Arquivo diário: sexta-feira, junho 12, 2020

A Governadora Fátima Bezerra participou, na tarde desta sexta-feira (12), de videoconferência com o vice-presidente do grupo Magazine Luiza, Fabrício Garcia, que também contou com a participação do secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o diretor jurídico do Magazine Luiza, José Aparecido dos Santos, e o consultor Antônio Totaro. O objetivo da reunião foi discutir acerca dos protocolos sanitários de combate e prevenção ao novo coronavírus (covid-19) desenvolvido pela rede de lojas Magazine Luiza.

Na ocasião, a governadora parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Grupo, inclusive o de não demissão dos funcionários neste período de pandemia e relatou o que o Estado vem desenvolvendo para reduzir o contágio pela Covid-19. “É um plano muito sustentável com premissa na segurança sanitária e saúde. Isso mostra o compromisso que vocês têm com o ser humano. Aqui no RN essa pandemia nos pegou desprevenidos. Não foi fácil e não está sendo fácil garantir saúde para o povo Potiguar. Mas nós corremos atrás para abrir leitos de UTIs, adquirir insumos, respiradores, tudo para garantir o funcionamento do sistema de saúde estadual. Tomamos medidas mais dura para garantir o isolamento social e fizemos um chamado para sociedade e prefeituras, um pacto pela vida e articulamos com os 167 municípios ações para reduzir contaminação pelo coronavírus”, disse.

Ela também falou sobre o plano de retomada das atividades econômicas no estado, que tem como meta o dia 17 de junho para ser iniciado se todas as condicionalidades estabelecidas forem cumpridas. “O plano foi amplamente discutido dentro do Governo nos últimos 30 dias e conversado com as entidades dos setores econômicos. Estamos dependendo de atingir duas metas: reduzir a internação e diminuir a taxa de contágio para patamares aceitáveis. Desejamos voltar às atividades econômicas o mais rápido possível e quanto mais nos preocuparmos pelo cumprimento das medidas, mais rápido vamos voltar às atividades”, enfatizou.

“Nosso plano iniciou desde o momento que a pandemia começou no Brasil. Nós fechamos todas lojas e nos pautamos em 3 pilares:  saúde e segurança de todo mundo, continuidade operacional e manutenção dos empregos. Não mandamos ninguém embora”, explicou o vice-presidente do grupo empresarial, Fabrício Garcia.

Entre as medidas implantadas pelo grupo, que foram apresentadas pelo Vice-presidente, estão: afastamento de funcionários do grupo de risco e convocação apenas de funcionários que sentiram segurança em voltar a trabalhar; análise profunda dos decretos estaduais e municipais de cada estado e município; criação e acompanhamento de um score  de risco por município; protocolos de higienização pré e pós abertura de lojas; utilização de máscaras de proteção,  termômetro a laser, álcool em gel 70%, adesivos e fitas de distanciamento.

Para o secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier, o protocolo do Grupo vai contribuir de alguma forma com o Plano Estadual. “O nosso Plano de Retomada será transformado em normas e o detalhamento será por meio de portarias. O plano terá 4 fases, cada fase de 14 dias, dentro dessas fases teremos frações. O protocolo que vocês estão fazendo não foge do que estamos prevendo, mas conhecê-lo será útil para, quem sabe, trazer algo novo para o nosso”, concluiu.

 

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (12) a Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. A MP 981/2020, que revoga a MP anterior, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre fez com que a MP 979/2020 perdesse a validade.

O Governo do Estado deve R$ 23,4 milhões da cota-parte de ICMS aos municípios. De acordo com o portal Agora RN, O governo anunciou que vai transferir, até o fim desta semana, R$ 14,8 milhões para os municípios potiguares. A verba corresponde a pouco mais da metade da dívida que a gestão estadual acumula junto às prefeituras desde janeiro deste ano, com relação ao adicional da cota-parte do ICMS.

A destinação do dinheiro tem a finalidade de compensar as perdas que os municípios estão tendo desde agosto do ano passado, quando passou a valer o Proedi – programa que aumenta a isenção tributária para estabelecimentos industriais instalados no Rio Grande do Norte.

Com os incentivos para a indústria, houve queda na arrecadação de ICMS do Estado – e, consequentemente, também foi reduzido o repasse que é feito às prefeituras, que é calculado em cima do que é recolhido com o imposto. Pela Constituição, os municípios têm direito a 25% de tudo o que é arrecadado (a chamada cota-parte).

Na última semana de dezembro, a governadora Fátima Bezerra sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que oficializa a criação do Proedi no Rio Grande do Norte. A norma teve efeito retroativo a agosto e estabeleceu que o Estado deveria pagar, a partir de janeiro deste ano, uma compensação financeira pelas perdas das prefeituras, além da cota-parte habitual.

De acordo com a lei, os repasses devem acontecer mensalmente durante um ano. Contudo, apenas uma parcela foi depositada – relativa a janeiro, no valor de R$ 5 milhões. De acordo com a Seplan, deixaram de ser transferidos R$ 23,4 milhões, sendo R$ 12,7 milhões relativos a 2020 e R$ 10,6 milhões referentes aos cinco últimos meses do ano passado.

“Vamos pagar esta semana a dívida de 2020 e mais R$ 2,1 milhões das parcelas de 2019. Totalizando, portanto, R$ 14,8 milhões que pagaremos”, disse nesta terça-feira (9), ao Agora RN, o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Segundo a lei, o valor do “benefício” pago pelo Governo do Estado corresponde a 50% do ICMS recolhido pelas empresas beneficiárias do Proedi relativos aos períodos de apuração de 1º de agosto de 2019 a 31 de dezembro de 2020.

Cobrança

Nesta terça, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que representa as prefeituras potiguares, cobrou do Governo do Estado uma resposta para os atrasos e o pagamento dos valroes. O presidente da entidade, José Leonardo Cassimiro (Naldinho), reuniu-se com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e solicitou apoio da Casa nas negociações com a Seplan.

Naldinho afirmou que os prefeitos desistiram de ações judiciais contra o programa porque o Governo do Estado se comprometeu a transferir as compensações financeiras. “Mas ao contrário do que prometera, a governadora (Fátima Bezerra) segue, desde agosto de 2019, pendente”, completou Naldinho.

“São recursos fundamentais para a educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito Isaías Cabral (Acari).

Sessão do Descarrego - Bispo Macedo - 20/04/2018 - YouTube

O Bispo Edir Macedo, 75 anos, foi um dos infectados pelo novo coronavírus e contraiu a covid-19. Internado no hospital Moriah, em São Paulo, na última segunda-feira (8), o líder da Igreja Universal fez tratamento com o medicamento cloroquina e está completamente recuperado da doença. Macedo recebeu alta médica nesta sexta-feira (12).

“Tomei todos os medicamentos indicados pelos médicos, entre eles a hidroxicloroquina, e estou bem”, afirmou o fundador da Igreja Universal.

Edir Macedo foi atendido pela equipe médica coordenada pelos Dr. Leandro Echenique e Dr. Ricardo Teixeira. Segundo os médicos, o fundador da Universal respondeu muito bem ao tratamento.

“Ele evoluiu sem intercorrências, apresentou uma ótima evolução clínica e se recuperou totalmente”, explicou Echenique, que é cardiologista.

R7.com

Agência Brasil – O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao Palácio do Planalto nesta sexta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 979/20, que dá ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. Na prática, a decisão de Alcolumbre faz com que a MP perca a validade.

“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, anunciou Alcolumbre, por meio do Twitter.

De acordo com o congressista, a medida viola a Constituição Federal. Parlamentares de vários partidos haviam pedido que Alcolumbre devolvesse a MP ao governo. A constitucionalidade da medida também foi questionada por oito partidos (PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania) no Supremo Tribunal Federal.

“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, acrescentou.