Arquivo diário: sexta-feira, janeiro 24, 2020

Foto: Cícero Oliveira

Especialistas estão preocupados com o crescente número de pacientes e animais infectados com a esporotricose, doença emergente provocada por fungos do gênero Sporothrix. Ao menos 131 pessoas foram diagnosticadas no Rio Grande do Norte, e um óbito foi confirmado. Até recentemente, não havia registro dessa micose por aqui. Hoje, ela se espalha muito rápido por Natal e região metropolitana, principalmente Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante, mas já foi identificada em Santo Antônio do Salto da Onça.

Epidêmica no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, tendo o maior número de casos confirmados no Rio de Janeiro, a esporotricose começou a dar sinais por aqui em 2015, quando o médico veterinário José Flávio Vidal Coutinho, do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Natal, levantou a possibilidade de alguns animais, principalmente gatos, apresentarem ferimentos e sintomas suspeitos.

A confirmação foi feita pelo Instituto de Medicina Tropical (IMT/UFRN), a partir de estudos de pesquisa científica do biomédico Thales Domingos Arantes — atualmente professor no Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública IPTSP/Universidade Federal de Goiás — em colaboração com a bióloga, geneticista e supervisora do Laboratório de Micologia do IMT/RN, Raquel Cordeiro Theodoro, do Departamento de Biologia Celular e Genética do Centro de Biociências da UFRN. Em humanos, o primeiro caso foi diagnosticado pela infectologista Eveline Pipolo Milan, do Departamento de Infectologia da UFRN, em outubro de 2016.

Apesar de não haver registros dessa doença no RN até então, pesquisadores já sabiam que a região Nordeste apresentava aumento no número de casos desde 2013, sendo os estados mais afetados a Bahia, Pernambuco e Paraíba. Embora tenha demorado, a doença chegou aqui com muita força. Até agora, a espécie de fungo mais comum encontrado é a Sporothrix brasiliensis, de perfil zoonótico e associado a surtos de esporotricose.

Matéria na íntegra

A professora Ângela Maria Paiva Cruz, coordenadora do Parque  Tecnológico Augusto Severo (PAX), conduz nesta sexta-feira, 23, a primeira reunião de 2020 do Projeto. O evento deve se estender por toda a tarde, no auditório do IMD, no campus da UFRN.

Na ocasião, a coordenadora fez uma atualização acerca do andamento do PAX e  informou os participantes do avanços alcançados até agora. Equipe da Secretaria de Gestão de Projetos da UFRN participa da reunião, apresentando a metodologia a ser utilizada na formulação de propostas para o Projeto.

Representantes do Governo do Estado do RN, Fapern e das Prefeituras Municipais de Natal, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim participam do encontro. As instituições de Ensino Superior do Estado, IFRN, UERN e a própria UFRN, além de entidades parceiras como Fiern, Fecomércio, SEBRAE, Instituto Santos Dumont e IMD enviaram representantes.

Grupos de estudos foram formados e para discutir questões relacionadas com infraestrutura, gerenciamento, sustentabilidade,  imagem e outros temas. Na reunião, ainda em andamento, também devem ser anunciadas as ações a serem implementadas nesse início de 2020.

O Boletim da UFRN ouviu a coordenadora Ângela Paiva sobre a reunião:

WhatsApp Audio 2020-01-24 at 16.39.28 

José Aldenir/Agora RN e Reprodução

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) se pronunciou na tarde desta sexta-feira (24) sobre o ocorrido entre o prefeito de Encanto, Atevaldo Nazário, e o senador Styvenson Valentim. Segundo a federação, “obra pública não pode ser tocada aos remendos, no eminente risco de descontinuidade”.

A polêmica começou quando o senador expôs trechos de uma conversa em que o prefeito recusa uma verba de R$ 250 mil, que seria destinada para a construção de um abatedouro na cidade de Encanto.

Em resposta à oferta de Styvenson, o prefeito teria escrito – segundo as conversas divulgadas pelo senador – que não teria interesse nos recursos e que preferia receber um ônibus. O dinheiro disponibilizado, teria dito o prefeito, não daria para executar toda a obra.

Em nota, a Femurn afirmou que, ao publicar a conversa, o senador “posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares”.

Além disso, a federação também confirmou que “é direito/dever do prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins”.

Confira a nota na íntegra:

Em recente entrevista em programa de rádio na cidade de Pau dos Ferros/RN, repercutida nas redes sociais, ao comentar opinião do Prefeito de Encanto/RN, Atevaldo Nazário, sobre recursos destinados ao município, para a construção de Abatedouro Público, cujo valor é, claramente, insuficiente para execução completa da obra, o Senador Styvenson Valentim posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares, representantes do Congresso Nacional, e gestores públicos municipais do nosso Estado.

Como representante do povo, legitimamente eleito, é direito/dever do Prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins, por imperativo a uma gestão responsável e do cuidado com os recursos públicos, e como lhe exige a lei.

Obra pública não pode ser tocada aos remendos, no eminente risco de descontinuidade.

A aplicação séria e comprometida do dinheiro do povo exige que a obra seja iniciada, concluída e entregue com a sua devida funcionalidade garantida, e dentro de um cronograma razoável de execução, de modo que possa, efetivamente, servir à população, sem nenhum prejuízo. Principalmente em um momento difícil pelo qual passa o nosso país, atualmente, que corriqueiramente, não vem cumprindo, a contento, nem com os seus repasses constitucionais, e nem com um financiamento justo dos serviços públicos, através dos programas federais impostos às municipalidades.

O comportamento não é consectário com a prudência, com o bom senso e, muito menos, com os fins almejados pela lei.

Neste caso específico, a paralisação da obra, pela insuficiência dos recursos financeiros, sem sombra de dúvidas, acarretaria a sua degradação/ruína natural, resultando em flagrante dano ao erário e, consequentemente, em ato de improbidade administrativa para o gestor envolvido.

Finalmente e por oportuno, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn convoca a todos para defender o municipalismo potiguar e lutar para que a relação entre os entes federativos e os poderes constituídos do nosso querido Brasil, através dos seus representantes, seja sempre de muito compromisso e respeito, para o bem da causa e da coisa pública, de Brasília até o menor e mais distante município do interior deste nosso maravilhoso país.

Informações do Agora RN

 Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante chegada a Nova Delhi na Índia, para visita Oficial.

Alan Santos/PR

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro descartou a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública. “O Brasil está indo muito bem. Segurança pública, os números demonstram que estamos no caminho certo e a minha máxima é ‘em time que está ganhando não se mexe’. Lógico que está descartado”, disse.

“A chance no momento é zero, não sei amanhã. Mas não há essa intenção de dividir”, completou, em entrevista a jornalistas na sua chegada à Nova Delhi, na Índia, onde é convidado especial para as celebrações do Dia da República, no próximo domingo (26).

Agência PRF

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no km 159 da BR 406, em Ceará-Mirim/RN, na tarde desta sexta-feira (24), um homem de 29 anos, por porte ilegal de arma de fogo.

Ao abordar um veículo Polo Sedan, foi apreendido um revolver calibre .38, com 6 munições, embaixo do banco do motorista.

Ocorrência encaminha à Delegacia de Polícia Civil em Ceará-Mirim.

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes determinou, nesta segunda-feira (20/01), a notificação do Governo do Estado a respeito do Relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual (RACOM-GOV), referente ao 2º quadrimestre de 2019.

O Racom-Gov monitora aspectos como a gestão fiscal, a execução orçamentária, o cumprimento dos percentuais mínimos em educação e saúde, a situação previdenciária, o crescimento da dívida pública, entre outros pontos. No relatório do 2º quadrimestre, foram encontradas inconsistências, tais como a ausência de remessas de demonstrativos de execução orçamentária e gestão fiscal, como também a necessidade de republicação do demonstrativo da receita corrente líquida.

Além disso, a despesa líquida com pessoal atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida. O percentual é menor que o apurado no primeiro quadrimestre de 2019, mas excede em mais de 15 pontos percentuais o limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o relatório apontou uma tendência para cumprimento dos limites constitucionais em educação e saúde.

De acordo com o despacho do conselheiro, “o RACOM-GOV configura importante ferramenta para possibilitar ao Poder Executivo Estadual a manutenção de rumos positivos e a correção dos negativos, notadamente porque os achados de auditoria nos Relatórios de Acompanhamento da Gestão Fiscal ao longo do exercício financeiro servirão de base para a emissão de Parecer Prévio por este Tribunal a respeito das Contas Anuais de Governo da Chefe daquele Poder”.

Serão notificados a governadora Fátima Bezerra, o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, e o contador-geral do Estado, Marcos Antônio Costa. O prazo para resposta é de 15 dias, contado a partir da notificação dos gestores.

Confira no link abaixo os relatórios do 1º e 2º quadrimestres de 2019 e o despacho do conselheiro:

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

Aluna egressa conquista nota mil no Enem 2019

Nayra Delâny de Amorim Alves, estudante egressa do Campus Pau dos Ferros do IFRN, alcançou a nota 1.000 na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os resultados das notas individuais do exame foram divulgados na última sexta-feira (17). Formada no curso técnico integrado em Alimentos, Nayra está no seleto grupo de estudantes que conseguiu a nota máxima na redação. Além disso, ela está entre o grupo dos três estudantes do Rio Grande do Norte com essa nota, sendo a única mulher. Em todo o Brasil, 53 estudantes atingiram a nota máxima.

“Sinto-me muito honrada em fazer parte disso, essa nota é fruto de um ano de muito esforço e abdicação. Esse reconhecimento é incrível”, comemorou Nayra. Grata pelos anos vividos no IFRN, ela contou como foi a sua experiência no Instituto: “Costumo falar que o IFRN é a minha “segunda casa”. É surreal o que essa Instituição, da qual sou fã, faz na vida de tantos alunos. Durante os quatro anos que passei no IF me senti muito acolhida por todos. O IFRN, de fato, me preparou para a vida, sou eternamente grata a essa Instituição por ter feito parte da minha trajetória”.

Sobre o Enem 2019

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão realizador da prova do ENEM, foram quase quatro milhões de inscritos que fizeram a prova de redação no dia 3 de novembro de 2019, quando foi solicitado aos estudantes a produção de um texto dissertativo-argumentativo, de no máximo 30 linhas, sobre o tema: “Democratização do acesso ao cinema no Brasil”.

Processo seletivo via Enem 2020

Estão abertas as inscrições via Enem para os cursos superiores de graduação do IFRN. De acordo com o Edital nº 41/2019, os candidatos que fizeram o exame em 2019, podem se inscrever até o dia 26 de janeiro pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Além disso, os interessados também poderão se inscrever pelo sítio do IFRN até o dia 28 de janeiro utilizando as notas obtidas nas edições de 2017 a 2019.

Saiba mais sobre as inscrições via Enem

 

Informe Publicitária

No próximo dia 31 de janeiro estará aberto o período para solicitação de matrículas dos novos alunos para o ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino. As inscrições seguirão abertas até o dia 10 de fevereiro e devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), ou pelo aplicativo Matrícula Escolar RN.

Esta trata-se da última etapa do Calendário de Matrículas 2020, que foi divulgado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em novembro do ano passado, e destina-se exclusivamente aos estudantes que ingressarão como novos alunos na rede estadual. “Para o ano letivo de 2020 ampliamos a oferta de vagas na rede estadual, chegando a cerca de 300 mil, para garantir vagas a todos que desejarem ingressar na rede estadual”, explica Getúlio Marques, secretário de estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.

As inscrições devem ser feitas na aba “Matricule-se”, no portal do SIGEduc, na qual o aluno ou seus responsáveis devem selecionar o município, série e escola na qual desejam realizar a matrícula. Caso seja realizada pelo aplicativo Matrícula Escolar RN, o passo a passo da matrícula estará disponível na interface do app, disponível na plataforma Google Play.

Feito o cadastro, os interessados têm um prazo de três dias para efetivar a matrícula, apresentando presencialmente, na escola selecionada no ato da matrícula, os documentos informados no momento da inscrição.

Caso o estudante ou responsável não consiga fazer a matrícula através dessas plataformas, o interessado pode ir na própria escola ou até a sede da Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) à qual a escola pertence. A SEEC também realiza atendimento na Central de Matrículas, localizada no andar térreo da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. O atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta.

Outros períodos 

Além da matrícula para os novos alunos, atualmente estão abertos o “Período para renovação de matrículas”, cujo prazo segue até o dia 14 de fevereiro e no qual é realizada a reiteração das matrículas dos alunos veteranos da rede estadual de ensino e o “Período para transferência”, que segue aberto hoje (24) destina-se aqueles estudantes que desejam ou precisam migrar para escolas estaduais. O resultado deste processo será divulgado no dia 27 de janeiro.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam em flagrante, nesta terça-feira (21), Jean Douglas Lima, conhecido como “Régio”, 40 anos. Ele foi preso pela suspeita da prática do crime de falsidade ideológica. Ele já havia sido preso na segunda-feira (20), pela suspeita da prática do crime de tentativa de roubo, quando se apresentou como Carlos André Gomes da Silva, cometendo também, supostamente, o crime de falsidade ideológica.

Na segunda-feira (20), Jean Douglas foi preso com Roniandson Alves, pela suspeita do crime de tentativa de roubo e, por estarem feridos, foram levados ao Hospital Clóvis Sarinho, na Capital Potiguar. Ao longo dos procedimentos padrões, os policiais constataram que Jean Douglas não era Carlos André Gomes da Silva e, encontraram em desfavor dele, mandados de prisão em aberto pela prática dos crimes de: homicídio e furtos. Ele estava foragido da Justiça, não cumprindo a sua sentença condenatória referente aos crimes.

Durante as diligências, também foi dado cumprimento a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Jean Douglas pela suspeita da prática do crime de tentativa de roubo. Além disso, ele também foi preso em flagrante pela suspeita da prática do crime de falsidade ideológica. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou Disque Denúncia da DM Macaíba, por meio do aplicativo WhatsApp, no número: (84) 98114-4042.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

O Presidente em exercício Hamilton Mourão fala à imprensa

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Agência Brasil – O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23). De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.

Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. Já a equipe econômica vai examinar se há recursos para o pagamento do adicional e se há necessidade real de contratação.

“Como já de conhecimento público, existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS [Instituto Nacional de Seguridade Social]. Contudo, tecnicamente, o decreto não se restringe ao INSS e poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala”, informou o Planalto, em nota enviada à imprensa.

Ainda segundo o governo, a contratação não será automática. “Ainda se precisará analisar o pleito de cada órgão ou entidade interessado na nova forma de alocação de mão de obra, fazer o edital de chamamento público para cada hipótese e verificar a disponibilidade orçamentária e financeira em cada caso”, acrescenta a nota.

Militares da reserva

Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da Previdência, pagando o adicional de 30%. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

A medida foi a forma encontrada pelo governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso no INSS. A expectativa é que o acúmulo de processos caia para próximo de zero até o fim de setembro. Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

A contratação direta dos militares pelo INSS chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Nesta quinta pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estava aguardando apenas um ajuste no entendimento com o TCU para poder publicar o decreto e iniciar o processo de contratação temporária dos militares. Para o presidente, a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.

Custo

De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, no caso do INSS, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril.

O decreto que regulamenta a contratação dos militares inativos ainda define que, para o órgão contratante, o prazo máximo de contrato é de até quatro anos, vedada a prorrogação. Para o militar inativo, esse prazo máximo é de até oito anos, consecutivos ou não, ainda que em diferentes órgãos ou entidades.