Arquivo diário: quinta-feira, setembro 10, 2020

Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, revogou o processo de compra de 20 Macbooks i5 13″, que seriam destinados à equipe de gestão. O MPF observou que há outros computadores com qualidade similar e preços menores que os R$ 12.700 previstos para esse modelo.

A recomendação, de autoria do procurador da República Kleber Martins, indicava a necessidade de o instituto abranger um maior número de marcas e modelos disponíveis no mercado, ampliando o objeto da compra e buscando a melhor relação custo-benefício. Uma análise da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ctic) da Procuradoria da República no RN apontou a existência de computadores com configurações muito próximas ou mesmo superiores em diversos quesitos (para a finalidade pretendida) e a preços bem menores.

“Apesar de ser um aparelho muito bom e ter uma performance ótima, a relação custo-benefício é questionável, sobretudo para uma utilização básica. Quando comparado com outros notebooks equipados com o Windows e configuração e material similares, não percebemos vantajosidade na escolha pelo equipamento da Apple para uma utilização administrativa”, apontou o relatório.

O representante do MPF ressaltou que o IFRN, como instituição pública, precisa levar em conta os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade, “a fim de evitar questionamentos e mesmo ações judiciais atribuindo a pecha de ilegalidade aos atos”.

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Na manhã desta quinta-feira (10), policiais militares da 1ª Cia/11º BPM, em patrulhamento numa estrada carroçável, em Mangabeira, Macaíba, lograram êxito em apreender um adolescente de posse de maconha.

No momento da abordagem, foram encontradas: 1 porção significativa de maconha e material utilizado para o consumo da droga.

O adolescente foi conduzido à Delegacia de Macaíba para os procedimentos cabíveis.

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão reabrir na próxima segunda-feira (14), mas o atendimento será exclusivo para quem fizer agendamento. Para marcar hora, o segurado deve acessar o site Meu INSS e aplicativo ou ligar no 135.

Segundo o INSS, estarão disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

O instituto ressalta que os segurados sem agendamento não serão atendidos, para evitar aglomerações dentro e fora das agências, de acordo com orientações do Ministério da Saúde.

Em agosto, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS informaram a nova data de retorno ao atendimento presencial – 14 de setembro.

O atendimento exclusivo por meio de canais remotos segue até amanhã (11). E mesmo com a abertura das agências, o atendimento remoto continuará a ser oferecido.

Segundo o INSS, a reabertura será gradual e considerará as especificidades de cada uma das Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

Confira como agendar serviços no Meu INSS.

Agência Brasil

A secretaria estadual de Saúde divulgou nesta quarta-feira, 09, o boletim epidemiológico com os últimos dados do covid-19 em Macaíba. A cidade registra 296 casos suspeitos, 1217  descartados, 784 confirmados, 9 óbitos em investigação e 71  óbitos confirmados.

Os dados referente ao número de pacientes recuperados ainda não foram atualizados, a última divulgação informava 405 recuperados.

O Programa Acessuas Trabalho informa que uma empresa situada no município de Macaíba disponibiliza vaga para a atividade de estofador.

Os interessados devem enviar seus currículos até sexta (11/09) para o e-mail: <acessuassemtasmacaiba@gmail.com>.

Faz-se necessário ter experiência na função e idade entre 25 e 40 anos. Mais informações pelo número 3271-6504, das 7h às 13h.

Os dados da pandemia da Covid-19 nesta quarta-feira, 09, apontam que três regiões estão com a taxa de transmissibilidade acima de 1. Na região do Alto Oeste a transmissibilidade é a mais alta com 1,25. No Seridó, a taxa é de 1,09 e na Região Metropolitana de Natal, de 1,07. “Estas três regiões puxam para cima a taxa geral de transmissibilidade que hoje é de 1,02 na média estadual”, afirmou a coordenadora e articuladora das redes de atenção à saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Samara Dantas.

Na entrevista coletiva para atualização dos dados e prestação de contas das ações do Governo do Rio Grande do Norte no enfrentamento à Covid-19, Samara Dantas também informou o quantitativo de ocorrências. Os casos confirmados, na manhã desta quarta-feira (9), somam 64.135, casos suspeitos 27.729 e descartados 121.328. Em relação aos óbitos decorrentes da Covid-19, foram registrados 2.296 (não houve óbito nas últimas 24h) e há 250 óbitos em investigação.

“De forma geral verificamos tendência de queda de novos casos e redução de mortalidade. Mas ainda há permanência de confirmação de novos casos. Por isso alertamos a população, instituições e municípios para continuar observando os protocolos e medidas de segurança como o distanciamento social, uso de máscara, evitar aglomerações e buscar serviço de saúde em caso de sintomas”, pontuou Samara Dantas.

Ainda de acordo com os dados consolidados pela Sesap, a taxa de ocupação dos leitos de UTI na rede pública é de 48% – a mesma de ontem. Este índice já foi de 38%. Estão internadas nas redes privada e pública, entre casos suspeitos e confirmados, 232 pessoas.

A ocupação de leitos por região é a seguinte: Metropolitana de Natal – 47%, João Câmara – 33%, Mossoró – 50%, Pau dos Ferros – 30%, Seridó – 65%, São Paulo de Potengi e Santa Cruz – 18%, Santo Antônio – 0% de ocupação.

HOSPITAL SANTA CATARINA

A Sesap continua o trabalho de reestruturação do atendimento de saúde que havia sido alterado em função da Covid-19. A partir desta semana, todas as maternidade que atendem gestantes de alto risco passam a assistir essas pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19. Durante a pandemia, apenas o Hospital Dr. José Pedro Bezerra, mais conhecido como Hospital Santa Catarina e a Maternidade Almeida Castro, localizada em Mossoró, recebiam pacientes de alto risco acometidas com o novo coronavírus.

Agora a usuária com quadro sintomático respiratório seja leve ou com sinais de gravidade, com quadro de alto risco na gestação, e que necessita de atendimento obstétrico, continuará a ser encaminhada para o Hospital José Pedro Bezerra, desde que resida na Região do Mato Grande, na zona Norte de Natal, em Extremoz, em Macaíba ou em São Gonçalo do Amarante; pacientes do Agreste, do Seridó, Potengi/Trairi, e das zonas Sul, Leste e Oeste de Natal, além de Parnamirim passarão a ser atendidas na Maternidade Januário Cicco; e a Maternidade Almeida Castro, continuará a oferecer a assistência no Oeste potiguar (2ª, 6ª e 8ª regiões de saúde).

A normatização do fluxo e redefinição das regras estão disponíveis na Nota Técnica nº 15/2020, da Sesap, e foi pactuada a partir de debates entre a pasta, a Maternidade Escola Januário Cicco (Mejec), o Comitê Materno Infantil do Estado e a Justiça Federal.

No final da tarde de hoje (09), Policiais Militares da 1ªCIA/11ºBPM, após o recebimento de informações, iniciaram diligências a uma área rural de Macaíba.

No local citado, os policiais se depararam com uma Saveiro, de cor vermelha, que havia sido roubada na noite de ontem, em frente ao parque São José, Macaíba.

Por fim, o veículo foi devolvido ao seu proprietário em menos de 24 horas.

 

Ao julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade, na sessão plenária desta quarta-feira (9), o Tribunal de Justiça do RN declarou inconstitucional a instituição, em favor do Corpo de Bombeiros Militar, de taxa anual de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados na região metropolitana de Natal e no interior do estado, assim como da taxa anual de proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública para veículos automotores. Os valores seriam revertidos para o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom).

Segundo a posição do relator da ADI, desembargador Vivaldo Pinheiro, por se tratarem de atividades específicas do Corpo de Bombeiros Militar, a prevenção e combate a incêndio e a realização de busca e salvamentos não podem ser custeados pela cobrança de taxas, devendo ser custeadas pela receita obtida pela cobrança de impostos, conforme vem decidindo o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.

Assim, o Pleno do TJRN declarou inconstitucionais, com efeitos retroativos, os itens 1, 2 e 6 do Anexo Único da Lei Complementar Estadual nº 247/2002, com a redação dada pela LCE nº 612/2017, os quais instituíram a cobrança das taxas.

Para o Ministério Público Estadual, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade, os serviços inseridos nos itens 1, 2 e 6 deveriam ser custeados através de impostos, por serem colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade e, não, por meio de taxas, que se predestinariam ao custeio do exercício do poder de polícia e da prestação de serviços caracterizados pela especificidade e pela divisibilidade.

Ao analisar a questão, o relator observou que, do ponto de vista formal, não se verificou nenhuma imperfeição que macule o processo de constituição da Lei Complementar em análise, denotando evidentemente a regularidade de seu processo, desde a iniciativa, passando pela tramitação e sanção.