Arquivo diário: quinta-feira, julho 9, 2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada pela Prefeitura do Natal no último dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.

A ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.

A liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da justificativa técnica – “embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde” – que subsidiou a decisão de retomada das atividades econômicas no último dia 30 e sua ampliação no dia 7. A cobrança, destaca o Ministério Público, leva em conta o direito da população à informação.

Testagem e horários – Outro objetivo da ACP é que a Prefeitura do Natal estabeleça um protocolo adequado de testagens, priorizando os trabalhadores da área da saúde e das atividades essenciais, além dos informais e grupos de risco, com os resultados devidamente acompanhados e publicados.

MPF, MP/RN e MPT/RN exigem ainda a adoção de normas que levem as empresas, quando da reabertura, a promoverem a chamada “busca ativa de casos”, com o afastamento das atividades daqueles empregados com suspeita ou confirmação da doença e a notificação à Vigilância Epidemiológica do Estado e da Prefeitura, para o devido monitoramento.

Por último, a ACP inclui um pedido para que, quando houver condições de retomada das atividades, sejam estipulados horários distintos, “além de outras regras para reduzir a quantidade de pessoas nos transportes coletivos, como (…) critérios de aberturas de atividades comerciais por bairros”.

Situação – As condicionantes cobradas pelo Ministério Público (situação dos leitos e taxa de transmissibilidade) integram um decreto do Governo do Estado, de 4 de junho, e não foram observadas quando da reabertura de parte do comércio da capital potiguar. Desde 30 de junho a ocupação dos leitos de UTI na Região Metropolitana se manteve acima dos 90% e a taxa próxima ou acima de 1.

Em 24 de junho, quando havia informações do possível início da reabertura, os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho expediram recomendação cobrando do Governo do Estado o respeito às condicionantes do decreto e, dos prefeitos, que não adotassem normas flexibilizando as medidas de distanciamento social.

O Governo do Estado adiou para 1º de julho o início do cronograma de reabertura das atividades econômicas, mas diante da alta ocupação dos leitos decidiu suspender a segunda etapa, prevista para 8 de julho. Já o Município de Natal, que autorizou a primeira etapa em 30 de junho, manteve a segunda, que passou a vigorar no último dia 7.

Dados – Para os representantes do Ministério Público, essa ampliação demonstra uma total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos”. Em sua nota à população, a Prefeitura do Natal justificou a medida, entre outros pontos, com base na aprovação de um comitê científico municipal, cujos possíveis dados e detalhes sequer integram a nota.

O documento da prefeitura aponta que a taxa de isolamento social teria permanecido acima dos 50%, porém com base tão somente “no último final de semana”. Durante os dias úteis, essa taxa tem girado em torno de 40%. A nota cita ainda um protocolo preventivo de enfrentamento à covid-19 do Conselho Regional de Medicina, sendo que tal protocolo não recomenda a retomada gradual do comércio, limitando-se apenas a fornecer orientações de manejo e tratamento dos pacientes.

Questionado quanto aos dados que basearam o aval desse comitê, o Município do Natal se limitou a alegar que, por não ter participado da fixação das condicionantes, não seria obrigado a cumpri-las. “(…) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, lamenta o Ministério Público.

Por outro lado, a recomendação mais recente do Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), de 30 de junho, registra que a taxa de reprodução do vírus se mantinha superior a 1, com possibilidade de uma “segunda onda de casos ou uma reativação da primeira, ao se promover um relaxamento das medidas que restringem a circulação das pessoas”. A conclusão é semelhante à do comitê científico do chamado Consórcio Nordeste.

Riscos – Para o Ministério Público, a prefeitura cedeu à pressão para relaxar as ações de isolamento social – “na contramão do que recomendam os especialistas da área da saúde” -, mesmo diante dos riscos à população com a possível aceleração da curva ascendente de casos, do aumento do número de óbitos e também do fato de que o prolongamento da pandemia pode resultar em prejuízos econômicos ainda maiores.

Ao menos 270 pessoas já morreram com covid na fila de internação no Rio Grande do Norte, esperando por um leito de UTI. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”

Para os procuradores e promotores, “uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relevantes para os critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica.”

A ACP é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque; pelo procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues; e ainda pelo procurador Regional do Trabalho, Xisto de Medeiros Neto, e pelos procuradores do Trabalho Lilian Vilar, Luiz Fabiano Pereira e Antônio Gleydson Gadelha. Irá tramitar na 4ª Vara da Justiça Federal sob o número 0804411-96.2020.4.05.8400.

Candidatos

A eleição para presidente da Câmara Municipal de Macaíba aconteceu nesta quinta-feira (09), sem fortes emoções. O que chamou atenção foi o alto número de candidatos, ao todo seis nomes. Se candidataram Dr. Antônio, Ana Catarina, Netinho França, Ismarleide Duarte, Dadaia Ribeiro e Igor Targino.

Ao iniciar a sessão, o presidente interino vereador Dr. Antônio informou que quatro vereadores retiraram suas candidaturas, sendo eles, o próprio Dr. Antônio, Netinho França, Ana Catarina e Ismarleide Duarte. Logo em seguida o vereador Igor Targino também retirou sua candidatura, restando apenas como candidata a vereadora Dadaia Ribeiro.

VEREADORA DADAIA RIBEIRO PARTICIPA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PRÓ ...

Hora do voto

Diferente da última sessão conturbada, a sessão de hoje foi tranquila. A vereadora Dadaia Ribeiro foi eleita com oito votos, dos quatorze edis presentes na sessão realizada por videoconferência.

Votaram em Dadaia 

Dadaia Ribeiro (PL)

Denilson Gadelha (Cidadania)

Igor Targino (MDB)

Socorro Nogueira (PL)

Zeca Cunha (PL)

Rita de Cássia (PL)

Silvan de Freitas (PL)

Emídio Júnior (PL)

Se abstiveram de votar

Netinho França (PSB)

Dr. Antônio (PSB)

Ismarleide Duarte (PSB)

Edma Maia (PSB)

Ana Catarina (PSDB)

Jefferson Stanley (MDB)

Ausente

Por motivo de saúde, o vereador João de Damião (PSB) não participou da sessão, pois encontra-se internado em um hospital da capital.

Composição da mesa diretora após a eleição

Presidente Dadaia

Vice-presidente  Dr. Antônio

Primeira-secretária Socorro Nogueira

Segundo-secretário João de Damião

Mediante o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Macaíba estão distribuindo cestas básicas para famílias carentes nas comunidades urbanas e rurais, assim como nos assentamentos.

Podem participar do PAIF famílias em situação de vulnerabilidade social, que estão sendo beneficiadas nesta importante ação da gestão municipal em proporcionar um subsídio para essa população carente diante da grave crise sanitária e econômica ocasionada pela pandemia de COVID-19.

Nesta semana, a distribuição ocorre na comunidade quilombola de Capoeiras, distante há aproximadamente 35km do centro da cidade.

Além de Capoeiras, Cajazeiras, As Marias, Mangabeira, Morada da Fé e Campo das Mangueiras são exemplos de localidades que já foram contempladas, totalizando centenas de cestas básicas já entregues até a presente data.

Assecom-PMM

A pandemia causada pela Covid-19 trouxe dificuldades para diversos setores produtivos da sociedade. Alguns deles, já vivenciavam situações complicadas, antes mesmo da chegada do vírus no país. É o caso de produtores da agricultura familiar de assentamentos na região metropolitana de Natal.

Pensando em melhorar e garantir o escoamento da produção de alimentos desses agricultores, o professor da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), Tarcísio Gonçalves Júnior, juntamente com Gabriela Sales, líder do movimento Banquetaço, resolveram criar a ação ‘Feira Solidária’. O projeto, que iniciou atendendo inicialmente o assentamento Quilombo dos Palmares, em Macaíba, já conta com a participação de outros três assentamentos: Eldorado dos Carajás, Leonardo Silva e Rosário.

O professor recorda que, antes da situação de saúde pública que o país está vivenciando, a feira acontecia na própria EAJ. Apesar de não estar sendo realizada, ele manteve contato com os pequenos produtores. “Deflagrada a situação de pandemia o contato com os produtores foi mantido, com relatos de muitas dificuldades crescentes para escoar a produção. Foi aí que tive a ideia do projeto”, disse.

A ação consiste na arrecadação de doações, no valor de R$ 20, que são utilizados na compra dos alimentos junto aos produtores dos assentamentos. O destino final desses alimentos são famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Em cada edição são selecionados os assentamentos e também os projetos e comunidades que receberão as doações.

Na primeira edição, 1,5 toneladas de alimentos foram comprados dos produtores e doados no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte de Natal. A ação atendeu 180 famílias do bairro. Na segunda edição, o número de alimentos comprados e doados, mais que dobrou. Dessa vez, 3,5 toneladas foram escoadas dos agricultores e 400 cestas de alimentos foram distribuídas nos bairros Pium, em Parnamirim, e Vila de Ponta Negra, em Natal.

No último dia 23 de junho, outras 3,5 toneladas de alimentos foram distribuídas em projetos sociais na Redinha, Felipe Camarão e Cidade da Esperança, atendendo a 400 famílias. Essa terceira edição também destinou 350kg de alimentos a moradores de rua, que antes da pandemia eram atendidos por cozinhas comunitárias em João Pessoa, na Paraíba. Isso aconteceu porque a EAJ-UFRN estabeleceu uma parceria com Departamento de Gastronomia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), através da professora Ingrid Guerra. A parceria firmada nessa edição possibilitou a entrega de um e-book. O livro virtual intitulado Gastronomia Solidária conta com receitas de chefs do Brasil inteiro e será distribuído entre os doadores da terceira edição da feira.

Depois da realização da primeira edição, o projeto recebeu ainda mais apoio da direção da EAJ. Outro apoio importante foi o do movimento social Banquetaço e da professora Julie Cavignac, do Departamento de Antropologia da UFRN. Também foram firmadas parcerias com Central de Comercialização de Alimentos da Agricultura Familiar (Cecafes) e com a empresa privada Veritas.

A próxima edição da ‘Feira Solidária’ já está sendo preparada e contará com novidades.

Além da Feira Solidária, a EAJ também vem desenvolvendo uma outra ação, que consiste no escoamento dos produtos da própria escola, que são produzidos durante as atividades pedagógicas.

Com as atividades suspensas, esses produtos, que antes iam para o Restaurante Universitário, passaram a ficar excedentes. Daí a necessidade de dar uma destinação.

A produção passou a ser destinada a comunidades em situação de vulnerabilidade social no entorno da Escola. Uma cesta com produtos alimentícios e de higiene vem sendo distribuída às famílias.