Arquivo diário: quarta-feira, novembro 20, 2019

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Galeno Torquato atualmente deputado estadual

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação dos ex-prefeitos de São Miguel (RN) Galeno Torquato – atualmente deputado estadual – e Dario Vieira por improbidade administrativa na gestão de recursos de saúde repassados pela União ao município. De acordo com a decisão da 12ª Vara da Justiça Federal no RN (Subseção Judiciaria de Pau dos Ferros), Galeno Torquato manteve o pagamento à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Miguel (Apami) – mesmo após o fechamento da maternidade administrada pela associação, em 2009. Os serviços foram transferidos irregularmente ao hospital público municipal, sem comprovação de sua continuidade. Dario Vieira manteve os repasses durante sua gestão, até meados de 2014.

Na Ação de Improbidade Administrativa (AIA), o MPF destaca que o então prefeito Galeno Torquato passou a controlar a Apami entre outubro e novembro de 2009, com a nomeação da mãe, namorada e irmã, entre outros aliados políticos, para a diretoria da associação. Com o fechamento para reforma da maternidade Dom Eliseu Mendes, administrada pela Apami, o deputado firmou acordo ilegal para suposta prestação dos serviços no Hospital Municipal Áurea Maia de Figueiredo. No período, foi repassado mais de R$ 1,15 milhão de recurso federal.

Para o MPF, o acordo gerou somente a transferência de alguns funcionários para o hospital, com o objetivo de encobrir a ausência de atividade da associação privada. O próprio deputado assinou, como médico, várias Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), com o objetivo de justificar os repasses. De acordo com a decisão judicial, a Apami “se beneficiou com o complemento dos seus serviços por meio da estrutura do hospital municipal, sendo assim remunerado com recursos públicos por serviços que de fato não realizou ou que realizou com o auxílio público.”

Também foram condenadas Maria de Lourdes Torquato – mãe do deputado – e Márcia Cristina Vidal, que assumiram cargos na Secretaria Municipal de Saúde e na Apami, além de Roberto Wagner Pereira, que foi secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento. A sentença determina o pagamento de multa e a proibição de contratar com o Poder Público e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Os réus ainda podem recorrer da decisão

A AIA tramita na Justiça Federal sob o número 0800496-66.2016.4.05.8404.

É de Macaíba! É do RN! Nossos atletas da Vila Olímpica conquistaram medalhas nas Paralímpiadas disputadas em São Paulo!

Luiz Jardel Ferreira de Lima conquistou a medalha de ouro na prova dos 100 metros rasos e Guilherme Augusto dos Santos ficou com o bronze nos 75 metros rasos. Parabéns, meninos! Ambos são frutos dos treinos da Vila Olímpica de nossa terra.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

No Dia da Consciência Negra, o Macaíba no Ar entrevista Edi do Posto da Maré – Por Marcos Antônio

Aos seus 142 anos de emancipação política, Macaíba nunca teve um prefeito negro. Entretanto, essa lacuna na página política-administrativa da 5ª maior cidade do RN poderá ser preenchida nas eleições de 2020. Isso porque entre os dez pré-candidatos ao cargo de prefeito da cidade, o negro Edi Elias, conhecido popularmente como Edi do Posto da Maré, vem surpreendendo pela aceitação popular e, segundo informações, já está entre os mais bem colocados em pesquisas realizadas no município.

Caso venha a ser o candidato e consiga êxito numa possível campanha, Edi preencherá essa triste página em branco da política macaibense. Vale destacar ainda a possibilidade do presidente da Câmara, Gelson Lima e Cícero Militão, do PT, que também são negros e pré-candidatos ao executivo de Macaíba, mudarem essa história.

O fato de Macaíba nunca ter contado com um prefeito negro não difere do contexto dos demais 5.569 municípios brasileiros. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2016, a quantidade de candidatos negros eleitos foi inferior à quantidade de candidatos brancos. Foram 29,11% dos prefeitos autodeclarados negros e 70,29% dos candidatos brancos. O ano de 2016 foi a primeira eleição municipal em que a Justiça Eleitoral pediu que os candidatos declarassem sua cor/raça no momento do registro da candidatura.

Conseguindo êxito no seu propenso projeto eleitoral, Edi que além de negro é um nome novo na política local, estará fazendo história na região que tem a maior comunidade negra do Rio Grande do Norte e talvez ajudando o Brasil a aumentar a representatividade negra no seu quadro político-administrativo. Confira um bate papo com o pré-candidato Edi.

Como você enxerga essa questão de Macaíba nunca ter tido um prefeito negro?

Me surpreende e, de certa forma, me choca. Porém, ao mesmo tempo, quando olhamos para a história deste país entendemos o porquê de tamanha discrepância. Contudo, o quadro vem mudando porque a sociedade brasileira não aceita mais as desigualdades, em todos os sentidos. Nossa pré-campanha está acontecendo e, tudo dando certo, colocaremos um negro na administração da cidade.

Será o Edi?

Espero que sim (risos)! Graças a Deus tenho recebido diariamente muitos apoios dos macaibenses ao meu projeto de pré-campanha. De domingo a domingo as pessoas têm me ligado, mandam mensagens, recados, convites… Enfim, estou satisfeito demais com minha pré-campanha.

Voltando à temática, Macaíba tem a comunidade de Capoeiras que é o maior quilombo do RN. Caso chegue a ser o primeiro prefeito negro de Macaíba qual será o projeto para essa comunidade?

Eu digo que Capoeiras e o símbolo da resistência negra da população macaibense. Ando muito no quilombo, construir várias amizades e tenho um amor gigante por aquele povo acolhedor, festivo e trabalhador. Sobre o projeto, estou construindo. Têm pessoas me auxiliando na construção de um projeto voltado à nossa gente, e de maneira especial, neste caso, à comunidade de Capoeiras.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou a lista dos 19 candidatos escolhidos para as próximas fases da seleção para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macaíba, de um total de 804 currículos recebidos. Todos os 19 participarão de entrevista nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, por ordem de chegada, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). A entrevista será realizada pela promotora de Justiça demandante do certame e pela diretoria de Gestão de Pessoas.

Os 19 candidatos também farão a prova na sexta-feira (22), das 9h às 12h30min, na sede da PGJ. É permitido consulta à legislação sem comentários. É importante que o candidato dirija-se ao local da prova portando documento de identificação com foto.

A vaga é de provimento em comissão com carga de 40 horas semanais. A remuneração do cargo é de R$ 5.246,24 mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

No edital do processo seletivo, o MPRN reforça que utiliza as ferramentas de gestão de pessoas, sobretudo a seleção, no sentido da elevação da eficiência e eficácia dos seus serviços e que esse modelo adotado pela Procuradoria-Geral de Justiça é fundamentado nos princípios da impessoalidade e publicidade.

As atribuições do cargo são: realizar atividades de nível superior, fornecendo o suporte jurídico ao exercício das funções dos órgãos do Ministério Público; elaborar minutas de pareceres, despachos e peças jurídicas em processos administrativos e judiciais; manter arquivos, registros e controles dos atos que sejam exarados pelo órgão do Ministério Público, perante o qual oficiar; analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência; realizar a indexação de documentos e atender o público; confeccionar os relatórios que lhe sejam determinados por sua chefia imediata; e desempenhar outras atividades correlatas a sua área que lhe forem delegadas por chefia imediata ou institucional.

O candidato selecionado será encaminhado para nomeação pelo procurador-geral de Justiça, através de resolução a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Como se trata de um cargo de provimento em comissão, ele é de livre nomeação e exoneração.

Confira aqui a lista dos selecionados para as fases de entrevista e prova.

Ativistas, grupos culturais e religiosos comemoram hoje (20) o Dia da Consciência Negra com várias atividades em frente à estátua de Zumbi dos Palmares, no centro do Rio de Janeiro.

Fernando Frazão/Agência Brasil

Agência Brasil – O Dia da Consciência Negra foi celebrado hoje (20) na cidade do Rio de Janeiro com uma roda de capoeira e a lavagem da estátua de Zumbi dos Palmares, no centro da cidade. A data é feriado nos estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Roraima, além de vários municípios brasileiros, como a cidade de São Paulo.

Apesar disso, a data, que marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência contra a escravidão, não é feriado nacional.

“Zumbi é um herói nacional e o único da história do Brasil que foi construído de baixo para cima, pelo povo, pela comunidade negra. Ele não é herói dos negros, pura e simplesmente, como se quer caracterizar, mas um herói da pátria. Ele está inscrito no Panteão da República e ainda não tem a reverência que deveria ter do Estado brasileiro”, disse o babalaô Ivanir dos Santos, da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR).

Para o presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), Luiz Eduardo Negrogun, o dia é uma forma de celebrar a memória, a cultura e a ancestralidade dos negros.

“No momento que atravessamos hoje, quando o racismo está tão forte assim como a intolerância e violência religiosas, quanto enaltecemos esse legado, nós estamos dando uma opção para que as pessoas reflitam. Foi a unidade que fez esse país e é a unidade que vai nos manter”, disse Negrogun.

No Rio de Janeiro, foi promulgada ontem (19), no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual 8623/2019, dos deputados André Ceciliano e Waldeck Carneiro (PT), que reconhece o marinheiro João Cândido Felisberto, conhecido como Almirante Negro, como herói do Rio de Janeiro.

João Cândido foi líder da Revolta da Chibata, um motim de marinheiros ocorrido em 1910, contra o uso de chibatadas por oficiais como punição para militares subalternos.

Prefeitura de Ceará-Mirim / Divulgação

Destaque no Agora RN: A Justiça Eleitoral cassou a candidatura de Ronaldo Venâncio (PV) para a disputa na eleição suplementar marcada para o dia 1º de dezembro em Ceará-Mirim, município da Grande Natal.

A decisão foi do juiz da 6ª Zona Eleitoral, Peterson Fernandes Braga, em julgamento realizado nesta terça-feira, 19, ao atender pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral.

A decisão foi baseada na reprovação das contas do prefeito interino, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era o presidente da Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2005.

Em 2007, foi aberto procedimento pelo Tribunal de Contas do Estado. Um ano depois, Ronaldo Venâncio recorreu, mas o TCE julgou improcedente. O valor recente de R$ 127.790,33 teve origem no processo nº 012855/2007, transitado e julgado em agosto de 2018.

O Município de Ceará-Mirim, que Ronaldo Venâncio administra como interino, cobra na Justiça R$ 292.447,41 de devolução ao erário público das reprovações das contas pelo TCE.

O candidato cassado pela Justiça enfrenta dois processos já executados, um de R$ 164.657,08 (Nº 0802265-66.2019.8.20.5102) e outro de R$ 127.790,33 (Nº 0802267-36.2019.8.20.5102), todos já reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No total, foram oito contas reprovadas de Ronaldo Venâncio em processos já transitado e julgado no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O Município já executou R$ 292.447,41 e pede devolução ao erário.