Arquivo diário: quarta-feira, maio 13, 2020

Os líderes de partidos e blocos partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateram sobre a necessidade de investigar irregularidades apontadas por auditoria no contrato firmado da Arena das Dunas entre o Governo do RN e o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, além das medidas para conter a disseminação do novo Coronavírus no Estado e os efeitos provocados na educação e economia.

“Gostaria de reforçar a importância da CPI da Arena das Dunas e parabenizar o deputado Sandro Pimentel (PSOL) pela iniciativa, além de reforçar o apoio da bancada do Solidariedade, que assinou o pedido dando a possibilidade que a CPI seja aberta na Assembleia”, destacou o deputado Allyson Bezerra (SDD). O deputado Coronel Azevedo (PSC) também declarou apoio à abertura de investigação. “A minha assinatura está garantida. A Assembleia precisa apurar esses fatos para defender o recurso público que é do povo”, disse.

 

Agência Brasil – Em meio a tensões no Brasil e no exterior, o dólar fechou acima de R$ 5,90 pela primeira vez na história. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (12) vendido a R$ 5,901, com alta de R$ 0,036 (+0,61%). Este é o maior valor nominal (sem considerar a inflação) desde a criação do real.

Apesar da alta do dólar, o euro comercial caiu levemente e fechou a R$ 6,373, com recuo de 0,23%. A libra comercial encerrou o dia vendida a R$ 7,223, com alta de 0,02%.

O dólar chegou a abrir em queda, mas reverteu a tendência ainda pela manhã. Na máxima do dia, por volta das 13h, encostou em R$ 5,94. A divisa acumula alta de 47,06% em 2020.

O Banco Central (BC) interferiu um pouco mais no mercado do que nos últimos dias. A autoridade monetária fez dois leilões de contratos novos de swap cambial – que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. Ao todo, foi ofertado US$ 1 bilhão. O BC também comprou títulos da dívida pública externa brasileira com compromisso de devolvê-los em até três meses.

Nos últimos dias, os investidores têm repercutido a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a Selic (taxa básica de juros) para 3% ao ano. Além de reduzir a taxa além do estimado, o BC indicou que pretende promover novo corte de até 0,75 ponto percentual em junho, o que poderia levar a Selic para 2,25% ao ano.

Juros mais baixos tornam menos atrativos os investimentos em países emergentes, como o Brasil, estimulando a retirada de capitais estrangeiros. As tensões políticas internas também interferiram no mercado.

 

O Rio Grande do Norte ultrapassou a marca dos 100 óbitos confirmados em consequência da Covid-19. Nas últimas 24 horas foram registrados oito óbitos – seis na região Oeste e dois em Parnamirim. “As ocorrências mostram que há concentração de doentes graves necessitando de UTI nas regiões Oeste do Estado e Metropolitana de Natal”, afirmou o secretário adjunto da saúde do RN, Petrônio Spinelli.

Há 297 pessoas internadas com a doença, sendo 167 em leitos críticos em hospitais das redes pública e privada e 130 em leitos clínicos. Os casos suspeitos contabilizam 7.818, 6.280 foram descartados e o RN tem hoje 2.365 casos confirmados. O número de óbitos chegou a 101 (os mais recentes em Areia Branca, Assu, Mossoró, Parnamirim e Baraúnas). Os óbitos em investigação chegam a 48.

O aumento no número de mortes é extremamente preocupante porque é favorecido pelo baixo isolamento social. Ontem a taxa de isolamento foi de apenas 43%. “Se o isolamento não voltar a 60% continuaremos sob risco de não dar conta da quantidade de pessoas que precisarão de respiradores”, destacou o secretário Petrônio Spinelli.

A taxa de ocupação de leitos para casos críticos permanece em quadro de superlotação. Em Natal os hospitais Giselda Trigueiro (25 leitos), Hospital Municipal (11 leitos) e Hospital Rio Grande, que é conveniado com o SUS para atendimento a pacientes com Covid-19, estão com todos os leitos disponíveis ocupados. O Hospital da Polícia Militar iniciou esta quarta-feira (13) com apenas duas vagas.

Em Mossoró, a taxa de ocupação é de 89% dos leitos adultos críticos. No Hospital Tarcísio Maia, dos 17 leitos existentes, 15 estão ocupados. No Hospital São Luiz, dos 20 leitos, 18 estão ocupados. Os leitos materno-infantis instalados na Apamim e no Hospital Wilson Rosado estão sem ocupação.

Em Caicó, os 20 leitos do Hospital Regional têm taxa de ocupação de 40%, ou seja, 8 leitos estão ocupados. Em Pau dos Ferros existem os 8 leitos disponíveis para assistência Covid no Hospital Regional e estão desocupados.

Esta semana o Governo do Estado dá prosseguimento à expansão de leitos no Hospitais Tarcísio Maia e Rafael Fernandes, em Mossoró, nos Hospitais Giselda Trigueiro e da Polícia Militar, em Natal, e nos Hospitais Regionais de Pau dos Ferros e Caicó.

Ainda sobre a expansão de leitos, Spinelli afirmou que a Prefeitura de Natal anunciou a compra de 70 respiradores para o Hospital de Campanha de Natal. “Será um importante reforço à estrutura hospitalar e vai levar alívio importante às UPAs”, avaliou.

O secretário explicou que o que determina a superlotação ou o colapso do sistema é a fila de encaminhamentos para atendimento nos hospitais com leitos exclusivos para Covid. “Se a lista de prioridade 1 e 2 for maior que o número de respiradores entraremos em uma situação desesperadora”, disse Petrônio Spinelli. Hoje a fila tem um caso de prioridade 1, dois prioridade 2 e 29 pessoas com prioridade 3 (leitos clínicos).

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, proferiu, no começo da noite desta quarta-feira (13), um despacho, por meio do qual é dado prazo de 48 horas ao Estado do Rio Grande do Norte e ao Município de Natal, para que se manifestem sobre o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde) para que seja estabelecida a medida de quarentena total, também conhecida como “lockdown”, para a ampliação do distanciamento social, como forma de combate ao novo coronavírus (Covid-19). O bloqueio compreenderia, caso haja decisão judicial favorável, a capital potiguar e os demais municípios da área metropolitana.

“Vou aguardar as manifestações do Estado e do Município, em 48 horas, para depois analisar o processo e proferir a decisão”, antecipa o juiz Luiz Alberto, ao destacar que as Procuradorias já foram notificadas virtualmente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

“Elas [as Procuradorias] dirão se concordam ou discordam, total ou parcialmente, do pleito formulado pelo Sindsaúde, apresentando suas argumentações, tal qual o Sindicato fez na petição inicial”, esclarece o magistrado.

O caso

O sindicato ajuizou uma Ação Civil Pública, no final da noite dessa terça-feira (12), solicitando que a Justiça conceda uma medida liminar para que o Governo e a Prefeitura de Natal decretem um lockdown, já a partir do dia 13 de maio, de no mínimo 15 dias no estado e na capital.

Segundo o Sindsaúde, a quarentena total já é uma medida adotada em alguns estados como Maranhão e Ceará para reduzir a curva do contágio, contra a disseminação da Covid-19. O sindicato também solicitou o estabelecimento de multa de R$ 100 mil por dia caso o Governo e a Prefeitura descumpram a eventual decisão.

Segundo a petição do Sindsaúde, nessa terça-feira (12), o RN teria ultrapassado o número de 2 mil infectados por Covid-19, menos de duas semanas depois de ter atingido a marca de um mil infectados, no dia 30 de abril. Ao todo já são 2.033 pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 93 mortes confirmadas. Nesta semana, o estado atingiu 100% dos leitos de UTI, que já se encontram superlotados. Na segunda (11), cerca de 33 pessoas aguardavam por leitos.

Nesta quarta-feira (13), o Rio Grande do Norte registra 101 mortes causadas pela pandemia, de acordo com o balanço divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde.

(Ação Civil Pública nº 0816311-38.2020.8.20.5001)

O presidente da Câmara Gelson Lima (PSB) convoca todos os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada nesta quinta-feira (14), a partir das 11 horas, para tratar sobre alguns projetos de leis enviados pelo Poder Executivo.

A sessão só poderá contar com a participação dos edis e servidores devido a pandemia do covid-19. Através do Facebook, os internautas poderão acompanhar a sessão.

O deputado federal Fábio Faria (PSD) publicou um vídeo em suas redes sociais onde faz diversos questionamentos sobre atuação do governo Fátima durante a pandemia do covid-19 no Rio Grande do Norte. O vídeo termina com a seguinte frase “Fátima fale menos e faça mais”.

Mais de dois meses de pandemia e o Governo do Estado do RN ainda não preparou o sistema de saúde para atender os pacientes. Resultado: o sistema esgotou, não há mais leitos de UTI.Ninguém sabe o que o governo está fazendo para proteger e cuidar das vítimas da Covid-19.

Posted by Fábio Faria on Tuesday, May 12, 2020

 

De acordo com informações que chegaram ao blog, na noite desta terça-feira (12) diversas residências foram arrombadas na comunidade Lagoa Seca, zona rural de Macaíba. Os criminosos chegaram por volta das 21h30 e anunciaram o assalto. Diversos celulares e dinheiro foram roubados dos moradores.

Logo em seguida após ação criminosa, a Polícia Militar chegou ao local, porém, os criminosos já haviam fugido.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte divulgou o balanço de apreensões realizadas em todo o Estado durante o mês de abril de 2020.

No total, 93 armas de fogo e cerca de 162 quilos de drogas foram apreendidas; 937 pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia e ainda recuperou 323 veículos que continham registro de roubo ou furto, que foram restituídos aos seus devidos proprietários.

Somente no interior do Estado, o Comando de Policiamento do Interior (CPI) contabilizou a apreensão de 21 armas de fogo, das quais 12 eram revólveres, 05 pistolas, e 04 outras. Também foram apreendidas 69,1Kg de maconha, 110g de cocaína e 42,5Kg de crack. Além das apreensões, o CPI ainda deteve 391 pessoas, sendo 191 flagrantes. Foram cumpridos 13 mandados de prisão e 05 foragidos do sistema penitenciário capturados, os quais foram reconduzidos aos estabelecimentos prisionais para o cumprimento de suas respectivas penas restritivas de liberdade. A Polícia Militar ainda recuperou no interior 158 veículos.

Já na capital e grande Natal, o Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) contabilizou a apreensão de 63 armas de fogo, das quais 49 eram armas curtas (Revólver e Pistola), 14 armas longas e 22 simulacros. Também foram apreendidas 13,055 Kg de Maconha, 9,535 Kg de Cocaína e 14,410 Kg de Crack. Além das apreensões, o CPM ainda deteve 510 pessoas, sendo 150 em flagrante delito. Foram cumpridos 24 mandados de prisão e 02 foragidos do sistema penitenciário capturados. A Polícia Militar ainda recuperou 151 veículos que continham registro de roubo ou furto, sendo 72 carros e 79 motocicletas.

Por fim, o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) contabilizou a condução de 36 pessoas à DP e a recuperação de 14 veículos que continham registro de roubo ou furto. A Polícia Rodoviária ainda apreendeu 9 armas de fogo e 13Kg de drogas.

 

A Secretaria de Comunicação do Estado comunicou nesta terça (12) que o governo do Rio Grande do Norte não vai incluir na lista de “serviços essenciais” as atividades de academias de esportes, conforme decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Quanto aos demais serviços, vale lembrar, que salões e barbearias no Rio Grande do Norte já estavam em funcionamento desde 23 de abril, e seguem com funcionamento liberado.

As medidas de isolamento social decretadas pelo governo do Rio Grande do Norte seguem em vigor até 20 de maio.

Blog do BG

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte instalou, por meio da Portaria nº 067/2020-GDG/PCRN, de 30 de março de 2020, o Gabinete Interno de Gerenciamento de Crise decorrente da emergência de saúde pública do coronavírus, que tem como uma de suas funções a análise e encaminhamento de denúncias, notícias de crime e informes relacionados à pandemia. Até o momento, foram recebidas 93 notificações, com maior incidência das ocorrências nas cidades de Natal e da Grande Natal.

Dentre os casos recebidos pelo Gabinete Interno de Gerenciamento de Crise, 23 foram considerados procedentes, quatro parcialmente procedentes, 35 improcedentes, três estão sob análise e 21 foram direcionados para as unidades policiais realizarem a averiguação preliminar. A partir das ocorrências recebidas nas delegacias, foram lavrados 14 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s) e instaurado um Inquérito Policial.

A maioria das notificações se refere ao descumprimento dos decretos estaduais que impõem medidas de prevenção e restrições relacionadas ao combate à covid-19, conduta que pode configurar o crime de “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, previsto no artigo 268, do Código Penal, que estabelece a pena de detenção de um mês a um ano, e multa.

Para viabilizar os trabalhos, foi criado um Protocolo de Tratamento das Informações, que se inicia a partir da “Verificação Preliminar de Informações” (VPI), realizada por equipe designada pelo Gabinete Interno de Gerenciamento de Crise. Caso sejam verificados indícios de infração penal, as informações são encaminhadas às delegacias municipais e distritais, para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ou aprofundamento da investigação, com a instauração de Inquérito Policial.

Na hipótese de serem constatadas apenas infrações administrativas, o documento é direcionado à respectiva secretaria ou órgão, para providências. Caso a “Verificação Preliminar de Informações” (VPI) não identifique infrações penais ou administrativas, a denúncia é arquivada.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.