Arquivo diário: segunda-feira, dezembro 9, 2019

A classe política participou neste domingo (08) do encerramento da Festa da Padroeira de Macaíba. Com saída da igreja Matriz, a procissão de Nossa Senhora da Conceição reuniu milhares de fiéis.

Ao longo do percurso diversas figuras políticas foram vistas ao lado de familiares e aliados.

Veja quem esteve presente na procissão e na missa realizada no largo da Matriz.

A imagem pode conter: 5 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé e atividades ao ar livre

Prefeito Fernando Cunha, vereador Gerson Lima e o vice-prefeito Auri Simplício

 

Edi do Posto da Maré, Sub-tenente Santiago e o advogado Alexandre Palhares

 

Vereador Emídio Júnior e o deputado Kleber Rodrigues

 

A imagem pode conter: 3 pessoas, pessoas sorrindo, árvore e atividades ao ar livre

Ex-prefeita Marília Dias

 

A imagem pode conter: 8 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas sentadas, multidão e mesa

Vereadores Antônio França, Socorro Nogueira e Rita de Cássia

 

Ex-vice-prefeito Dr. Olímpio Maciel

 

Senadora Zenaide Maia, Jaime Calado e o ex-vereador Edivaldo

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), divulgou nesta segunda-feira (9) o resultado final do processo seletivo simplificado para seleção de 38 pesquisadores-bolsistas, conforme previsto no cronograma do Edital FAPERN/SEAD Nº 004/2019.

A relação com o nome dos candidatos classificados pode ser acessada por meio do link abaixo. A lista com o nome dos aprovados também será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado.

EDITAL FAPERN/SEAD Nº 004/2019 – Resultado Final

As vagas são para profissionais formados nas áreas de: Administração (07 vagas); Arquitetura (01 vaga); Ciências Contábeis (01 vaga); Direito (14 vagas); Engenharia Civil (01 vaga); Pedagogia (01 vaga); e Tecnologia da Informação (13 vagas). O valor de remuneração das bolsas de pesquisa é de R$2.000,00 para os candidatos selecionados.

Os candidatos aprovados devem se dirigir até a Escola de Governo a partir desta terça-feira (10) para assinatura do termo de compromisso da bolsa de pesquisa.

Acesse:

Edital FAPERN/SEAD Nº 004/2019

Resultado dos recursos

Resultado Final

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (9) a operação Cabresto, que apura a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), orgão do MPRN, e apoio da Polícia Militar.

A ação visa descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição.

Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores e 38 policiais militares.

O grupo delituoso teria atuado sob o comando de George Queiroz e da suposta idealizadora do esquema, a ex-secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro. Além deles, o MP Eleitoral apura a participação dos servidores Arinaldo Lopes de Araújo e Maria José Araújo Lopes de Sá, contando, ainda, com a atuação do empresário Roberto dos Santos Silva, conhecido por “Pompom Sat”, e dos vereadores Fagner Bezerra de Brito, o “Faguinho”; Rubens Batista de Araújo, conhecido por “Rubinho”; e Willame Lopes de Araújo, o “Negro do Detran”. Os vereadores não só auxiliaram na concessão de terrenos, como obtiveram imóveis públicos para si ou seus parentes.

De acordo com linhas de investigação, servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, familiares de funcionários públicos e outras pessoas que não precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido beneficiados pelo esquema de agraciamento de correligionários, em detrimento de pessoas que necessitam de programas habitacionais para obterem moradia.

Para tanto, o ex-prefeito atendia pessoalmente os futuros beneficiários em seu gabinete ou até mesmo nas ruas, comunicando a concessão verbalmente e determinando à sua auxiliar de primeira ordem, Maria José Araújo Lopes de Sá, e à Francisca Fabiana Monteiro, que preparassem todos os documentos necessários à concessão, emitindo esta última pareceres ideologicamente falsos sobre renda familiar ou local de moradia dos agraciados.

De igual modo, o empresário Roberto dos Santos Silva seria peça importante no esquema criminoso, agindo como se servidor público fosse, um verdadeiro secretário particular de George Queiroz, realizando atendimentos na sede da Prefeitura, onde concedia imóveis em nome do ex-prefeito. Por sua vez, Arinaldo Lopes de Araújo era o responsável pela escolha dos terrenos.
Dessa maneira, George Queiroz “doou” vários imóveis públicos a particulares apoiadores ou seus eleitores, sem que as pessoas deles necessitassem, tendo como única qualidade verificada nos agraciados, exatamente, estarem do seu “lado político”, ou como dizem as pessoas mais simples, “seguirem” o prefeito.

Há indicativos de que os terrenos foram concedidos diretamente para os vereadores Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo, para o empresário Roberto dos Santos Silva e para a própria secretária Francisca Fabiana Batista Monteiro, utilizando-se de “laranjas”, os quais constaram formalmente como beneficiários.

O MP Eleitoral agora, diante de todo o conjunto de material probatório, irá debruçar-se sobre o conteúdo apreendido, que servirá para confirmar, ou não, as suspeitas iniciais, sendo o próximo passo do planejamento da investigação a análise global das evidências, no que se resultará em oferecimento da denúncia ou arquivamento dos autos.

Resultado de imagem para delegacia de macaiba

Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam, nesta segunda-feira (9), Francisco Moura dos Santos, conhecido como “Gue Santos”, 28 anos. Em desfavor dele havia em aberto um mandado de prisão preventiva, expedido pela Comarca de Macaíba, pela suspeita da prática do crime de feminicídio. A prisão aconteceu em Mossoró, no Oeste Potiguar.

Ele estava foragido da Justiça desde o dia 26 de janeiro de 2018, quando ocorreu o crime que vitimou Daiane Santos, 19, sua ex-companheira. O feminicídio aconteceu na comunidade quilombola Capoeira dos Negros, Zona Rural de Macaíba.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

A Revisão do Plano Diretor de Macaíba continua avançando e, neste sentido, já está agendada a segunda audiência pública do processo. O evento acontecerá no próximo dia 10 de dezembro, no horário das 18h, no Pax Club. A primeira deu-se em 16 de agosto.

De acordo com o secretário de Projetos Especiais, Joacy Carlos, na ocasião será apresentado e aprovado o diagnóstico do município, trazendo para a população um retrato da Macaíba que temos nos tempos atuais.

A população em geral está convidada para prestigiar e fazer parte deste momento importante para a história do município, onde todos têm a oportunidade de contribuir para uma Macaíba melhor e mais sustentável.

Plano Diretor

O Plano Diretor é previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001). Trata-se de um instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos municípios. É composto por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja ele urbano ou rural.

Através disso, podem-se definir diversos parâmetros no sentido de tornar a cidade mais acessível e igualitária, proporcionando, por exemplo, ordenamento na ocupação, construção civil, exploração pública dos espaços, bem como elaboração de propostas para um desenvolvimento mais consistente e sustentável. É o instrumento básico da política de desenvolvimento do município e representa um conjunto de diretrizes e propostas.