Arquivo diário: terça-feira, junho 23, 2020

A retomada da economia foi adiada por mais uma semana, para o dia 1º de julho, conforme decreto Nº 29.774, publicado em edição extraordinária no Diário Oficial do Rio Grande do Norte, na tarde desta terça (23). Embasada pelo Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap-RN) para o enfrentamento da pandemia pela Covid-19, a governadora Fátima Bezerra determinou a prorrogação das medidas de contenção ao novo coronavírus e adiou a implantação do cronograma de reabertura gradual do comércio e de outras atividades econômicas.

Para tomar a decisão de manter a política de isolamento social rígido, a chefe do Executivo estadual também levou em consideração a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Estado do RN – MPRN, Ministério Público Federal – MPF e Ministério Público do Trabalho – MPT, de 22 de junho de 2020, direcionada ao Governo do Estado e todos os municípios do Rio Grande do Norte. O referido documento, que também foi embasado pelo Comitê Científico, aponta que o Estado do Rio Grande do Norte ainda não está apto para retomar a economia, visto que ainda não cumpriu as metas sanitárias previstas no Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020.

“O Comitê Científico e os Ministérios Públicos nos alertaram sobre o risco que a reabertura esta semana traria para a saúde pública do nosso estado. Estamos em um momento que nos inspira ainda muitos cuidados, mesmo com todas as ações do governo para fiscalizar, fazer valer as medidas restritivas, e termos uma taxa de isolamento entre as melhores do país, mas que é ainda somente 40%”, justificou Fátima.

A prorrogação se baseia em dois parâmetros. O primeiro é a taxa de transmissibilidade do vírus nas várias regiões do Estado, que permanece acima de 1 (que significa que uma pessoa contagia mais de uma pessoa). A segunda é a taxa de ocupação de leitos críticos (UTIs), que hoje está, em média, em 85%. Para efeito de retomada das atividades econômicas, a ocupação deveria estar abaixo de 70%. Considerando essa realidade, o Governo do RN reafirma o compromisso com a saúde do povo, e mesmo abrindo novos leitos, recomenda o isolamento social como maior medida de combate à pandemia.

“Quero conclamar a população e as prefeituras a se integrarem no nosso Pacto pela Vida, para que possamos conscientizar as pessoas a ficarem em casa, para que a gente possa mudar essa realidade o mais rápido possível. Juntos, de maneira segura, com seriedade e compromisso, vamos vencer essa pandemia e voltar às nossas atividades econômicas, sociais, religiosas, como todos desejamos. Fiquem em casa, fiquem com Deus”, recomendou a governadora.

Com o atual decreto, os Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que tenham vencido a partir do dia 24 de março, foram prorrogados até o dia 3 de julho, e as licenças e autorizações expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), ficam válidas até 31 de julho.

Confira o Decreto nº 29.774, de 23 de junho de 2020:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200623&id_doc=686781

 

Mais uma vez assistimos, com imensa preocupação, um adiamento do início efetivo da Retomada Gradual das Atividades Econômicas no Rio Grande do Norte. Infelizmente, não temos autoridade institucional para nenhuma atitude além das que já temos tomado.

Temos contribuído fortemente, desde o início, com todas as ações de suporte à sociedade e, de forma direta e indireta, com os governos municipais e estadual.

No entanto, parece que tudo tem sido em vão. O desânimo é inevitável.
Somos vítimas, como toda a sociedade potiguar, de uma postura que, por anos a fio, manteve nossa estrutura de saúde pública à beira de um colapso. E este colapso chegou com uma força descomunal – embora previsível – agora.

Um cenário que além de colocar em risco a vida de todos os norteriograndenses, tem imposto ao setor produtivo do estado a maior e mais profunda crise de sua história, com consequências nefastas e praticamente imprevisíveis a curto, médio e longo prazos.

A nós, resta lamentar que todo o trabalho que fizemos não tenha sido suficiente. Um trabalho que, além do suporte à sociedade e aos governos, já citados, inclui, ainda um protocolo técnico de retomada e a preparação detalhada de empreendedores e colaboradores para aplicá-lo. Faltaram os governos! Todos, em todas as esferas!

Seguiremos aguardando – e cobrando – ações efetivas dos gestores públicos que possam viabilizar a retomada, que é urgente.

E, infelizmente, colecionando portas fechadas, empregos perdidos e histórias de desespero e falta de perspectiva. Vendo se esvair a dignidade de tantos empreendedores e trabalhadores deste estado, ceifada por um cenário que não fomos nós que criamos e sobre o qual, temos certeza, agimos muito além de nossas forças.

À sociedade, por fim, alertamos: a conta de tudo isso já está chegando.

E ela também não será baixa.

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RN (FECOMÉRCIO RN)

Agência PRF

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no final da tarde desta segunda-feira (22), no Km 8 da BR 226, em Macaíba/RN, um homem de 29 anos, que estava com uma motocicleta adulterada.

A prisão ocorreu por volta das 16h40, quando uma equipe de motociclistas da PRF abordou uma motocicleta CBX 150.

O veículo estava sem placa e, ao consultar os sinais identificadores, ficou constatada a adulteração no número do motor.

Ocorrência encaminhada à Central de Flagrantes Zona Sul para os procedimentos cabíveis.

O decreto estadual com medidas restritivas sobre a flexibilização da retomada das atividades econômicas no Rio Grande do Norte será prorrogado por mais uma semana – até o dia 1º de julho. A atualização estará publicada no Diário Oficial do Estado em edição extraordinária na tarde desta terça-feira(23).

Em coletiva no fim da manhã desta terça-feira(23), o Estado informou que não seria possível iniciar a retomada gradual das atividades econômicas diante do número de leitos ocupados, no tratamento da Covid-19, encontra-se acima de 85%.

O prazo de mais uma semana da prorrogação do decreto, segundo a Sesap, acompanha um um outro ponto, a taxa de transmissibilidade, que vem caindo nos últimos dias no Rio Grande do Norte, embora de maneira ainda lenta.

O Governo do Rio Grande do Norte lançou na imprensa que transferiu aos municípios R$ 1.856.393,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seus mil, trezentos e noventa e três reais) dos R$ 3,6 milhões dos recursos do cofinanciamento que vai reforçar a rede de assistência social nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Para quem ler rapidamente parece ser uma grande transferência de recursos, mas quando a gente observa quanto foi destinado para cada cidade, fica se perguntando o que dará para fazer com apenas esse valor. Macaíba recebeu R$ 23.430.

Confira os valores das outras cidades.

Ler mais…

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis  (Proae) da UFRN divulgou o resultado parcial da segunda etapa do Auxílio de Inclusão Digital. A lista com os nomes dos alunos deferidos e indeferidos para receberem o benefício está disponível aqui. Os estudantes com inscrições indeferidas podem entrar com recurso até esta quarta-feira, 24, de forma online, pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa).

Os alunos que tiveram a inscrição deferida agora e não tenham a matrícula confirmada em componentes curriculares e/ou matriculados em atividades que não formam turmas no Período Letivo Suplementar Excepcional (PLSE) 2020.5, ou ainda que a soma dos recursos recebidos (bolsas e auxílios) ultrapasse R$ 900,00 de recursos PNAES, serão indeferidos no Resultado Final.

De acordo com o edital de resultado parcial, os alunos da modalidade de Ensino à distância tiveram a solicitação de bolsa cancelada pois o edital 003/2020.1 é voltado exclusivamente para alunos da modalidade de graduação presencial. Para os estudantes de EaD, foi realizada uma seleção por meio de edital lançado pela Secretaria de Ensino à Distância (Sedis).

Neste edital, foram deferidas 180 solicitações para recebimento do Auxílio de alunos do Campus Natal, 53 do Campus Caicó, 39 do Campus Currais Novos, 14 do Campus Macaíba e 9 do Campus Santa Cruz. A primeira lista de solicitações deferidas foi divulgada na semana passada, com um total de 1.020 alunos aprovados para receberem o benefício. Para a segunda etapa, foram avaliados os pedidos dos alunos matriculados em atividades que não formam turma no PLSE e os inscritos nas matrículas extraordinárias.

O edital do Auxílio contempla os alunos ativos dos cursos de graduação presencial da UFRN que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e façam parte, como prioritários, do Cadastro Único, e estejam inscritos no PLSE. Eles não podem ultrapassar o limite de R$ 900,00 nas somas dos benefícios recebidos; e não podem ser moradores da residência universitária com autorização de permanência durante o período da quarentena relacionada a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O valor do Auxílio de Inclusão Digital será de R$ 150,00, concedido em parcela única. Os recursos são provenientes do Programa Nacional de Assistência  (PNAES), previsto no Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010.

A secretaria estadual de Saúde divulgou nesta segunda-feira (22), o boletim epidemiológico com os últimos dados do covid-19 em Macaíba. A cidade registra 1092 casos suspeitos, 302 descartados, 364 confirmados, 1 óbito em investigação e 14 óbitos confirmados.

O senador Weverton Rocha (PDT) concluiu seu relatório sobre a PEC do adiamento das eleições.

A proposta será votada nesta terça-feira no Senado.

Weverton manteve as novas datas das eleições para 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno).

O texto autoriza os partidos “a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações”.

Também foi mantida a data limite de 27 de dezembro para a realização das eleições em municípios onde o pleito em novembro ainda não for possível em razão da pandemia da Covid-19.

Com a aprovação da PEC, o TSE “promoverá a adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020”.

Leia clicando aqui o relatório completo.

O Antagonista

Rede Sustentabilidade pede suspensão de filiados que aderirem à ...

O vereador licenciado de Mossoró, João Gentil (Rede), que até ontem estava no cargo de secretário municipal de Esporte e Lazer de Natal, foi exonerado pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB). Gentil poderá voltar ao legislativo mossoroense caso não venha ocupar algum cargo em outra instituição.

Na Câmara de Mossoró quem assumiu a vaga de Gentil foi o suplente Naldo Feitosa (PSC), com a possível volta do edil licenciado, Naldo voltará a ser suplente.

O motivo da exoneração de Gentil ainda não foi relevado.

Desde o registro do primeiro caso de Covid-19 no Rio Grande do Norte, em 12 de março de 2020, as entidades do setor produtivo têm sido atuantes, presentes e diligentes, empreendendo diversas ações de apoio à sociedade, as prefeituras e ao Governo Estadual.

É importante ressaltar o amplo diálogo mantido com os poderes públicos e nossa permanente preocupação com o panorama assistencial, em especial com a oferta de leitos críticos para tratamento dos pacientes com COVID-19. Neste sentido, foram entregues quase cem respiradores recuperados ao Governo que permitiu a abertura de 47% dos 214 leitos críticos disponibilizados até agora.

Entre os muitos frutos deste diálogo, foi elaborado e entregue, no dia 05 de maio, ao Governo do Estado um criterioso protocolo de normas e uma sugestão de cronograma, dentro do rigor necessário, para que a retomada gradual da atividade econômica fosse concretizada com responsabilidade, equilíbrio e a devida segurança para empreendedores, colaboradores, clientes e, por consequência, para toda a população.

Vale ressaltar, inclusive, que o Plano apresentado pelo setor produtivo foi amplamente elogiado e aprovado pelo Comitê Científico, presidido pelo Secretário de Estado da Saúde. Além da existência deste Plano, registre-se o fato de que, desde o último Decreto Estadual (publicado em 15 de junho), vimos cair a taxa estadual de transmissibilidade da Covid-19 de 1,48 para 1,14, assim como, o Rio Grande do Norte tem o menor índice de infectados por cem mil habitantes (em torno de 460).

Por tudo isso e pelas tratativas com o Governo do Estado, em resumo, contávamos que o processo gradual de reabertura começaria a partir do dia 24 de junho. Lamentavelmente, para surpresa nossa, recebemos, no final de semana passado, a notícia de que os órgãos ministeriais – Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho – estão contrários ao início da retomada gradual prevista para 24 de junho.

Este posicionamento dos dignos representantes do Ministério Púbico causa-nos ainda mais estranheza pelo fato de que, no dia 28 de maio, os protocolos e ações transversais foram detalhados em uma reunião com os Poderes Públicos do Rio Grande do Norte, os citados ministérios e outros órgãos autônomos, não tendo sido registrada qualquer ressalva.

Como não temos autoridade institucional para qualquer ação efetiva que determine a retomada, passaremos a esperar que o bom senso do MPE, do MPF, do MPT, prevaleça. Assim como, contamos, a exemplo dos meses anteriores, com a moderação do Governo do Estado para construirmos, juntos, uma solução de equilíbrio diante da pandemia (que é grave), mas, também, de números significantemente negativos: mais de dez mil empregos perdidos; queda de quase R$ 200 milhões em faturamento e expectativa de fechamento de cerca de 12 mil empresas do comércio no pós-pandemia com estimativa de 225 mil desempregados.

Estamos todos tentando construir as melhores soluções. Buscamos o equilíbrio. Estamos abertos ao diálogo! Mas, não é indevido registrar que, com a morte das empresas, está sendo sepultado o vínculo de emprego de milhares de trabalhadores deste Estado e, consequentemente, a paz de inúmeras famílias potiguares.

Natal (RN), 22 de junho de 2020.

ABAV RN
ABIH RN
ABRASEL RN
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RN
ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DO BAIRRO DO ALECRIM
ASSOCIAÇÃO VIVA O CENTRO DE NATAL
CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL
FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO RN
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO RN
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RN
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RN
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO RN
FEDERAÇÃO DOS TRANSPORTES DO NORDESTE
NATAL CONVENTION & VISITORS BUREAU
SEBRAE RN
SINDETUR RN
SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES

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