Arquivo diário: sexta-feira, outubro 18, 2019

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Adema/Governo de Sergipe

O Ministério Público Federal ajuizou nova ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste. O processo requer que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. Os pedidos da ação judicial, que é conjunta, abrangem toda a costa do Nordeste.

Plano – O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC) foi instituído em 2013, através de decreto do Governo Federal, com o objetivo de preparar o País para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro.

O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.

De acordo com o decreto, integram o comitê executivo do plano o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério dos Transportes, a Secretaria de Portos da Presidência da República, a Marinha do Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional.

Omissão – Para o Ministério Público Federal, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente.

De acordo com Ramiro Rockenbach, “tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão”.

Na ação, o MPF afirma que, “não obstante a extrema gravidade do desastre ambiental, com todos os dados e impactos demonstrados, e ainda a decretação de emergência pelos Estados de Sergipe e da Bahia, fato é que a União se mantém omissa, inerte, ineficiente e ineficaz. Não há, pois, razão plausível mínima para não se implementar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. É, pela legislação e pelos fatos reais, medida que se impõe”.

Pedidos – A ação pede, em caráter de urgência, que a União seja obrigada a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência e multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.

Também está entre os pedidos que um representante de cada órgão estadual de Meio Ambiente dos Estados afetados pelo acidente integrem o comitê de suporte ao Plano de Contingência e que os Estados tenham autonomia para fiscalizar as medidas.

Por fim, o MPF registra na ação que, para fins de operacionalização, fiscalização e com respeito à independência e autonomia de cada Estado da Federação envolvido, que uma vez implementado o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, membros do Ministério Público Federal em cada Estado da Federação atingido acompanharão a execução do PNC de acordo com as circunstâncias e especificidades socioambientais locais.

O documento foi assinado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).

O Projeto “Presença de estudantes das ciências agrárias em escolas de ensino básico como incentivo para despertar vocações – PDVAGRO” tem o objetivo de contribuir com a formação dos estudantes e com um sistema educacional de qualidade e inclusivo, bem como promover a participação estudantil de alunos da Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ-UFRN) para o surgimento do interesse de outros estudantes pelo tema ciências agrárias, licenciatura e tecnologia. A formação estudantil nas ciências agrárias é de extrema importância para o desenvolvimento nacional.

As principais atividades desenvolvidas pelo projeto são as visitas guiadas, onde os alunos representantes de cada município (alunos embaixadores) coordenam a recepção dos estudantes visitantes. Atividades práticas são vivenciadas na área agrícola, os cursos são apresentados pelos próprios alunos, bem como as políticas de permanência. As ações também consistem em levar oficinas de projetos das ciências agrárias até escolas das cidades vizinhas à EAJ. Entre as atividades desenvolvidas no ano de 2018, visitas guiadas à EAJ e recepção de estudantes de outras instituições foram desempenhadas pelos alunos participantes. Ao final do ano vários alunos apresentaram relatos de experiência e artigos no Congresso Internacional das Ciências Agrárias (COINTER) 2018 em João Pessoa.

O PDVAGRO surge a partir da experiência exitosa do Campus Vitória, que fez parte nos anos de 2015 e 2016 com resultados expressivos apresentados no Congresso Internacional das Ciências Agrárias COINTER 2017, em Natal/RN, sobre a participação e inclusão de estudantes da zona rural no Instituto Federal a partir do conhecimento dos cursos da área agrária. O público alvo são os estudantes dos cursos técnicos e graduações nas áreas agrárias e tecnológicas.

O Instituto Internacional Despertando Vocações já existe no Brasil há cinco anos, ele iniciou em parceria com o Instituto Federal de Pernambuco, coordenado pela professora Kilma Viana, do IF de Vitória de Santo Antônio, e pelo Professor Erick Viana da Silva, do Instituto Federal de Recife. O objetivo do Instituto Internacional Despertando Vocações é levar para os estudantes do Ensino Fundamental e Médio as profissões que temos em nossa Universidade, para que os alunos conheçam mais as técnicas, as práticas, e o perfil profissional dos cursos, para que quando eles entrem para fazer um curso técnico ou superior, saibam melhor o que querem, evitando a evasão.

A Professora da Escola Agrícola Viviane Medeiros, descreve que no congresso Internacional do Instituto despertando vocações são recebidos parceiros de diversos lugares da América Latina, de países europeus e da América do Norte. Ano passado foi lançado o primeiro livro, com o título: “Histórias do PDV”, que conta o histórico do PDVAGRO em cada instituição e na vida de muitas pessoas.

“Como nós temos o PDV em seu terceiro ano na Escola e alguns alunos no segundo ano de participação no projeto, eles já fizeram apresentações em diversas escolas, foram para congressos internacionais, apresentaram palestras e minicursos, então eles têm muito o que falar sobre o que mudou em suas vidas em relação as experiências com o PDV. E puderam relatar no livro, como o caso do Jefferson, que é aluno de Agronomia da Escola e entrou no PDV quando era aluno do técnico de Aquicultura, e do José Lucas, que é aluno do Ensino integrado de Aquicultura, está no terceiro ano, mas já faz parte do terceiro ano e ele também é autor de um capítulo do livro sobre o projeto”. Relata a Professora da EAJ, Viviane Medeiros.

O Projeto começou na Escola Agrícola em 2017, depois da formação de um grupo para a participação no COINTER, mas em 2018 a Professora Viviane submeteu como Projeto de Extensão em parceria com o Instituto e desde então é a Coordenadora, atuando juntamente a outros professores. Esse ano foram visitadas escolas na cidade de Natal e Barcelona, além da Mostra de Profissões. Esse ano o Congresso Internacional Despertando Vocações acontecerá em Recife e a Professora integra a comissão científica.

Comunicação EAJ

Nessa última quarta-feira (16), após denúncia anônima pelo WhatsApp, policiais militares  do 11°BPM, em Macaíba, no Conjunto Alfredo Mesquita, conseguiram apreender dois menores que estavam praticando vários assaltos naquela localidade. Com os acusados foram recuperados 05 aparelhos celulares, 01 maquineta de cartões e um simulacro de arma de fogo.

Os alunos Pedro Lucas Garcia, Robson Luanderson dos Santos e Luciano de Lima, todos atletas da Vila Olímpica de Macaíba, conquistaram o primeiro, o segundo e o terceiro lugar respectivamente na classificação final da competição de ginástica artística dos Jerns 2019.

A disputa aconteceu na Vila Olímpica, nos dias 12 e 13 de outubro.

Mais de 60 atletas participaram dos Jogos na modalidade, entre eles estudantes da rede particular de ensino natalense. Pedro é aluno da Escola Municipal Pedro Gomes, Robson estuda na Escola Dayse Hall e Luciano é estudante da Escola Fabrício Gomes.