Arquivo diário: terça-feira, setembro 1, 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. 

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE), questionando se um candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O parlamentar argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Agência Brasil

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba, com apoio do 11º Batalhão da Polícia Militar (BPM), deflagraram, na manhã desta terça-feira (01), a 5ª Fase da Operação “Parabellum”. A Operação teve como objetivo desarticular a ação de uma organização criminosa, na cidade de Macaíba.

As diligências foram iniciadas após os policiais civis identificarem o local de encontro da organização criminosa, onde seria celebrado o aniversário de um dos integrantes. De acordo com as investigações, o grupo vinha realizando uma série de crimes na região.

Foi constatado também que eles são responsáveis por realizar uma tentativa de latrocínio contra um policial militar e um cidadão, no dia 24 de agosto de 2020, no bairro Campinas,  localizado no loteamento Esperança em Macaíba. As vítimas foram atingidas por disparos de arma de fogo.

Durante a ação, foram cumprido três mandados de prisão que estavam em aberto.  Além disso, foram presos em flagrante três jovens, um homem e duas mulheres.

Eles foram presos no bairro Ipê, pela suspeita da prática dos crimes de integrar organização criminosa, posse ilegal de arma de fogo e munições, receptação e corrupção de menores. Um adolescente de 17 anos, que estava no local, também foi apreendido e, em seguida, encaminhado ao centro de recolhimento de menores infratores.

No decorrer da Operação os policiais apreenderam no local uma pistola calibre .380 municiada, munições calibre .380 e calibre .12.  Os suspeitos foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

O nome da operação Operação Parabellum remete ao provérbio latino “se vis pacem, parabellum”, que significa “se quer paz, prepare-se para a guerra”, tendo em vista as diversas ações policiais de combate às facções criminosas que têm atuado em Macaíba.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou pelo número da Delegacia Municipal de Macaíba: 98114-4042.

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.

Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano.

“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.

Reforma administrativa

Durante a reunião, também ficou acertado que, na quinta-feira (3), o governo vai encaminhar o projeto da reforma administrativa ao Congresso, que terá como base a meritocracia. Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada das reformas é uma importante sinalização do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

“Então, a reforma administrativa é importante, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço públicos do futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas toda a classe política está pensando no futuro do país e implementando as reformas”, disse o ministro.

De acordo com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, Bolsonaro já comunicou as decisões de hoje aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Bezerra também adiantou que o programa de distribuição de renda do governo, chamado de Renda Brasil, também entrará em discussão em breve.

“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou ano passado com a reforma da Previdência, agora dá sequencia com a reforma administrativa. E vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxilio emergencial, para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil”, disse o senador.

Ajuda

Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Covid-19 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agência Brasil

Militares do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Norte foram acionados na tarde desta segunda-feira (31) para combater um incêndio florestal em um canavial na RN-316, Zona Rural do município de Monte Alegre, Região Metropolitana de Natal.

A ocorrência foi gerada no sistema da Corporação por volta das 15h. Através de três viaturas, os bombeiros militares foram deslocados e se depararam com um incêndio de grande proporção, próximo a um posto de combustível da região. As chamas atingiram o canavial e várias madeiras que estavam enfileiradas nas proximidades.

Aproximadamente duzentos mil litros de água foram usados no combate que durou em torno de doze horas. Ninguém ficou ferido e a causa do incêndio é desconhecida. Vale salientar que todos os anos o Corpo de Bombeiros do RN atende esse tipo de ocorrência que na maioria das vezes é fruto da tentativa de limpeza de terrenos baldios por parte da população. Porém, essa ação é criminosa e perigosa, sobretudo nessa época do ano. Com baixa umidade do ar e tempo seco, o fogo pode se espalhar e causar problemas no ambiente e na saúde da sociedade.

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cerca de 4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial nascidos em agosto poderão sacar o dinheiro hoje (1º). Também estão liberadas as transferências dos recursos para outras contas.

Os beneficiários com direito a saque e transferência hoje receberam o crédito na poupança social da Caixa no dia 14 de agosto.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo programa é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

Agência Brasil