza o retorno do funcionamento pleno das instituições financeiras e bancárias no Rio Grande do Norte a partir do próximo dia 28. A portaria conjunta será publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado, regulamentando as medidas necessárias para a retomada dos serviços.

O prazo dado pelo Governo é voltado para que as instituições apliquem os protocolos e façam as adaptações necessárias ao retorno do funcionamento e atendimento ao público.

Esta nova etapa de reabertura dos serviços segue a condição de manutenção da queda dos indicadores da pandemia no RN, como a taxa de transmissão do vírus e ocupação de leitos.

Para garantir a saúde de quem frequenta os locais, as instituições terão que seguir uma série de regras. A portaria conjunta nº 24/2020, que teve em sua construção a participação de representantes dos trabalhadores bancários, lista uma série de 20 medidas de biossegurança necessárias para garantir a saúde dos clientes e dos servidores das instituições bancárias e financeiras.

O documento orienta que as instituições devem dar prioridade ao atendimento por meio de agendamento, reservando as duas horas finais de funcionamento somente para quem agendar e, preferencialmente, que seja do grupo de risco. A lotação máxima dos locais deve ser de uma pessoa a cada 5 m², com marcações no piso para distanciamento de 1,5 m entre os clientes, assim como um distanciamento de cadeiras e estações de trabalho.

Será permitida a entrada apenas para quem estiver usando máscara e após medição de temperatura. Os trabalhadores deverão ter sempre à disposição todos os EPIs, assim como a garantia de que os lavatórios estarão equipados com material de limpeza e com oferta de álcool em gel para todos que estiverem no local, seja a trabalho ou em busca de atendimento.

Os locais que não seguirem as normas da portaria, assim como as demais determinações do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica no RN, estão sujeitos à interdição até a adequação, bem como eventual responsabilização penal, civil, administrativa e trabalhista em casos de descumprimento das regras.

Os horários de funcionamento deverão seguir as orientações do Banco Central, instituição responsável por regulamentar as instituições bancárias e financeiras do país.

A portaria conjunta é assinada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil do Estado, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, e do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado.

A Coordenação de Acesso Discente – CADIS, ligada à Pró-Reitoria de Ensino, divulgou nesta terça (15.09) o resultado final do Edital nº 18/2020 – PROEN/IFRN, referente ao processo de seleção para preenchimento de vagas remanescentes para os cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) – na modalidade Educação a Distância – integrantes do Programa Novos Caminhos.

Matrícula

A matrícula deverá ser realizada de forma online, entre 17 e 21 de setembro, anexando toda documentação exigida pelo Edital nº18/2020, através do endereço eletrônico https://sso.acesso.gov.br/login. Após o cadastro do candidato, deve ser realizado o preenchimento dos dados solicitados e o envio da seguinte documentação (digitalizada e legível):

  • Foto 3×4 (foto utilizada para a emissão de documentos, na posição vertical e preferencialmente com um fundo branco ou claro);
  • Carteira de identidade;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos e menores de 45 anos, do sexo masculino;
  • Certidão de Nascimento ou Casamento;
  • Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral referente à última eleição ou certidão de quitação eleitoral;
  • Declaração/certidão/certificado/diploma ou histórico de conclusão da Ensino Fundamental II (6º a 9º ano) ou declaração de capacidade de aproveitamento, conforme modelo disponibilizado pelo Campus Natal Zona Leste;

De acordo com o edital, o candidato que não anexar todos os documentos necessários para a realização da matrícula, não terá sua matrícula efetivada, e caso não envie a documentação no prazo solicitado, será desclassificado, e o candidato subsequente será convocado.

Para obter mais informações e/ou esclarecimentos sobre como efetuar a matrícula, é possível entrar em contato com a Equipe Novos Caminhos, através do e-mail novoscaminhos@ifrn.edu.br ou pelo WhatsApp (84 3092-8923).

Acesse:

Edital nº18/2020 – PROEN/IFRN – Programa Novos Caminhos – Vagas remanescentes

Resultado final – Edital nº18/2020

Cadastro e matrícula

Saiba como se matricular – orientações

As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (16).

O Decreto nº 10.488 regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas. E a partir de hoje, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais.

Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família. Segundo a Caixa, 12,6 milhões de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família receberão o novo do benefício a partir de hoje. De acordo com o decreto, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual será idêntico ao de pagamentos vigente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

No total, as parcelas de R$ 300 serão pagas para mais de 16,3 milhões de pessoas, no montante de R$ 4,3 bilhões. Portaria também publicada na edição extra do DOU define que a Caixa fica responsável por divulgar o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual definido pelo Ministério da Cidadania para os beneficiários que não são cadastrados no Bolsa Família. A Caixa ainda não divulgou o novo calendário.

Parcelas

O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro de 2020, independentemente do número de parcelas recebidas pelo beneficiário. O número de parcelas dependerá da data de concessão do auxílio emergencial residual, limitado a quatro parcelas.

Segundo o Ministério da Cidadania, quem começou a receber o auxílio emergencial em abril terá direito às quatro parcelas. Quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito às cinco parcelas de R$ 600 e a mais uma parcela do novo benefício (de R$ 300), que será paga no mês de dezembro.

Critérios

O decreto define que o auxílio residual não será devido ao trabalhador que:

I – tenha vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial;

II – receba benefício previdenciário ou assistencial ou benefício do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, adquirido após o recebimento do auxílio emergencial, ressalvados os benefícios do Programa Bolsa Família;

III – aufira renda familiar mensal per capita (por pessoa) acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos;

IV – seja residente no exterior;

V – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos tributáveis (Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70;

VI – tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000;

VII – tenha recebido, no ano de 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000;

VIII – tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física como cônjuge, companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos ou filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;

IX – esteja preso em regime fechado;

X – tenha menos de 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes; ou

XI – possua indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal.

O decreto diz ainda que não estão impedidos de receber o auxílio emergencial residual estagiários, residentes médicos e multiprofissionais, beneficiários de bolsa de estudos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo de Financiamento Estudantil.

O decreto também define que é obrigatória a inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para o pagamento do auxílio emergencial residual e a sua situação deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. A exceção é para o caso de trabalhadores integrantes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que poderão receber por meio do número de inscrição no CPF ou do Número de Identificação Social (NIS).

O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família. A mãe solteira receberá duas cotas do auxílio emergencial residual.

As parcelas de R$ 300 serão pagas apenas para quem já têm o auxílio emergencial. Ou seja, os trabalhadores que não são beneficiários do auxílio emergencial não poderão solicitar o auxílio emergencial residual.

O pagamento das parcelas residuais serão pagas automaticamente, independentemente de requerimento.

O decreto define que caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial residual em razão da ausência de informações fornecidas pelo Poder Público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador tiver direito.

Agência Brasil

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.

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Carro ficou destruído após ser roubado e capotado por criminosos na Grande Natal — Foto: Divulgação

Bandidos capotaram uma caminhonete roubada em Parnamirim, na região metropolitana de Natal, durante uma perseguição feita pelo Polícia Militar. Um dos criminosos acabou preso, mas o outro conseguiu fugir. Segundo a PM, ainda houve troca de tiros no matagal onde os assaltantes acabaram virando o carro.

O assalto aconteceu no fim da tarde na rua Praia de Tibau, no bairro Nova Parnamirim. Um casal de comerciantes estava parado na caminhonete modelo Hilux, em frente a uma barbearia. A mulher apresentada alguns produtos à dona da casa, quando os criminosos entraram na rua, em outro carro que também tinha sido roubado havia pouco tempo.

Os criminosos deixaram o outro veículo, apontaram armas para as vítimas, entraram no carro e foram embora. A PM foi acionada e fez buscas pelo carro.

Os criminosos saíram de Nova Parnamirim e seguiram pela BR-226 no sentido a Macaíba. Em um certo momento, uma viatura passou pela caminhonete e fez um retorno, começando uma perseguição aos suspeitos.

Os bandidos entraram em uma estrada carroçável, mas em um ponto mais à frente perderam o controle e capotaram o veículo em um matagal. A viatura parou e os policiais começaram um cerco. De acordo com as equipes, houve troca de tiros.

Um homem de 19 anos foi preso e reconhecido pelas vítimas na delegacia. Com ele, uma arma calibre 32 foi apreendida. O outro suspeito conseguiu fugir pelo matagal, também armado, segundo a polícia.

Depois de capotar, o veículo ficou com vidros quebrados, retrovisor arrancado e a frente danificada. Marcas de tiros também ficaram no capô e no parabrisa do veículo. O caso foi registrado na Central de Flagrantes da Polícia Civil.

G1 RN

Convenção de Angicos

O Blog do Heitor Gregório destaca que o ex-deputado Henrique Eduardo Alves esteve em Angicos participando da convenção municipal do MDB, que homologou a candidatura de Pinheiro Neto a prefeito da cidade. A convenção oficializou a coligação do MDB, PSB e PP, onde Henrique Alves foi convidado juntamente com seu primo Carlos Eduardo Alves, ex-prefeito de Natal.

Angicos é a cidade de origem da família Alves, por isso dois de seus principais nomes fizeram questão de estar presente.

Acidente aconteceu na madrugada no viaduto de Ponta Negra, em Natal — Foto: Divulgação

Uma mulher de 34 anos foi detida e levada à delegacia após dirigir sob efeito de álcool pela contra-mão e provocar um acidente no viaduto de Ponta Negra, na Zona Sul da capital. A caminhonete dela atingiu outro veículo de frente e o motorista do carro, de 28 anos, ficou levemente ferido.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caso aconteceu na madrugada desta quinta-feira (17). A mulher conduzia uma caminhonete Mercedes-Benz pela contramão do viaduto de Ponta Negra, na madrugada. Um carro que vinha no sentido correto não conseguiu desviar e os veículos bateram de frente.

O homem que dirigia o outro veículo ficou levemente ferido, mas não precisou de socorro. Acionada ao local, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fez dois testes do bafômetro e, nos dois exames, realizados às 3h54 e às 4h16, os resultados apontaram que condutora estava embriagada.

A mulher foi conduzida à Central de Flagrantes da Polícia Civil e poderá responder pelos crimes de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada e lesão corporal culposa. A caminhonete dela foi levada para o pátio da PRF.

G1 RN