Arquivo diário: quinta-feira, maio 23, 2019

Debate reitores07-11-14Wallacy Medeiros-7

Portal Centro de Tecnologia/UFRN

A data da transmissão do cargo da hoje reitora da UFRN, Ângela Paiva, para o novo reitor, José Daniel Diniz Melo, será no dia 03 de junho às 19 horas. Ele administrará a instituição até 2023.

Pela indisposição de auditórios na universidade para recepcionar a grande quantidade de presentes, o evento ocorrerá no teatro Riachuelo.

Apesar disso, não haverá custos para a instituição, ao contrário do que vem sendo dito por fake news nas redes sociais. Após aprovação pelo seu conselho deliberativo, a posse será custeada pela funpec, fundação de direito privado parceira da UFRN em diversas ações.

O Potiguar

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Desde 2018, o vereador Netinho França e o PT de Macaíba estão próximos.  Para observadores da política macaibense, essa aproximação indica uma possível aliança em 2020. O vereador não fala em público que pretende disputar o Palácio Auta de Souza, mas seu nome vem sendo cogitado e dentro do Partido dos Trabalhadores já teria maioria.

Recentemente, a convite da governadora Fátima, Netinho França esteve com João Marques (líder do PT local) em uma solenidade do Governo do Estado em São Gonçalo. Essa não é a primeira vez que ambos cumprem agenda juntos.

PC/ASSECOM

Uma ação conjunta realizada entre a Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), que aconteceu na manhã desta quinta-feira (23), resultou na apreensão da pistola pertencente à Polícia Civil,  utilizada pelo agente André Severiano. Ele foi morto no dia 30 de abril, no bairro de Emaús, em Parnamirim, na Grande Natal.

O homem que estava com a arma, Ruan Carlos Pereira, conhecido como “Maquinista”, suspeito de participar do assassinato do agente, reagiu à ação policial, quando foi baleado, indo a óbito. A ação aconteceu na Rua Rio Potengi, no bairro das Quintas, na Zona Oeste da Capital.

 

Agência Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (23) maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo. Apesar do placar da votação, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.

Até o momento, a Corte está declarando a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinado que o crime de racismo seja enquadrado nos casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) até que a norma seja aprovada pelo Parlamento.

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nesta tarde com as manifestações da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux, também favoráveis à criminalização. Com os votos de Weber e Fux, ficou formada a maioria com os votos de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello.

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que a Constituição obrigou o Congresso a aprovar medidas para punir comportamentos discriminatórios, que inclui as condutas direcionadas à comunidade LGBT. Segundo a ministra, o comando constitucional não é cumprido desde a promulgação da Carta Magna, em 1988.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação que lhe foi imposta está devidamente demonstrada. A existência de projetos de lei não afasta a mora inconstitucional, que somente se dá com a efetiva conclusão do processo legislativo”, disse.

Em seguida Fux também concordou com a tese de morosidade do Congresso e afirmou que as agressões contra homossexuais não são fatos isolados. “A homofobia se generalizou, muito embora, quando o STF julgou a união homoafetiva, as cenas de violência explícita homofóbicas diminuíram”, disse.

O caso é discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas  pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

Na abertura da sessão de hoje, por maioria de votos, a Corte decidiu continuar o julgamento mesmo diante da deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que aprovou ontem (22) a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba e da 1ª Delegacia de Polícia de Parnamirim, com apoio da Delegacia Especializada de Narcóticos (DENARC), deflagraram, na manhã desta quinta-feira (23), uma operação com objetivo de prender suspeitos de terem praticado vários roubos contra vítimas diferentes, na terça-feira (21), na cidade de Macaíba.

Até o momento, Paulo Sérgio Batista Fernandes, 24 anos, foi preso por posse ilegal de arma de fogo. Na residência, localizada no bairro Morada Nova, em Macaíba, foram apreendidas uma espingarda calibre 12, munições intactas, um revólver calibre 38, com uma munição deflagrada e cinco intactas, dois celulares, além de parte do material subtraído no roubo, que aconteceu em uma granja, no município de Macaíba.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

PC/Assecom

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Agência Brasil – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou hoje (23) a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou ontem (22) – por 228 votos a favor e 210 contrários – a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Ao analisarem a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19), os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

“Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP [Ministério da Justiça] e o plano de fortalecimento do Coaf”, disse Moro hoje, por meio de seu Twitter.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal. Ele atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22.

O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas.

A Funai estava subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Os deputados firmaram um acordo para evitar uma  polêmica: a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os parlamentares aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Na manhã desta quinta-feira (23), um assalto foi registrado no bairro Vila São José, em Macaíba. De acordo com a Connecttv, um homem ainda não identificado reagiu ao assalto e os criminosos atiraram contra o mesmo.

Os criminosos fugiram com a moto da vítima e ninguém foi preso até este momento.

Na noite desta última terça feira (22), A polícia Militar, através do 11º BPM, apreendeu quatro homens suspeitos de praticarem diversos assaltos na Zona Rural da cidade de Ceará Mirim, Grande Natal.

Por volta das 21:30h, a viatura realizava diligência radiada pelo COPOM quando se deparou com um automóvel Fiat Uno Vivace, de cor prata, que empreendeu fuga em alta a velocidade após visualizar os PMs. Após perseguição, os Militares conseguiram interceptar o carro e apreender Wgleiby Barros de Góis, Josiel Faustino, Róbson Gomes da Silva, Tiago Fernandes Machado, Uma adolescente de 17 anos e sua filha de colo de 01 ano e 06 meses.

Foi constatado que o veículo em que estavam tinha sua placa adulterada com fita isolante e quando os ocupantes foram indagados sobre o motivo de tentarem fugir, confessaram que iriam realizar novamente o assalto ao ônibus dos estudantes pois dias antes já haviam praticado o mesmo delito e havia dado certo. Com eles foram encontradas 01 Espingarda Artesanal Cal.12 e 01 simulacro de pistola.

Os suspeitos confessaram que vinham praticando outros arrastões em zonas rurais da cidade e que os objetos roubados haviam sido receptados por um elemento conhecido pelo nome de Sílvio.

Os policiais se deslocaram a casa de Sílvio Barbosa de Lima e lá encontraram um veículo Fiat Uno Mile de cor branca com registro de roubo, diversos objetos das vítimas, uma porção de Cocaína, balança de precisão, giletes, sacos plásticos para acondicionamento de drogas e dinheiro fracionado.

Continuando as diligencias foi localizado na casa de Robson, em Natal, uma moto Honda CB 300 de cor vermelha, utilizada em vários outros crimes, além de uma caixa amplificada da marca AnVox que havia sido subtraída na casa da Fazenda do Engenho Mucuripe.

Os suspeitos e todo o material apreendido foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Plantão da Zona Norte para realização de procedimentos cabíveis.

PM/Assecom

Estudantes desenvolvem método para aprimorar resultados de pesquisas

O trabalho Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa e Inovação integra uma sequência que vem sendo desenvolvida pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Integração de Projetos (GIP), coordenado pela professora Josyanne Giesta, objetivando contribuir para a implementação da metodologia Building Information Modeling (BIM) no Campus Natal-Central (Cnat) do IFRN. De forma específica, o projeto analisa o potencial de metodologias ativas no processo ensino-aprendizagem nas disciplinas de Instalações Prediais. “Nesse sentido, a iniciativa pretende preencher a lacuna de pesquisas existentes com relação à temática, bem como compreender e acelerar a inserção do BIM no curso de Edificações, através do viés de Tecnologias Digitais (TD)”, explica a professora.

O trabalho foi aprovado pelo Edital 1/2019 da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação do IFRN (Propi) e vai ser desenvolvido a partir da 3ª Edição do Clube do Instalador, coordenado pelo professor Alfredo Neto, no qual os alunos são estimulados a atuarem como protagonistas no processo ensino aprendizagem das disciplinas de Instalações Elétricas, Instalações Hidrossanitárias e Instalações de Segurança, incluindo competências teóricas e práticas, inclusive com a inserção do BIM, através de tecnologias digitais utilizadas para a modelagem 3D.

Alfredo explica que a inserção dos recém-formados no mercado de trabalho AEC (Arquitetura, Engenharia e Construção) requer cada vez mais um diferencial em termos de proatividade, visão crítica, conhecimentos tecnológicos e técnicos. “O curso de Edificações do IFRN vem constantemente aperfeiçoando sua matriz curricular, de forma a atender as premissas do mercado de trabalho. Desse modo, o projeto vem contribuir através da análise do potencial da inserção de metodologias ativas no processo ensino aprendizagem nas disciplinas de Instalações Elétricas, Instalações Hidrossanitárias e Instalações de Segurança, por meio de tecnologias digitais (TD)”, esclarece.

O Curso

O Técnico em Edificações tem na sua matriz curricular disciplinas voltadas às Instalações Prediais, a saber: Instalações Elétricas, Instalações Hidrossanitárias e Instalações de Segurança, exigindo do aluno visão espacial para a perfeita compreensão de traçados e diagramas, além da necessidade de interpretação de elementos e peças de ligação que irão, ao final, compor os projetos a serem executados em campo. Compreendendo 21% da carga horária das disciplinas técnicas do curso, é essencial para a formação de bons profissionais, um considerável desempenho dos alunos nessa área. Para o completo desenvolvimento do aluno se faz necessário, então, a participação e o interesse do mesmo. Nesse sentido, é primordial que novas estratégias e tecnologias sejam implementadas.

As metodologias ativas consideram uma participação efetiva dos estudantes na construção do conhecimento, colocando-os como verdadeiros protagonistas no processo ensino aprendizagem. Dessa forma, essas metodologias contribuem sensivelmente, considerando-se que os alunos aprendem de forma diferenciada, cada qual no seu ritmo e no seu tempo, onde se cria um ambiente de desenvolvimento inovador para compartilhamento de conhecimentos, tornando a aprendizagem colaborativa e estimulando a cooperação.

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Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no âmbito da operação Chapa Fria, deflagrada em abril passado, a Justiça potiguar determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) anule, em caráter de urgência, o procedimento de credenciamento de fabricantes e estampadores de placas de identificação veicular no padrão Mercosul. Em caso de descumprimento, o diretor geral do Detran/RN fica sujeito a multa pessoal diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida nesta última terça-feira (21) pela 6ª vara da Fazenda Pública de Natal.

Ao mesmo tempo, o órgão fica obrigado a cadastrar, em 48 horas, todas as empresas fabricantes de placas de identificação veicular e empresas estampadoras já devidamente credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que atuam sob a sua circunscrição e que assim postularam no órgão. O objetivo é fiscalizar suas atividades e operacionalizar o controle sistêmico das rotinas que envolvam a produção, estampagem e acabamento das placas veiculares, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tal ordem abrange tanto as empresas que ainda não tiveram seus pedidos apreciados quanto as empresas que tiveram seus pedidos denegados. Outra medida imposta na decisão judicial é que o Detran/RN realize a abertura de novo cadastramento, no prazo de 48 horas, possibilitando a outras empresas, credenciadas no Denatran, e que atuam na circunscrição do Detran/RN, a sua habilitação para a produção, estampagem e acabamento de placas veiculares.

O Detran/RN fica ainda obrigado a adotar as medidas necessárias a fim de possibilitar às empresas já devidamente credenciadas perante o Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, sem que isso implique a imposição de empecilhos ao cadastramento ou descredenciamento, este de competência do Denatran.

Na decisão, o juiz destaca que “há indícios de que o Detran/RN ultrapassou os limites de sua competência ao publicar o Edital de Credenciamento nº 001/2018” e que “caso a medida não seja apreciada neste momento inicial, observa-se a ocorrência de prejuízos diários ao consumidor (valores maiores para emplacamento) e para as demais empresas do setor, prejudicando as suas atividades, permitindo a continuação da concentração de mercado em número limitado de empresas”.