Arquivo diário: segunda-feira, maio 11, 2020

Foto mostra crianças recebendo prato de merenda na escola

Foto: Divulgação FNDE

Em manifestação divulgada nesta segunda-feira (11), o Ministério Público Federal (MPF) reafirma que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) são destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios, sendo vedado o repasse de dinheiro às famílias dos estudantes por meio de programas de transferência de renda já existentes. O parecer foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Educação da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) em resposta à consulta feita pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) sobre a execução do Pnae durante a pandemia da covid-19.

No documento, o MPF ressalta que o Pnae, instituído pela Lei no 11.947/2009, é uma política pública de educação e não de assistência social. Destaca ainda que as medidas legislativas que autorizaram a flexibilização da aplicação dos recursos do programa durante a crise do novo coronavírus – Lei 13.987/2020 e Resolução FNDE 02/2020 – preveem tão somente, e em caráter excepcional, a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do Pnae aos pais ou responsáveis pelos estudantes. Não há “qualquer outra excepcionalidade que permita a sua utilização para outros fins, que não a aquisição de gêneros alimentícios”, frisa a manifestação.

O MPF argumenta que a atividade administrativa está totalmente vinculada ao princípio da legalidade e que não há, até o momento, qualquer norma legal que respalde o repasse de recursos do Pnae às famílias dos estudantes. Sustenta ainda que, mesmo que se admitisse que essa transferência não violaria as regras do programa, considerando que o dinheiro continuaria sendo utilizado para a aquisição de gêneros alimentícios, seria difícil para a administração certificar-se da correta destinação dos recursos.

Sendo assim, e considerando que a legislação em vigor é clara ao exigir que os recursos do Pnae sejam empregados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios, “entende o GT Educação que não pode, o Ministério Público Federal, constitucionalmente incumbido da defesa da ordem jurídica, deliberar em contrário, invadindo competência privativa do Poder Legislativo”.

Gizele Aquino tinha 18 anos — Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

Depois de passar duas semanas internada, a estudante Antônia Gizele Aquino de Medeiros, de 18 anos, morreu com a Covid-19 em Mossoró, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Ela é uma das 20 pessoas que faleceram por causa do novo coronavírus na cidade do Oeste potiguar.

Gizele Aquino, que se preparava para realizar o sonho de entrar na faculdade, é uma das vítimas mais jovens da Covid-19 no RN. Além dela, o estado também registra as mortes do gastrólogo Matheus Aciole, de 23 anos, e de um bebê recém-nascido, com quatro dias de vida.

Segundo familiares, Gizele estava acima do peso ideal, mas não possuía nenhuma doença crônica ou qualquer outra comorbidade. O pai dela, Ramiro Aquino, diz que a contaminação pode ter acontecido durante uma das poucas saídas de casa da filha.

“O máximo que ela foi nesse tempo foi para casa de um namoradinho que ela tinha, um rapaz muito bom que mora a uns 500 metros daqui de casa. Ela foi lá umas duas ou três vezes. Deve ter parado no meio do caminho porque ela ia lá e ia também no açaí. Pegava o açaí e vinha para casa”, lembra Ramiro.

Gizele começou a apresentar os sintomas da doença no dia 19 de abril e melhorou após tomar alguns antitérmicos para a febre. Apesar disso, no dia seguinte, a estudante piorou e procurou a Unidade de Pronto Atendimento com muita tosse, foi quando a infecção por coronavírus foi constatada por meio de um teste rápido.

Os médicos indicaram um tratamento e a encaminharam para o isolamento social em casa. No dia 21 de abril, o quadro de Gizele se agravou e ela precisou de atendimento médico novamente.

“Para amanhecer a quarta, fomos para a UPA. Chegando lá, ela estava cansada e não dormiu porque passou a noite tossindo. Ficou lá na UPA, esperando um leito de UTI. Nós fomos de madrugada e conseguimos esse leito de 11h”, conta Ramiro Aquino, pai de Gizele.

Em 23 de abril, a jovem foi entubada no Hospital Tarcísio Maia em um leito de terapia intensiva. Ela permaneceu na unidade até a última sexta-feira (8), quando faleceu por complicações provocadas pelo vírus. Sem cerimônia de despedida, Gizele foi sepultada no dia em que morreu, na cidade de Mossoró.

Sete pessoas da família da estudante, de 18 anos, que não tiveram sintomas testaram positivo para o novo coronavírus. O grupo cumpre protocolo de quarentena. Até a manhã deste domingo (10), Mossoró tem 296 casos confirmados e é a cidade do RN com mais mortes pela nova doença (20).

G1 RN

Nessa noite o pré-candidato a prefeito Netinho França recebeu um importante apoio ligado a educação da cidade, dessa vez foi a professora Mabely Soares. Mabely é uma grande defensora da educação no município, além de já ter sido candidata a vereadora na cidade.

CBM

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) resgatou, neste domingo (10), uma cobra jiboia de quase 1,5 metro de comprimento que estava no telhado de uma residência no bairro do Planalto, no município de Ceará-Mirim, Região Metropolitana de Natal.

O animal pode chegar a medir de 2 a 4 metros, sendo a segunda maior espécie de serpentes do Brasil. Vale ressaltar que a jiboia não é peçonhenta, em outras palavras, não apresenta veneno que pode causar algum tipo de risco para os seres humanos. Após a captura, o animal foi levado pelos militares para o Aquário Natal, localizado na Redinha.

O Corpo de Bombeiros do RN deixa como orientação para toda população que ao se deparar com animais silvestres em suas residências ou vias públicas, ligue imediatamente para o 193.

Dr. Brasiliano que por muitos anos exerceu a função de médico psiquiatra em Macaíba e construiu uma gama de amigos no município, declarou apoio ao pré-candidato a prefeito delegado Normando.

Dr. Brasiliano tem um histórico de luta no município e seu apoio agrega ao projeto de Normando.

Em suas redes sociais, o pré-candidato a prefeito agradeceu “Sua experiência muito nos ajudarão na defesa das causas de Macaíba. Bem-vindo, doutor!”.

 

A Prefeitura de Macaíba segue com a campanha de vacinação contra a gripe Influenza em todas as Estratégias de Saúde da Família (ESF). A terceira fase começa nesta segunda-feira (11) e visa vacinar crianças de seis meses a menores de seis anos de idade, gestantes, mães no pós-parto até 45 dias e pessoas com deficiência.

Para que as pessoas com deficiência recebam a vacina é necessário que seja apresentado um laudo comprovando a deficiência. No dia 18 de maio, uma nova fase será realizada tendo como público-alvo os adultos de 55 a 59 anos de idade e os professores das redes pública e particular de ensino. Vale salientar que os sintomas da gripe são semelhantes aos do novo coronavírus (Covid-19), fator que destaca a importância da vacinação.

Sobre a pandemia, todas as medidas de prevenção recomendadas pelas autoridades de saúde devem ser seguidas para evitar a proliferação da doença. Neste sentido, a Prefeitura conta com a colaboração de todos os cidadãos e cidadãs do município para evitar aglomerações, salientando também a necessidade de lavar as mãos com frequência e o uso de máscaras, entre outras medidas preventivas divulgadas amplamente nos meios de comunicação oficiais da administração.

Agência Brasil – As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.

Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. Cerca de 100 mil participantes vão poder escolher entre as modalidades. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

A consulta aos resultados dos pedidos de recurso para a isenção de taxa de inscrição do Enem, os interessados devem acessar a Página do Participante, no aplicativo ou no site do Enem, e conferir as informações.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

*matéria alterada às 12h47 para correção de informação. Ao contrário do informado, não são todos os candidatos que vão poder escolher entre as duas modalidades de prova do Enem, mas cerca de 100 mil participantes. 

Foto: Eduardo Maia

O Projeto de Lei nº 0235/2019, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), e que tem por objetivo mais transparência à divulgação dos indicadores de violência e criminalidade no Rio Grande do Norte, foi aprovado por unanimidade  no plenário da Assembleia Legislativa.

O PL determina que o governo estadual mantenha organizado e publique de forma transparente os dados relacionados à violência e criminalidade no RN não só para instrumentalizar políticas de segurança e defesa social, mas também para que se possa exercer o controle social.

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Coronel Azevedo declarou que “alguns entendem como uma obrigação de prestar contas, outros reforçam a necessidade de se conhecer a produtividade das instituições afim de acompanhar a eficiência e eficácia das políticas públicas a partir da análise de resultados”.

De acordo com o Projeto aprovado, a periodicidade da divulgação dos indicadores deve ser, pelo menos, mensal e precisa incluir dados como, por exemplo, número de ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, por tipo de delito; número de agentes operadores de segurança pública e defesa social mortos em serviço e fora dele, discriminadamente; número de mandados de prisão recebidos e cumpridos; número de ingressos e de saídas no sistema penitenciário; número de fugas no sistema penitenciário, discriminando as ocorrências nos regimes fechado, semiaberto e aberto; número de resolução de delitos com a indicação do quantitativo de elucidação dos Inquéritos Policiais concluídos com autoria identificada, dentre outros.

A Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte registrou a captura de quatro foragidos da Justiça e a apreensão de arma e drogas durante o final de semana na Região Metropolitana.

De sexta a domingo, a Polícia Militar registrou a captura de quatro foragidos da Justiça nos bairros de Cidade Satélite e da Guarita, em Natal, e São José de Mipibú e Ceará-Mirim, Região Metropolitana.

De acordo com informações do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), em operação realizada pelo 9° BPM no bairro Cidade Satélite, zona Sul de Natal, os militares conseguiram capturar um foragido do sistema prisional do Estado. José Roberto Eugênio de Brito, 43 anos, foi capturado após os policiais constatar a expedição de mandados de prisão contra ele por crime de homicídio. Na ocasião da prisão, José Roberto apresentou-se com outro nome, o que ensejou a confecção de auto de prisão em flagrante por atribuir-se falsa identidade.

Já em Ceará-Mirim, Fabiano Trajano Assis foi capturado por policiais militares do 11° BPM após ser constatado um mandado de prisão em aberto por crime de lesão corporal. Em São José de Mipibú, policiais militares da ROCAM efetuaram a captura de Ricardo de Assis de Silva Carvalho, 35 anos, após verificar um mandado de prisão pelos crimes de disparos de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo. Em Natal, uma equipe de policiais da ROCAM capturaram Wilton de Azevedo Cândido, 45 anos, também por constar um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de Currais Novos.

Já no âmbito do combate ao tráfico ilícito de drogas e entorpecentes, a Polícia Militar do RN registrou a apreensão de aproximadamente 3 kg de entorpecentes, além de três balanças de precisão e equipamentos e acessórios utilizados para o tráfico ilícito de drogas.

Ainda no combate à criminalidade, a Polícia Militar, através Companhia Independente de Proteção ao Turismo (CPTur), efetuou a apreensão de uma arma de fogo no bairro Tirol, em Natal. De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), os policiais foram acionados após uma ocorrência de tentativa de roubo a um veículo no bairro Tirol, na qual um senhor de 70 anos teria sido vítima de disparos. Na ação policial, dois adolescentes de 16 anos foram apreendidos, bem como houve a apreensão de um revólver calibre .38, com seis munições do mesmo calibre.

No final de semana, ainda, a Polícia Militar recuperou três veículos com queixa de roubo, além da apreensão de 32 munições de calibre .38 em ocorrências registradas em diversos bairros de Natal e Região Metropolitana.