Arquivo diário: segunda-feira, fevereiro 3, 2020

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Primeiro é preciso dizer a Emenda Constitucional 101 – a Reforma da Previdência de Bolsonaro/Guedes e que sempre fomos contra – realmente obriga estados e municípios promoverem reformas em seus regimes próprios de previdência social.
Dito isto, é extremamente importante deixar claro, também, que a mesma emenda constitucional não obriga que as reformas estaduais e municipais sejam verdadeiras Reformas da Maldade, como é a proposta apresentada pelo governo Fátima (PT).

Conhecendo a realidade do Finfir-IPERN, faço a seguinte proposta:

– Alíquota pregressiva, iniciando em 7,5% para quem ganha até um salário mínimo crescendo até 22%, para quem ganha próximo do teto constitucional e manter os servidores que ganham entre R$ 2.501 e R$ 5.000 em 11%. Essa medida seria uma justiça previdenciária de fato, corrigiria distorções salarial e pouparia o lado mais fraco, os pobres, servidores que ganham menos. Impactando diretamente na distorção originada dos mais de 50% do valor da folha e que é percebido por uma minoria.

– Manter a idade mínima de aposentadoria em 55 para mulheres e 60 para homens – ou alguém acha que um agente socioeducativo ou um GME (ASG do Estado), por exemplo – tem a mínima condição de trabalhar até 65 anos?
Criar um programa de incentivo e premiação aos bons servidores que possam e queiram permanecer em atividade, incluindo o abono permanência.

– Abrir a caixa-preta do IPERN, aproveitando para rever a política de investimento e adotar critérios de accountability.

– Rever as terceirizações de serviço, reduzir as nomeação de pessoas externas para os cargos de direção, chefia e assessoramento. Sei que vão dizer que é pouco, vamos colocar tudo na ponta do lápis?

A honestidade intelectual e o compromisso com a classe trabalhadora nós obriga e dizer: “tirem as mãos dos nossos direitos, tirem as mãos da aposentadoria de quem contribuiu com suor e sangue!”

Freitas Júnior é escritor, ativista social, técnico em edificações, tecnólogo em gestão ambiental e pós-graduado em educação profissional e tecnologia.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lançam a Campanha Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil – A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lançaram hoje (3) a campanha Tudo Tem seu Tempo, que visa a educar jovens sobre sexo e gravidez na adolescência. Mais cedo, a ministra publicou no seu Twitter a foto de um outdoor da campanha instalado nos corredores da Câmara dos Deputados e pediu a participação e o apoio das pessoas com o uso da hashtag #TudoTemSeuTempo nas redes sociais. A ação tem como foco duas faixas etárias: de 15 a 19 anos e abaixo de 15 anos.

“Estamos construindo um plano nacional de prevenção do sexo precoce. Essa ação é só o começo. Existem consequências graves, físicas e emocionais para o sexo antes da hora. Vamos fazer cartilhas, vamos para as escolas mostrar arte, música. Vamos cuidar das ‘novinhas’, e não apenas chamá-las para o sexo”, afirmou a ministra Damares.

A ministra afirmou ainda que as ações contam com embasamento de estudos realizados por especialistas de diversas áreas e que são focadas nos melhores interesses dos jovens. “Os jovens e adolescentes são seres pensantes. Eles não são guiados apenas pelo instinto sexual. Acreditar nos jovens é essencial”, concluiu.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destacou a relevância da ação. “Isso é elemento de discussão, sim. Nós precisamos olhar os números e saber as consequências. É papel de todos que têm uma responsabilidade com os jovens e adolescentes criar uma consciência. Estamos diminuindo os números [de gravidez indesejada] de 15 a 19 anos em 40%. Mas, na faixa etária abaixo de 15 anos, de 2000 a 2016, o número da gravidez infantil permaneceu no mesmo patamar. Nada mudou”, argumentou.

Sobre a orientação de abstinência, Mandetta afirmou que o assunto foi muito discutido internamente e que a orientação educativa para evitar a gravidez infantil deve ser o foco da ação do governo. “O que se diz para uma criança assim [abaixo de 15 anos] a não ser ‘tudo tem seu tempo’? Não é idade de medicalizar, de interferir. A discussão é complexa”, concluiu.

De acordo com nota publicada pelo ministério, a medida é tida como política complementar e faz parte de um pacote de “medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência”.

O programa faz parte da Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce, criada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2019. A mensagem estimula o adiamento de relações sexuais e orienta jovens a dialogar com a família e a procurar unidades de saúde antes de iniciar uma vida sexual ativa.

GAC/ASSECOM/RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) não compareceu na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (03) para fazer a leitura da mensagem anual. O motivo do não comparecimento é a proposta da reforma da previdência, no qual não agrada nem um pouco os servidores.

Na mensagem anual do Governo do Estado à Assembleia Legislativa entregue nesta segunda-feira, 03, a governadora Fátima Bezerra conclamou os deputados estaduais e a sociedade como um todo a continuar a construção de um novo ciclo, iniciado em 2019, para superar os desafios que estão colocados à administração pública. “As dificuldades não são maiores do que nossa disposição em construir uma sociedade mais justa e igualitária. Tenho certeza de que continuaremos trabalhando juntos, Governo, Assembleia Legislativa, demais Poderes e sociedade, na construção de um Rio Grande do Norte cada vez mais desenvolvido e menos desigual”, afirmou.

A governadora citou as realizações do primeiro ano da gestão e ressaltou “em nosso governo, as secretarias deixaram de ser ilhas isoladas e passaram a trabalhar de forma intersetorial, considerando a complexidade dos problemas e a necessidade de ação conjunta e plural para que possamos dar respostas satisfatórias à sociedade”. Ela acrescentou que nenhuma ação de Governo foi feita em separado do povo. “Nosso primeiro ano de governo foi marcado pela participação social e pelo fortalecimento dos conselhos de controle social. Debatemos e formulamos as políticas que estamos desenvolvendo em conjunto com a sociedade civil, nas mais diversas áreas.”

Fátima Bezerra explicou que o governo tem mantido uma relação de permanente diálogo, inclusive com o setor produtivo do Estado, visando a consolidação de novos investimentos e fortalecimento dos negócios já existentes. E citou o Programa RN + Competitivo, + Produtivo, + Inclusivo, um conjunto de treze iniciativas para estimular a retomada do crescimento econômico do Estado por meio da atração de investimentos, qualificação profissional e geração de empregos. Destacou também o PROEDI, que contempla demandas de mais de 10 anos do setor industrial do Estado e que foi construído em conjunto com quem produz e emprega.

PREVIDÊNCIA

Sobre a reestruturação da Previdência Estadual, a governadora reconheceu: “Este é um passo do qual não podemos nos eximir. Com o desfecho no plano nacional, os Estados ficam obrigados a realizar suas reformas até 31 de julho de 2020, sob pena de receberem sanções. Na alteração do Art. 167 da Constituição, que trata das vedações, está dito que o Estado que não tiver enquadrado nas regras da previdência, ou seja, sem déficit atuarial ou financeiro, terá seu Certificado de Regularização Previdenciária suspenso”, alertou.

Assim, destacou Fátima Bezerra, os Estados ficam obrigados a mostrar que não têm déficit ou que adotaram medidas para saná-lo ao longo do tempo. Caso isso não ocorra, ficarão impedidos de receberem transferências de recursos federais, firmar convênios se obter aval para empréstimos. Ou seja, o Estado que não realizar a reforma, ficará ingovernável.

O Rio Grande do Norte tem uma das situações de maior gravidade com relação ao déficit da previdência. Inclusive se forem considerados apenas os Estados do Nordeste. “Estamos em pior condição porque, ao contrário dos demais Estados que já vinham adotando medidas para equalizar o rombo, aqui os governos só agravaram esse déficit, retirando recursos que compunham o fundo previdenciário sob o pretexto de atualização de salários, o que não ocorreu”, disse a Chefe do Executivo.

Em 2019, por mês, o déficit nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern) foi de R$ 120 milhões. Isso correspondeu a um débito de R$ 1,57 bilhão ano, valor 15,6% superior ao de 2018. E só foi possível cobrir a diferença no ano passado, porque o Poder Executivo aportou recursos do Tesouro Estadual ao Ipern.

De um ano para o outro, o desfalque foi ampliado em R$ 212 milhões. “Infelizmente, os governos passados – todos eles – permitiram essa situação chegar ao profundo do desequilíbrio de hoje. Se nada for feito, esse problema será ainda maior ao fim de 2020. Nossa previsão é de que o déficit atinja R$ 1,875 bilhão este ano, um incremento de meio bilhão de reais em apenas dois anos”, informou a governadora.

Ela também explicou que diante da necessidade imperiosa da reforma, e com vistas a equacionar essa situação, o Governo do Estado fez uma série de estudos para encontrar a melhor proposta. “Como cabe a um governo de perfil democrático, os estudos e propostas foram submetidos ao diálogo franco, responsável e transparente com o Fórum Estadual dos Servidores, e com o conjunto da sociedade, ao contrário de outros Estados onde as Casas Legislativas receberam as propostas de reforma sem que tivesse havido diálogo com os trabalhadores. Conosco não poderia ser dessa forma. Realizamos várias rodadas de diálogo com os servidores, ouvindo suas críticas legítimas, frente a um tema tão espinhoso. Não é justo, nem podemos admitir, que os servidores arquem sozinhos com os custos desse déficit que não foi criado por eles”, afirmou.

E acrescentou taxativamente a governadora: “Tenho colocado claramente que temos de fazer a reforma, mas uma reforma diferente da realizada pelo Governo Federal. Não vamos tratar os desiguais de forma igual. Vamos enviar para esta Casa uma proposta de reforma da previdência que protege os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo o caráter progressivo da medida.”

Dentro dos critérios pré-definidos, a governadora lembrou que as mudanças na idade e o tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria na proposta estadual também são menores do que as realizadas a nível federal. “Enquanto a reforma da União aumentou 7 anos na idade mínima da mulher, nossa proposta aumenta em 5 anos.”

Para as professoras e professores da rede estadual, as regras de transição, tanto por acúmulo de pontos como por pedágio também foram suavizadas, em comparação com a reforma nacional. A idade mínima aumenta somente em 2023 para 52 e 57, mulheres e homens, respectivamente.

“Portanto, nosso esforço e de toda a equipe econômica do nosso governo, tem sido chegar, através de muito diálogo, a uma proposta que possa mitigar os impactos para os servidores e dar passos para solucionarmos o déficit existente”, pontuou Fátima.

Na mensagem, a governadora ainda apresenta as realizações do Poder Executivo estadual em 2019 – veja quadro abaixo – e diz: “Estamos revertendo as expectativas pessimistas que acompanhavam o nosso Estado ao longo dos últimos anos. Sabemos que muito mais precisa ser feito, será, e os resultados vão continuar aparecendo”. Fátima Bezerra encerra citando o compositor e poeta Milton Nascimento: “Se muito vale o já feito, mais vale o que será.”

Leia a mensagem governamental na íntegra.

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) divulga a 2ª chamada para preenchimento de vagas dos cursos técnicos para ingresso em 2020. As matrículas serão realizadas nos dias 5 e 6 de fevereiro, das 7h às 11h e das 13h às 16h, na Secretaria Escolar.

Os cursos ofertados são os técnicos integrados ao Ensino Médio em Agroindústria, Agropecuária, Aquicultura e Informática. O candidato que não comparecer será desclassificado e perderá o direito à vaga. Para a realização da matrícula de alunos menores de 18 anos, é necessária a presença do pai ou da mãe.

Mais informações sobre a documentação necessária e a lista dos candidatos estão disponíveis no edital.

Informe Publicitário

 

O secretário de Agricultura e Pesca do município de Macaíba, Francisco Maia, foi exonerado do cargo nesta segunda-feira (03). Maia como é mais conhecido, é esposo da vereadora Edma Maia (PSD), líder do governo no Legislativo. A exoneração ocorreu um dia após o blog Informativo Atitude afirmar que iria ocorrer muitas exonerações após a Câmara derrubar os vetos do chefe do Poder Executivo.

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Estivemos neste último sábado (01) na praça de alimentação do Supermercado Favorito de Macaíba e a reclamação era geral dos clientes por conta do ar-condicionado que não estava funcionando como deveria, mesmo sendo no turno da noite.

Fica o registro para que o estabelecimento tome providências.

Agência PRF

Por volta das 14h30 desse domingo (02), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na unidade operacional da BR 101, em São José de Mipibu/RN, 8.880 pares de tênis de marca diversas, sem documentação fiscal.

A mercadoria é produzida por uma indústria de Minas Gerais e estava sendo transportada em uma Carreta VOLVO, pertencente a uma transportadora de Mossoró/RN. Os tênis estavam vindo da cidade de Nova Serrano/MG e seriam distribuídos em várias cidades dos Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, incluindo Natal e Fortaleza.

Durante a abordagem, o motorista, um homem de 48 anos, natural e residente em Mossoró, apresentou apenas o manifesto da carga, ou seja, a relação das cidades e a quantidade a ser entregue a cada cliente. Não apresentou nenhum documento de comprovação fiscal.

Diante dos fatos, foi acionada uma equipe da Secretaria de Tributação do Estado para averiguar as irregularidades. Após a constatação do crime fiscal, o condutor, a mercadoria e o veículo foram encaminhados ao depósito da Secretaria, em Natal.

Conforme a avaliação dos auditores fiscais, a carga está avaliada em cerca de R$ 350.000. O responsável pela carga terá que pagar de imposto devido (ICMS) e multa, um valor de R$ 94.500.

Foto: Divulgação/PT

A chegada da ex-presidente Dilma Rousseff ao Rio Grande do Norte, noticiada no Blog nesse domingo(02), tem como objetivo um período de descanso. As informações são do Blog do BG.

A petista ficará em solo potiguar até o fim de semana, sem agenda pública e, entre passeios, curtirá as belezas da praia de Pipa, no litoral sul.

Com o objetivo de contribuir com a diminuição das infrações e crimes ambientais, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema oferece o serviço “Alô Idema”. O órgão reativou, neste mês de fevereiro, o contato 0800.281.1975 e a população pode fazer denúncias de forma gratuita. Além deste número, o contato com a equipe de fiscalização pode ser feito através do 3232-7004 e também através do e-mail aloidema@rn.gov.br.

Por meio do serviço, criado em 2008, a população contribui com o trabalho do Instituto, auxiliando na atuação dos técnicos responsáveis pela fiscalização no Estado.

“A decisão de proteger o meio ambiente não está apenas nas mãos do Estado, mas na participação dos cidadãos. Juntos podemos evitar situações que muitas vezes são ignoradas, mas se configuram como verdadeiros crimes ao meio ambiente”, disse o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Já nos finais de semana e feriados o contato com a equipe de plantão é feito por meio do seguinte número 98146-6243, das 8h às 20h. Dois técnicos atuam no atendimento da ferramenta, e através dela, as denúncias recebidas são encaminhadas para a equipe que trabalha na Fiscalização do Idema. Na denúncia, é importante fornecer o máximo de informações ao atendente para garantir uma melhor eficácia no registro e encaminhamento do crime.

“A participação da população é fundamental para coibir crimes ambientais. Uma forma dela ser parceira do órgão e também de cuidar do meio ambiente, nosso bem comum e que é uma responsabilidade de todos. Esse mês retomamos o contato gratuito do serviço, o que naturalmente oferece um atendimento mais amplo a quem precisa nos contactar acerca do tema”, ressaltou Leon.

O “Alô Idema” faz em média 150 atendimentos por mês, entre recebimento de denúncias, dúvidas e outras informações solicitadas pela população. Assim como em outros trabalhos, o órgão conta com o apoio da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM).

Alô IDEMA

E-mail: aloidema@rn.gov.br

Telefone: 0800.281.1975 | 3232-7004