Arquivo diário: quinta-feira, fevereiro 13, 2020

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O médico Daniel Sampaio assumiu a direção estadual do PSL no Rio Grande do Norte. Pré-candidato a prefeito de Mossoró, Daniel assumiu o comando estadual após a saída do coronel Hélio Oliveira, que deixou a sigla para fundar o Aliança pelo Brasil.

Aliança

O PSL fechou aliança com o Solidariedade, vai apoiar o deputado Kelps Lima na disputa pela Prefeitura de Natal. De acordo com Daniel Sampaio, o PSL deverá indicar o vice de Kelps.

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O PROS RN (Partido Republicano da Ordem Social – Regional RN) vai realizar amanhã, sexta-feira (14), em Natal, sua primeira reunião de 2020. O partido está convidando todos os seus filiados e lideranças políticas de diversas regiões do Estado, para uma reunião a partir das 14h, no espaço Cuxá (anexo ao antigo Hotel Residence), na capital potiguar.

Na ocasião, o presidente regional do PROS/RN, Jaime Calado, irá falar sobre o planejamento do partido para as eleições 2020 e demais assuntos da conjuntura política estadual e de interesse do partido. A senadora Zenaide Maia confirmou presença.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou através do Twitter nesta quinta-feira (13) que o ministro Onyx Lorenzoni deixará a Casa Civil para comandar o ministério da Cidadania. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, voltará ao mandato de deputado federal. A Chefia da Casa Civil ficará sob o comando do General de Exército Walter Braga Neto.

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Guarda municipal morre após troca de tiros no bairro da Ribeira, Zona Leste de Natal — Foto: Lucas Cortez/Inter TV Cabugi

O portal G1 RN destaca: Depois da morte do guarda municipal Carlos Antônio Pereira durante confronto com um assaltante dentro de uma unidade de saúde de Natal, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) quer retirar as armas de fogo dos vigilantes que atuam na rede pública.

A solicitação foi feita à empresa de vigilância terceirizada pela prefeitura. O prazo para a retirada do armamento é de 48h, a contar desta quinta-feira (13), data do pedido. Além disso, a SMS afirmou por meio de nota que irá buscar apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte para firmar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que substituiria os agentes armados por porteiros.

O instituto Seta, em parceria com o portal de notícias O Potiguar, divulgou hoje uma pesquisa realizada no município de Natal de forma estimulada, ou seja, com os eleitores tendo acesso a nomes dos pré-candidatos a prefeito da cidade e, nesse cenário, o prefeito Álvaro Dias aparece em primeiro com 15,6% das intenções de voto. Nesse cenário, o candidato do PT seria o médico Alexandre Motta.

Ele é seguido pelo deputado estadual Kelps Lima (7,1%), pelo comunicador BG (6,3%) e pelo deputado estadual Sandro Pimentel (6%). A pesquisa ainda teve outros citados.

Para a realização da pesquisa foram entrevistadas 700 pessoas entre os dias 05 e 06 de fevereiro. Ela foi calculada com margem de erro de 3,5% para mais ou para menos e com grau de confiabilidade de 95%. Ou seja, se considerando a margem de erro, a pesquisa tem 95% de chances de retratar o cenário real.

A pesquisa está registrada no TRE sob o número 2069/2020.

Fonte: O Potiguar

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O instituto Seta também aferiu a aprovação da gestão do prefeito de Natal Alvaro Dias. Conforme sondagem, 33% aprovam sua gestão, 44% desaprovam e 23% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa foi aplicada entre os dias 05 e 06 de Fevereiro no município de Natal. Foram entrevistados 700 eleitores. A margem de erro é de 3,5% e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TRE sob o número 2069/2020. Fonte: O Potiguar.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O instituto Seta também aferiu a aprovação da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Conforme sondagem, 34% aprovam sua gestão, 59% desaprovam e 7% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa foi aplicada entre os dias 05 e 06 de Fevereiro no município de Natal. Foram entrevistados 700 eleitores. A margem de erro é de 3,5% e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TRE sob o número 2069/2020. Fonte: O Potiguar.

O instituto Seta divulgou nesta quinta-feira (13) pesquisa sobre a opinião dos natalenses referente a gestão Fátima Bezerra (PT). Conforme sondagem, 34% aprovam sua gestão, 50% desaprovam e 16% não souberam ou não quiseram responder.

A pesquisa foi aplicada entre os dias 05 e 06 de fevereiro no município de Natal. Foram entrevistados 700 eleitores. A margem de erro é de 3,5% e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TRE sob o número 2069/2020. Fonte: O Potiguar.

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta populares no Palácio da Alvorada

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (13) que não vai incluir secretários e governadores no Conselho da Amazônia, reativado esta semana e que será coordenado pelo vice-presidente Hamilton Mourão. “Tem bastante ministros. Nós não vamos tomar decisão sobre Amazônia sem conversar com o governador, com a bancada do estado. Mas se colocar muita gente, é passagem aérea, hospedagem, uma despesa enorme e que não resolve nada”, disse.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã desta quinta-feira (13), Bolsonaro reforçou que Mourão, que é general do Exército, já serviu na região e que vai usar a estrutura da Vice-Presidência, por isso o conselho não precisará de orçamento próprio. O objetivo é integrar ações federais na região amazônica, incluindo articulação com estados, municípios e sociedade civil.

O colegiado reúne, além da Vice-Presidência, 14 ministérios. Criado originalmente em 1995, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o conselho era subordinado ao Ministério do Meio Ambiente e tinha, entre os seus integrantes, os governadores dos estados da região.

O presidente estava acompanhado hoje do deputado federal Átila Lins (PP-AM) que propõe a criação de um ministério extraordinário para a Amazônia, para integrar e executar as ações deliberadas pelo conselho. Bolsonaro disse que vai estudar as propostas, mas que isso envolveria o impacto negativo de mais um ministério.

Argentina

O presidente também confirmou hoje (13) que vai se reunir com o presidente da Argentina, Alberto Fernández, no dia 1º de março, em Montevidéu, no Uruguai. Os dois estarão na cidade para a posse do novo presidente uruguaio Luis Lacalle Pou.

Este será o primeiro encontro entre os dois chefes de Estado, já que Bolsonaro não foi à posse do argentino em dezembro do ano passado. Alberto Fernández venceu as eleições pela coalizão de esquerda Frente de Todos e sua vice é a senadora Cristina Kirchner, ex-presidente do país. O presidente brasileiro apoiou a reeleição do presidente Maurício Macri, derrotado nas urnas nas eleições realizadas em outubro do ano passado no país vizinho.

“Confirmei ontem com o embaixador [a reunião bilateral]. Me interessa conversar com Fernández. O embaixador trouxe uma boa notícia, vai se empenhar para aprovar o acordo Mercosul-União Europeia, também temos outros acordo em andamento com outros países. Foi uma conversa saudável”, disse.

Bolsonaro recebeu o chanceler argentino, Felipe Solá, ontem (12) no Palácio do Planalto, e propôs a reunião bilateral com Fernández.

Durante sua visita, Solá pediu apoio do Brasil para renegociar a dívida argentina com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo Bolsonaro, o assunto será tratado entre os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Economia, Paulo Guedes. “Para nós interessa [a recuperação da Argentina], é o maior parceiro comercial na América do Sul, acho que o quarto do mundo. A gente quer ver a Argentina crescer”, destacou o presidente brasileiro.

O país vizinho vive uma crise econômica, com alta da inflação e do desemprego, queda no superávit e uma grande dívida externa. Em 2018, o governo argentino assinou um acordo de empréstimo de US$ 57 bilhões com o FMI, durante a gestão de Macri.

Bolsonaro também informou que, ainda no primeiro semestre, fará uma viagem para Polônia, Hungria e Itália.

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Parada fica próxima a uma antiga fábrica de cerâmica — Foto: Isaiana Santos/Inter TV Costa Branca

Um homem foi encontrado morto na manhã desta quinta-feira (13) em uma parada de ônibus, na cidade de Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima, ainda sem identificação tinha marcas de tiros e de facadas no pescoço.

O crime ocorreu às margens da BR-304, via que liga os municípios de Mossoró e Tibau, por volta das 5h30. Ao lado do corpo, os PMs encontraram uma bicicleta, possivelmente utilizada pela vítima. Agentes da Polícia Civil e profissionais do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) fazem os primeiros trabalhos de investigação no local.

Somente neste ano, 17 pessoas foram assassinadas em Mossoró.

G1 RN

IFRN divulga processo seletivo para projetos ambientais

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), torna público o período das inscrições para o concurso Jovens Campeões da Terra 2020. Estão aptos a participar do processo jovens empreendedores ambientais com idade entre 18 e 30 anos, que tenham grandes ideias para solucionar os principais desafios ambientais do planeta. Os interessados devem realizar seu cadastro no Portal do Jovens Campeões, o Unenvironment.org. As  inscrições seguem abertas até o dia 10 de abril de 2020.

Júri global

Ao todo serão selecionados sete vencedores de sete regiões do mundo, que receberão um financiamento inicial para investir em seus projetos, com acompanhamento da Pnuma em suas propostas, além de participarem das reuniões da ONU. O prêmio será avaliado por um júri global encarregado de selecionar sete vencedores de África, Ásia e Pacífico, Europa, América Latina e Caribe, América do Norte e Ásia Ocidental.

Sobre o projeto

O Jovens Campeões da Terra é um prêmio voltado para o futuro, projetado para dar vida às ambições de jovens ambientalistas brilhantes. Ele celebra jovens que têm uma grande ideia para proteger ou restaurar o meio ambiente, uma visão para um futuro mais sustentável e um forte histórico de instigar mudanças.

Acesse

Concurso Jovens Campeões da Terra 2020 – Unenvironment.org

Após nova reunião, na tarde desta quarta-feira (12), na Governadoria, a equipe econômica do Governo do RN firmou acordo com entidades representativas de servidores de carreira do Estado e concluiu o texto-final da proposta de Reforma da Previdência (Emenda Constitucional Nº 103/2019), que será enviada à Assembleia Legislativa (ALERN). Após quase dois meses de diálogo e transparência, foram atendidas as reivindicações possíveis. Entre elas, a redução da maior alíquota, que caiu de 18% para 16%.

“A minuta final aprovada em acordo com diversas entidades e associações que mantiveram o diálogo com o Governo do Estado representa muitos avanços diante da proposta do Governo Federal. O texto é mitigado em diversos pontos, um dos principais é a alíquota que a reforma federal estabelece, de até 22%, e que nós conseguimos reduzir para 16%”, destacou o presidente do Instituto de Previdência Social (IPERN), Nereu Linhares.

O texto-final traz um impacto reduzido para os menores salários do funcionalismo público estadual e mantém a taxa de isenção para os inativos que recebem até R$ 2.500,00. “Este processo de negociação durou quase dois meses, o que é característica desse governo de diálogo e transparência, finalizado hoje. Conversamos pontos de cunhos individuais e gerais e amanhã enviaremos o projeto à Assembleia Legislativa”, disse o secretário de Estado de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. “Iniciamos o processo dialogando com todas as categorias. No entanto, algumas entidades abandonaram as conversas, mas seguimos o processo de diálogo com as demais. Hoje, por exemplo, definimos questões importantes e conseguimos construir um texto que, comparando com outras reformas que estão sendo pelo país, atende o lado do estado e minimiza os impactos para o servidor público”, finalizou.

O principal objetivo da reforma da previdência é diminuir o aporte mensal que é transferido da conta única do tesouro estadual para pagamento de inativos e pensionistas, além de ser uma prerrogativa para que o Rio Grande do Norte possa ser beneficiado pelo Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) do Governo Federal.

Com a aprovação da proposta, o governo estima arrecadar inicialmente cerca de R$ 40 milhões, com relação ao déficit financeiro, caso a proposta seja aprovada nos moldes apresentados pelo Governo, e que este volume avance ao longo do tempo. Como explica o presidente do IPERN: “O impacto financeiro inicial é pequeno, entretanto, significa um grande avanço no déficit atuarial”.

“Foram negociadas as alíquotas e outros pontos bastante sensíveis como as regras de transição, que não constavam na emenda constitucional nº 103/2019, mas que conseguimos incluir aqui. Conseguimos construir uma proposta que é bem menos onerosa do que a aprovada pelo governo federal. Esse processo de negociação foi muito importante para que impactasse menos nos salários. Espero que essa postura seja repetida na Assembleia”, destacou Fernando Vasconcelos, presidente da Ampern – Associação do Ministério Público do RN.

“O que houve de positivo para todos: o consenso com relação às alíquotas acertadas, as regras de transição e a manutenção do abono de permanência daqueles que já recebem o benefício. Com esse diálogo, conseguimos minimizar o ônus que qualquer reforma traz”, resumiu Artur Cortez, juiz representante da Associação dos Magistrados do RN – Amarn.

Assinaram o termo de acordo com o Governo membros da Adepol, Amarn, Sindasp, Sindifern, Adpern, Aspern, Sindiperitos, Sinpol, Audicern e Audicon

Cadastramentp do SISU, UFRN 2020. Foto: Anastácia Vaz

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou, nesta quinta-feira, 13, a lista de convocados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). O cadastramento acontecerá nos dias 15, 17, 18 e 19 na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT), do campus central para os aprovados e suplentes de cursos dos campi de Natal e Macaíba. Veja aqui a lista.

Os convocados para o campus Caicó serão recebidos de 17 a 19 de fevereiro, no Centro Regional de Ensino Superior de Caicó (CERES-Caicó), enquanto os novos alunos dos campi de Currais Novos e Santa Cruz serão atendidos nos dias 17 e 18, no CERES-Currais Novos e na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa), respectivamente.

O cadastramento acontecerá das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, dividido de acordo com os cursos, conforme cronograma definido em edital. Os candidatos deverão realizar o envio eletrônico prévio da documentação entre os dias 13 e 18, por meio do Portal do Candidato, no qual também estão disponíveis o edital retificado, o cronograma de convocações, o quadro de vagas, entre outras informações do Sisu na UFRN.

Após o cadastramento, serão divulgadas, no dia 21 de fevereiro, as listas com os candidatos selecionados para ocupar vagas e os incluídos no cadastro de reserva.

Vagas

A UFRN oferece o total de 6.933 vagas pelo SiSU para 107 cursos de graduação nos campi de Natal, Macaíba, Currais Novos, Caicó e Santa Cruz, sendo 4.649 para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo período letivo. Mais de 4.900 vagas foram preenchidas no cadastramento dos aprovados na primeira chamada, restando cerca de 2 mil vagas remanescentes para ocupação dos candidatos inscritos na lista de espera.

Os servidores do Hospital Walfredo Gurgel estão há 5 dias sem alimentação devido à greve dos terceirizados. Além de estarem com salários defasados e atrasados, o servidores têm de tirar do próprio bolso para se alimentar.

Além disso, os pacientes do Hospital estão esperando por cirurgias nos corredores. Há pacientes nos corredores das enfermarias no 2º, 3º e 4º andares. Segundo a diretora do Sindsaúde e servidora do Walfredo Gurgel Elizabreth Teixeira, a gestão está tentando mascarar o caos no Hospital. “Estão tirando os pacientes do andar de baixo e levando para cima. A direção quer passar uma imagem bonita da desordem aqui no Walfredo”, disse.

Na semana passada, registramos 96 pacientes internados nos corredores do Hospital. A equipe contava apenas com 8 técnicos de enfermagem.

A superlotação no Walfredo Gurgel é recorrente. Não há leitos suficientes no Estado. Para piorar, o hospital de Canguaretama foi fechado no ano passado e o Rui Pereira sofre ameaça de fechamento.

A estrutura do Hospital também é frágil. Faltam medicamentos básicos, os servidores estão sobrecarregados e o déficit de profissionais é alto. As más condições de trabalho acabam comprometendo a saúde mental dos trabalhadores.

SindSaúde RN

O Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, preside sessão do Congresso Nacional para votar itens vetados de projetos de lei.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Agência Brasil – Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve nesta quarta-feira (12), por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei (PL) 8.322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Para que um veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta em ambas as Casas. Dessa forma, a matéria não foi votada pela Câmara dos Deputados.

Em novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que isentava do Imposto de Importação (II) os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. Na ocasião, o governo federal alegou que a isenção não estava acompanhada de medidas de compensação para evitar impacto sobre a meta fiscal do governo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na mesma sessão, o Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao PL 11/2004, que previa a interceptação e análise de correspondência de presos, remetida ou recebida, para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. O PL foi vetado na íntegra pelo presidente, sob a justificativa de gerar insegurança jurídica e “agravar a crise penitenciária no país”.

O Congresso analisava um outro veto, sobre um projeto que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Por falta de quórum, a votação foi cancelada e será feita na próxima sessão conjunta, prevista para ocorrer após o carnaval.

Estava prevista ainda a apreciação de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o item foi retirado de pauta após acordo  realizado em plenário.

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