Arquivo diário: quarta-feira, maio 6, 2020

(Rovena Rosa/Agência Brasil)

Agência Brasil – A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (6), por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 anos de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP). Por meio de julgamento virtual, os desembargadores negaram recurso protocolado pela defesa. O ex-presidente ainda pode recorrer em liberdade.

Em novembro do ano passado, o colegiado aumentou a pena de Lula de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP).

De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família.

A obra teria custado mais de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza Gabriela Hardt.

Defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente considerou a condenação injusta e arbitrária. Os advogados também contestaram o fato de os recursos serem julgados por meio virtual.

“Com a rejeição do recurso, diversas omissões, contradições e obscuridades apontadas em recurso de 318 laudas e que dizem respeito a aspectos essenciais do processo e do mérito do caso deixaram de ser sanadas — inclusive o fato de Lula ter sido condenado nessa ação com base na afirmação de que ‘seria o principal articulador e avalista de um esquema de corrupção que assolou a Petrobras’, em manifesta contradição com sentença definitiva que foi proferida pela 12ª Vara Federal de Brasília, que absolveu o ex-presidente dessa condenação˜, declarou a defesa.

A arrecadação do Rio Grande do Norte registrou uma queda de 15% no mês de abril em relação ao mesmo período do ano passado. O total recolhido pelo tesouro estadual reduziu de R$ 506 milhões, em abril de 2019, para R$ 429 milhões no mês passado. A redução foi influenciada principalmente pelo Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que registrou, em abril, uma redução de 14%. O estado arrecadou R$ 64,4 milhões a menos em abril passado do que no mesmo mês de 2019.

 

Na tarde desta quarta-feira (6), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou em edição extra do Diário Oficial da União, decreto com a nomeação do professor José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do IFRN. A publicação ocorreu em cumprimento à decisão proferida pela juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito da Ação Popular nº 0802570-66.2020.4.05.8400/RN. A decisão considerou que não havia base legal ou normativa que amparasse a decisão de suspender a nomeação de José Arnóbio ao cargo de reitor do Instituto.

A ação foi motivada pela nomeação, no último dia 20 de abril, do professor Josué Moreira como reitor pro-tempore da Instituição. A colocação de um professor que não havia participado do processo eleitoral para reitor do IFRN e que não possuía experiência em cargos de gestão gerou reações em diversos segmentos da comunidade acadêmica. Além de manifestações de estudantes e servidores pela nomeação do reitor eleito, com mais de 150 notas e cartas publicadas e pedidos de exoneração de mais de 30 servidores dos cargos de gestão, foram abertas uma ação civil pública, de autoria do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), e duas ações populares, de uma estudante e de uma servidora da Instituição, solicitando o cumprimento da decisão democrática.

Com a publicação da nomeação, o professor Arnóbio, eleito pela comunidade acadêmica no processo de consulta pública realizado em dezembro de 2019 com 48% dos votos, assume a gestão principal de uma Instituição que conta hoje com mais de 45 mil estudantes matriculados em diversas modalidades de ensino. Desse grupo, 64,25% possuem renda per capita de até meio salário mínimo.

Servidor da Instituição há 25 anos, o professor possui ampla experiência em cargos de gestão no Instituto, tendo sido diretor-geral do Campus Natal-Central por duas gestões. “Agradeço a força e o engajamento de todos os estudantes e servidores na luta pela democracia e pelo respeito a nossa Instituição. Precisamos nos manter assim para reforçar e ampliar o trabalho que o IFRN desenvolve para a construção de uma sociedade mais justa”, disse o reitor nomeado para a gestão 2020-2024 do IFRN.

A Prefeitura de Macaíba realizará a entrega de kits alimentares às famílias dos estudantes matriculados na rede pública municipal durante o período de suspensão das aulas, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A instrução normativa que estabelece as diretrizes para a entrega dos kits foi publicada nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial do Município.

A distribuição será feita devido aos esforços da Prefeitura, visto a necessidade de juntar os repasses de dois meses do Governo Federal para fazer a entrega. Para se ter uma ideia, o repasse federal representa, em média, R$ 7,04 por aluno/mês, o que torna praticamente inviável a confecção dos kits.

Vale salientar que, devido à escassez de recursos financeiros, não se trata de uma cesta básica, mas de pequenos kits de alimentação, que serão entregues nas unidades escolares diretamente a apenas um membro da família de cada aluno, sendo de responsabilidade dos gestores escolares estabelecerem os critérios para entrega, como data e horário por turmas individualmente, para que não existam aglomerações nas escolas.

Destaca-se que é obrigatório o uso de máscara no âmbito da unidade escolar, em obediência ao art. 4º do Decreto Municipal nº1945/2020, de 30 de abril de 2020, sendo necessário observar o distanciamento de 1,50 m entre as pessoas no interior da escola e proibida a presença de crianças e pessoas do grupo de risco (idosos, gestantes, lactantes com filho até um ano, com doenças crônicas ou com sintomas de gripe). Os kits não poderão ser entregues, em nenhuma hipótese, diretamente aos alunos da rede municipal de ensino e só serão entregues ao membro da família mediante apresentação do documento de identificação do aluno, CPF dos pais ou responsáveis e assinatura do Termo de Recebimento dos gêneros alimentícios.

Em caso de impossibilidade de comparecimento dos pais ou responsáveis, estes deverão enviar representante maior de idade com documento de CPF, que não faça parte do grupo de risco. Confira o documento com orientações sobre a distribuição no Diário Oficial do Município, disponível em nosso site macaiba.rn.gov.br

O Rio Grande do Norte possui 1.644 confirmados, 5.503 suspeitos, 4.943 descartados, 72 óbitos e 662 recuperados.

Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

PM/Assecom

Na noite desta terça-feira (06), a Polícia Militar, através da Força Tática do 3º Batalhão, apreendeu drogas no bairro de Nova Parnamirim, Parnamirim/RN.

A viatura realizava patrulhamento na comunidade conhecida como “toca da raposa”, quando se deparou com alguns indivíduos, que fugiram em direção a mata fechada ao perceberem a presença dos policiais. Na fuga abandonaram cinco pequenos tabletes de Maconha e um aparelho de telefone celular.

A guarnição conduziu o material apreendido à Delegacia de Polícia Civil de plantão na zona Sul , para realização das providências cabíveis.

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A deputada federal Natália Bonavides (PT) foi a única parlamentar  potiguar que votou contra o projeto de lei complementar  39/20, que prevê ajuda de R$ 125 bilhões para os Estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19.

O texto-base foi aprovado na noite desta terça-feira (05). Foram 437 votos a favor e 34 contra.

Deputada esclarece voto contra o PLP 39/20

Queremos mais e não menos para o RN

Não procede a informação de que a deputada Natália Bonavides (PT/RN) foi contra o socorro do Governo Federal para o estado do RN e para os 167 municípios. Muito pelo contrário, a deputada defendeu um outro texto que garantia mais de 240 milhões de reais a mais para o Rio Grande do Norte.

O texto que acabou de ser aprovado na Câmara (PLP 39/2020) teve dois aspectos extremamente negativos: fez o Rio Grande do Norte perder mais de 240 milhões de reais em recursos para combate ao coronavírus em relação à outra proposta; e trouxe uma série de ataques ao serviço público que pode resultar em seu sucateamento logo quando a população mais precisa.

Com o voto contrário ao PLP 39/2020, a deputada defendeu a votação do texto substitutivo (emenda de plenário n. 31), protocolado pelo PT, que garantia mais de 240 milhões a mais ao Rio Grande do Norte e que não atacava o serviço público com a proibição de novos investimentos e com o congelamento de salários – incluindo, por exemplo, de professores e de coveiros.

A verdade: lutamos para que a Câmara dos Deputados garantisse mais recursos para os estados. Com a proposta aprovada, o RN e seus trabalhadores saíram perdendo.

Sobre os recursos que serão depositados nas contas dos estados e municípios muitas figuras políticas estão tratando do assunto com demagogia, pois estão espalhando que virá muito dinheiro. Só esqueceram de dizer que os recursos é apenas uma compensação diante da queda de receitas de estados e municípios devido a crise causada pelo covid-19 na economia de todo o país.

Só estão dizendo quanto vem, mas esqueceram de dizer quanto os governos estaduais e municipais deixaram de arrecadar devido a paralisação na economia. Os recursos poderão ser utilizados na saúde e assistência social.

Este é um assunto a ser tratado de forma séria, sem demagogia.

 

O radialista e compositor Marcos Poeta,  estudante de farmácia e motorista na empresa Barros, está pré-candidato ao Legislativo Macaibense. Marcos Poeta é mais um nome que declara apoio ao pré-candidato a prefeito delegado Normando Feitosa.

Morador do Campo da Santa Cruz e com profundo conhecimento das necessidades da região, Marcos quer contribuir para o desenvolvimento eficaz de sua área.

No momento oportuno Marcos Poeta apresentará seus projetos, principalmente na área social.