Arquivo diário: quinta-feira, novembro 7, 2019

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto BarrosoEdson FachinLuiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de MelloMarco Aurélio MelloRosa WeberRicardo Lewandowski Gilmar Mendes.

O trabalho de excelência realizado na área odontológica de Macaíba colocou o município no rol das grandes referências nacionais. Depois de conquistar o título de melhor saúde bucal do Norte e Nordeste no ano de 2018, agora foi a vez de Macaíba ser premiada pelo Conselho Federal de Odontologia com o título de primeiro lugar na área de saúde bucal no estado do Rio Grande do Norte.

A conquista foi alcançada na disputa com municípios do RN que tem de 50.001 a 100 mil habitantes. A escolha obedeceu a critérios técnicos analisados pela Comissão de Políticas Públicas de Saúde, do Conselho Regional de Odontologia, referentes às políticas públicas voltadas para a saúde bucal da população neste ano de 2019.

Instituído em 2005 pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), o prêmio é concedido às cidades brasileiras que se destacam no atendimento odontológico, obedecendo alguns critérios como, por exemplo, manter o maior número de equipes de saúde bucal no Programa Saúde da Família, possuir Centros de Especialidades Odontológicas e menor índice epidemiológico em crianças com idade escolar, entre outros.

O coordenador municipal de saúde bucal, Sérgio Siqueira, pontuou as medidas feitas para que Macaíba chegasse a este patamar de referência. “Este prêmio, assim como o conquistado em 2018 em nível nacional, é uma honra para todos os macaibenses e profissionais que fazem a saúde bucal de Macaíba. Tudo isso, graças a um investimento sério feito pela gestão. Nossa meta é continuar investindo e capacitando cada vez mais os nossos profissionais para melhor atender o povo de Macaíba e prosseguir sendo referência estadual e nacional”, disse Sérgio. .

Referência

Há 20 anos, Macaíba contava apenas com duas unidades de saúde e cerca de quatro dentistas para atender toda a sua gente. Hoje, a realidade é bem diferente. O município tem uma rede composta por 23 Estratégias de Saúde da Família (ESF) e 44 dentistas atendendo semanalmente os populares macaibenses.

Um dos principais centros de tratamento odontológico do Rio Grande do Norte é o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Macaíba, que realiza diariamente uma série de procedimentos visando garantir a saúde e o bem-estar da população local.

Fundado em 2004, na primeira gestão do prefeito Fernando Cunha, o Pronto Atendimento (PA) atende moradores de diversas cidades vizinhas de Macaíba e, recentemente, foi avaliado e certificado como acima da média nos requisitos do Ministério da Saúde (MS). A área odontológica conta ainda com vários outros projetos voltados à saúde bucal de crianças, jovens e adultos da cidade.

Com o objetivo de proporcionar mais atrativos aos visitantes do Cajueiro de Pirangi, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, por meio da equipe coordenadora do Cajueiro, realiza neste mês de novembro, a primeira Mostra de Orquídeas e Bromélias. A iniciativa faz parte do cronograma, desenvolvido pela atual gestão, de atividades culturais, que valorizam o meio ambiente, a economia solidária, gastronomia, artesanato e artes potiguares.

A Mostra de Orquídeas e Bromélias tem início na próxima sexta-feira (8), com abertura às 9h, e seguirá até o dia 18 de novembro. A visitação será aberta até as 17h30, no horário convencional de visitação do Cajueiro. Além da mostra florística disponível durante todo o dia, o Festival conta com lançamentos de projetos e curso de cultivo de orquídeas.

Para a gestora do Cajueiro de Pirangi, Marígia Madge, realizar atividades no maior cajueiro do mundo, é uma forma de divulgar a cultura potiguar ao mesmo tempo em que se preserva a beleza natural do local. “O nosso objetivo não deve se limitar na recepção de turistas para conhecer a árvore, mas sim, pensar em maneiras de desenvolvermos um lado fundamental da existência do Cajueiro, que é a participação e valorização de forma coletiva”, disse.

O Cajueiro de Pirangi realizou, no mês de setembro, uma Exposição de rosas do deserto, cactos e suculentas. A atividade foi desenvolvida por um profissional de segurança que atua no local, e, nas palavras da gestora Marígia, “um de nossos objetivos principais é fomentar o cajueiro através de sua gente”.

Programação

Dia 8/11: Abertura da Mostra

Dia 9/11:

– 9h: Lançamento do projeto Salinidade das Orquídeas que ocorrem na Zona Spray do Litoral, com Clementino Câmara – NOB/RN

– 15h – Curso Cultivo de Orquídeas, com Maria Gleide Brandão – NOB/RN

Dia 17/11: Lançamento do projeto NOB/RB/JARDINEIRO/PHALAENOPSIS, novo sistema de cultivo de Phalaenopsis acrescentando algas trituradas

Dia 18/11: Encerramento

O maior cajueiro do mundo

Cajueiro de Pirangi fica na praia de Pirangi do Norte, em Parnamirim, cidade da Grande Natal, e cobre uma área de aproximadamente 8.500 metros quadrados, com um perímetro de aproximadamente 500 metros. Conta a história que o cajueiro foi plantado em dezembro de 1888 por um pescador chamado Luiz Inácio de Oliveira, que morreu com 93 anos sob as sombras da árvore.

O Cajueiro é aberto todos os dias da semana, das 7h30 às 17h30. A entrada custa R$8,00.

Crianças, de sete a 12 anos, pagam meia entrada, assim como estudantes e professores, portando carteira comprobatória.

O Cajueiro é a razão da comunidade e faz parte de suas vidas desde sempre. O corpo funcional, em sua maioria, é composto por profissionais que habitam o entorno – Pirangi, Pium, Búzios, Cotovelo.

Na tarde dessa quarta-feira (06), policiais militares da Força Tática do 4° Batalhão de Polícia Militar efetuaram a captura de um foragido da Justiça na zona Norte de Natal.

De acordo com relatos dos policiais, os militares realizavam o patrulhamento ostensivo na av. Itapetinga, no Conjunto Santarém, quando suspeitaram de um veículo tipo Siena com dois ocupantes estacionado nas proximidades da Cadeia Pública de Natal Raimundo Nonato.

Durante a abordagem, os policiais constataram que um dos ocupantes se tratava de um foragido da Justiça identificado como Weverton Souza do Nascimento, 24 anos. Em consulta ao sistema do Poder Judiciário foi verificado que Weverton Souza teria sido preso, no ano de 2017, em Extremoz por crime de tráfico de drogas e por integrar organização criminosa, que gerou a expedição do mandado de prisão preventiva em seu desfavor.

Com a constatação e suspeita de Weverton ainda integrar organização criminosa, os policiais se deslocaram a cidade de Extremoz, onde foi encontrada em sua residência uma arma de fogo calibre .38, com cinco munições, cadastrada em nome de uma empresa de segurança.

No local ainda foram encontrados algumas porções de substância análoga a maconha, uma balança de precisão e embalagens utilizadas para o acondicionamento de drogas, além da quantia de R$ 825,00 em dinheiro.

Todo material apreendido e os suspeitos foram apresentados à Central de Flagrantes da zona Norte para a realização dos procedimentos legais.

 

Agência Brasil – O servidor público que tiver de se afastar do trabalho para participar de eventos sindicais terá de compensar as horas não trabalhadas. A Resolução nº 596 do Conselho da Justiça Federal, que estabelece a medida, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

O documento diz ainda que a viabilidade da participação do servidor será analisada pela chefia imediata, de modo a não prejudicar o regular funcionamento do serviço na unidade em que ele trabalha.

O servidor deverá apresentar também à chefia imediata comprovante de participação nos eventos sindicais, fornecido pela entidade organizadora, sob pena de não ser justificado o período de afastamento.

Na noite desta quarta-feira (06), o radialista José Luis Pitt da 87 FM Macaíba sofreu um assalto próximo ao posto de combustíveis Ramalho, em Macaíba. Devido aos estilhaços de uma bala, o radialista ficará afastado do programa A Voz da Comunidade, informa o blog Na Boca do Povo.

 

Reprodução TV Ponta Negra

Após mais de 12 horas de júri popular, Taliany Lourenço, acusada de mandar matar a mãe foi absolvida na noite da quarta-feira (6), no Fórum Municipal Ministro Tavares de Lima, em Macaíba, Grande Natal. Além da filha da vítima, o pedreiro Geraldo José Amaro do Nascimento também foi julgado por ter confessado o crime. Ele foi condenado a 12 anos e quatro meses de prisão por homicídio triplamente qualificado.

Na época, a Justiça acatou o pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil de Macaíba e a deixou presa por seis meses e 15 dias. Durante esse período, Geraldo voltou atrás no depoimento e pediu perdão à Taliany, afirmando que ela era inocente. Por volta das 22h30 da quarta-feira, o juiz leu a sentença.

Informações do Portal OP9