Arquivo Mensal:: julho 2020

A Prefeitura de Macaíba prorrogou a suspensão das atividades escolares presenciais na rede pública e privada de ensino como medida de evitar aglomerações e disseminação do covid-19. Com a prorrogação as aulas presenciais estão suspensas até  14 de agosto.

Outro ponto tratado no decreto é a prorrogação da suspensão do atendimento ao público externo nas secretarias municipais até 31 de julho.

 

A secretaria estadual de Saúde divulgou nesta segunda-feira (25) o boletim epidemiológico com os últimos dados do covid-19 em Macaíba. A cidade registra  1941 casos suspeitos, 526   descartados, 522 confirmados, 3 óbito em investigação e 23 óbitos confirmados.

Os dados referente ao número de pacientes recuperados ainda não foram atualizados, a última divulgação informava 85 recuperados.

Morreu hoje pela manhã, vítima de coronavírus, o médico pediatra Nivaldo Sereno Júnior. Ele trabalhava em Macaíba, e estava internado há dias na UTI da Casa de Saúde São Lucas. Não resistiu. Nossos pêsames para a família. Mais um guerreiro que perdeu a vida para o vírus chinês.

Na secretaria o clima era de comoção, muitos amigos de trabalho estão inconformados com a partida repentina do médico, que tinha apresentado um quadro de melhora nos últimos dias. Nivaldo era para muitos um grande profissional, além de ser um ser humano espetacular. Cheio de vida, o médico gostava de viajar e conhecer novas culturas.

Informativo Atitude

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria foi aprovada por 402 votos a 90. Também foram registradas quatro abstenções.

O texto do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), recomendou a aprovação, sem alterações, do texto oriundo do Senado. Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.

“Se, por um lado, entendemos que pleito periódico é inerente ao princípio democrático, alicerce do sistema constitucional brasileiro, e integra as cláusulas pétreas da Constituição, por outro lado há grande preocupação com a segurança sanitária de todo o processo eleitoral”, afirmou o relator. Para ele, a proposta contempla ambos os valores em questão.

A proposta confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação. Por já ter sido aprovado no Senado, a matéria segue para promulgação do Congresso Nacional – caso não seja alterada pelos deputados.

Por se tratar de modificação constitucional, a proposta será submetida ao segundo turno de votação na Câmara ainda nesta quarta-feira. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), por já ter sido aprovada no Senado, a matéria será promulgada pelo Congresso nesta quinta-feira (2), às 10h, caso não seja modificada pelos deputados.

A medida não prevê modificação no tempo de mandato dos cargos eletivos. “A opção parece ser a mais acertada, por assegurar tanto a realização das eleições ainda neste ano de 2020, sem a necessidade de alteração dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores e dos próximos mandatários”, argumentou Jhonatan de Jesus.

Flexibilidade

O texto aprovado prevê uma espécie de “janela” que dá poderes ao tribunal para fazer nova alteração na data das eleições, de forma pontual, em municípios nos quais ainda se verifiquem condições sanitárias arriscadas. Caso o adiamento, em virtude da pandemia de covid-19 seja necessário em todo um estado, a autorização de novo adiamento deverá ser feita pelo Congresso. Esses adiamentos só poderão ocorrer até 27 de dezembro de 2020.

Além disso, o TSE também poderá ampliar hipóteses de justificativa eleitoral nos casos em que a epidemia não desacelere e eleitores não se sintam seguros a sair para votar. O próprio relator sinalizou positivamente sobre a possibilidade do Congresso, caso seja necessário, aprovar anistia para os que não forem votar.

A primeira das três fases de retomada gradual e responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte começa a vigorar a partir deste 1º de julho, conforme o Decreto nº 29.794, de 30 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em edição extraordinária.  Esta primeira fase do plano tem previsão de duração de 35 dias. A execução das fases subsequentes vai depender do êxito da anterior para a liberação gradativa das atividades econômicas.

Pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra também prorroga até 14 de agosto o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas redes públicas e privada de ensino do Estado nas modalidades do ensino infantil, médio, superior, técnico e profissionalizantes.

O Decreto determina a execução do planejamento de reabertura de acordo com a Portaria nº 006/2020- GAC/SESAP/SEDEC, de 18 de junho de 2020, que estabeleceu a primeira fase do cronograma para retomada das atividades econômicas no RN.

A retomada não significa afrouxamento das medidas de isolamento social que continuarão com a mesma rigidez de distanciamento, uso de máscaras em público, dentro dos ônibus, de estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar nesta primeira fase. O mesmo vale para as demais medidas sanitárias que garantem a saúde da população no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Nas ações do Pacto pela Vida do Governo do Estado, o Decreto estabelece que compete aos municípios disciplinar os horários de abertura dos estabelecimentos de forma fracionada nesta primeira fase.

Da mesma forma, o transporte coletivo urbano deve funcionar em horários diferenciados para evitar aglomerações e demandas concentradas em determinados horários pelo serviço de transporte público conforme estabelecido pelo cronograma de retomada.

As condicionantes do Estado nesta fase de retomada gradual da atividade econômica estão relacionadas diretamente ao monitoramento de dois indicadores de avaliação: a taxa de transmissibilidade do novo coronavírus causador da Covid-19 e a taxa de ocupação dos leitos.

Obedecendo o preceito do Pacto pela Vida, o Estado poderá adiar as fases de reabertura ou recrudescimento das medidas restritivas se a taxa de transmissibilidade do vírus aumentar para valor superior a 2 (dois) e a taxa de ocupação dos leitos for superior a 80%.

O cronograma de que trata este Decreto será dividido em 3 (três) fases subsequentes de 14 (quatorze) dias cada uma delas, modificando o artigo 13 do Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020 que estabelecia o cronograma em quatro fases subsequentes.

Os Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que tenham vencido a partir de 24 de março de 2020 ficam prorrogadas automaticamente até 31 de julho de 2020, como medida de diminuição do fluxo de atendimento do órgão, bem como da necessidade de vistorias externas, devendo ser mantidas todas as condições de funcionamento já exigidas.

Todas as medidas anunciadas levam em consideração a evolução do comportamento da pandemia do novo coronavírus no RN e as reações do Governo do Estado para garantir a saúde da população em primeiro lugar. O Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, por exemplo, consolidou as medidas de saúde para o enfrentamento da pandemia no Rio Grande do Norte.

O Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020, instituiu a política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus e impôs medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco.

Já a Portaria nº 006/2020- GAC/SESAP/SEDEC, de 18 de junho de 2020, estabeleceu a primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte. Estas e outras medidas tiveram como premissa o Pacto pela Vida que o Governo do Estado estabeleceu com a população.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) continua com os atendimentos presenciais suspensos, de acordo com o Decreto número 29.541 do Governo do Estado e reforça que nesse período os cidadãos podem fazer uso de alguns serviços de forma on-line, sem sair de casa, disponíveis no site www.detran.rn.gov.br. Além disso, excepcionalmente, o Detran está realizando atendimento em casos prioritários para entrega de CNHs expedidas antes da pandemia, entrega de CNHs apreendidas na Operação Lei Seca, liberação de veículos apreendidos e vistorias veiculares em lojas e Concessionárias.

Serviços emergenciais de forma presencial

Aos que optaram por receber a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na sede do Detran/RN, e ficaram impossibilitados de retirar o documento com a suspensão dos atendimentos presenciais, basta enviar um e-mail para entregacnhsede@rn.gov.br, solicitando a retirada do documento e informando o número do CPF. Cada caso será analisado e posteriormente a retirada será agendada. Somente o próprio condutor poderá retirar a CNH e deverá estar de posse de um documento de identificação pessoal com foto. A entrega é somente para os casos solicitados antes da suspensão do atendimento presencial. Atualmente, todo cidadão que necessita da CNH precisa solicitá-la via correios.

Para quem precisa receber a Carteira Nacional de Habilitação que tenha sido apreendida pela operação Lei Seca, é possível se dirigir até a sede do órgão em Natal, no bairro Cidade da Esperança, todas as quintas-feiras no horário de 8h às 13h. A entrega é feita na sala da operação Lei Seca (Prédio de Vistoria). É necessário portar documento de identificação com foto.

Outro serviço em funcionamento para população é a liberação de veículos apreendidos. O setor responsável está fazendo um regime de plantão para atender quinze casos prioritários todas as quartas-feiras, das 8h às 14h, e disponibiliza o e-mail
detranrn.coefi@gmail.com para dúvidas e informações.

O Detran também está realizando vistorias externas exclusivamente nas lojas e Concessionárias que solicitarem o serviço e fizerem o agendamento prévio com a Coordenadoria de Registro de Veículos do órgão. Após a conclusão da vistoria, as empresas devem acionar os seus despachantes para fazer a abertura dos processos de Transferência de Propriedade de Veículo ou Primeiro Emplacamento, sendo o Conselho dos Despachantes responsável por efetivar os processos e enviar ao Detran para que sejam auditados e emitida a documentação dos veículos. Um ponto importante é que os processos devem ser enviados via empresa ou malote, sendo vedada a permanência de pessoas estranhas na unidade do Detran.

Serviços On-line pelo site

No site do Detran, é possível fazer: Segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Solicitação da CNH Definitiva; Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir; Emissão de CRLV Digital e de boletos referentes ao licenciamento, IPVA, Taxa de Bombeiros e DPVAT. Quem precisar, também pode baixar o Aplicativo Carteira Digital de Trânsito para fazer uso da CNH Digital e CRLV Digital. Lembrando que desde o início de Abril, o Detran RN não emite mais o documento de veículos em papel moeda. Cada condutor deve baixar a versão digital do CRLV pelo site ou Aplicativo e, caso prefira, pode também imprimir em casa em papel comum tamanho A4.

Atendimento On-line através das nossas plataformas 

– Recepção: 3232.1207 (Segunda-feira a sexta-feira, 8h às 14h)
– Instagram e Twitter: @detran_rn
– Site: www.detran.rn.gov.br
– Telegram: @detran_rn |
– E-mails: faleconoscodetranrn@gmail.com e Ouvidoria (através do portal Fala.BR www.sistema.ouvidorias.gov.br )
– Protocolo geral: protocologerald@outlook.com (abertura de processo/ devolução da taxa dos correios)
– Conselho Estadual de Trânsito (Cetran): 98722-1830 (Apenas Whatsapp) – e E-mail: cetranrn@gmail.com
– Controladoria Regional de Trânsito – crtcredenciamento@gmail.com / examepratico@rn.gov.br
– Agendamento para entrega de CNH que tenham ficado no órgão entregacnhsede@rn.gov.br
– Veículos apreendidos: detranrn.coefi@gmail.com

 

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados pode votar, hoje (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que trata do adiamento das eleições municipais de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta, aprovada na semana passada no Senado, é o único item da pauta da sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (1º).

A PEC prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro. Além da alteração nas datas de realização do pleito, o texto também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral gratuita.

Na segunda-feira (29), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não havia acordo na Casa para aprovar a matéria, e que estava dialogando para conseguir um consenso em torno da proposta.

“É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira a uma solução para esse problema”, disse Maia.

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), está trabalhando para implantar um alojamento provisório para as pessoas em situação de rua do município durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Neste contexto, a administração municipal recebeu 60 mil reais do Governo Federal para custear todas as atividades durante três meses.

Uma vistoria está sendo feita pela secretária Andrea Carla Ferreira, titular da pasta, ao lado da equipe da Semtas para verificar a estrutura dos locais públicos disponíveis. No local, as pessoas receberão acompanhamento de saúde, assistência social e atividades de esportes, lazer e cultura promovidas pela Prefeitura. A expectativa é que o alojamento seja aberto neste mês de julho e permaneça em funcionamento pelo período previsto do auxílio financeiro federal, ou seja, três meses.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) da UFRN aprovou a criação do Período Letivo Suplementar Excepcional (PLSE) 2020.5. O conselho que instituiu a criação do período com aulas remotas também estabeleceu o pagamento de um benefício para que os alunos prioritários, com interesse em cursar alguma disciplina no período, pudessem contratar pacotes de internet para participação nas aulas.

O Processo Seletivo Simplificado para concessão desse benefício foi regulamentado pela Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (Proae), através de edital publicado no dia 16 de Junho. O documento estabeleceu o pagamento de R$ 150 para custear despesas com dados de internet, a ser pago em uma única parcela.

O auxílio foi concedido aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que participam, como alunos prioritários, do Cadastro Único. Além disso, os estudantes tinham que estar matriculados em disciplinas no PLSE 2020.5. Na Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN), 67 alunos da graduação solicitaram o benefício. Desses, apenas cinco não foram aprovados, seja por não estarem matriculados em disciplinas ou por pendências na documentação do Cadastro Único. O edital previa recurso, mas não foi solicitado.

Um dos alunos selecionados é Henrique, do curso de Engenharia Florestal. Ele é morador do interior do Estado, onde a internet ainda é deficitária, o que demonstra a importância do pagamento do benefício. “O auxílio está sendo muito importante, pois, com ele, posso melhorar a internet. Até porque a internet do interior não é das melhores”, disse. Henrique disse que tem gostado do período remoto. Ele contou que os professores estão bastante motivados, o que acaba contagiando os estudantes também. Perguntado se teria se matriculado nos PLSE mesmo sem a ajuda do auxílio, o estudante que “Sim. Porém, iria ser muito ruim, porque a internet é fraca e isso dificulta na videoconferência e as avaliações”.

Já para os alunos da pós-graduação, o processo para a concessão do benefício ainda está em andamento. Ele foi regulamentado pela Proae e pela Pró-reitoria de Pós-graduação (PPG) e terá duas etapas. A primeira vai de 22 de junho a 1 de julho. Uma segunda etapa acontece de 13 a 17 de julho. Isso acontece porque há flexibilização nas matrículas da pós-graduação. Além de se encaixarem nos mesmos requisitos da graduação, os alunos não podem ser bolsistas de mestrado, doutorado ou de qualquer bolsa de pesquisa; precisam estar matriculados em componentes curriculares oferecidos de forma remota; possuir matrícula nas atividades acadêmicas do programa de pós-graduação e apresentar Termo de Ciência e concordância do coordenador do Programa de Pós-graduação no qual está matriculado. Em relação ao valor do auxílio, ele poderá ser de R$ 150, para disciplinas com tempo de quatro a seis semanas, ou de R$ 300, para disciplinas com duração de sete a nove semanas.

Por João Mário Costa – Comunicação EAJ

 

Agência Brasil – O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (1º) decreto tornando sem efeito a nomeação de 25 de junho de 2020 de Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação.

Desde a nomeação, os títulos acadêmicos exibidos por Decotelli em seu currículo têm sido alvo de questionamentos. Entre os títulos, Decotelli citava um doutorado na Universidade de Rosário, na Argentina, e um pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha. As duas titulações, no entanto, não foram confirmadas pelas universidades. O currículo de Decotelli foi editado na Plataforma Lattes, corrigindo as informações.

Decotelli foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não chegou a tomar posse. Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro elogiou o ministro, mas reconheceu que ele errou nas informações prestadas sobre o currículo.