Arquivo diário: quinta-feira, junho 13, 2019

O relator na Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, durante coletiva de imprensa sobre a reforma.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Agência Brasil – O relatório da proposta de reforma da Previdência prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

“Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.

O relatório deverá ser lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.

O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.

 

A Polícia Rodoviária Federal informa que, devido às manifestações que se realizarão nesta sexta-feira (14/06), haverá reforço operacional para garantir a segurança dos usuários, inclusive dos manifestantes.

A interdição da rodovia BR 101 Sul, que será entre o Complexo do IV Centenário e a Árvore de Mirassol, tem a previsão de ocorrer entre as 17h e 20h.

A PRF sugere que a população planeje seus deslocamentos, evitando a citada rodovia nas imediações entre Potilândia e Mirassol, principalmente nos horários em que os manifestantes deverão ocupar a rodovia.

A Avenida Prudente de Morais, a Rua Jaguarari, a Via Costeira e o Anel Viário do Campus, por exemplo, podem servir de rotas alternativas entre o centro da cidade e a Zona Sul de Natal.

O Informativo Atitude destaca: O vice-prefeito Auri Simplício vem mostrando que está na disputa pelo Palácio Auta de Souza. Auri iniciou uma série de reuniões com lideranças e vem costurando apoios para o seu partido Democratas. O Vice-prefeito pretende filiar várias lideranças e construir uma nominata forte dentro do seu partido.

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O festival acontecerá dentro da grande programação junina que o município está preparando e que em breve será divulgada. Neste ano, o São João de Macaíba será de 24 de junho (dia de São João) ao dia 1º de julho. Além do festival de quadrilhas, haverá muitos grupos juninos, shows com artistas locais e regionais e muito mais.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do RN informa que os motoristas e cobradores de ônibus urbano, intermunicipal, fretamento e terceirizados decidiram em assembleia decretar greve geral para esta sexta-feira (14) contra a reforma da previdência e descumprimento convenções coletivas de trabalho.

Ainda não se sabe por quantas horas a paralisação dos ônibus em Natal e Grande Natal vai durar, porém uma frota mínima deve circular normalmente.

ASSECOM/RN Sandro Menezes

O Governo do Estado confirmou o objetivo de honrar o pagamento dos serviços públicos prestados no ano de 2019 com a publicação da resolução de nº 02/2019, do Comitê de Gestão e Eficiência, no Diário Oficial desta quarta-feira (12). O dispositivo reafirma a política adotada para pagamento das dívidas de gestões anteriores com os fornecedores e prestadores de serviços, anunciada no início do Governo Fátima Bezerra, em janeiro.

“A medida segue a mesma lógica adotada com os servidores públicos do Estado, cujos salários em atraso serão quitados com recursos extraordinários”, destacou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.  Ele disse ainda que a providência não representa um calote no pagamento dos fornecedores e prestadores de serviços que estão inscritos nos restos a pagar, desde 31 de dezembro, sem lastro financeiro. “O planejamento do Governo do Estado é quitar as dívidas com recursos extras, em especial os que serão disponibilizados pelo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)”.

A resolução do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo é baseada na resolução nº 032/2016 do TCE-RN, que no inciso III do artigo 15 admite a quebra de ordem cronológica de pagamentos no caso de calamidade pública. Este trecho da resolução do Tribunal de Contas atende justamente a situação do Governo, que decretou calamidade financeira desde 2 de janeiro, quando publicou o Decreto nº 28.689. O decreto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Em atenção à resolução do TCE, a Controladoria Geral do Estado (Control) editou a orientação circular nº 4/2019, destinada a todas as unidades gestoras do Governo. O documento dá as diretrizes para a manutenção dos serviços públicos com o pagamento das despesas do ano corrente.

A quitação das dívidas relativas aos anos anteriores será feita mediante a obtenção de recursos extras, como no caso do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal que foi encaminhado recentemente pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.

O Presidente da Câmara Municipal de Macaíba/RN, Gelson Lima da Costa Neto e demais Vereadores e Vereadoras, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a Sessão Solene de Outorga dos Títulos de Cidadania Macaibense aos seguintes homenageados:

Célio de Figueiredo Maia Júnior, Francisco Sales da Costa Neto, Jonas Adelino de Souza, José Nilton Mariano da Silva, Josicleiber de Oliveira Medeiros, Magno de Morais Medeiros, Richard Ribeiro Palmeira, Roberto Júnior Rodrigues dos Santos e Simeão Lima da Silva e a Senhora: Majô de Sales Costa Cavalcanti, e a entrega das Comendas: da Ordem do Mérito Cultural Alberto Frederico de Albuquerque Maranhão aos Senhores: Josimar Barbosa da Cruz e Roberto Júnior Rodrigues dos Santos, Comenda da Ordem do Mérito Fabrício Gomes Pedroza aos Senhores: Luiz Carlos Lacerda Bezerra, Luiz Carlos Monteiro e Venício Ferreira da Costa e a Comenda da Ordem do Mérito Educativo e Social e as Senhoras: Berenice de Souza Guedes e Claudia Juliette do Nascimento Araújo, a realizar-se no dia 13 de junho de 2019 (quinta-feira), às 19h, no Centro de Convivência Pax Clube, Parque Governador José Varela, s/n, Centro, em Macaíba/RN.

Assecom-CMM

Leo Cabral

Nota da Rede Sustentabilidade

Diante das denúncias divulgadas pelo site The Intercept Brasil, a Rede Sustentabilidade vem a público, conforme suas convicções políticas, defender o respeito a nossa Constituição, o exercício do controle social sobre as instituições da República como prática da democracia, o combate intransigente à corrupção com métodos honestos para se chegar á verdade nas investigações.

Todos esses temas se entrelaçam no episódio que estamos vivendo e os alinhamentos polarizados entre as forças políticas que compõem o país não trazem solução para o problema. A solução virá do funcionamento correto das instituições e do compromisso de todos com o bem comum.

A REDE reafirma a posição já expressa pela liderança de sua bancada no Senado Federal de exigir explicações do ministro e ex-magistrado Sérgio Moro e do Procurador da República Deltan Dallagnol e outros membros do Ministério Público, face aos seus envolvimentos no caso. Para tanto, considera imprescindível o comparecimento de todos ao Congresso Nacional para prestar os devidos esclarecimentos, prezando pela transparência nos processos públicos.

A REDE manifesta preocupação pelo fato de autoridades constituídas terem sido supostamente “hackeadas”, o que constitui flagrante ameaça às instituições da República e acaba por valorizar a prática contaminadora do ambiente político de que os fins justificam os meios para o alcance de objetivos.

Face à gravidade dos fatos que vieram a público, é necessário preservarmos as instituições democráticas acima de quaisquer indivíduos. Portanto, a REDE exige não só a apuração rigorosa por parte do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, diante do envolvimento de membros dessas instituições em possíveis irregularidades na condução de processos da Operação Lava Jato, como igualmente exige do governo federal o uso de todos os recursos possíveis para esclarecer o episódio da invasão de celulares e contas de comunicação instantâneas de autoridades públicas.

A REDE reitera seu compromisso com a luta anticorrupção e seu apoio à Operação Lava Jato, que não pode ser desconstituída por possíveis erros de alguns de seus integrantes, mas reforça que é preciso uma rigorosa e isenta investigação e, se confirmado delito, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei.

A luta contra a corrupção deve continuar, sem tréguas e o Brasil não aceitará nenhum retrocesso nesse tema.

Brasília, 11 de junho de 2019.
Executiva Nacional da Rede Sustentabilidade

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A edição inicial da Revista EAJ já está circulando e traz um apanhado da evolução da Escola Agrícola de Jundiaí desde 1996.

A publicação apresenta dados e relatos que prestam contas à comunidade acadêmica e à sociedade dos feitos realizados nos últimos 23 anos. O que mensura a importância do trabalho desenvolvido e dimensiona a relevância de uma instituição como a EAJ para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

TJRN

A Comarca de Macaíba recebeu nesta quarta-feira (12), o avaliador do Prêmio Innovare, Reginaldo Gomes. O juiz da 3ª Vara da comarca, Felipe Barros, inscreveu o projeto intitulado “Horta Agroecológica de Ressocialização Penal” para concorrer ao prêmio, na categoria Juiz.

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, Já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 práticas.

A experiência selecionada foi implantada pela unidade em 2012 em razão da falta de vagas em estabelecimento prisional adequado para o cumprimento de pena em regime semiaberto e aberto, bem como pela falta de fiscalização no cumprimento das penas alternativas.

Ontem, no local, o avaliador Reginaldo Gomes acompanhou o trabalho dos reeducandos, entrevistando alguns deles e vendo, na prática, o funcionamento da horta. O avaliador teve ainda a oportunidade de acompanhar a entrega de hortaliças na AMAI (Associação Macaibense de Acolhimento Institucional), que é uma das seis instituições filantrópicas que recebe o produto da produção dos apenados.

Saiba mais

A Horta Agroecológica de Ressocialização Penal tem fundamental na Lei Municipal nº 1.617, de 25 de maio de 2012, e possui o objetivo de realizar a reinserção social e profissional dos reeducandos na comunidade. No local, eles realizam o plantio, cultivo e a colheita de hortaliças, bem como desenvolvem atividades atinentes a culinária orgânica. O produto é entregue pelos próprios apenados às instituições de caridade para que eles saibam o resultado do trabalha que estão realizando. Além disso, os reeducandos são acompanhados mensalmente pelo juízo com o fito de verificar o cumprimento das obrigações do programa.

Na tarde dessa quarta-feira (12), um ônibus da linha I foi assaltado próximo do posto Ramalho, em Macaíba. Era por volta das 13h, quando um homem subiu no veículo e abordou o motorista, logo em seguida um outro assaltante também entrou no ônibus e juntos fizeram um arrastão. Roubaram tanto o dinheiro do motorista quanto objetos dos passageiros.

Segundo uma vítima nos relatou, um dos homens estava armado e tinha aparência de ser menor de idade.