Arquivo diário: quinta-feira, agosto 1, 2019

Agência Brasil – Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobraram, hoje (1º), ação dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) ante as conversas atribuídas a membros da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Esta é a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial do Brasil desde a redemocratização”, avaliou Mendes, antes da primeira sessão plenária do STF após o recesso do meio de ano. “Já demoramos muito. O Conselho Nacional da Justiça Federal, o CNJ, e o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] precisam olhar para essa questão, essa crise, com a gravidade que ela merece, porque de fato ela é muito grave”, afirmou.

Desde junho, o site The Intercept Brasil, do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, o jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja têm publicado conversas que teriam sido mantidas entre procuradores da Lava Jato e Moro, de modo privado, por meio de um aplicativo de mensagens.

Em sua publicação mais recente, nesta quinta-feira (1º), o jornal Folha de S.Paulo e o site Intercept Brasil divulgaram mensagens em que o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, estaria estimulando a força-tarefa a investigar ministros do Supremo, entre eles Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli, por meio de informações da Receita Federal. A iniciativa abarcaria ainda as esposas dos ministros.

“Isso é incrível. Porque atua no Supremo Tribunal Federal o procurador-geral da República. É inconcebível que um procurador da República, de primeira instância, busque investigar atividades desenvolvidas por ministros do Supremo”, disse Marco Aurélio Mello ao comentar a reportagem.

“Cabe, evidentemente revelados os fatos, acionar, e aquele que se sinta prejudicado deve fazê-lo para avançarmos culturalmente, o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]”, acrescentou Marco Aurélio.

Para Gilmar Mendes, “tudo indica que a Receita Federal estava servindo como órgão de pistolagem”. O ministro acrescentou que “quando isso se faz com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o que eles não serão capazes de fazer com o cidadão comum”.

O ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmam que a autenticidade das mensagens publicadas pela imprensa não pode ser verificada e que o material foi obtido de modo criminoso, por meio da invasão de seus aparelhos telefônicos.

Após as revelações feitas nesta quinta-feira (1º) pela imprensa, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes decidiu suspender uma apuração da Receita que atingia ministros da Corte e outras autoridades, com base em “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

A decisão foi tomada dentro de um inquérito relatado por ele sobre ataques virtuais contra o Supremo e seus integrantes.

Entre os três pré-candidatos governistas que pretendem disputar a Prefeitura de Macaíba, a vereadora Ana Catarina preferiu apoiar o pré-candidato Edi do Posto da Maré. O gestor Administrativo do Centro de Saúde Luis Antônio tem trabalhado para viabilizar seu nome e poder lá na frente conseguir o apoio do grupo político que administra o Palácio Auta de Souza.

Bastante conhecido em Macaíba por seu trabalho a frente do Posto da Maré, Edi vem ganhando espaço no cenário político de uma cidade que conta com dez pré-candidatos. O apoio político da vereadora Ana Catarina mostra que a pré-candidatura de Edi é pra valer.

O Programa Nota Fiscal Potiguar fez nesta quinta-feira, 01, a entrega de sua primeira premiação. A governadora Fátima Bezerra disse que “a criação e a execução do programa expressam o compromisso da administração com o povo do Rio Grande do Norte, contribui para a cidadania fiscal e valoriza o comércio local”.

A premiação, no valor total de R$ 277 mil, beneficiou seis contribuintes, seis instituições beneficentes indicadas pelos sorteados e outras instituições que pontuaram durante o mês.

Os prêmios para pessoa física são no valor de R$ 50 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil, R$ 10 mil e dois de R$ 4 mil. Dos seis sorteados, cinco são de Natal e um do município de Baraúnas. O primeiro sorteio foi realizado no dia 19 e a relação publicada no Diário Oficial do Estado: Gleiciane Rocha Cabral de Freitas, Paula Augusta Barbosa Rodrigues, Judymaykson Gleydson Silva, Maria Suelange Feitosa, Silvério Riberio de Medeiros e Alaíde Propino Menezes

As instituições beneficentes são escolhidas pelos ganhadores e recebem metade do valor do prêmio. Desta vez, os beneficiados foram a Casa Durval Paiva de Apoio à Criança, o Instituto Juvino Barreto, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/Natal) e o Lar Espírita Alvorada Nova (LEAN) que, juntas, receberam quase R$ 60 mil.

Outras 32 instituições receberam R$ 159 mil – distribuídos proporcionalmente ao número de pontos acumulados pelos cadastrados que as escolheram como instituição favorita. Confira aqui a relação.

Em 60 dias de vigência o programa Nota Potiguar conta com mais de 90 mil usuários – que baixaram o aplicativo da campanha – 105 instituições cadastradas e 36 mil estabelecimentos participantes. Foram processados 4,2 milhões de notas fiscais.

“Além do caráter educativo, o Programa é um exercício da cidadania. Ao mesmo tempo em promove aumento da receita e garante a prestação de serviços públicos de qualidade para toda a população”, afirmou Fátima Bezerra para destacar ainda que “isso é da maior importância quando todos sabemos o desequilíbrio financeiro que enfrentamos”.

A governadora acrescentou que apesar das dificuldades, o governo vem atuando com criatividade e ousadia. “O programa Nota Fiscal Potiguar é um exemplo. Foi criado e é operacionalizado pelos servidores públicos do nosso Estado, gente de casa, e já é um sucesso. Estão todos de parabéns”, registrou.

O secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que todos saem ganhando: a população, entidades beneficentes e o empresariado. Ele enfatizou a criatividade da equipe de servidores na formatação do programa que já é modelo para outros estados, como o Ceará. “O programa traz para a população o conceito de cidadania e consciência fiscal, por que através da solicitação da nota fiscal, há o combate à sonegação e o Estado arrecada para poder investir mais e melhor nos serviços à população como saúde e educação”. Carlos Eduardo ainda considerou que a adesão da população ao Nota Fiscal Potiguar pode tirar o Rio Grande do Norte da difícil situação de desequilíbrio financeiro em que se encontra.

Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN – FCDL/RN, Afrânio Miranda, incluir o CPF e emitir a nota fiscal é uma obrigação das empresas comerciais e um direito do cidadão. “O programa é muito bem-vindo. Orientamos as 33 federações regionais em nosso Estado a se engajarem para melhorar a arrecadação e, consequentemente, os serviços públicos à nossa população”. Afrânio também afirmou que o Nota Fiscal Potiguar estimula as compras dentro do Rio Grande do Norte, vez que para participar do programa, as notas fiscais obrigatoriamente devem ser emitidas dentro do RN.

FUTEBOL

O Nota Fiscal Potiguar também beneficia o futebol do RN. Através das notas cadastradas, o cidadão pode trocar os pontos acumulados por ingressos para jogos dos principais clubes do Estado. Presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol – FNF, José Vanildo avaliou o programa como simples e eficiente e já promoveu o aumento do público nos jogos de futebol. “O momento no futebol potiguar é de dificuldades. Este programa chega em boa hora, já está levando muitos torcedores aos estádios. “O Nota Fiscal Potiguar é um gol de placa do Governo do Estado. É um gol de placa pela cidadania”, comparou.

O PROGRAMA

•        Instituído pela lei 10.228/2017, o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal incentiva a emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS.

•        A Lei foi regulamentada em 2019 por decreto da governadora Fátima Bezerra.

•        O programa de educação fiscal estadual entrou em vigor no dia 1º de junho.

•        A ação é parte do esforço do Fisco Estadual para criar a cultura junto ao consumidor da importância de pedir a nota fiscal.

•        A iniciativa coíbe a sonegação de impostos e contribui para a melhoria da arrecadação do Estado neste momento de crise fiscal.

•        Para participar, as pessoas devem baixar o aplicativo ‘Nota Potiguar’, disponível para os sistemas Android e IOS, escolher uma instituição para apoiar e realizar compras solicitando a inclusão do CPF na nota fiscal, e acompanhar o acúmulo de pontos.

•        Cada R$ 50,00 acumulados vale um ponto. Uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. Durante o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos.

•        Com a pontuação, o consumidor poderá participar de sorteios, trocar por ingressos para jogos de futebol e reverter os valores para descontos de até 10% no IPVA.

•        A expectativa é de que o programa gere uma arrecadação extra de R$ 84 milhões por ano através da conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF.

•        O Governo vem trabalhando no desenvolvimento e apresentação da Nota Potiguar desde o início do ano, primeiro com o lançamento do aplicativo e depois a parceria com os clubes de futebol do estado no início de maio.

•        Distribui ingressos para jogos do ABC, América, Santa Cruz e Globo, que são os times potiguares participantes das Séries C e D do Campeonato Brasileiro.

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Mais uma vez um portal de outra cidade especula uma possível candidatura de Hélio Oliveira, presidente do PSL, para disputar a Prefeitura de Macaíba. Quem acompanha de perto o cenário político macaibense e os bastidores, sabe que nenhum grupo político da cidade tem sequer cogitado essa possibilidade.

Apenas mais uma especulação.

Política: Macaíba tem dez pré-candidatos ao Palácio Auta de Souza

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu Processo Seletivo para Reocupação de Vagas Residuais para ingresso nos cursos de graduação da instituição de ensino. Ao todo, serão oferecidas 448 vagas, distribuídas nos campi de Natal, Caicó, Currais Novos, Macaíba e Santa Cruz.

Podem candidatar-se às vagas quem possui vínculo ativo em cursos de graduação, candidatos portadores de diploma e ex-alunos de graduação da UFRN. As inscrições devem ser realizadas pela internet, a partir das 8h do dia 19 de agosto até às 23h59 do dia 9 de setembro. O processo seletivo será composto por prova escrita objetiva de Língua Portuguesa e Matemática, redação e prova de títulos.

As vagas residuais são geradas por cancelamentos de curso, conforme o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN. Confira o edital no site da Comperve: http://comperve.ufrn.br/conteudo/extravestibular/vagasresiduais202001/edital.php.

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Nesta quinta-feira (01), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, garantir ao deputado estadual Coronel Azevedo sua liberação partidária. Com isso, ele está, oficialmente, com sua desfiliação do Partido Social Liberal (PSL).

A informação é destaque no portal Justiça Potiguar.

O Governo do Estado obteve a liberação do repasse de recursos federais para a saúde no Rio Grande do Norte, que serão investidos na qualificação e ampliação da assistência à população potiguar.

Na próxima semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, estará em Natal para a assinatura da portaria que habilita a liberação dos recursos para o SUS. A confirmação veio por meio do secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia, que esteve reunido, nesta quarta-feira (31), com o ministro em Brasília, em ocasião da reunião dos secretários de saúde sobre a participação dos Estados do Nordeste no programa Médicos pelo Brasil.

Essa garantia foi possível graças aos esforços empreendidos pelo Estado que apresentou, em março, um plano de ação para investimento na saúde e, desde então, vinha pleiteando os repasses.

O Governo também garantiu a liberação de recursos de emendas parlamentares para investimentos na Saúde no RN.

SESED/ASSECOM

Com o objetivo de estudar e examinar as armas de fogo e elementos de munição envolvidos nos casos policiais, o Setor de Balística Forense (SBF), do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), atua com importante colaboração para resolução de crimes respondendo a demandas Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público e Judiciário.

Recentemente, o Setor de Balística Forense auxiliou na resolução de casos de repercussão na mídia, como o assassinato da universitária Josiérica Alves, em Monte Alegre, na Grande Natal.

Emitindo mais de 1 mil laudos por ano, o SBF pretende expandir ainda mais seus números e resultados, tendo em vista a meta de criação, por parte do Ministério da Justiça, de um Banco de Dados Balísticos Nacional, e a aquisição de novas tecnologias para possibilitar a constituição do banco de dados balístico do RN.

Atualmente, o setor conta com nove peritos criminais e seis agentes técnicos forenses, possuindo estande de tiro próprio, com tanque de coleta de projéteis, além de quatro microcomparadores balísticos.

Os principais exames realizados no SBF são: Eficiência em armas de fogo ou munição – para atestar seu funcionamento e potencial lesivo; Químico-Metalográfico – revelação de numeração e caracteres identificadores; e o exame de Microcomparação Balística – que permite constatar se projéteis saíram de determinada arma de fogo, ou se estojos foram percutidos por uma mesma arma, apontando a autoria de crimes violentos.

Agência Brasil – Seis em cada dez brasileiros das classes A, B e C utilizam meios digitais de pagamentos, como aplicativos próprios – PayPal, PagSeguro e Google Pay -, canais de pagamento de contas, compras e transação pela Internet. A informação está no estudo sobre mudanças nos hábitos de consumo de serviços financeiros diante das novas tecnologias elaborado pela empresa IDC que entrevistou mais de mil pessoas, de classes média e alta, em três dos maiores países da América Latina: Brasil, Colômbia e México.

O resultado do levantamento apresentado em Nova Iorque (EUA) ainda apontou que, apenas no Brasil, 61% dos entrevistados responderam recorrer a meios digitais de pagamento ou “carteiras digitais”. No México, o resultado foi semelhante (62%) e, na Colômbia, pouco mais da metade das pessoas ouvidas afirmaram utilizar esses recursos (52%).

A adesão foi menor em relação as chamadas fintech, empresas que oferem serviços bancários ou financeiros de instituições sem locais físicos. Entre os ouvidos, 56% manifestaram adotar esse tipo de meio de pagamento no Brasil, contra 34% no México e 30% na Colômbia.

“As pessoas estão movendo de uso tradicional de dinheiro e cartão para pagamentos digitais. Uma coisa chave é confiança. Nós usávamos dinheiro porque era lastreado em ouro. Outra é o crescimento do ecossistema de fintech porque estão criando soluções que permitem transações mais rápidas, convenientes”, analisa Ricardo Villate, presidente do IDC para a América Latina.

Interações e abertura de contas

Os brasileiros são os que mais utilizam smartphones para realizar atividades financeiras, segundo o estudo. A prática é adotada por 14% dos entrevistados ouvidos no México e 11,4%, na Colômbia.

No país, a maioria dos entrevistados afirmou realizar atividades bancárias principalmente por meio de um telefone celular conectado, seguida por saques em caixas em bancos (15,9%), transações utilizando um computador pessoal (14,4%), atendimento na agência (12,9%) e saques em caixas eletrônicos em outros locais (10%).

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Após uma ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o ex-deputado estadual Jacob Helder Guedes de Oliveira Jácome e a estudante de Medicina Renata Bezerra de Miranda foram condenados ao ressarcimento ao erário. O MPRN conseguiu provar que Renata Bezerra não exercia cargo público na Assembleia Legislativa do RN, embora, tenha recebido gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar no período de 1º de abril de 2015 até fevereiro de 2016.

A gratificação mensal da estudante era no valor de R$ 1.492,69, mais gratificação natalina de R$ 1.567,32. O total recebido por ela foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado Jacob Jácome e Renata Bezerra foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48 (50% dos valores recebidos por Renata). Esse valor deve ser corrigido pelo IPCA-e e contados juros de mora legais, ambos desde a data dos ilícitos. Os dois ainda receberam multa em igual valor.

Na ação, o MPRN comprovou a incompatibilidade de horários de Renata Bezerra para o exercício da função pública em razão da assiduidade no curso de Medicina em regime integral. Em audiência, Renata Bezerra de Miranda alegou que não exercia quaisquer atividades administrativas na Assembleia Legislativa, apenas atividades externas em ações sociais de saúde, prestando auxílio ambulatorial à população carente, especificamente aferindo a pressão arterial nas ações sociais do então deputado Jacob Jácome.

Para a Justiça potiguar, “em que pese o mínimo convencimento acerca da prestação de serviço nas citadas ações sociais, ainda que se considere que a requerida trabalhou 16 horas por semana, ainda assim constituiria verdadeiro apanágio deste servidor público em relação a todos os outros servidores do Estado do Rio Grande do Norte, cujos cargos são todos de 30 ou 40 horas semanais”.

Na sentença, a Justiça destaca que “o dolo na conduta dos requeridos está bem delineado a partir do momento em que o ex-deputado estadual, incumbido da atividade legiferante, age em franco desacordo com a lei e promove a distribuição de ‘gratificações’ sem cargo público correlato, com o fito de premiar apadrinhados políticos que sequer prestaram serviços propriamente técnicos e administrativos no seio da Assembleia Legislativa. O dolo na conduta de Renata é receber uma ‘gratificação’ sem exercer cargo público, realizando contraprestação ínfima de carga horária, que configura verdadeira sinecura sob às expensas do erário estadual”.

PM/ASSECOM

Na tarde desta quarta-feira (31), policiais militares da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) de Caicó interceptaram e prenderam caçadores na posse de caças abatidas entre os municípios de Cerro Corá e São Tomé, Regiões Central e Agreste Potiguar.

Os infratores conduziam cachorros e artefatos para a matança de animais silvestres. A ação da CIPAM teve início após a PM receber uma ligação anônima, que foi devidamente checada como prioridade.

Além de animais silvestres mortos e um vivo, os policiais apreenderam uma arma de fogo, tipo espingarda. Uma moto roubada, com chassi raspado, foi recuperada e também está entre as apreensões. Entre os animais mortos apreendidos estão Tamanduá e Ticaca. Um Peba foi capturado ainda vivo e também conduzido pelos policiais para ser entregue ao IBAMA da região.

Os caçadores, os animais, a arma de fogo e os veículos usados no crime ambiental foram conduzidos à Delegacia de Caicó.