Arquivo Mensal:: julho 2019

Na noite desta segunda-feira (29), dois bandidos armados tentaram assaltar um policial militar e outro homem que estavam juntos em um veículo. A ação criminosa ocorreu na Rua Carlos Marinho de Carvalho, com a Rua São João, no bairro Pé do Galo, em Macaíba.

De acordo com o PM, um bandido estava de capuz e com uma arma de calibre 12, e o outro com um revólver. Houve revide e felizmente ambos [policial militar e amigo] não foram feridos.

“Foi na entrada do Pé do Galo. Dois caras tentaram me assaltar junto com um amigo. Um [bandido] estava de capuz com uma 12, e outro [bandido] com um revólver. Teve revide e graças a Deus conseguimos nos sobressair”, disse o PM.

Com informações do Senadinho Macaíba

O advogado eleitoral Fábio Holanda considera que Andréa Ramalho, mulher do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, está impedida de ser candidata à prefeitura de Parnamirim nas eleições de 2020. Ele explica que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, definiu que o político que já exerceu dois mandatos consecutivos na chefia de executivo municipal, mesmo que pleiteie candidatura em município diferente, está impedido de buscar o terceiro mandato. A decisão também recai para os cônjuges, como é o caso da ex-primeira-dama de Natal.

Carlos Eduardo foi eleito prefeito de Natal em 2012 e reeleito em 2016, tendo renunciado no ano passado para disputar o Governo do Estado – ele ficou em 2º lugar.

“O Tribunal Superior Eleitoral acatava, até 2012, a figura do ‘prefeito itinerante’. Era o prefeito que passava um período em um município, depois ia para outro, mas sempre estava prefeito. E, quando não poderia se eleger, colocava a mulher no cargo”, resgata Fábio Hollanda, que detalhou o caso no programa “A Hora é Agora”, da rádio Agora FM (97,9).

Do Agora RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Militar deflagraram nesta terça-feira (30) a operação Conexão RJ. O objetivo é apurar uma série de crimes cometidos em Natal após ordens repassadas por um chefe de facção que está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na capital fluminense. Ao todo, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão no Passo da Pátria, comunidade na zona Leste natalense. Quando os policiais chegaram ao local para cumprir os mandados, criminosos ainda não identificados soltaram fogos de artifício para alertar os comparsas da presença da PM.

As ordens para os crimes, segundo as investigações do MPRN, foram dadas por Wildson Alves da Silveira, conhecido como Binho Beque ou Leão, que está preso em Bangu desde maio de 2017. Ele é fugitivo da cadeia pública Raimundo Nonato Fernandes, em Natal. Binho é apontado como sendo um dos chefes de uma facção criminosa que surgiu dentro de unidades prisionais potiguares.

Wildson Alves da Silveira é condenado pelos crimes de homicídio, estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e posse irregular de arma de fogo e munição, e responde ainda por associação criminosa, roubo e tráfico de drogas, entre outros. Entre os crimes atribuídos a ele, está o assassinato de Romário Costa da Silva, ocorrido em 21 de novembro de 2016. De acordo as investigações, Wildson Silveira o matou pelo fato dele estar drogado e atirando no Passo da Pátria. Na condição de chefe da facção criminosa que atua na comunidade, Wildson o sentenciou e o executou no local.

As investigações do MPRN, que tiveram o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apontam que, usando um aparelho de telefone celular, Wilson continuava comandando a facção criminosa de dentro do Complexo Penitenciário de Bangu. Ele chegou a ordenar ataques a viaturas da Polícia Militar em caso de os policiais entrarem no Passo da Pátria para fazer patrulhamento e também sugeriu aos subordinados que instalassem câmeras de segurança nas entradas da comunidade para que pudessem controlar o acesso e a saída do local por vídeo-monitoramento. Outra ordem dada pelo chefe aos demais integrantes da facção foi que eles passassem a promover eventos e shows na comunidade com o objetivo de aumentar o caixa do crime.

A Justiça do Rio Grande do Norte já ordenou que Wildson Alves da Silveira seja recambiado para o Rio Grande do Norte para cumprir as sentenças que é condenado. Essa transferência ainda não tem data para ser realizada e depende de iniciativa da Secretaria da Administração Penitenciária do RN (Seap).

Reunidos em Salvador, capital do estado da Bahia nesta segunda-feira, 29, os governadores do Nordeste anunciaram a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste e as propostas do plano de trabalho. A reunião aconteceu no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

As propostas contemplam ações em várias áreas da administração, como a execução de um programa para oferta de médicos para o serviço de atenção primária com a finalidade de ampliar o atendimento de saúde nas áreas mais carentes. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir. Para isso o Consórcio vai solicitar audiência ao Ministro da Saúde.

Outra proposta é a definição de um processo único para compras pelos estados visando reduzir custos de equipamentos e matérias nas diversas áreas da administração. Ficou definido que o primeiro registro de preços será publicado neste mês de agosto.

Integrar dados de todos os estados para organizar indicadores alinhando o planejamento e as ações do consórcio foi outra medida definida.

Os governadores trataram sobre a elaboração de uma agenda internacional em busca de parcerias institucionais e financiamentos para projetos. A primeira agenda vai contatar países da Europa, em novembro próximo.

Ainda na reunião em Salvador os governadores do Nordeste também decidiram somar esforços para melhorar a segurança pública. As prioridades são a implementação das ações prevista no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), através de ações conjuntas no combate ao crime e à violência. Os governadores querem que o Governo Federal libere os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que hoje tem retido R$ 1,1 bilhão.

Na Carta de Salvador, documento que registra as suas propostas, os governadores ratificam a defesa do pacto federativo a aprovação imediata das regras do Novo Fundeb e os pontos já relacionados na Carta de São Luís.

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Jair Bolsonaro disse hoje a jornalistas que “um dia” contará ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, como o pai do advogado desapareceu na ditadura militar.

“Um dia se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele.”

Com informações do O Antagonista

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Dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) é dado como certo que o vereador Netinho França vai integrar a sigla a partir de 2020. Nas redes sociais alguns filiados já declaram que o vereador será o nome do partido que vai disputar o Palácio Auta de Souza.

Netinho França evita falar oficialmente que é pré-candidato a prefeito, mas nos bastidores não nega a possibilidade de disputar a Prefeitura que já foi administrada pelo seu pai, o ex-prefeito Luizinho.

Foto de Arquivo: Anastácia Vaz

O Centro de Convivência da UFRN recebe, de 31 de julho a 2 de agosto, a Mostra de Ecoprodutos, Ecodesign, Economia Solidária e Serviços Sustentáveis, com a participação de expositores de diversas partes do estado.  Já tradicional para os frequentadores do local, a mostra funciona das 8h às 16h, e conta com atividades abertas à comunidade acadêmica e ao público externo.

Participam da mostra cerca de 80 expositores. São artesãos, artistas plásticos e educadores que trabalham com todo o tipo de material reutilizável e reciclável para confeccionar suas peças, reduzindo os danos causados pelo descarte inadequado desses resíduos no meio ambiente.

Entre as atividades programadas há oficinas de artesanato e de reaproveitamento de materiais, cujas inscrições são gratuitas e devem ser feitas no local. Também é possível encontrar pontos para descarte de eletroeletrônicos, pilhas, baterias, banners, óleo de cozinha, medicamentos e lâmpadas.

De acordo com a coordenadora do Programa de Educação Ambiental (ProEA) da Diretoria de Meio Ambiente da UFRN, Marjorie Medeiros, o evento busca estimular o consumo consciente e a economia solidária, valorizando o produtor local e incentivando boas práticas de sustentabilidade.

“Na mostra se encontram peças de artesanato únicas. Presentear alguém com algo personalizado é muito interessante, além de movimentar o mercado local”, argumenta Marjorie.

A mostra é uma realização do ProEA, da Superintendência de Infraestrutura, e conta com o apoio do programa Sustentação, do Departamento de Engenharia de Produção, e da Rede de Educação Ambiental do Rio Grande do Norte.

PM/ASSECOM

Polícia Militar e Polícia Civil de Macau prenderam mais de 90 pessoas enquanto participavam de uma rinha de galo na cidade de Macau, neste sábado (27/07/2019). No local foram apreendidos 167 galos, apetrechos para realização de cirurgia nos animais e um caderno de anotações contendo nome de pessoas e valores de apostas.

O principal alvo da operação, um perigoso foragido da justiça, Jhonatan Varela Bento de Lucena, conhecido por “Golandin”, que participava da rinha, foi preso por força de mandado de prisão preventiva expedido em processo que apura a prática de participação em organização criminosa, homicídios e tráfico de drogas na região salineira.

Ao mesmo tempo, Golandin foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, nos termos do artigo 33 da lei 11.343/06.

Os detidos na operação, inclusive o dono da rinha, foram conduzidos à delegacia da cidade, onde prestaram depoimento. Os autuados responderão pelo crime previsto no artigo 32 da lei 9.605/98.

Nos seis primeiros meses do ano, 232 academias foram identificadas com algum tipo de irregularidade – desde a falta de documentação até a presença de pessoas não credenciadas na função de professores, segundo a fiscalização do Conselho Regional de Educação Física. Do total, 32 estabelecimentos foram fechados e 108 pessoas foram flagradas em exercício ilegal da profissão no Rio Grande do Norte.

De acordo com o órgão de fiscalização, os responsáveis pelas academias encontradas em situação irregular assinaram termos de ajustamento de conduta se comprometendo a solucionar os problemas. As que não cumpriram não firmaram ou não cumpriram o acordo foram denunciadas à justiça e 32 acabaram sendo fechadas definitivamente.

Para funcionar de forma regular, a academia e qualquer lugar que ofereça o serviço de atividade física precisa ser devidamente registrado no Conselho, além de ter autorização de órgãos reguladores como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros e apresentar o quadro de profissionais de Educação Física habilitados para exercer a função de prescrição e acompanhamento dos exercícios.

Também no primeiro semestre do ano, 108 pessoas foram flagradas em exercício ilegal da profissão, o que coloca diretamente a saúde de outras pessoas em risco. A lei federal 9.696/98, que regulariza a profissão, determina que apenas pessoas habilitadas e registradas no Conselho podem atuar como Profissionais de Educação Física.

Quem é identificado atuando ilegalmente como Profissional de Educação Física é denunciado ao Ministério Público e pode ser punido pela justiça. O exercício ilegal da profissão é considerado contravenção penal prevista no artigo 47 da lei das contravenções penais, decreto de lei número 3688/41, com pena de prisão de 15 dias a três meses ou multa.

G1
RN

O Governo do Estado lançou o Plano RN + Competitivo + Produtivo + Inclusivo, um conjunto de ações e medidas que visam atrair mais investimentos e gerar mais empregos ao Rio Grande do Norte. A solenidade de lançamento foi realizada nesta última sexta-feira (26), no auditório da Governadoria, com a assinatura de quatro decretos em prol do desenvolvimento econômico do RN.

“Este momento simboliza um novo tempo para o desenvolvimento do nosso Estado, que merece voltar a crescer e ter superávit. Desde o início do Governo mantemos diálogo constante com os diversos setores, por entendermos que não é o Governo quem gera empregos, mas o empresariado. O RN + Competitivo é mais que um programa: ele é um pacto que depende da ação de todos nós, diversos atores, e que, juntos, devemos construir um RN mais forte, com norte, com rumo e que saiba onde quer chegar”, destacou a governadora Fátima Bezerra. Ela frisou ainda que essa é a resposta à crise financeira que o Estado atravessa.

O plano é composto, inicialmente, por 13 iniciativas que propõem estimular a retomada do crescimento econômico do RN por meio da atração de investimentos, qualificação profissional e geração de empregos, com algumas das medidas em andamento. É Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) em cooperação com outras secretarias como a da Educação, da Segurança, do Trabalho e Assistência Social, da Tributação, da Agricultura, do Turismo e de Gestão de Projetos – e em articulação com as federações representantes do setor produtivo.

No lançamento do programa, a chefe do Executivo estadual assinou quatro decretos: um que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), em substituição ao atual PROADI. Diferente da norma antiga, o novo dará incentivos graduais aos setores estratégicos mediante contrapartidas como garantia de abertura de vagas de trabalho e interiorização de atividades, e outros três que alteram incentivos fiscais para estimular setores como a carcinicultura.

O secretário Jaime Calado lembrou que o sucesso das empresas está atrelado ao do RN. “Em um Estado pequeno como o nosso, nós só vamos conseguir levantá-lo, à altura que ele merece, se estivermos todos juntos. Todos nós sabemos que não podemos cansar as esperanças do nosso povo, dos empresários e, principalmente, da juventude. A vitória das empresas é a vitória do Rio Grande do Norte. Cabe a nós provar para todos que o RN tem passado, presente e futuro.”

“Temos algumas divergências, mas este caminho os empresários estão buscando construir junto com o governo: um RN diferente”, acrescentou o presidente das Federações das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales.

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) divulgou neste última sexta-feira (26) o resultado final para a seleção de estudantes às vagas remanescentes dos cursos técnicos subsequentes. O processo seletivo foi regido pelo Edital 27/2019 e ofertava 172 vagas para oito campi do IFRN. Os candidatos podem conferir o desempenho e a classificação na área do candidato. A lista de aprovados foi publicada na página do edital.

MATRÍCULAS

Os candidatos aprovados devem se matricular nos dias 29 e 30 de julho, na diretoria acadêmica do Campus responsável pelo curso, de acordo com os horários estipulados no anexo do edital. É necessário apresentar a seguinte documentação:

  • 2 fotos 3×4 (recentes e iguais);
  • Carteira de identidade (cópia acompanhada do original);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (cópia acompanhada do original);
  • Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento;
  • Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos (cópia acompanhada do original);
  • Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino (cópia acompanhada do original);
  • Certificado de conclusão do Ensino Médio (cópia acompanhada do original);
  • Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior;
  • Como documento complementar, todos os candidatos aprovados deverão apresentar Carteira de Vacinação atualizada (cópia acompanhada do original).

ACESSE:

Área do candidato

Lista de aprovados

Página do edital

No final da manhã deste domingo (28), um vendedor de botijões de gás foi assassinado a tiros no Loteamento Esperança, em Macaíba. A vítima identificada por nome de Glênio estava chegando em sua residência quando foi surpreendido pelo atirador.

Glênio foi assassinado dentro de seu veículo na rua Antônio Lacerda Leite.

Agência PRF

A Polícia Rodoviária Federal recuperou, em Macaíba/RN, no Km 300 da BR 304, na noite desta última quinta-feira (25), uma motocicleta CG 150 Titan ES, de cor preta.

Após receber denúncia de que havia uma motocicleta abandonada dentro de um matagal, às margens da rodovia, a equipe se deslocou ao local e encontrou o veículo informado.

Após consultas aos sistemas, foi confirmada a ocorrência de roubo. Foi feito contato com o proprietário que recebeu de volta seu veículo, que havia sido roubado quando trabalhava como vigilante de rua, no bairro do Planalto, em Natal, por volta das 4h40 do dia 23/07/19, por um indivíduo armado com um revólver calibre 38.

Ocorrência encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil.

É destaque do “O Antagonista

Como dissemos mais cedo, um helicóptero da Presidência foi utilizado para transportar convidados para o casamento de Eduardo Bolsonaro, em maio.

Assista abaixo ao vídeo dos convidados embarcando na aeronave, divulgado nas redes sociais por um dos sobrinhos de Jair Bolsonaro e posteriormente apagado:

 

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O Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia, e outras duas pessoas, por associação criminosa e peculato. A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano passado, quando ele ainda exercia o mandato no Senado. Agora, que não é mais parlamentar, o processo tramitará na Justiça Federal de primeira instância, no Rio Grande do Norte.

José Agripino é acusado de nomear e manter como secretário de seu gabinete em Brasília – entre março de 2009 e março de 2016 – o “funcionário fantasma” Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza), que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo. Ele não prestava serviços e repassava a remuneração recebida do Senado a Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia, primo de Agripino e que declarou ser sogro de Victor).

O esquema ilegal foi montado já que Júnior Maia, que prestava os serviços em Brasília, era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e, assim, não poderia assumir oficialmente a função no Congresso. O ex-senador promoveu então a nomeação fictícia de Victor Souza e, durante os sete anos, a irregularidade custou quase R$ 600 mil aos cofres públicos.

A denúncia do MPF – ratificada agora em primeira instância pelo procurador da República Fernando Rocha -, além de pedir o ressarcimento do valor com correção e juros, requer indenização por danos morais coletivos em quantia equivalente ao dobro da desviada, bem como a perda do “cargo ou emprego público ou mandato eletivo” que eventualmente os envolvidos estejam ocupando. O processo tramitará na Justiça Federal do Rio Grande do Norte sob o número 0807805-48.2019.4.05.8400.

Gerente – A ação penal destaca que o ex-parlamentar mantinha forte vínculo de amizade e parentesco com Júnior Maia. Entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois. A informação é resultado de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF. No mesmo período, não foi identificado nenhum contato entre o então senador e Victor Souza, embora ele ocupasse formalmente o cargo de secretário parlamentar.

As investigações revelaram que o funcionário fantasma era, na época, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que não costumava ir a Brasília, onde fica o gabinete do senador. As companhias aéreas questionadas durante a investigação não encontraram registros de viagens em nome de Victor, cujo endereço residencial também é na capital potiguar. A análise da frequência nas folhas de ponto revelou simulação no preenchimento, o que reforçou a certeza de que ele não cumpria o expediente de 40 horas semanais no Congresso.

Na ação original, a PGR ressaltou a informação de que Victor Souza confessou ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. Os indícios referentes a essa ilegalidade ainda deverão ser encaminhados ao Ministério Público do Estado (MP/RN). Outros fatos relacionados ao esquema, e que possam vir a resultar em novas denúncias, serão avaliados pelo MPF no Rio Grande do Norte.