Arquivo diário: terça-feira, outubro 1, 2019

O Governo do Rio Grande do Norte, reafirmando os princípios constitucionais como diretrizes que asseguram um ambiente educativo plural, optou por não aderir ao Programa Nacional para as Escolas Cívico-Militares, proposto pelo Ministério da Educação, em articulação com o Ministério da Defesa.

Essa decisão tem como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelecido no Art. 3 que o ensino deve ser ministrado observando a liberdade de aprender, o apreço à tolerância, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como à gestão democrática, entre outros princípios. Baseia-se, ainda, nas determinações do Plano Estadual de Educação, Lei n. 10.049, de 27 de janeiro de 2016, que cria a Comissão de Monitoramento do PEERN, como instância de elaboração das políticas educacionais, em articulação com o Fórum Estadual de Educação, assegurando o amplo diálogo com educadores, estudantes, familiares e sociedade civil. Nesse sentido, o pedido do MEC para adesão ao Programa não precedeu de tempo hábil, para que essa discussão fosse feita junto às escolas e às representações constituídas, tornando a possível decisão unilateral pelo Órgão Central inviável para a Rede Estadual.

O posicionamento de não adesão é acompanhado por diferentes Estados: Alagoas, Maranhão, São Paulo, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Sergipe.

Ademais, o Ministério da Educação, equivocadamente, informa sobre a liberação de R$ 54.000.000,00 (cinquenta e quatro milhões de reais) para o PECIM, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por Estado, ao tempo em que nega os recursos necessários para a continuidade do fomento à ampliação das Escolas de Tempo Integral, projeto exitoso que apresenta evidências de melhoria da aprendizagem em todo o país, sintonizado com o Plano Nacional de Educação.

A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN sempre estará aberta para discutir e integrar programas que beneficiem seus estudantes, condizentes com o que preconizam a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Estadual de Educação do RN.

Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.

De acordo com a edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial do município, os vereadores de Macaíba alteraram à lei orgânica do município e aumentaram  mais duas vagas para próxima Legislatura a partir de 2021.

O Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Macaíba passa a ter a seguinte redação:
“Art. 15. A Câmara Municipal é composta por dezessete vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos, com efeitos a partir da Legislatura de 2021 a 2024”.

Subtenente Santiago e líder comunitário Amon abraçam pré-candidatura de Edi – Foto: cedida/Reprodução

Apoiador de primeira linha do deputado Coronel Azevedo em Macaíba abraça a pré-campanha de Edi

Neste último final de semana a pré-candidatura de Edi do Posto da Maré ganhou mais duas adesões importantes: a liderança comunitária Amon, que pretende se candidatar ao legislativo e tem como bandeira o turismo e o esporte como ferramentas de transformação para Macaíba e o Subtenente Santiago, da Polícia Militar.

Em Macaíba, Santiago foi o grande apoiador da campanha do deputado estadual Coronel Azevedo que teve aproximadamente 400 votos no pleito passado. Com um trabalho fortíssimo na região do Conjunto IPE, Santiago e Amon abraçaram o projeto de Edi.

“Edi é gente simples como a gente”. Edi é uma pessoa simples, de caráter, sem vícios políticos e um grande profissional.”, afirmou Santiago.

Além das duas adesões, Edi passou a manhã do último domingo fechando outras parceiras em torno do seu nome e realizando visitas em alguns bairros da cidade.

De acordo com pessoas ligadas a Edi, a adesão de Santiago e Amon é uma de várias que vão ocorrer em um curto espaço de tempo em torno do projeto do administrador do Posto da Maré. Dentro desse contexto, nomes surpreendentes de Macaíba sinalizam positivamente para Edi. “Não são apenas as pessoas, o cidadão comum que tem procurado Edi e lhe concedido apoio. Muitas lideranças e nomes surpreendentes do município estão se engajando no projeto do baixinho”, disse o apoiador.

Em reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais na última sexta-feira (27), a Equipe Econômica do Governo do Rio Grande do Norte disse não poder apresentar um calendário de pagamento do 13º salário de 2019 e dos atrasados em razão da indefinição dos recursos extras.

Segundo o secretário do Estado do Planejamento do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, que voltou a frequentar as reuniões com o Fórum, a garantia do estado são os R$ 120 milhões da venda da folha, que serão recebidos no início de dezembro. Em relação à cessão onerosa, o chefe da pasta esclareceu que, de acordo com o que foi aprovado no Senado, 15% seria destinado aos estados e 15% aos municípios. O percentual garantiria ao RN algo em torno de R$ 460 milhões.

A indefinição, no entanto, dá-se por duas razões: ocorreram duas mudanças em relação ao pagamento. Uma delas, implica na possibilidade do pagamento vir a ser parcelado. Caso isso aconteça, o secretário adiante que, no pior cenário, o estado receberia, em 2019, algo em torno de R$ 326 milhões. O restante, cerca de R$ 160 milhões, entraria em junho de 2020.

Já a segunda indefinição, é que a Câmara aprovou, mas não definiu o que vai para o estado e o que vai para o município.

“Os municípios estavam querendo uma parcela maior do que o que estava definido pra eles. Os governadores estão indo na segunda-feira (hoje), no sentido de preservar os 15% dos estados e os 15% dos municípios. Se quiser dar mais aos municípios, que retirem da parcela da União e não das parcelas do estado. Então, hoje, nós temos a indefinição da questão de qual o percentual que vai caber dos estados”, disse.

Redes sociais

Na manhã desta segunda-feira (01), um corpo em estado avançado de decomposição foi encontrado boiando no açude do Vilar em Macaíba. De acordo com populares que estiveram no local, a vítima trata-se de um homem ainda não identificado. O Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP) foi acionado para realizar a remoção e perícia do corpo.

Fotos: Ascom ISD

A equipe de psicologia do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (CEPS) realizou neste último mês ações referentes a campanha do Setembro Amarelo. Desde 2015, o Setembro Amarelo começou no Brasil como uma forma de conscientização social acerca da prevenção ao suicídio. Somos o 8º país no mundo em número absoluto de suicídios e a cada hora uma pessoa morre em decorrência dessa realidade. Esses dados colocam o suicídio como uma questão de saúde pública. Apesar disso, essa ainda é uma temática em que o preconceito e a falta da informação alimentam tabus que muitas vezes silenciam pedidos de ajuda. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 90% dos casos de suicídio podem ser prevenidos se acompanhados de ajuda voluntária ou profissional. Por essas razões, entendendo que o fenômeno atravessa todos os públicos, a equipe de psicologia considera importante abordar o tema também no contexto da saúde da pessoa com deficiência e não somente em setembro, mas todos os dias.

Roda de conversa sobre a campanha do Setembro Amarelo executada pelas residentes de psicologia.

Como vai você? Se precisar de apoio, ligue para o CVV. Disque 188.

O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio. O atendimento é feito de forma voluntária e gratuita para todas as pessoas que querem e precisam conversar, garantindo o sigilo das informações compartilhadas. O serviço está disponível 24 horas por dia, seja por e-mail, chat ou por telefone (disque 188). CVV – Centro de Valorização a Vida. (2018). O CVV. Disponível em: https://www.cvv.org.br/o-cvv/.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e determinou a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro.

Em uma reclamação apresentada ao Supremo no início de setembro, o senador afirma que, mesmo diante de decisão do presidente do tribunal, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram.

A reclamação é um tipo de ação que contesta o cumprimento de decisões do Supremo.

Segundo a decisão de Gilmar, Flávio Bolsonaro pediu ao próprio MP e ao TJ a suspensão dos casos para cumprimento da decisão de Toffoli até julgamento definitivo pelo Supremo.

Em julho, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A decisão de Toffoli de suspender os processos atendeu a pedido de Flávio Bolsonaro e condicionou a retomada dos casos ao julgamento da questão pelo Supremo. O julgamento do tema pelo tribunal está marcado para o dia 21 de novembro.

O procedimento investigatório sobre o senador foi aberto pelo Ministério Público a partir de relatórios do Coaf (leia mais abaixo os detalhes da investigação). Segundo a defesa de Flávio, o Coaf enviou dados sem aval da Justiça que foram usados para investigá-lo, o que seria ilegal.

No pedido ao Supremo, a defesa de Flávio argumenta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou, no dia 27 de agosto, a inclusão de dois habeas corpus do senador na pauta de julgamentos do tribunal. Segundo a defesa do senador, os recursos não poderiam ter sido pautados diante da decisão do presidente do Supremo.

Assim, Gilmar Mendes determinou a suspensão das investigações pelo Ministério Público do Rio e da tramitação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) de recursos relacionados ao caso, até o julgamento do tema pelo Supremo.

Informações do Portal G1

Morador da avenida Enock Garcia nos informou sobre um vazamento de água logo no início da Lagoa Grande,  diversas ligações foram feitas para a Caern e até agora nenhuma equipe foi ao local consertar a tubulação.

Atenção Caern!

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Fotos: Comunicação EAJ

A Mostra de Profissões do Interior chegou à Escola Agrícola de Jundiaí pelo segundo ano, trazendo alunos da rede pública e privada para conhecer os nossos cursos técnicos integrados e subsequentes, de graduação e pós-graduação. Além de todas as dúvidas sobre os cursos, auxílios e benefícios, os alunos também puderam conferir apresentações culturais.

O evento foi realizada nesta última sexta-feira (26).

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Fotos: Comunicação EAJ

Nesta segunda-feira (30), foi realizada a cerimônia de posse dos novos diretores da Escola Agrícola de Jundiaí, os Professores Ivan Max Freire de Lacerda como diretor, e o Professor Márcio Dias Pereira como diretor Adjunto, foi um momento único, com homenagens, histórias fortes e que engrandecem a nossa trajetória ao longo destes 70 anos.

Anteriormente a nossa Escola era dirigida pelo Professor Júlio César de Andrade Neto e pelo Professor Gerbson Azevedo de Mendonça. A estes, o nosso sincero agradecimento por todo trabalho realizado durante os anos à frente da direção, pela dedicação e pelo carinho.

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