Arquivo diário: sábado, junho 8, 2019

 

Uma moradora da comunidade de Lagoa do Tapará, em Macaíba, nos informou que moradores estão incomodados com aplicação de adubo em um terreno da comunidade. Segundo o que nos foi relatado, o adubo foi aplicado em um plantio de cana-de-açúcar e o cheiro forte estaria chegando nas residências.

Ainda de acordo com essa moradora que pediu para não ter seu nome citado, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo foi informada da situação, porém ainda não foi ao local verificar a denúncia.

Fica o registro!

Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa.   Em discurso, à tribuna, senador Styvenson Valentim (Pode-RN).  Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) criticou em Plenário, nesta última sexta-feira (7), as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sugeridas pelo presidente Jair Bolsonaro por meio do Projeto de Lei (PL) 3.267/2019. O parlamentar disse não concordar com o fim do exame toxicológico para condutores de cargas e com o fim da multa para o motorista que transporta crianças sem cadeirinha. A proposição foi entregue ao Congresso pelo próprio chefe do Executivo na terça-feira (4) e está tramitando na Câmara dos Deputados.

A falta de capacidade psicológica e psicomotora de alguns condutores que insistem em conduzir veículos sob influência de álcool e drogas, somada às denúncias de adulteração de exames toxicológicos, são justificativas apresentadas por Styvenson para que as regras atuais não sejam alteradas. Ele citou levantamento recente de seguradoras que administram o DPVAT indicando que o trânsito matou muito mais em 2018 do que crimes como homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

— Acho que temos que ser mais rígidos com quem não quer obedecer. Não existe educação sem fiscalização e punição. Nosso país está bem distante de um nível de civilização no trânsito, está bem distante de isso acontecer — afirmou.

Com informações da Agência Senado

 

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O secretário municipal de Projetos Especiais, Joacy Carlos, concedeu uma entrevista para o programa Band Entrevista e falou sobre as ações que estão sendo desenvolvidas relacionadas ao Plano Diretor de Macaíba e para a integração da Região Metropolitana de Natal.

O Governo Municipal, com a atualização do Plano Diretor, busca traçar novas diretrizes de crescimento e desenvolvimento para o futuro de Macaíba. A construção do projeto passará por diversas etapas que vão incluir a participação social, por meio de audiências públicas, reuniões, dentre outras. A entrevista completa está disponível no link https://bit.ly/2HVgHK1

Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc), com apoio de policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e da equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), prenderam quatro suspeitos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, na manhã desta sexta-feira (07), durante a Operação Patriota, que aconteceu no Passo da Pátria, Zona Leste de Natal. Na ação, os policiais também prenderam um suspeito de tentativa de latrocínio contra com um policial militar.

Os policiais cumpriram sete mandados de busca e apreensão em residências de suspeitos e conseguiram prender em flagrante por tráfico de drogas Maria Carla da Silva e seu filho Anderson Felipe da Silva, Lindberg Soares Ribeiro e Sanderson Pereira Dantas. Durante a Operação, foram apreendidas drogas (maconha e crack), rádios comunicadores possivelmente usados pelos suspeitos para alertar a chegada da polícia na comunidade, balanças de precisão e dinheiro fracionado, além de outros apetrechos destinados à traficância.

Nas diligências, os policiais civis conseguiram localizar e prender Boaz Cordeiro de Souza, mediante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva, decorrente de investigação conduzida pela Delegacia Municipal de São José de Mipibu, na qual ele é apontado como suspeito de tentativa de latrocínio contra o policial militar Manoel Augusto da Silva, sargento da Polícia Militar do RN. O policial foi vítima do crime no dia 01 de fevereiro deste ano, quando estava no Sítio Curral, zona rural de São José do Mipibu. Ainda no mês de fevereiro, um outro suspeito, Darlyn Anderson Marinho de Oliveira, foi preso por policiais civis da Delegacia Municipal de São de Mipibu.

Participaram ainda da Operação as seguintes equipes: Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP), Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (DEATUR), Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), Delegacia Municipal de São José do Mipibu, 2a DP de Natal e 1a DP de Parnamirim. Essa é a segunda operação da Denarc realizada no Passo da Pátria, em 2019.

PC/Assecom

ASSECOM/GAC

O pagamento do mês de junho dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 17 e 28, mantendo o compromisso do Governo do RN de pagar o salário dentro do mês trabalhado. Conforme ficou decidido na reunião com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira (07), dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil e 30% do salário de quem recebe acima desse valor.

“Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Aldemir Freire (Planejamento), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira.

No final de junho também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017. No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total), no valor de R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), num desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil. Isso porque ano passado o Governo do Estado iniciou o pagamento escalonado do décimo terceiro de 2017, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões.

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Durante audiência judicial realizada na manhã dessa sexta-feira (7), na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, a Justiça potiguar deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para inserir ao processo uma petição para que, em caráter de urgência, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) suspenda a produção de novos atos administrativos que tenham a finalidade de fechar a Unidade Hospitalar Ruy Pereira, que é referência estadual ao atendimento vascular-cirúrgico do Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes de apreciar de fato o pedido do MPRN, o juiz estabeleceu o prazo de três dias úteis para que o Governo do Estado apresente informações quanto ao funcionamento ou desativação do Hospital Ruy Pereira. Esses elementos serão analisados pelo Juízo para fundamentar a decisão quanto à suspensão dos atos administrativos ou do processo que se encontra em curso.

Segundo o MPRN, não existe na rede hospitalar estadual outra unidade com capacidade instalada para receber a alta demanda de pacientes hoje referenciada para esse tipo de cuidado no RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou que a Câmara Municipal suspenda, imediatamente, o pagamento da cota para o exercício da atividade parlamentar municipal. Em inquérito civil, a unidade ministerial verificou a publicação de uma lei (em janeiro desse ano) que traz uma suposta afronta à medida cautelar aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um acórdão.

A mencionada lei não discrimina nem regulamenta as despesas ordinárias que serão licitadas pela Câmara Municipal de Mossoró. Como exemplo, as despesas previstas em um dos artigos equivalem a diárias. Para usufruí-las, no entanto, o dispositivo legal dá como suficiente a declaração do parlamentar para comprovação de despesas no exercício da atividade parlamentar. Isso vai de encontro às normas da execução da despesa pública previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O diploma legal ainda desautoriza o exercício de juízo de valor, pelo órgão de controle interno, acerca do objeto da contratação, conferindo, portanto, verdadeiro salvo-conduto para a aquisição indiscriminada de bens e serviços. A conduta afronta os princípios da eficiência, moralidade e economicidade.

Há um problema com amplitude, já que as verbas de manutenção material do gabinete e do custeio da atividade parlamentar são de caráter indenizatório – o que também contraria os princípios mencionados e permite verdadeira confusão entre a remuneração do parlamentar e a verba indenizatória. Além disso, a cota para o exercício da atividade parlamentar municipal.é tratada como verba paga em regime de adiantamento, em desacordo com a natureza ressarcitória da verba e a dois artigos da própria lei.

Para o MPRN, a lei afasta qualquer responsabilidade da Câmara Municipal de Mossoró e do Controle Interno quanto à ilicitude de condutas eventualmente praticadas no âmbito da prestação de contas da cota para o exercício da atividade parlamentar municipal.

Outro agravante é o fato de que a lei não faz qualquer tipo de restrição ao adiantamento da verba referida para os parlamentares que não comprovarem o uso legal dos valores anteriormente repassados.

Leia a recomendação na íntegra clicando aqui.

No final da tarde desta sexta-feira (07), a Juíza Federal Substituta na Titularidade da 7ª Vara Federal da Bahia, Renata Almeida de Moura Isaac, acatou o pedido de suspensão dos cortes de verba para as universidades federais, de acordo com a ação popular ajuizada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP).

Leia em seguida, destaque da decisão proferida:

“… concluo que o contingenciamento de verbas das instituições de ensino federais, sobretudo quando praticada em considerável percentual, não pode prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas. Pensar de forma diferente implicará no esvaziamento das diretrizes constitucionais na área de educação e das prerrogativas das Universidades Públicas. Em verdade, o corte na forma realizada pelo MEC, tido por linear e isonômico, lança os dirigentes das instituições de ensino federais a sua própria sorte, ficando à mercê da boa vontade do alto escalão ministerial. Não resta dúvida, portanto, se tratar de hipótese de abuso de direito, que não deve passar despercebida pelo Poder Judiciário.

Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em área sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garanta a efetividade das normas constitucionais.

Desse modo, tenho por satisfeitos os requisitos necessários para concessão da tutela de urgência.”

RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC
JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA 7ª VARA