Arquivo diário: segunda-feira, junho 22, 2020

Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. Em função da pandemia do novo coronavírus, o ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado.

O TSE sugere que, em função da pandemia de covid-19, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiadas para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro.

Na prática, a manutenção das datas para convenções partidárias e registro de candidaturas nos dias 5 e 15 de agosto, respectivamente, levaria a campanha eleitoral a durar um período superior a dois meses do prazo original.

O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Um período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei.

“Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada”, disse Barroso em audiência no Senado.

Os senadores devem votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o adiamento das eleições na terça-feira (23). A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior.

R7

Pelas redes sociais, o delegado Normando enalteceu o apoio do coronel. Na tarde desta segunda (22) minha pré-campanha teve o privilégio de ganhar o apoio do coronel Josimar de Lima.
Companheiro de trabalho, coronel Josimar foi comandante do 11° Batalhão de Polícia de Macaíba no período de 2013 a 2015.

Sem dúvidas, com toda sua experiência na área de segurança pública e por conhecer de perto as reais necessidades do município de Macaíba nessa área, o coronel muito vai nos ajudar na construção de um grande protejo de segurança para o povo de Macaíba.
Prazer em tê-lo conosco, coronel!

Vale destacar que esse foi o segundo apoio que Dr. Normando recebeu. Mais cedo, o delegado publicou a adesão de dona Soledade, agente de saúde e pré-candidata ao legislativo macaibense.

Agência Brasil – O sistema de pagamentos instantâneos, chamado de Pix, será gratuito para pessoas físicas e permitirá saque por meio das lojas da rede varejista. A informação é do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, na abertura da 9ª reunião plenária do Fórum Pagamentos Instantâneos, realizada hoje (22), de forma virtual.

Pix, lançado em fevereiro pelo BC, é um sistema de pagamentos e transferências instantâneos que poderão ser feitos pelo usuário de forma rápida e segura, em qualquer dia do ano, sem limite de horário, e com o dinheiro imediatamente disponível ao recebedor. A previsão é que o novo sistema comece a funcionar em novembro deste ano.

“Para inaugurar essa agenda evolutiva, anuncio hoje para vocês, em primeira mão, que o Pix permitirá o serviço de saque por meio da rede varejista”, disse Campos Neto. Ele acrescentou que as regras e os primeiros detalhamentos desse produto serão apresentados na próxima reunião do fórum, em agosto.

“O que posso adiantar é que essa facilidade visa a trazer mais eficiência, por meio da reutilização do dinheiro no varejo e do aproveitamento dessa rede, e fomentar a competição, ampliando as opções e a capilaridade das instituições para ofertarem o saque. Além disso, tem potencial de reduzir ainda mais o custo logístico e operacional com a distribuição de numerário”, destacou o presidente do Banco Central.

Segundo Campos Neto, a sistema agregará conveniência aos consumidores e pode gerar negócios adicionais aos varejistas.

“Gostaria de aproveitar essa oportunidade e salientar uma outra questão central ao Pix, que é o baixo custo na ponta, de forma que seja um meio de pagamento acessível e efetivo para quem paga e para quem recebe. Gostaria de aproveitar essa oportunidade e salientar uma outra questão central ao Pix, que é o baixo custo na ponta, de forma que seja um meio de pagamento acessível e efetivo para quem paga e para quem recebe. Haverá gratuidade para pessoas físicas, de forma a possibilitar igualdade de condições a outros meios de pagamentos”, afirmou.

Nota de esclarecimento

A Vereadora Dadaia Ribeiro vem prestar os devidos esclarecimentos sobre os fatos ocorridos nas últimas semanas do mês de junho do presente ano, que levaram à realização de eleição suplementar para a nomeação de novo Presidente da Câmara Municipal de Macaíba/RN.

Inicialmente, a Vereadora destaca que tem ciência de que o momento atual não é o melhor para se tratar de assuntos relacionados à política, em virtude da terrível pandemia que enfrentamos e que ceifou a vida de milhares de brasileiros de maneira trágica, bem como, lamenta a morte de todas as vítimas da pandemia do novo Corona Vírus.

No dia 6 de junho de 2020, de forma inesperada, Macaíba acordou com a terrível notícia do falecimento do nobre Presidente da Câmara Municipal de Macaíba/RN, Gelson Lima da Costa Neto, vítima de um infarto fulminante.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa do nosso município, conforme previsto em seu artigo 44, inciso I, “compete ao Vice-Presidente: substituir o Presidente da Câmara em suas faltas, ausências, impedimentos ou licenças”. Portanto, o Regimento Interno não prevê em seu texto legal que o Vice-Presidente assuma o cargo de forma definitiva a Presidência da Câmara em caso de vacância no cargo.

 Assim, o Presidente Interino deveria assumir a presidência da Casa, de forma interina, apenas para declarar a vacância do cargo de vereador, conforme artigo 29, inciso I, do Regimento Interno, convocar o vereador suplente para ocupar a cadeira do Vereador Gelson Lima e realizar a eleição para o cargo vago de Presidente da Câmara Municipal de Macaíba/RN, que segundo o artigo 32 do mesmo diploma legal deveria ocorrer na “primeira sessão ordinária seguinte àquela na qual se verificar a vaga”.

O Presidente Interino em exercício, em desobediência ao que estabelece o Regimento Interno da Casa, deixou passar mais de uma sessão para convocar a eleição suplementar. No entanto, em publicação no Diário Oficial do Município no dia 16 de junho, convocou os vereadores, em caráter extraordinário, para a posse do suplente e para a realização da Eleição Suplementar, através de sessão extraordinária a ser realizada no dia 18 de junho de 2020.

Na data marcada, o Presidente Interino iniciou a Sessão, fez a leitura do edital publicado, que em seu item “a” dava posse ao Vereador Suplente, o que ocorreu, e em seu item “b” deliberava a vacância do cargo de presidente, inclusive com a realização eleição suplementar de Presidente da Câmara Municipal de Macaíba/RN. Contudo, ao invés de promover a eleição, de forma democrática, o Presidente interino leu um Parecer, que não recebeu a chancela da Procuradoria da Câmara, atribuído ao Ilustre advogado Paulo Lopo Saraiva, na qual se afirmava que o Presidente Interino era legítimo para assumir a Cadeira de Presidente da Câmara, sem eleição.

Assim, desrespeitando completamente o Regimento Interno da Casa (único dispositivo legal que trata sobre a vacância do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Macaíba), o Presidente Interino se conclamou Presidente em definitivo, provocando uma grande confusão e encerrando a sessão extraordinária de forma repentina, no momento em que o Vereador Denílson Gadelha requereu uma questão de ordem.

No entanto, o Presidente Interino não poderia encerrar a sessão extraordinária, pois, além da questão de ordem requerida, o objetivo desta sessão não havia sido atingido, tendo em vista que, conforme previsto no edital publicado, o primeiro ato da sessão era dar posse ao vereador suplente e o segundo, a realização da eleição suplementar, que não foi realizada por ele.

Diante destes fatos, de forma responsável e prudente, a Vice-Presidente interina deu continuidade a sessão extraordinária, com o objetivo analisar o Parecer que o Presidente Interino também não colocou para discussão no Plenário, que foi submetido à análise, deliberado em plenário, o qual obteve oito votos contrários e uma abstenção, pelos nove vereadores presentes que deram continuidade a sessão, bem como, deliberaram o item “b” do edital de convocação, trazendo ao plenário a realização da eleição suplementar.

A eleição foi realizada, a Vereadora Dadaia Ribeiro foi eleita democraticamente Presidente da Câmara Municipal de Macaíba, por maioria absoluta, tendo recebido oito votos dos vereadores presentes e uma abstenção. Os outros vereadores que não votaram, não o fizeram por vontade própria, pois não acessaram o link de acesso remoto para a continuidade da sessão que foi disponibilizado. Portanto, foram considerados ausentes, uma vez que nenhum deles teve interesse em acessar o link para participar da sessão remota.

Desta forma, deixo aqui todos os esclarecimentos ocorridos na sessão extraordinária do dia 18 de junho de 2020, a qual por meio de eleição suplementar fui eleita democraticamente Presidente da Câmara Municipal de Macaíba. Desde já, agradeço o voto de confiança que os oito vereadores me depositaram, e assumo o compromisso de me empenhar ao máximo e cumprir com responsabilidade todas as obrigações da presidência desta casa legislativa.

Atenciosamente

Vereadora Dadaia Ribeiro.

 

 

Agência Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (22) uma campanha digital para incentivar a participação de jovens na política e nas eleições municipais, que serão realizadas no fim deste do ano.

De acordo com o tribunal, a medida pretende fortalecer a democracia e aumentar o debate sobre os problemas nacionais. A campanha foi intitulada “Eu na Prefeitura, Eu na Câmara”.

Por meio da página do TSE na internet, até 3 de julho, jovens entre 16 e 25 anos podem enviar um vídeo de 30 segundos, respondendo sobre o que falta na sua cidade e o que poderia fazer para melhorar a situação se fosse eleito prefeito ou vereador do município. Os melhores vídeos vão fazer parte de uma campanha da Justiça Eleitoral de incentivo ao voto.

Segundo o TSE, o país tem 1.310.194 eleitores entre 16 e 17 anos, faixa etária em que o voto é facultativo.

Inicialmente, as eleições municipais estavam previstas para outubro. No entanto, o Congresso Nacional cem discutindo a mudança da data diante do avanço da pandemia do novo coronavírus no país. O adiamento é discutido com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A secretaria estadual de Saúde divulgou  hoje o boletim epidemiológico do último sábado (20), com os dados do covid-19 em Macaíba. A cidade registra 1108 casos suspeitos, 286 descartados, 330 confirmados, 2 óbitos em investigação e 14 óbitos confirmados.

Recomendação conjunta leva em consideração Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) emitiram uma recomendação conjunta para que o Governo do Estado e s Prefeituras municipais se abstenham de adotar quaisquer medidas tendentes a flexibilizar o isolamento social da Covid-19. O documento foi assinado nesta segunda-feira (22) e leva em consideração o Boletim Epidemiológico de 20 de junho passado, que revela uma taxa de ocupação total de 97 % dos leitos de UTI públicas e 86% de UTI privadas.

Na recomendação, o Ministério Público diz que o Governo do Estado deve garantir que a retomada das atividades econômicas não essenciais ocorra apenas quando verificadas as condicionantes epidemiológicas e de percentual de taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI Covid. Já as Prefeituras devem se abster de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN fixaram prazo de 24 horas para a comunicação sobre o acatamento dos termos da recomendação, informando as providências adotadas, com o encaminhamento de decretos municipais ou outros atos eventualmente editados.

O Ministério Público reforça no documento a absoluta necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, as quais indicam o isolamento social como a medida mais adequada à prevenção do seu alastramento.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN destacam, também, que “a publicidade quanto ao início da fase de reabertura inevitavelmente lança sob a população a ideia de que o pico da doença já está em vias de ser ultrapassado, o que não é verdadeiro, pois há evidências científicas, produzidas no âmbito do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus – C4NE, no sentido de que diversas cidades do RN, como Natal, Parnamirim, Ceará Mirim, Areia Branca e Caiçara do Rio dos Ventos, por exemplo, continuam com elevado número de casos, o que agrega ainda mais preocupação, sobretudo, quando já se constata que o isolamento social no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ostenta índice abaixo do necessário, conforme Boletim Epidemiológico n.93, de 20 de junho de 2020, alcançando apenas 36,7%”.

“Nesse cenário de planejamento de reabertura, a taxa de ocupação de leitos ganha ainda maior relevo, mostrando-se absolutamente necessário que a taxa publicada seja atualizada, desconsiderando, para fins de seu cálculo, os leitos que não estão funcionando e, portanto, que não estão efetivamente disponíveis à regulação (conforme anotações consignadas nos próprios boletins de ocupação de leitos)”, diz trecho da recomendação.

O MPRN, o MPF/RN e o MPT/RN frisam que a adoção de medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional por Covid-19 deve estar respaldada em evidências científicas, o que evidentemente é aplicável à adoção de providências que promovem a flexibilização do isolamento social no Rio Grande do Norte, especialmente por não existir tratamento clínico atualmente eficaz para a patologia e, sobretudo, o manifesto crescimento do número de casos confirmados e de óbitos por Covid-19 no Estado.

Ainda na recomendação, o Ministério Público destaca que constitui crime expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, delito que pode ser praticado pelo gestor que promover o relaxamento das regras de isolamento social sem observar as prescrições da OMS, das autoridades sanitárias estaduais e dos especialistas em epidemiologia.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta segunda-feira (22) a reabertura do comércio e disse que “talvez tenha havido um pouco de exagero” na maneira como a pandemia do novo coronavírus foi tratada. Ele disse que surgem novas informações no “mundo todo” e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) cometeu equívocos, sem especificar quais.

“A gente apela aqui aos senhores governadores e prefeitos que obviamente com responsabilidade comecem a abrir o comércio. Porque novas informações vêm do mundo todo, vêm da OMS, através dos seus equívocos, que talvez tenha havido um pouco de exagero no trato dessa questão lá atrás”, afirmou o presidente para o canal BandNews, após participar de um evento em Brasília.

Nesta segunda, ele voltou a manifestar o posicionamento, que vem demonstrando durante toda a pandemia, de que as medidas de isolamento devem ser relaxadas para não prejudicar demais a economia.

“Eu sempre falei. Vida e emprego, uma coisa está completamente atrelada à outra e não podemos, em alguns locais isolados daqui do Brasil, fazer com que o efeito colateral do tratamento da pandemia seja mais danoso que a própria pandemia”, disse Bolsonaro.

G1

 

Agência Brasil – Cerca de 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) final 4 recebem hoje (22) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os integrantes do programa começaram a receber a terceira parcela na última quarta-feira (17). Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1.

Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa até 30 de junho.

O auxílio emergencial é parte das ações do governo federal para reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia de covid-19.

Confira calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família:

Data Nº. de beneficiados Último dígito do NIS
18 de junho 1.926.557 dígito 2
19 de junho 1.923.492 dígito 3
22 de junho 1.924.261 dígito 4
23 de junho 1.922.522 dígito 5
24 de junho 1.919.453 dígito 6
25 de junho 1.921.061 dígito 7
26 de junho 1.917.991 dígito 8
29 de junho 1920.953 dígito 9
30 de junho 1.918.047 dígito 0