Arquivo diário: quarta-feira, julho 22, 2020

Nesta quarta-feira (22), o Comando de Polícia Rodoviária Estadual juntamente com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Macaíba realizaram uma blitz no centro da cidade. Ao todo foram abordados 18 carros, 85 motocicletas, onde foram efetuadas 11 notificações e 1 apreensão.

 

Agora é oficial

Na noite dessa terça-feira (21), o Partido Social Cristão oficializou a pré-candidatura do Delegado Normando Feitosa à Prefeitura de Macaíba. O lançamento da pré-candidatura foi virtual devido a pandemia e contou com a participação do presidente estadual e deputado estadual Coronel Azevedo.

O evento virtual também serviu para lançar as pré-candidaturas ao legislativo.

Camelódromo? 

Em um vídeo publicado no Facebook, o vereador Zeca Cunha afirmou que inaugurou um camelódromo em Macaíba. O edil estava na lateral da loja Americanas, onde vendedores ambulantes foram autorizados a montar suas bancas e  vender no local. Conhecido por fazer críticas ao prefeito, Zeca elogiou a Prefeitura por ceder o local para os vendedores.

Política: mais adesões; o vereador incentivador e a ex-prefeita ...

PT defende união

O PT de Macaíba de acordo com informações que circulam pelos bastidores, quer a união entre os vereadores Netinho França e Emídio Júnior. Resta saber quem do PT terá força para convencer os dois vereadores a compor uma chapa ao Palácio Auta de Souza.

 

 

 

 

 

 

Nenhuma descrição de foto disponível.

Após diálogo entre representações dos feirantes e a Prefeitura, mediante as secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura, e Trânsito e Transporte, definiu-se que, a partir do próximo sábado (25/07), a feira livre de Macaíba voltará a ter periodicidade semanal e um novo local, Rua da Conceição, Centro, abrangendo das imediações da Praça Augusto Severo – Praça do M até em frente à unidade dos Correios, comportando aproximadamente 300 bancas (Conferir imagem anexa da matéria).

O horário permanecerá o mesmo, entre 5h e 12h, com prioridade para os feirantes locais, ou seja, residentes no município. O retorno da periodicidade semanal da feira teve a aprovação do Comitê Gestor Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19. Permanecerá a fiscalização para que haja o cumprimento das regras de higiene e saúde, no sentido de proteger a população macaibense da pandemia, que já registrou até então 640 casos confirmados no município, causando a morte de 34 pessoas (dados do Boletim da SESAP de 21/07/2020).

A feira livre será dividida em três seções, sendo elas: 1) carnes, aves e peixes; 2) frutas e verduras; e 3) cereais em geral. As recomendações acordadas anteriormente entre as partes seguem em vigor. Os feirantes deverão adotar e preservar condições de higiene em suas bancas, bem como disponibilizar álcool em gel 70% para seus clientes, mantendo sempre uma distância adequada no atendimento.

Também serão mantidas as restrições quanto ao consumo de bebidas alcoólicas e alimentos em geral no ambiente da feira. Continuará restrita a participação de feirantes em fase de gestação/lactação; com idade acima de 60 anos; ou portadores de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão, asma e problemas cardíacos. Não poderão ser instaladas bancas ou barracas fora do espaço determinado para a realização da feira.

Assecom-PMM

“O tão aguardado momento finalmente está chegando: nossa reabertura”. O anúncio é do Shopping Midway Mall em comunicado aos lojistas.

Segundo informe, a previsão inicial seria de reabertura em 04 de agosto, mas, nesta quarta-feira(22), comunica que “há boas possibilidades em haver uma antecipação, com autorização da nossa reabertura para próxima terça-feira, dia 28/07”.

O shopping ainda destaca trecho em comunicado interno:

“Neste sentido, criamos um Protocolo de Reabertura, com várias medidas, normas e recomendações para que nossa retomada aconteça da melhor forma possível, com cautela, serenidade e responsabilidade.

Estamos aguardando à oficialização, por decreto da Prefeitura, mas devemos nos adiantar. Preparem suas operações e treinem sua equipe para este grande dia, afinal, este desafio é de todos nós.

Administração

MIDWAY MALL”

Blog do BG

Na noite dessa terça-feira (21), o deputado estadual Coronel Azevedo participou do lançamento das pré-candidaturas do Partido Social Cristão em Macaíba. Durante sua fala o deputado destacou que encaminhou ao ministro das Comunicações Fábio Faria, uma solicitação para que o ministério venha instalar equipamentos para telefonia móvel para o distrito de Traíras e demais regiões da zona rural da cidade.

O pleito é antigo dos moradores e através do presidente do PSC em Macaíba, Delegado Normando Feitosa, o deputado ficou sabendo dessa situação no qual a zona rural de Macaíba vive um apagão de comunicação devido a falta das torres de telefonia móvel.

 

 

A Prefeitura de Macaíba, por meio do programa Acessuas Trabalho, divulga novas oportunidades de emprego nesta quarta-feira (22).

Uma empresa de Macaíba está selecionando vendedores e, para concorrer às vagas, os interessados e interessadas devem ter experiência em vendas de móveis, eletrodomésticos ou material de construção, ensino médio completo e ter entre 22 a 40 anos de idade.

Os currículos devem ser enviados para o e-mail acessuassemtasmacaiba@gmail.com até esta quarta-feira (22). Mais informações podem ser obtidas com a equipe do programa pelo número de telefone 3271-6504.

Assecom-PMM

 

Na manhã dessa terça-feira (21), o corpo de um homem foi encontrado em um trecho conhecido popularmente como Muvuca, em Macaíba. A vítima teria sido assassinada a tiros e deixada no local pelos autores do crime. A motivação do crime ainda é desconhecida e o caso será investigado pela Polícia Civil.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam, na manhã desta terça-feira (21), um homem de 38 anos. A prisão aconteceu no bairro Manoel Dias, localizado no Distrito de Mangabeira, em cumprimento a um mandado de prisão decorrente de sentença condenatória, pela prática do crime de estupro de vulnerável.

O homem foi condenado pela Justiça a uma pena de 12 anos de reclusão. De acordo com investigações, em 2014, ele teria abusado sexualmente de uma criança de 7 anos. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando denúncias anônimas sobre crimes e foragidos da justiça pelos números 181 ou pelo 98114-4042 (Delegacia Municipal de Macaíba).

Agência PRF

Durante fiscalizações de combate a criminalidade, entre as manhãs destas segunda-feira (20) e terça-feira (21), a Polícia Rodoviária Federal, no estado do Rio Grande do Norte, prendeu 10 pessoas por crimes diversos, apreendeu 3 armas de fogo e quase 5,5 Kg de cocaína.

As prisões ocorreram em vários cidades do estado, como: Mossoró, São José do Mipibu, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e São Fernando

Três pessoas foram presas por possuírem mandados de prisão em aberto. Dos mandados cumpridos, um foi pelo crime de estelionato, um pelo crime de não pagamento de pensão alimentícia e um pelo crime de roubo.

Duas pessoas foram detidas por tráfico de drogas, portando 5.480g de cocaína. Dois homens foram presos por estarem portando armas de fogo sem a devida autorização. Com eles também foram apreendidas 21 munições intactas. Mais dois homens foram presos por tentativa de assalto, sendo que um portava uma pistola com uma munição intacta e o outro portava um facão.

Concluindo o balanço das prisões, uma pessoa foi detida pelo crime de entregar a condução de veículo automotor a pessoa não habilitada.

A Polícia Rodoviária Federal, além das ações voltadas para a segurança no trânsito, vem realizando fiscalizações permanentes no enfrentamento ao crime, nas rodovias federais no Rio Grande do Norte.

professor, sala de aula, ensino médio

Foto: Agência Brasil

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados concluiu, nessa terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A matéria segue para o Senado.  

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6.

Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, disse a relatora.

Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados terão municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Complementação

O percentual de complementação da União será divido em três partes: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, sendo destinados para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo.

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União complementará o Fundeb, 10,5 pontos percentuais deverão ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. Mais 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado pela Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.

Impasse

Parlamentares ligados ao governo tentaram retirar da proposta o trecho que assegurava ainda um padrão mínimo de qualidade, no qual deverá garantir as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, o dispositivo foi mantido por 393 votos favoráveis, 83 contrários e três abstenções.

De acordo com o deputado Thiago Mitraud (NOVO-MG), o dispositivo pode trazer insegurança jurídica para as prefeituras e redes públicas de educação. Segundo o parlamentar, estudo da Universidade Federal de Goiás indica que 19% das redes de ensino públicas, estaduais e municipais, investem o que seria considerado por esse conceito.

“Constitucionalizar o CAQ pode trazer uma série de problemas e obrigar prefeituras a retirar recursos da saúde, retirar recursos da segurança pública e de tantas outras áreas necessitadas para atender os pressupostos do conceito, que não têm relação com a qualidade do ensino, não têm relação com a aprendizagem, não têm relação com aquilo que nós esperamos da educação pública brasileira, que é que as nossas crianças e jovens aprendam o que tenham que aprender para poder ter autonomia como indivíduos, para poder prosseguir as suas vidas”, disse o deputado.

São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas ainda dependerá de regulamentação.

A relatora da matéria, deputada Professora Dorinha, explicou que o trecho não vai gerar novos custos e será regulamentado por meio de lei complementar.

“Ao relatar a PEC, eu o fiz com segurança e com confiança em relação à possibilidade de o CAQ ser detalhado em uma lei complementar, que vai ser bastante debatida nesta Casa e que trata do sistema”, explicou. “Logicamente, a preocupação é definir os critérios de qualidade e as escolhas. E, com os recursos disponíveis, cada rede fará sua definição de quais são as prioridades. Não há só os insumos, há todo um conjunto importante para a construção dessa qualidade”.

Fundo

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Durante a votação da PEC nesta terça-feira, os deputados retiraram o trecho que incluía a Lei Kandir na composição do fundo.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.