Arquivo diário: sexta-feira, dezembro 20, 2019

Inscrição,  Fies, educação

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Agência Brasil – O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta foi uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo federal.

Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.

Agora, além da nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Agora, para serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.

Redução de vagas

O comitê gestor aprovou também a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis. As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.

Por outro lado, o comitê flexibilizou as regras do P-Fies, modalidade mantida por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados. Agora, para contratar essa modalidade, não será mais preciso ter feito o Enem e não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar esse financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos do Fies.

O Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino, a juros mais baixos que os de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014 mais de 732 mil contratos, sofreu uma série de mudanças e enxugamentos. O programa foi dividido, em 2018 em Fies juro zero e P-Fies.

O Fies juro zero, financiado pelo governo federal, é voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos. Já o P-Fies, que deixa de ter limitações, era voltado para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos.

Inadimplência

Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.

O comitê gestor aprovou agora a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje, segundo a pasta, a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

As medidas não foram bem aceitas por instituições de ensino privadas. Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, as mudanças “vão acabar de enterrar o programa”. Ele defende um modelo novo, que atenda à necessidade da sociedade e acrescenta: “O Fies precisa ser visto pelo governo como investimento na educação.”

De acordo com Caldas, os estudantes que cumprem os critérios socioeconômicos exigidos pelo Fies juro zero geralmente não atendem aos critérios de nota, gerando um “gargalo no programa”. Ele diz ainda que o P-Fies, contratado junto aos bancos, “não resolve o problema”.

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) oferece 50 vagas para curso de Especialização em Gestão Ambiental, na modalidade Educação a Distância (EAD). O pagamento da taxa de inscrição deve ser feito até o dia 24 de janeiro de 2020. Após a efetuação do pagamento, o candidato deve enviar o comprovante para o e-mail especializacaogeab@gmail.com.

Para complementar a inscrição, é necessário anexar, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), o currículo Lattes e a produção científica. O curso, autofinanciado, objetiva a complementação e a ampliação do conhecimento teórico e prático de profissionais das instituições de ensino na área de Gestão Ambiental.

A especialização trabalha duas linhas de pesquisa, que são Proteção Ambiental e Gestão de Recursos. A primeira diz respeito à capacidade de utilização dos recursos naturais, bem como o estudo das consequências de seu uso inadequado, ecodinâmica de paisagens, degradação e educação ambiental. A segunda visa à compreensão das políticas ambientais e avaliação da sustentabilidade de sistemas ambientais.

Homem de 57 anos foi preso na Grande Natal suspeito de estuprar o sobrinho da própria esposa — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

A Justiça converteu em preventiva a prisão em flagrante do homem de 57 anos suspeito de estuprar o sobrinho da sua companheira, uma criança de 6 anos. O suspeito foi detido nesta quinta-feira (19) e a audiência de custódia aconteceu nesta sexta (20).

À juíza que presidiu a sessão, o homem confessou os abusos ao menino. O caso aconteceu em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. De acordo com o delegado Cidórgeton Pinheiro, que apurou o crime, o homem teria cometido o ato mais de uma vez com a criança, tendo o último ocorrido na terça-feira (17).

A criança morava na mesma casa em que o suspeito, junto também com a tia. O delegado conta que o menino foi abandonado pelos pais e era criando pela tia e pela madrasta. Essa tia descobriu o que havia acontecido e procurou a polícia.

A Prefeitura de Macaíba concluiu nesta semana mais uma obra de pavimentação no distrito de Mangabeira. Desta vez, a localidade contemplada foi o Loteamento Santa Rosa, incluindo a sua rua principal, Antônio Maciel, com mais de 1 km de extensão. A via também passou a contar com um calçadão para os moradores caminharem e correrem em momentos de lazer e atividade física em um de seus trechos.

A população que mora no local comemora a importante obra realizada e testifica a mudança, a exemplo da senhora Ivana da Silva: “Melhorou bastante aqui pra nós, porque do jeito que tava era complicado, com poeira, com buraco. Pra passar moto e carro era difícil aqui”.

Esta foi mais uma ação da “Caravana das Obras”, maior operação de pavimentação de ruas já executada na história de Macaíba. Mais de 200 ruas foram pavimentadas pela administração municipal nos últimos anos em áreas urbanas e rurais.

É mais saúde, mobilidade e segurança para as pessoas, que também têm suas residências valorizadas com essas obras. Além disso, mais qualidade de vida para todos e todas que, nos dias de chuva, não sofrerão mais com a lama que dificulta e restringe o trajeto pelo local a pé, de bicicleta, de carro, moto entre outros veículos. Nos dias de sol, a poeira de uma rua sem pavimento, causadora de muitas doenças, sujando as casas dos moradores, ficou no passado.

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) estão com inscrições abertas para o Concurso Público para cargos no município. São oferecidas 547 vagas na prefeitura, e mais 36 vagas para o SAAE, ambos nos níveis fundamental, médio e superior.

As inscrições seguem até às 22h do dia 6 de janeiro de 2020, e poderão ser feitas através do endereço www.ibfc.org.br. A taxa para inscrição é R$ 45 para nível fundamental, e de R$ 55 para os cargos de nível médio. Já para os cargos de nível superior, o valor da taxa de inscrição é R$ 70.

O concurso será divido em três etapas: prova objetiva (para todos os cargos); prova de títulos (para os cargos de nível superior); e teste de aptidão física e avaliação psicológica (para guarda municipal). As provas objetivas acontecem nos dias 16 de fevereiro e 8 de março, a depender do cargo escolhido, e terão duração de 3h.

Para conferir todas as informações sobre cargos, datas, conteúdos programados e atribuições gerais dos cargos, basta conferir o edital disponível no site da prefeitura (saogoncalo.rn.gov.br).