Arquivo diário: segunda-feira, junho 3, 2019

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a realização de exame toxicológico para servidores da área de segurança pública. De autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), a PEC 87/2019, tem como objetivo proibir o uso de substâncias tóxicas por bombeiros, policiais civis e policiais militares para que eles desempenhem suas funções em plenas condições psíquicas.

“Não se pode permitir que um policial — que muitas vezes porta armamento letal — exerça suas funções sob efeitos de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas”, explica o autor na justificativa do projeto.

Styvenson também ressalta o exemplo do Espírito Santo, estado no qual o exame toxicológico já é obrigatório para a promoção de praças e oficiais da polícia militar. Assim, a recusa em se submeter ao exame acarreta o afastamento do profissional e na abertura de um processo administrativo disciplinar.

Em 2008 um projeto de lei semelhante (PL 4.443/2008) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Paulo Lima, mas foi rejeitado por ser considerado discriminatório contra os trabalhadores da área da segurança pública. Na época, o deputado Laerte Bessa, que atuou como relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, considerou que se o exame toxicológico periódico fosse obrigatório para os policiais e bombeiros deveria ser para todos os outros profissionais.

A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de um relator.

Com informações da Agência Senado 

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O Ministério Público Federal (MPF) ratificou, junto à Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a denúncia contra o ex-senador José Agripino Maia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Art. 317, § 1º, do Código Penal e art. 1º da Lei 9.613/1998). As acusações tratam do esquema de propina durante as obras de construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, entre 2012 e 2014. O MPF solicitou ainda a inclusão de José Adelmário Pinheiro Filho – o “Léo Pinheiro” – na denúncia, para que o empreiteiro responda por corrupção ativa (Art. 333, do Código Penal).

Em relação ao ex-senador, a denúncia foi inicialmente oferecida perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2017, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já que José Agripino era detentor de prerrogativa de foro, devido ao cargo de senador. A ação penal agora foi remetida à primeira instância, tendo em vista que o mandato se encerrou e ele não conseguiu ser eleito deputado federal, no último pleito.

Informações obtidas a partir da “Operação Lava Jato”, bem como em documentos complementares, apontaram que o então senador recebeu propina por meio de depósitos em dinheiro em conta pessoal e mediante “doações eleitorais oficiais” ao Partido Democratas (DEM), do qual era presidente do Diretório Nacional. O dinheiro foi repassado pelo grupo empresarial OAS, presidido na época por Léo Pinheiro.

A propina, ressalta o MPF, foi paga em troca da prestação de favores políticos a parlamentares que atendessem aos interesses da empreiteira, sobretudo no tocante à construção do estádio Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. José Agripino contribuiu com a “superação de entraves” para a liberação de parcelas do financiamento do BNDES, em 2013, buscando intervir junto aos tribunais de contas da União e do Estado do Rio Grande do Norte (no âmbito dos quais havia controvérsia sobre a liberação dessas verbas).

Em troca, o grupo empresarial fez repasses de, no mínimo, R$ 654.224; além de pagamentos indevidos por meio de “doações eleitorais oficiais” que totalizaram, pelo menos, R$ 250 mil. O pedido de inclusão de Léo Pinheiro na denúncia se deve ao fato de o empreiteiro se tratar da pessoa diretamente responsável pelo repasse das propinas ao ex-senador, com quem mantinha contato constante.

Trâmite – A Primeira Turma do STF, por maioria de votos, recebeu a denúncia em 12 de dezembro de 2017. A defesa de José Agripino chegou a recorrer, mas os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade pela mesma Primeira Turma, em agosto de 2018. Como ele não foi eleito, “cessou a competência originária do STF para processamento e julgamento da presente ação penal, sendo os autos remetidos à primeira instância da Justiça Federal, por declínio de competência”, esclarece o MPF.

O Ministério Público Federal requer aproveitamento dos atos decisórios e processuais já praticados. A ação penal tramitará sob o número 08004144-61.2019.4.05.8400 e, além da condenação pelos crimes, requer a reparação dos danos materiais e morais causados, “em um valor mínimo de R$ 900 mil”, bem como a decretação da perda da função pública, caso os réus sejam detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo.

Em parceria com a Federação Norte-Riograndense de Ginástica, a Prefeitura de Macaíba promoveu o 3º Festgym, Festival de Ginástica Artística, durante o sábado (01/06), no ginásio de ginástica da Vila Olímpica.

De acordo com o secretário Flaubert Benício, titular da pasta de Esportes e Lazer de Macaíba, o evento contou com a presença de cerca de 150 atletas, sendo a maioria integrante do projeto do Caixa-Jovem Promessa da Ginástica, e as demais vindas de escolas tradicionais da capital potiguar como Nossa Senhora das Neves, Marie Jost e Noilde Ramalho.

A competição abrangeu as modalidades solo, salto e barra (masculino) e solo, salto, barra e trave (feminino). O 3º FestGym consolida a Vila Olímpica de Macaíba como um dos principais polos de ginástica em todo o Rio Grande do Norte. Desde a sua primeira edição, em 2017, mais de 500 atletas já se apresentaram no local.

Segundo o Ibope, 73% dos brasileiros são contrários ao decreto de Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas. Só 26% são favoráveis.

Quanto à posse de armas, 61% são contrários e 37% são favoráveis.

O Antagonista

Prefeitura de Macaíba deverá, no prazo de 10 dias, informar as medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da recomendação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba, editou recomendação para que o prefeito do Município proponha, com a urgência que o caso e o interesse público exigem, a repactuação do preço acordado com a empresa responsável pela realização do concurso público municipal.

Nas investigações realizadas, o MPRN averiguou que o Município de Macaíba rescindiu o contrato inicialmente firmado com a empresa Instituto Consulpam Consultoria Público Privada, para a organização do concurso público municipal. Diante da rescisão contratual e tendo sido iniciada a prestação de serviços pela empresa vencedora, foi realizada uma Dispensa de Licitação, tendo por contratada a empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos, segunda colocada na concorrência.

De acordo com a apuração ministerial, e diferentemente do alegado pelo Município, o requisito previsto expressamente no artigo autorizador da dispensa é a manutenção das mesmas condições do vencedor originário, inclusive quanto ao preço, e não somente quanto à classificação das propostas.

Apesar de ter sido atendida a ordem de classificação da licitação originária, a empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos foi contratada pelos preços de R$ 40 por candidato de nível superior e R$ 30 por candidato de nível médio, em divergência (a maior) do preço acordado com a vencedora da licitação originária, visto que a empresa Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada foi contratada pelos valores de R$ 30 por candidato de nível superior e R$ 20 por candidato de nível médio.

Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Macaíba aponta que caso a empresa não aceite a repactuação, que sejam convocadas as demais licitantes habilitadas na concorrência, por ordem de classificação, para informar se aceitam realizar a organização do concurso público municipal nas mesmas condições e no mesmo preço ofertado pela vencedora originária.

A Prefeitura de Macaíba deverá, no prazo de 10 dias, informar as medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da recomendação, remetendo ao MPRN cópia dos documentos comprobatórios. O Ministério Público adverte que em caso de não acatamento, serão adotadas as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

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Operação lei seca realizada na madrugada de domingo (02) flagra 37 condutores dirigindo sob influência de álcool, sendo três presos por estarem visivelmente embriagados.

A blitz ocorreu na rua Maria Dolores, em nova Parnamirim. Ao todo, 634 pessoas foram abordadas, sendo 34 autuadas por recusarem a fazer o teste do etilômetro, 03 presos por ultrapassar o limite permitido em lei e outras 23 autuadas por infrações diversas.

Duas situações chamaram atenção durante essa operação, sendo a primeira o caso de um condutor que dirigia um veículo com mais de R$ 34 mil em débitos, dentre esses, 158 multas dos mais diversos tipos, incluindo da lei seca. O veículo foi removido ao pátio do Detran e o condutor autuado novamente por recusar a fazer o teste de etilômetro.

O outro caso, mais preocupante, é o de um senhor que dirigia completamente embriagado. O mesmo foi abordado e também se recusou a fazer o teste, mas devido aos sintomas e características apresentadas, tivemos que dar voz de prisão e conduzí-lo à delegacia, através da confecção do termo de constatação de embriaguez.

Um vídeo foi gravado para atestar a situação do condutor, que será usado como meio de prova para caracterizar a alteração da capacidade psicomotora.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas e área interna

Trabalho desenvolvido no setor de Avicultura da Escola Agrícola de Jundiaí – UFRN foi premiado em 1° lugar como melhor trabalho apresentado na 27° Semana de Zootecnia da Universidade Federal Rural de Pernambuco. O graduando do curso de Zootecnia Pedro Henrique apresentou o trabalho intitulado “Perda de peso de ovos submetidos a diferentes condições de armazenamento: com ou sem refrigeração”.

Com informações da EAJ

 

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen), por meio da Coordenação de Acesso Discente (Cadis) do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), divulgou, nesta quinta-feira (30), o Edital nº 24/2019 referente ao Processo Seletivo para o Cursos Superiores de Graduação, com ingresso para o 2º semestre de 2019. O processo utilizará para classificação dos candidatos, exclusivamente, as notas obtidas nas edições 2016, 2017 e 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os candidatos interessados deverão se inscrever, exclusivamente, via internet pelo Portal do Candidato, por meio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN, no período de 3 a 14 de junho de 2019, até às 17h. O candidato que não tenha acesso à internet poderá fazer a sua inscrição em qualquer um dos campi do IFRN, em dias úteis, nos horários de funcionamento informados no Anexo V do referido Edital.

Para mais informações, acesse:

Edital Nº 24/2019 – Cursos Superiores de Graduação 2019.2 – Enem

Em decreto publicado nessa sexta-feira (31), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte regulamentou a Lei Estadual nº 10.180, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de aquisição de armas de fogo destinadas para Polícia Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal.
O decreto atesta a isenção apenas aos profissionais que usam a arma de fogo como instrumento de trabalho, no âmbito estadual, limitada a uma arma por beneficiário, sendo regulamentada pelos requisitos obrigatórios e os limites da legislação para aquisição do porte de armas.
Movimento nas estradas

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro confirmou há pouco que enviará, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso para aumentar a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dobrar o limite de pontos para a suspensão do documento. Na rede social Twitter, ele escreveu que apresentará a proposta ainda esta semana.

“Nessa semana apresentarei projeto de lei para: 1 – Passar de 5 para 10 anos a validade da Carteira de Habilitação; 2 – Passar de 20 para 40 pontos o limite para perder a CNH”, postou o presidente.

A postagem veio acompanhada de um vídeo em que Bolsonaro elogiou o uso do Exército na recuperação da BR-163. Ele disse que a utilização dos militares na rodovia é mais barata e fornece “mais confiança no trabalho”. Segundo o presidente, o envolvimento dos militares reduziu a pressão pela ocupação de cargos em comissão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

No mesmo vídeo, o presidente disse estar engajado em interromper a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais. Ele declarou que o Ministério da Infraestrutura tinha 8 mil processos para a instalação de radares que consumiriam R$ 1 bilhão em quatro anos. Bolsonaro declarou que a interrupção na instalação dos radares representará um golpe na indústria de multas.