Arquivo diário: terça-feira, agosto 6, 2019

Representando o Rio Grande do Norte, o vice-governador Antenor Roberto participou do VI Fórum dos Governadores do Brasil, em Brasília, na manhã desta terça-feira (6). O encontro, realizado na sede do Banco do Brasil na capital federal, tratou de temas relacionados à saúde financeira dos entes federativos, como as reformas tributária e previdenciária e a revisão e o ressarcimento das perdas da Lei Kandir.

O Fórum, coordenado pelo governador Ibaneis Rocha (Distrito Federal), decidiu encaminhar ao Senado Federal uma proposta de reforma tributária, a partir dos estudos realizados pelos secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Os secretários formularam no Confaz uma proposta muito avançada de simplificação do sistema tributário brasileiro. Os governadores já entraram em contato com o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, para informar sobre o encaminhamento”, explicou Antenor. A proposta dos governadores, de acordo com Alcolumbre, será a 4ª proposição relacionada à reforma tributária que tramitará no Congresso Nacional.

Ainda durante o contato com o presidente do Senado, os governadores e vice-governadores presentes ao Fórum debateram a questão da reforma da previdência. O projeto de lei ainda precisa ser votado em 2º turno na Câmara dos Deputados para ser apreciado pelos senadores. “Os governadores reiteraram que, na oportunidade da discussão no Senado, os estados e municípios fossem incluídos, para tornar uma reforma nacional. O presidente do Senado assegurou que essa discussão será feita em forma de destaque e que volte à Câmara como uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela”, completou o vice-governador do RN.

LEI KANDIR

A Lei Kandir está em vigor desde 1996 e trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob exportações. A medida causou perdas na arrecadação dos estados, que cobram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento dos valores por parte da União. A tese apresentada pelo Governo do Estado do Pará, que trata da necessidade de regulamentação legal dos repasses da União aos estados para compensar as desonerações tributárias, já venceu a ação. Segundo cálculos feitos pelos estados, a compensação chegaria aos R$ 600 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões para o RN.

Durante as discussões no VI Fórum, os chefes estaduais do Executivo decidiram trabalhar em duas frentes com relação à Lei Kandir. Primeiro, montar uma comissão, mediada pelo STF, para discutir uma proposta de acordo para o pagamento do passivo bilionário dentro dos próximos seis meses. E a seguinte, encaminhar as discussões sobre a regulamentação da Lei Kandir, com a possibilidade de alteração do marco legal abrindo a possibilidade de cobrança do imposto por parte dos estados.

 

PC/ASSECOM

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam, na tarde desta terça-feira (06), Roberto Leocádio de Sousa, 28 anos. A prisão aconteceu em Japecanga, zona rural do município de Macaíba.

A ação ocorreu após uma investigação realizada pelos policiais para averiguar a existência de uma fábrica de armas caseiras que estava sendo usada por criminosos na região. Durante as diligências, foram apreendidos na residência do suspeito um revólver e 15 munições de calibre 38, duas armas de fabricação caseira de calibre 12, cinco munições de calibre 12 e seis munições de calibre 22.

Roberto Leocádio foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, sendo liberado após o pagamento da fiança arbitrada na delegacia.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

PC/Assecom

Há mais de três de semanas, a ex-prefeita Marília Dias (MDB) foi questionada na praça de alimentação do  Favorito se existiria possibilidade de união com o vereador Emídio Júnior no pleito do próximo ano, a resposta da ex-prefeita foi “porque não?”. Em seguida a pré-candidata foi questionada se aceitaria compor como vice em uma chapa encabeçada por Emídio, Marília foi curta e direta “depende de quem estiver bem nas pesquisas”.

Esses questionamentos foram feitos em um mesa da referida praça de alimentação, onde três blogueiros estavam conversando e por ocasião do momento a ex-prefeita Marília foi até a mesa cumprimentar o trio.

O preso que tentou fugir do Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, vestido de mulher foi encontrado morto, na manhã desta terça-feira (6), em sua cela no presídio de segurança máxima Bangu 1.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Clauvino da Silva, de 42 anos, conhecido como Baixinho, teria se enforcado com um lençol.

O corpo de bombeiros foi chamado, e será realizado o registro de ocorrência. Também será instaurada uma sindicância para apurar os fatos. A Seap informou que todas as celas de Bangu 1 são individuais.

Tentativa de fuga

Na semana passada, Clauvino tentou sair pela porta da frente vestido de mulher. Segundo a Seap, o preso iria deixar a sua filha dentro da cadeia e vestiu a roupa dela para tentar a fuga.

Os inspetores penitenciários perceberam a atitude suspeita e interromperam o plano de fuga. O traficante, a sua filha e mais sete visitantes foram encaminhados à delegacia. Entre eles, estava uma grávida. Os agentes suspeitam que a máscara e os óculos entraram no presídio com ela, já que gestantes não são revistadas.

Clauvino estava condenado a 73 anos e 10 meses de prisão e tinha outra fuga em seu histórico no sistema penitenciário. Em fevereiro de 2013, Baixinho estava entre os 31 presos que fugiram do Instituto Penal Vicente Piragibe, em Gericinó. Na ocasião, ele conseguiu deixar a unidade pelo esgoto.

G1

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN (Proen) divulgou nesta segunda-feira (05), a oferta de 4.548 vagas para os Cursos Técnicos, distribuídos entre os 21 campi do Instituto, nas modalidades: Integrado, Subsequente e ProEJA. Os processos seletivos oferecem ingresso no primeiro semestre letivo de 2020, e serão regidos pelos Editais 29, 30 e 31/2019 – Proen/IFRN, respectivamente.

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via INTERNET, na Área do Candidato, por meio do sítio https://inscricoes.funcern.org, das 14h do dia 9 de agosto às 23h59 de 5 de setembro, conforme o Anexo VIII dos referidos Editais. Para efetuar as inscrições, os candidatos – com exceção dos participantes do ProITEC 2019 – deverão realizar o pagamento da taxa de inscrição (no valor de R$ 30,00) até 6 de setembro. No ato da inscrição será necessário informar o  número de documento oficial de identificação e do CPF do candidato.

INTEGRADO

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada ofertarão 3.172 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 6 de outubro, e abrangerá conhecimentos de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 29/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente). Vale ressaltar que, o participante homologado no ProITEC 2019 está isento do pagamento da taxa de inscrição, para este processo seletivo.

SUBSEQUENTE

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente ofertarão 1.120 vagas, no total. A prova do processo seletivo será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino médio, em conformidade com as diretrizes do Edital nº 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou de curso equivalente).

PROEJA

Os Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ofertarão 156 vagas, no total. A prova será aplicada em 20 de outubro, e abrangerá conhecimentos comuns às diversas formas de escolarização do ensino fundamental, em conformidade com as diretrizes do Edital 30/2019. Podem participar da seleção os portadores de certificado de conclusão do ensino fundamental (ou de curso equivalente).

Para saber mais acesse os respectivos Editais abaixo, ou ligue para (84) 4005-0781.

Edital nº 29/2019 – Proen/IFRN – Oferta de Cursos Técnicos INTEGRADOS

Edital nº 30/2019 – Proen/IFRN – Oferta de Cursos Técnicos SUBSEQUENTES 

Edital nº 31/2019 – Proen/IFRN – Oferta de Cursos Técnicos Educação de Jovens e Adultos PROEJA

Página de Inscrição 

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) uma medida provisória (MP) que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos. A antecipação já é feita, mas precisa ser confirmada anualmente pelo governo. No ano passado, por exemplo, o então presidente Michel Temer assinou um decreto tratando do assunto.

A informação foi passada à imprensa pelo porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, no final da tarde. “Esse ato assinado hoje, além de aquecer a economia, proporciona segurança e previsibilidade para os aposentados, que terão a garantia de que receberão essa antecipação todos os anos. Deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado”, informou.

Em rede social, Bolsonaro também comentou a medida.

No momento em que o porta-voz falava com a imprensa, Bolsonaro recebia o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, dentre outros integrantes da equipe econômica do governo. O tema do encontro era justamente a assinatura da MP.

O pagamento será feito entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de setembro. A primeira parcela do décimo terceiro será depositada junto com a folha de pagamento. “É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]”, explicou Rogério Marinho, em entrevista à imprensa.

A estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20 bilhões. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde a metade do valor do benefício. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Matéria atualizada para acréscimo de informações