Arquivo diário: sexta-feira, julho 3, 2020

Entrou em vigor nesta sexta-feira (3) a lei nacional que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos, como ruas e praças, em veículos de transporte público, incluindo carros de aplicativos de transporte, e em locais privados acessíveis ao público. As alterações promovidas na Lei Nacional da Quarentena valem enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O texto publicado no Diário Oficial da União (Lei 14.019/20) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com 17 vetos. Entre os trechos vetados está o que obrigava a população a manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual em estabelecimentos comerciais, como shoppings e lojas, indústrias, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Agência Câmara de Notícias

Por João Mário Costa – Comunicação EAJ

A Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou, no último dia 29 de Junho, o resultado final do edital para concessão de apoio a projetos de extensão da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ).

Segundo a coordenadora de extensão da EAJ, a professora Karina Pereira, o programa de extensão da EAJ foi criado com o objetivo principal de atender o propósito da instituição junto à sociedade e é uma parceria entre a Escola agrícola e a Proex. “O programa objetiva estimular o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, bem como a atuação profissional pautada na cidadania e na função social da educação por meio da prestação de assessoria técnica, ambiental e gerencial para agricultores de base familiar no RN, concentrando esforços para potencializar suas cadeias produtivas, tornando-as competitivas e promovendo a sustentabilidade socioeconômica e ambiental”, disse.

O programa prevê o desenvolvimento de ações nos municípios que compõem a Região Geográfica Imediata de Natal: Brejinho, Extremoz, Macaíba, Monte Alegre, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, São Gonçalo do Amarante e Vera Cruz. Segundo Karina, esses municípios são locais estratégicos para a execução de atividades ligadas à avicultura, piscicultura, maricultura, caprinocultura, processamento de frutas e horticultura, além de representarem importantes polos para a realização de ações na área Florestal.

O professor Edvaldo Vasconcelos, pró-reitor adjunto de extensão da UFRN, afirmou que os editais da Proex buscam sempre priorizar os processos de formação, a transferência de conhecimento e o fortalecimento na formação dos discentes. De acordo com o ele, a parceria com a EAJ se deu, ainda, pela busca de estimular o fortalecimento da extensão rural. “Na avaliação da pró-reitoria, esse edital tem um valor muito significativo em função do potencial que ele tem de agregar o desenvolvimento dos processos rurais, da transferência de tecnologia para os agricultores e da formação do setor rural do Rio Grande do Norte. Com certeza, isso vai desencadear, no final deste programa, diversos avanços na área da extensão rural do nosso estado”, disse.

Ainda segundo ele, a direção da EAJ teve um papel muito importante na condução deste edital. Apesar do trabalho incansável da Proex, o professor afirma que sem a contribuição da Escola, sobretudo custeando parte do orçamento, a pró-reitoria teria muita dificuldade para manter um edital de tão grande qualificação e expansão.

Os valores concedidos no processo serão utilizados para concessão de bolsas a estudantes do ensino técnico e da graduação, além do custeio de materiais de consumo. Vale ressaltar que, em virtude do distanciamento social, causado pela pandemia de covid-19, as ações ligadas aos projetos devem acontecer de forma remota.

As ações de extensão aprovadas podem ser consultadas no site da Proex, no endereço: http://www.proex.ufrn.br/editais/edital?id=351622035.

Uma dessas ações é a da professora Wiara Gomes. Intitulado ‘Fruticultura 2020: “de volta para o futuro”‘, o trabalho pretende abrir discussões técnicas sobre a fruticultura com os estudantes da UFRN, através de minicursos online, e levar informações para os pequenos agricultores por meio das mídias sociais. A intenção é que esses agricultores possam apresentar dúvidas, e essas dúvidas se tornarem pautas para a realização de transmissões ao vivo na internet.

Em relação ao auxílio destinado aos alunos dos cursos técnicos e de graduação, a professora afirma que ele tem um papel fundamental no desenvolvimento de projetos como esse, tanto para o estudante beneficiado, quanto para as ações que serão realizadas. “Quando nós temos a participação de alunos comprometidos, isso já é muito importante para o processo de desenvolvimento do projeto. E, quando esses alunos, que na maiorias das vezes estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, possuem bolsa, esse envolvimento acaba sendo ainda maior, o que contribui para a realização das ações. Além disso, o benefício possibilitará uma ação mais eficaz nas mídias sociais, já que o trabalho se dará de forma remota, atingindo o maior público possível”, disse.

As atividades do programa começaram no último dia 1 de junho. Os coordenadores têm até o dia 1° de agosto para a execução orçamentária dos recursos.

 

Agência Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (3) que todos os prazos previstos no calendário eleitoral para o mês de julho serão prorrogados em 42 dias. A medida foi feita para adequar as datas com as mudanças provocadas pela aprovação da emenda constitucional que adiou as eleições municipais para novembro em função da pandemia da covid-19.

Os 36 prazos que foram postergados para agosto envolvem restrições que impedem agentes públicos de fazerem contratações, aumentar despesas públicas, inaugurar obras, além das datas para o eleitor com deficiência pedir atendimento especial e para as convenções partidárias dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Em agosto, após o fim do recesso no Judiciário, novas alterações nos prazos dos meses seguintes do calendário eleitoral serão divulgadas pelo TSE.

Ontem (2), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Dessa forma, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. O adiamento contou com o aval do TSE.

 

Agência Brasil – O governo federal deve lançar um programa para facilitar a legalização de imóveis urbanos no país. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante live com o presidente Jair Bolsonaro. 

“Temos hoje de 10 a 12 milhões de unidades habitacionais que não têm escritura pública, então vamos lançar um programa que vai apoiar os municípios brasileiros, para que eles possam fazer valer a legislação que já existe, desde o ano 2000, e foi repaginada em 2017, para termos pequenas reformas habitacionais e a legalização fundiária nas cidades brasileiras”, anunciou Marinho.

Sobre o novo programa de habitação popular do governo, que vai substituir o Minha Casa Minha Vida, o ministro falou que as tratativas estão sendo concluídas e o lançamento oficial pode ocorrer nos próximos 15 dias.

“A nossa ideia é justamente diminuir o juro habitacional, isso passa pela questão da remuneração do fundo de garantia [FGTS], já que está havendo uma diminuição da taxa Selic, e essa redução vai permitir que um número grande de famílias tenha acesso ao financiamento da casa própria”, comentou.

Rogério Marinho disse que desde o início do ano passado, já foram entregues 500 mil novas moradias populares no país, pelo programa Minha Casa Minha Vida, com investimentos, segundo ele, de R$ 5 bilhões. “Estamos fazendo retomada de empreendimentos praticamente toda semana”, disse.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) deixou de ‘saia justa’ o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, durante sessão especial realizada na tarde desta quinta-feira, 02, na Assembleia Legislativa do RN. Maia terminou por contradizer o discurso da governadora Fátima Bezerra, ao ser questionado pelo parlamentar se o governo estadual havia de fato implantado UTI´s em Santa Cruz. Segundo o parlamentar, o município não recebeu da administração estadual um único leito de Terapia Intensiva, mas apenas respiradores enviados pelo governo federal.

“O que não aceito são mentiras. A governadora Fátima Bezerra ocupou a Intertv Cabugi para dizer que abriu cinco leitos de UTI´s na cidade de Santa Cruz. Não é verdade. O que chegou lá foram cinco respiradores do governo federal,” revelou o parlamentar.

Diante dos questionamentos do deputado, Cipriano Maia ficou em uma ‘sinuca de bico’ e desfez o discurso da governadora, ao confirmar que o governo apenas “apoiou com equipamentos e recursos” a implantação de leitos naquele município. “O que fizemos foi uma negociação com Guamaré, Parnamirim, São Gonçalo e Santa Cruz para apoiar a implantação desses leitos, que são leitos do SUS, não são do município, nem do estado, são do povo brasileiro. Não estamos interessados em fazer disso um ‘quem é quem’. O que se tem divulgado é a implantação de leitos do SUS no Estado”, disse Maia, insinuando que o deputado estava querendo ‘politizar’ a discussão.

Tomba, no entanto, voltou a enquadrar o secretário, ao dizer que não estava participando de campanha eleitoral. “É estranho um auxiliar de governo falar isso. Quero dizer ao secretário Cipriano que o nosso hospital é um hospital municipal, que está garantindo a saúde de todo o povo da região do Trairi. O prefeito Ivanildo tem feito um trabalho a altura e eu faço oposição séria, mas o que não aceito são mentiras”, ressaltou o deputado.

Assessoria de imprensa do deputado Tomba Farias