Arquivo diário: segunda-feira, julho 20, 2020

Na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada no início da noite de hoje (20), consta que foram registradas 632 novas mortes por covid-19 entre ontem(19) e hoje, totalizando 80.120. O balanço apresenta também 20.257 novos casos confirmados de covid-19 nas últimas 24 horas. No total, 2.118.646 pessoas foram diagnosticadas com a covid-19 no Brasil desde o início da pandemia e 1.409.202 se recuperaram da doença.

De acordo com o Ministério da Saúde, 629.324 pacientes estão em acompanhamento. Há ainda 3.946 óbitos em investigação.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,8%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 38,1. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1008,2.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número diário registrado tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais. Já às terças-feiras, o quantitativo em geral é maior pela atualização dos casos acumulados aos fins de semana.

Covid-19 nos estados

Os estados com mais registro de mortes por covid-19 são: São Paulo (19.788), Rio de Janeiro (12.161), Ceará (7.185), Pernambuco (6.036) e Pará (5.538). As Unidades da Federação com menos óbitos são: Mato Grosso do Sul (228), Tocantins (299), Roraima (431), Acre (465) e Amapá (515).

Os estados com mais casos confirmados desde o início da pandemia são: São Paulo (416.434), Ceará (147.566), Rio de Janeiro (141.005), Pará (139.396) e Bahia (123.292). As Unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são: Mato Grosso do Sul (16.337), Tocantins (17.898), Acre (17.462), Roraima (25.686) e Rondônia (29.801).

Secretários e técnicos da Prefeitura do Natal definiram na tarde desta segunda-feira (20) estratégias para coibir aglomerações como as que ocorreram nas praias urbanas da cidade, durante o último fim de semana. Por determinação do prefeito Álvaro Dias, os membros da administração se reuniram para desenhar um plano de ação a fim de combater a superlotação nas praias e nos espaços públicos da cidade. A mobilização vai envolver diversas secretarias, reunindo aproximadamente 50 servidores e 12 veículos, entre motos, carros e guincho. O Município também enviou ofício ao Governo do Estado, solicitando o apoio da Polícia Militar nas ações, já a partir desta terça-feira (21).

O prefeito Álvaro Dias não pôde participar da reunião, mas fez contato com seus auxiliares e orientou para que todos tomassem as medidas necessárias para evitar novas aglomerações que possam comprometer os esforços no sentido de combater a transmissão da Covid-19 em Natal. Nas redes sociais, o prefeito também reforçou o pedido para que a população colabore e siga às recomendações das autoridades de saúde pública.

“Nós vimos, neste fim de semana que passou, as praias urbanas superlotadas de pessoas sem nenhuma proteção, sem máscaras, sem manter o distanciamento social, se aglomerando e possibilitando a contaminação e disseminação do novo coronavírus. É preciso que todos entendam que nós estamos tomando todas as medidas possíveis para combater a doença e precisamos que a população também faça a sua parte”, declarou o prefeito, sem descartar a ampliação das restrições, se o plano atual não apresentar resultados. “Se necessário, vamos fazer um controle ainda mais rigoroso e restritivo nas praias e nos locais em que a circulação de pessoas está permitida. Ou, então, vamos ter de retroceder, de voltar a fechar tudo, o comércio que não for essencial, e manter o isolamento social mais rígido”.

O secretário municipal de Governo, Fernando Fernandes, coordenou a reunião e deu detalhes sobre a ação que terá início nesta terça. A princípio, segundo ele, as equipes da Prefeitura farão rondas pelas praias e reforçarão os alertas de medidas restritivas aos comerciantes, em um trabalho de conscientização. Se esta estratégia não surtir efeito, advertiu o secretário, a atuação do Município vai evoluir para a aplicação de sanções como autuações, multas e apreensão de materiais. “O nosso desejo é de que as pessoas sejam mais conscientes sobre o risco de se expor, de entrar em contato ou ter aproximação com outras pessoas. Porém, se não houver cuidados necessários para se evitar a pandemia, vamos tomar as medidas necessárias para impedir concentrações como as vistas no último fim de semana”, ressaltou ele.

Ainda durante a reunião, o secretário Fernando Fernandes confirmou também para esta terça uma nova etapa de reabertura de setores econômicos. Desta vez, shoppings, centros comerciais e galerias de lojas que possuem ventilação natural, sem o uso de ar-condicionado, poderão abrir as portas.

Participaram da reunião desta segunda-feira, no Palácio Felipe Camarão, secretários e representantes das secretarias de Governo, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Urbanismo, Serviços Urbanos, Comunicação Social, Procon Natal, Segurança Pública e Defesa Social e da Guarda Municipal.

Na manhã desta segunda-feira (20), o deputado federal João Maia esteve reunido com os vereadores do PL em Macaíba. Outro deputado que esteve presente na reunião foi o deputado estadual Kleber Rodrigues, onde foram debatidos assuntos sobre a eleição municipal.

O encontro com o presidente estadual reuniu os vereadores Silvan de Freitas, Emídio Júnior, Zeca Cunha, Dadaia Ribeiro, Rita de Cássia e Socorro Nogueira.

Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 735/20, que prevê medidas de apoio para agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. O texto, que segue agora para o Senado, estende o auxílio emergencial de R$ 600 aos agricultores que ainda não tenham recebido o benefício.

Pelo texto aprovado, poderão ter acesso às medidas agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O produtor que ainda não tiver recebido o auxílio poderá receber do governo federal o valor total de R$ 3 mil divididos em cinco parcelas de R$ 600. A mulher provedora de família terá direito a R$ 6 mil.

Os requisitos do auxílio aos agricultores são semelhantes aos do auxílio emergencial. Dessa forma, o agricultor familiar não pode ter emprego formal, nem receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso, e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos. O beneficiário também não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

A proposta também estabelece o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural para apoiar a atividade de agricultores familiares durante o estado de calamidade pública. Pelo texto, o benefício pode ser concedido àqueles que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, excluídos os benefícios previdenciários rurais. A medida autoriza a União a transferir ao beneficiário do fomento R$ 2.500, em parcela única, por unidade familiar. Para a mulher agricultora familiar, a transferência será de R$ 3 mil.

Outro ponto do projeto concede o auxílio Garantia-Safra, automaticamente, a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício durante o período de calamidade pública, condicionado à apresentação de laudo técnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra. O Garantia-Safra assegura ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua safra em razão de seca ou excesso de chuvas.

O texto também institui linhas de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Podem se beneficiar das medidas agricultores com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Entre as condições para a linha de crédito, estão taxa de juros de 1% ao ano; prazo de vencimento mínimo de 10 anos, incluídos cinco de carência; limite de financiamento de R$ 10 mil por beneficiário; e prazo para contratação até o fim de 2021. No caso da mulher agricultora familiar, a taxa de juros será menor, de 0,5% ao ano, e com adicional de adimplência de 20% sobre os valores pagos até a data de vencimento.

De acordo com o texto, o risco das operações será assumido pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, nas operações contratadas com recursos desses fundos, e pela União, nos financiamentos objetos de subvenção econômica.

Diante das aglomerações observadas nas praias no último final de semana, a a governadora Fátima Bezerra convoca os prefeitos de 22 municípios costeiros do Rio Grande do Norte – de Tibau a Baía Formosa – para a videoconferência que será realizada nesta terça-feira (21), às 16 horas. Foram convidados os representantes da Procuradoria Geral da República, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e das entidades dos bares e restaurantes e do comércio (Abrasel-RN, Fecomércio e Sebrae-RN), além de agentes da Segurança e da Saúde Pública.

A pauta da reunião será a busca de solução para o problema enfrentado no litoral, visto que a pandemia não acabou e o isolamento social se faz necessário como medida de prevenção ao coronavírus. “O que aconteceu nesse fim de semana em Ponta Negra e em outras praias é inaceitável. Eu tenho alertado que a pandemia não foi embora, que o vírus continua aí. Isso que nós vimos põe em risco todo o trabalho de prevenção que vem sendo realizado. Vamos buscar um entendimento com os prefeitos e discutir medidas mais fortes de fiscalização”, justificou a governadora.

Visando o pleito municipal 2020, o delegado Normando Feitosa (PSC) lançará sua pré-campanha ao cargo de prefeito de Macaíba nesta terça (21). Também será feito o lançamento das Pré-candidaturas do seu grupo ao legislativo. O evento será virtual, a partir das 20 horas, no Google Meet e no Youtube e contará com a participação do presidente do PSC, deputado coronel Azevedo. Para assistir a transmissão, o internauta deve acessar a conta do deputado Azevedo no Youtube.

Normando chegou em Macaíba em 2010 para ser o delegado da cidade. Ao longo de quase 10 anos realizou um trabalho muito intenso, de muita dedicação e conheceu toda região macaibense e suas necessidades. Ele falou da ocasião e fez um convite ao povo.

“Antes de tudo, convido o macaibense para assistir o evento. Será uma oportunidade muito boa de conhecer um pouco mais do nosso projeto e nossos pré-candidatos ao legislativo. Com esse sentimento de dever cumprindo como delegado, sei que posso fazer muito mais como futuro prefeito. Então, com o desejo de ver uma Macaíba de paz e desenvolvida, lanço minha pré-candidatura a prefeito. Estou preparado! Vamos fazer uma história com segurança”.

Assessoria

Agência Brasil – O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (20) que ainda há espaço para ouvir o governo federal sobre a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15).

Na sessão desta segunda-feira, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), pode fazer a leitura de seu parecer e, assim, dar início às discussões da matéria em plenário. “Estamos analisando as propostas do governo. É bom que o governo esteja participando. Um ano e meio sem participação do governo, o texto está muito consolidado, tem muito apoio, mas isso não significa que não devemos ouvir o governo”, disse Maia.

O presidente afirmou ainda que vai aguardar o texto alternativo do governo antes de começar a votação da matéria. Por se tratar de PEC, a matéria precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o que correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

“Todo mundo está querendo votar o Fundeb e sair dessa votação com todos os deputados votando a favor. A gente precisa construir isso. Contando que não saia do texto principal da Dorinha, não tenha divergência com o texto principal, vai depender muito dela, mas o ideal é que a gente possa avançar. Estamos conversando com o ministro Ramos, ele tem tido um bom diálogo conosco”, completou.

Na manhã desta segunda, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu com líderes partidários para explicar a proposta do governo enviada aos parlamentares no sábado (18). O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022, mas não indica alternativa de financiamento para a educação em todo o ano de 2021. Entre as propostas do governo, está a mudança do trecho referente ao pagamento de professores, limitando o percentual em até 70%, incluindo pagamento de aposentadorias e pensões.

Segundo Rodrigo Maia, a proposta para o novo Fundeb está consolidada em 20% de complementação da União, que será escalonado pelos próximos seis anos. A proposta de Professora Dorinha prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

“Se o governo quiser fazer um outro programa para educação dentro do Fundeb, dependendo da redação, pode ser aceito. Mas precisa ser para educação. Temos que entender que política educacional já vem de alguns anos incluindo educação de 0 a 3 anos. Não como no passado, em que se tratava crianças de 0 a 3 anos como política assistencial”, disse.

Transferência direta

A medida enviada pelo governo sugere também a transferência direta de 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo ações relacionadas à primeira infância e ao auxílio-creche. Parlamentares da bancada da Educação afirmam que o dispositivo é inconstitucional por destinar recursos públicos do Fundeb à instituições privadas, por meio de vouchers, para matricular crianças em creches privadas.

“Dentro da política educacional o foco é a educação, não pode ser diferente. Mas se o governo quiser complementar para que a educação tenha uma prioridade, que concordo que é o caminho correto, acho que é uma boa ideia. Mas como não é o foco do Fundeb, tem que ser algo complementar aquilo que já está muito consolidado ao percentual do Fundeb”, argumentou Maia.

Fundeb

Segundo Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

Até 10h desta segunda-feira(20), a situação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Natal aprestaram números baixos de pacientes internados por covid-19. Veja abaixo:

UPA esperança 30 %

Suspeito= 1
Confirmado COVID= 2

UPA Pajuçara 15%
Suspeito COVID =01

UPA Potengi 60%
Suspeito COVID 03

UPA – Hospital dos Pescadores 25 %
Suspeito COVID = 01

UPA Sul 100 % (Satélite)

Suspeito COVID =01
Confirmado COVID = 07

Blog do BG

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou que contraproposta do Governo Federal de transferir a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2022 e utilizar parte dos recursos para programa de transferência de renda é “inadmissível”. A governadora publicou um vídeo no seu Twitter oficial falando sobre o assunto neste domingo (19).

O governo federal enviou a lideranças na Câmara dos Deputados, na tarde deste sábado (18), uma contraproposta para Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo discutida e que prevê aumento de recursos para o Fundeb. O texto enviado pelo Planalto prevê que o Fundeb, que expira este ano, só seja retomado em 2022. E prevê que, dos 10 pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade vá para “transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza”.

“Levar isso adiante é o mesmo que provocar um verdadeiro apagão na Educação Básica brasileira”, disse a governadora no seu Twitter.

Agora RN

Agência Brasil – A quarta parcela do auxílio emergencial começa a ser paga aos integrantes do Bolsa Família a partir de hoje (20). São 19,2 milhões de beneficiários do  programa de transferência de renda que receberão o recurso destinado a ajudar os mais vulneráveis a enfrentar a crise provocada pela pandemia de covid-19. As parcelas são de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (mães solteiras).

A transferência dos recursos segue o calendário habitual do Bolsa Família para todos os integrantes do programa, conforme o último número do NIS (Número de Identificação Social) de cada beneficiário. Hoje, o pagamento é para beneficiários com NIS final 1. Amanhã, será a vez daqueles com o NIS final 2 e assim por diante, exceto final de semana, até o NIS final 0 no dia 31 deste mês.

Balanço

Segundo o Ministério da Cidadania, os pagamentos do auxílio emergencial chegaram a 65,2 milhões de pessoas, no total de R$ 121,1 bilhões.

Além dos integrantes do Bolsa Família, são elegíveis a receber o auxílio emergencial 10,5 milhões de pessoas do grupo do Cadastro Único e outras 35,7 milhões do grupo de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e contribuintes individuais do INSS que solicitaram o benefício via site ou aplicativo da Caixa.

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CONSEPE-UFRN) aprovou na última quinta-feira (16), a retomada do semestre letivo 2020.1 para os estudantes de graduação da Universidade. Durante o processo de discussão para a retomada do semestre, a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN) realizou reuniões com servidores e alunos para ouvir os questionamentos e apresentar as informações sobre essa ação.

Uma dessas reuniões aconteceu no dia 13 de Julho, com os estudantes, de forma virtual. Iniciando a discussão, o diretor da EAJ, o professor Ivan Max, e o diretor adjunto, o professor Márcio Dias, realizaram uma apresentação da proposta de retomada, que foi discutida entre as unidades e centros acadêmicos da Universidade. Ao final, os estudantes puderam sanar dúvidas a respeito da retomada do calendário.

Além dessa reunião, a EAJ aplicou um questionário com os estudantes, buscando informações a respeito do acesso destes à internet e outras questões. Todos os estudantes da graduação responderam. Aqueles que por algum motivo não puderam responder online, a escola entrou em contato por telefone, um esforço da instituição para que as melhores decisões fossem tomadas com ampla participação dos estudantes. O resultado do questionário revelou algumas informações que irão contribuir para o aperfeiçoamento do modelo remoto.

O professor Márcio destaca que todos os setores da unidade participaram e estão se preparando para esse retorno. “Toda a comunidade participou do debate e da construção dessa proposta de minuta. Os setores, como a biblioteca, a Coordenação de Políticas Estudantis (COPE), entre outros, estão se preparando e colaborando para esse retorno”, disse.

O semestre letivo 2020.1 está suspenso desde o dia 17 de Março, devido à pandemia do Coronavírus. A retomada no modelo remoto acontece no dia 24 de Agosto. Para efeitos de cadastramento no Sistema Integrado de Gestão e Atividades Acadêmicas (SIGAA), o semestre será cadastrado como 2020.6. A resolução do CONSEPE também institui a concessão de um plano de dados móveis aos estudantes matriculados em 2020.1, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e sejam classificados como prioritários no cadastro único da UFRN.

Outro benefício que será concedido é um auxílio instrumental, que visa custear a aquisição de equipamentos para o acompanhamento das aulas. Assim como o auxílio para os dados móveis, o estudante também precisa estar matriculado, estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e ser aluno prioritário no cadastro único da UFRN, com renda familiar per capita de até um salário mínimo, podendo contemplar a até um salário mínimo e meio, dependendo do orçamento. Ambos os auxílios serão estabelecidos por meio de editais a serem divulgados posteriormente.

Por João Mário Costa – Comunicação EAJ

Agência Brasil – O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h.

Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

Inicialmente, discutia-se a elevação do índice para 15% a partir de 2021 e o aumento de forma escalonada, até 2026, a 20%. No entanto, o percentual foi alterado em função da diminuição das receitas de estados e municípios provocada pela pandemia de covid-19.

De acordo com a relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente do tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

A proposta também modifica a destinação dos recursos “carimbados” para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Pelo texto da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.

A matéria conta com o apoio do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é defendida por parlamentares da bancada da educação, já que o fundo criado em 2006 tem validade até 31 de dezembro e ainda não há financiamento alternativo para a educação brasileira caso a proposta não seja aprovada.

Composição

Segundo Professora Dorinha, o aumento da participação da União para 20% escalonado pelos próximos seis anos é uma forma de garantir o equilíbrio de “oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade”.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento. “O Fundeb é a expressão do Pacto Federativo na educação”, afirma a relatora.

A distribuição é feita levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões – a complementação do recurso aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.

A destinação do orçamento é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são realizados em escalas federal, estadual e municipal por conselhos específicos.

Pandemia

De acordo com o presidente da comissão especial do Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA), consultoria da Câmara dos Deputados calcula que com a pandemia as perdas da educação em 2020 podem ser de R$ 7 bilhões a R$ 31 bilhões. “As receitas estão caindo. De 2016 a 2018 nós perdemos na educação R$ 18 bilhões. Em 2019, já no governo Bolsonaro, o Ministério da Educação só conseguiu aplicar 45% do seu orçamento”, afirmou.

“Isso, paralelamente aos choques educacionais que essa pandemia traz. O primeiro é o aumento das desigualdades educacionais – o filho de classe média tem o seu computador, o filho do trabalhador não tem acesso às aulas remotas e ensino a distância. Um está aprendendo, o outro não. Vai aumentar a taxa de abandono escolar – esse adolescente que não queria ir à escola e foi, por muito esforço dos pais, da sociedade e da escola, agora está há 120 dias sem aula, nunca mais vai voltar”, completou.

Para a relatora da proposta, deputada Dorinha, o valor por aluno que o Brasil gasta para escola pública ainda é muito pequeno. De acordo com o relatório, com a complementação de 20% da União, os recursos podem chegar a 23 estados. Atualmente, apenas nove são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

“Nós queremos garantir que os municípios mais pobres possam receber mais recursos. A complementação da União que nunca chegou a mais de nove estados – sete estados no Nordeste e dois da Região Norte – possa olhar agora o Brasil como um todo e chegar aos municípios mais pobres”, avalia a deputada.

Segundo ela, os recursos do Fundeb estabilizaram-se em torno de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e a complementação da União em 0,2 % do PIB. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a aprovação é urgente para equilibrar o orçamento da educação em estados e municípios.

“Somente devido à crise sanitária, os estados já investiram aproximadamente R$ 1,9 bilhão de recursos próprios, não previstos em ações, para garantir a continuidade do processo de aprendizagem. Além disso, terão que investir um montante considerável de recursos para a garantia da execução dos protocolos de retorno às aulas”, argumentou o Consed.

Proposta do governo

No último sábado (18), uma proposta alternativa de ajuste à PEC foi enviada pelo governo aos líderes partidários, sugerindo a modificação de trechos da proposta. O texto sugere que a PEC só entre em vigor a partir de 2022. Apesar de propor a modificação na data de início do novo fundo, não há indicação de financiamento para a educação em todo o ano de 2021.

Entre as propostas, está a mudança do trecho referente ao pagamento de professores, limitando o percentual em até 70%, incluindo pagamento de aposentadorias e pensões. A medida sugere também a transferência direta de 5% da complementação da União para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza, incluindo ações relacionadas à primeira infância e ao auxílio creche.

O texto ainda propõe, durante os três primeiros anos após a promulgação da PEC, usar matrículas da rede privada do ensino infantil para registro do Fundeb, com o propósito de assegurar o alcance das metas de universalização e ampliação da oferta de vagas na pré-escola e na creche.

Para o presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, a medida desfigura o Fundeb. “Essa proposta do governo nos pegou de absoluta surpresa. Não faltou oportunidade para que o governo pudesse contribuir com o projeto. Entendemos que é um processo que inviabiliza o funcionamento do Fundeb”, afirmou Garcia, em entrevista à Agência Brasil.

Para ele, a proposta pode tirar o foco de deputados e senadores do Fundeb permanente por trazer a discussão de questões que não são relevantes. Garcia disse considerar que a proposta pode trazer um cenário de caos para a educação ao inviabilizar os recursos para a área em 2021.

“Não há alternativa para o financiamento com uma descontinuidade abrupta. Gera um grande caos a essa altura, a menos de seis meses para o término do atual Fundeb. Não temos plano B. Dessa forma, é possível que haja a paralisação de muitos serviços e ofertas, como educação em tempo integral, por exemplo”.

Em nota, a Undime reitera que a proposta apresenta aspectos inconstitucionais, além de desconstruir a estrutura do Novo Fundeb. De acordo com a instituição, essas medidas são incompatíveis com a atual conjuntura educacional.

O Consed também se manifestou contrário à proposta do governo. Para a instituição, as mudanças ameaçam alguns dos principais pontos do texto da PEC.

“Com esse projeto, o governo federal propõe que desses 10 pontos percentuais de acréscimo, 5 sejam destinados não à educação pública, mas a programas de transferência de renda, o que representa um claro desvirtuamento do propósito do Fundeb, além de uma perda de 50% dos recursos novos a serem complementados pela União no novo Fundeb”, argumenta o Consed, também em nota.

O conselho diz que a proposta do governo permite que recursos públicos da União, dos estados e dos municípios sejam utilizados como auxílio para pagamentos nas redes privadas.

Tramitação

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

A perspectiva dos parlamentares é que a análise da matéria seja concluída amanhã (21) na Câmara. Em seguida, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.

A capital potiguar concentra 38,4% dos casos confirmados de Covid-19 no Rio Grande do Norte. Dos 43.451 casos confirmados no estado, 16.721 são de moradores de Natal. A segunda cidade com o maior número de casos confirmados é Parnamirim, com 4.377 casos, 10% do total.

Mossoró é a terceira cidade com o maior número de casos e registra 4.217 infectados pelo coronavírus.

De acordo com o boletim epidemiológico da secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), já há casos confirmados de Covid-19 em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte. João Dias é a única cidade que registra apenas 1 caso da doença.

Incidência

Apesar de ser a cidade com o maior número de casos da doença, Natal não é o município com a maior incidência (número de casos por 100 mil habitantes). A capital tem, segundo o IBGE, 884.122 habitantes e a incidência da Covid-19 é 1.891,3.

No Rio Grande do Norte, de acordo com o Ministério da Saúde, a incidência da doença é de 1239,0, acima da média nacional que é 987,3.

De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) deste sábado (18), a cidade com a maior incidência da Covid-19 no RN é Apodi: 2.812,1. Apodi tem 1.008 casos confirmados da doença e 35.845 habitantes, segundo o IBGE.

Areia Branca é o município com a segunda maior incidência de Covid-19. A cidade registra 624 casos confirmados em uma população de 27.774 pessoas, o que resulta em uma incidência de 2.246,7.

João Dias, o único município do RN a registrar apenas um caso da doença até sábado (18), é também o município com a menor incidência do Estado: 37,7.

G1 RN

Em atenção ao isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, os atendimentos presenciais nas unidades do Sine no Rio Grande do Norte estão acontecendo apenas com agendamento prévio para o Seguro Desemprego, porém o sistema voltou a oferecer esta semana o serviço de Vagas de Emprego e a intermediar a contratação das diaristas para serviços domésticos.

Os acessos às vagas disponibilizadas estão sendo realizados em ambiente virtual. Para conferir, o trabalhador deve se inscrever ou atualizar o seu cadastro no site Emprega Brasil (https://empregabrasil.mte.gov.br/) ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

O Sine RN ajuda o trabalhador desde o momento do cadastro até a entrevista de emprego. “Identificamos as vagas que são oferecidas pelas empresas, fazemos o cadastro delas e das vagas”, explica  Karla Veruska, subsecretária de Trabalho da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), responsável pelo Sine-RN.

“Identificamos o perfil dos trabalhadores para as vagas oferecidas, realizamos o cadastro de cada trabalhador no sistema nacional Emprega Mais e encaminhamos esse trabalhador por meio de uma carta de recomendação para a seleção do trabalho”, ressalta Karla Veruska. A orientação é que pessoas interessadas em vagas de emprego baixem o aplicativo e acessem  os serviços do Sine, sem filas ou complicações.

Além disso, o SINE-RN voltou a intermediar a contratação de diaristas para serviços domésticos. A diária dos profissionais em Natal é afixada em R$ 75 (setenta e cinco reais) e o contratante também deve disponibilizar vales-transportes e alimentação. Na capital, a contratação pode ser feita pelo telefone (84) 98745-7890. A realização das atividades segue os padrões e regras de higienização preconizadas pelos órgãos de saúde.

SEGURO-DESEMPREGO

Para o Seguro Desemprego, o atendimento em Natal está sendo feito na unidade matriz, em Candelária, e os números para agendamento são: (84) 99637-6168, 98106-6367 e 98107-4226, de segunda a sexta, das 8h às 18h, e o atendimento das 8h às 13h. No interior, o trabalho está é realizado nas Centrais do Cidadão, de segunda a sexta, das 7h às 13h, em Assú, Currais Novos, João Câmara, Pau dos Ferros e Santa Cruz com o telefone para agendamento (84) 3190-0777 e em Mossoró no telefone 99996-2761.