Arquivo diário: sexta-feira, julho 12, 2019

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tomam café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, disse que não vê ilegalidade na liberação de emendas parlamentares pelo governo federal, feita antes da votação da reforma da Previdência na Câmara. Ramos assumiu o cargo no dia 4 e, entre outras atribuições, está responsável pela articulação política do governo. Hoje (12), ele reuniu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto.

Ramos explicou que existem as emendas parlamentares impositivas, em que o governo é obrigado a destinar os recursos para o projeto indicado pelo deputado ou senador, e as não impositivas, que são os recursos que a União tem para serem distribuídos, “que podem ser liberados em um momento crucial ou posteriormente”. Segundo ele, não foi criada nova despesa com os recursos liberados nesta semana.

Sobre as críticas de que a liberação de emendas é um recurso da velha política do “toma lá, da cá”, Ramos disse que “não existe nova ou velha política, política é política”, e que as críticas são feitas para dividir e “gerar calor” no momento. “É o processo democrático”, disse ele, explicando que isso era prática de governos passado, mas que agora está tudo “transparente, ninguém escondeu”.

De acordo com o ministro, os deputados usam os recursos para atender às necessidades de suas bases eleitorais, da população que o elegeu e que é preciso, sim, haver o controle para que tudo seja aplicado corretamente e que não haja desvios.

Com informações da Agência Brasil

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Neste sábado (13), os motoristas do transporte intermunicipal  vão se reunir para decidir sobre uma possível paralisação. De acordo com o portal Agora RN, o motivo da possível paralisação é a retirada, segundo eles, dos benefícios da classe por parte do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado do Rio Grande do Norte (Setrans/RN).

Ainda de acordo com o portal, o diretor de imprensa e divulgação do Sindicato dos Trabalhadores e Transportadores Rodoviários do Rio Grande do Norte (Sintro/RN), Rubens Pereira, afirmou que os trabalhadores que operam em dupla função (motorista/cobrador), recebiam uma gratificação de 2,5% por dia em cima dos valores das passagens pagas em espécie e nos cartões. No entanto, recentemente foi decidido que a gratificação seria modificada, valendo apenas para os pagamentos em dinheiro.

Caso a categoria aprove a greve os motoristas irão parar suas atividades a partir da próxima semana.

Nelson Júnior / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu uma medida cautelar para impedir que a União execute contragarantias em decorrência do não pagamento, pelo Governo do Rio Grande do Norte, de parcelas de contratos de financiamento firmados com instituições financeiras. O impedimento tem efeito até nova apreciação do caso, que deve ocorrer após o Estado prestar informações sobre considerações levantadas pela União.

De acordo com a decisão, o Governo do Rio Grande do Norte tem cinco dias para informar sobre seu comprometimento com o programa de ajuste de contas do regime de recuperação fiscal instituído pela Lei Complementar 159/2017 e para apontar se é viável a apresentação de proposta de quitação ou diminuição de seu débito até a definição legislativa do projeto de lei sobre o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos Estados (PEF).

Na ação, o Estado do Rio Grande do Norte sustenta que a União está na iminência de bloquear o montante de R$ 41 milhões da parcela que tem para receber do Fundo de Participação dos Estados e das receitas próprias dos cofres estaduais.

O bloqueio seria a execução de contragarantias da União como avalista de cinco contratos de financiamento celebrados entre janeiro e outubro de 2013 com instituições financeiras, cujas parcelas estão em atraso por parte do governo estadual.

O Rio Grande do Norte alega que “o bloqueio dos recursos apresenta um elevado risco às finanças e execução de políticas públicas e pede a concessão de medida liminar para que a União se abstenha de executar tais medidas de contragarantias”.

Na ação, o governo potiguar afirma que o Estado está adotando “diversas medidas a fim de obter as imprescindíveis receitas extraordinárias para alimentar seu fluxo de caixa durante o período crítico da atual crise fiscal, até que as receitas ordinárias retornem seu curso normal de crescimento”.

A principal dessas receitas extraordinárias, segundo o governo,viria a partir da adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal dos Estados, que está em discussão no Congresso. A gestão da governadora Fátima Bezerra espera obter, pelo PEF, aval da União para contratar empréstimo de até R$ 1,3 bilhão junto a instituições financeiras. Para isso, precisa cumprir uma série de obrigações, como a adoção de um teto de gastos públicos.

Segundo a defesa do Estado, o PEF impede a execução de contragarantias por parte da União.

Em informações nos autos, a União informa que “o PEF permitirá a oferta de operações de crédito garantidas para estados e municípios que não possuem boa situação financeira, desde que estes estejam em uma trajetória de melhoria fiscal previamente pactuada”.

Sobre o plano de recuperação vigente, previsto na Lei Complementar 159/2017, a União salienta que o Rio Grande do Norte “não cumpre com todos os requisitos exigidos para o seu ingresso, apontando como solução mais adequada o ingresso no PEF, se for aprovado o Projeto de Lei Complementar 149/2019”.

STF

Foto: UFRN

Os alunos regulares e especiais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) têm até segunda-feira, 15, para solicitar matrícula em componentes curriculares para o período letivo 2019.2. O procedimento é realizado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), onde os orientadores acadêmicos ou coordenadores de curso devem analisar e deferir as solicitações até o dia 17. Os ingressantes 2019.2 da UFRN, cadastrados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019.1, serão matriculados automaticamente até sábado, 13.

Os departamentos e unidades acadêmicas especializadas podem realizar ajustes na oferta de vagas nas turmas 2019.2 entre os dias 16 e 17, enquanto o processamento das matrículas dos alunos regulares e especiais em mobilidade e complementação de estudos acontece de 18 a 19 de julho. O período letivo 2019.2 tem início no dia 22, quando será aberta a solicitação de rematrícula, que deve ser efetuada até dia 23.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participa da cerimônia de entrega do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho_ Resgata.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, falou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) sobre mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, que foram trazidas a público pelo site e pela imprensa. Greenwald afirmou que o material que obteve é autêntico e que, apesar de sofrer ameaças, vai continuar publicando reportagens sobre o assunto, uma vez que confia nas instituições brasileiras. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) ponderou que o material deve ser autenticado por órgão oficial para ter credibilidade. Ao defender a liberdade de imprensa, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), estranha que o jornalista esteja sendo investigado, quando as suas denúncias é que deveriam ser apuradas. Entidades, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Repórteres sem Fronteiras, enviaram à CCJ nota de repúdio ao cerceamento da atividade jornalística.

Agência Senado

Situado na região industrial do município de Macaíba, o bairro Novo Alecrim foi movimentado na tarde desta quinta-feira (11/07) com a realização da solenidade de inauguração de uma das maiores obras feitas pela Prefeitura neste ano de 2019. Foram nada menos que 10 ruas pavimentadas no local. É uma nova realidade que está sendo vivenciada pela população.

A solenidade de hoje foi protagonizada pelo prefeito Fernando Cunha, que destacou o amplo trabalho que tem sido realizado pela gestão no que concerne à pavimentação de ruas, sinalizando que brevemente outras inaugurações serão realizadas, citando como exemplos as comunidades rurais de Lagoa do Mato e Riacho do Sangue.

Acompanhando o gestor municipal estavam o vice-prefeito Auri Simplício, os (as) vereadores (as) Gelson Lima, presidente da Câmara Municipal, Silvan Freitas, Antônio França, João de Damião, Edma Maia, Ana Catarina, Socorro Nogueira, Rita de Cássia e Dadaia; secretários e funcionários municipais e populares.

Umas das moradoras mais antigas do bairro, Dona Mariquinha Costa agradeceu à gestão municipal pela conclusão das obras, dizendo: “É um benefício muito grande para todos nós que moramos aqui. Agora não tem mais buracos e podemos também fazer nossas caminhadas pela rua. Era um trabalho muito esperado”.

São obras que trazem mais dignidade ao dia a dia da população, tornando mais fácil a mobilidade, proporcionando mais saúde para as pessoas e facilitando o escoamento da produção das indústrias da região, favorecendo também a própria economia. Um investimento no desenvolvimento de Macaíba e também no bem-estar da população de nosso município.

As obras realizadas no Novo Alecrim fazem parte da “Caravana das Obras”, maior operação de pavimentação de ruas já realizada na história do município, transformando a realidade de diversos bairros e comunidades em áreas urbanas e rurais, totalizando mais de 200 ruas.

Além de Novo Alecrim, receberam recentemente obras de pavimentação ou estão recebendo: Cajarana, Riacho do Sangue, Canabrava, Tabatinga, Loteamento Santa Rosa, Porto Feliz, Pé do Galo, Cajazeiras e Lagoa do Mato.

Com informações da Assecom