Arquivo diário: segunda-feira, maio 20, 2019

 

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar decretou a prisão preventiva do oficial de Justiça Josias Teixeira de Morais, que provocou o acidente que matou a professora Gislâne Cruz do Nascimento, no prolongamento da Avenida Prudente de Morais, em Natal, neste domingo (19). A decisão judicial foi decretada durante a audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (20) com o réu, que ainda estava preso por força do flagrante.

Durante a audiência de custódia, o MPRN requereu nova definição jurídica e sustentou que o crime era doloso – ou seja, intencional – já que o réu tinha ingerido bebida alcoólica e medicamento controlado e tinha consciência de que não poderia beber, conforme ele mesmo alegou em depoimento. Para o MPRN, Josias Teixeira de Morais foi indiferente para as possíveis consequências, assumindo o risco do resultado morte a partir do momento em que decidiu dirigir nessas condições.

No momento da lavratura do flagrante, o delegado havia feito o enquadramento jurídico no crime culposo. Nesse caso, não poderia ser deferida a prisão preventiva, de acordo com o Código de Processo Penal, e o réu poderia ser solto na audiência de custódia.

A manifestação ministerial também destacou os agravantes de o réu estar dirigindo na contramão e em velocidade excessiva. O laudo apontou índice elevado de teor de álcool: 1,42dgc/ml de sangue. O MPRN destacou ainda o fato de o crime ter causado grande comoção social. Com o decreto de prisão preventiva, o réu segue preso sem prazo definido até a instrução e julgamento do processo e, em sendo acolhida a tese do MPRN, deverá ser submetido ao júri popular.

Por volta das 5h da manhã desta segunda-feira (20), Policiais Militares e Policiais Civis realizaram operação com o intuito de capturar criminosos na comunidade Padre João Maria, município de São Gonçalo do Amarante.

Os acessos à comunidade foram fechados para impedir fugas, vez que a polícia tinha informação que diversos elementos foragidos da justiça estavam no local. O primeiro alvo da operação era a residência de Ross Anderson Marcelino do Nascimento, vulgo “Bambito”, líder do tráfico de drogas nas comunidades do Golandin, Padre João Maria e Ruy Pereira. Bambito estava de posse de uma pistola e uma espingarda cal. 12, e não obedeceu a ordem policial, tendo ainda se insurgido contra os policiais. Na reação a injusta agressão, Bambito foi alvejado e socorrido ao hospital, porém não resistiu ao ferimentos, vindo a óbito.

PC/Assecom

Neste último sábado (18), quem esteve na feira livre de Macaíba foi a ex-prefeita Marília Dias.

Diz o ditado, quem não é visto, não é lembrado.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza a partir desta quarta-feira, 22, a Mostra de Profissões 2019. O evento acontece no campus central até sexta-feira, 24, com o objetivo de auxiliar os jovens que pretendem ingressar no ensino superior a escolher a profissão a partir do conhecimento do perfil profissional de cada área de atuação. Para tanto, serão ministradas palestras de 45 minutos sobre todos os cursos ofertados pela UFRN, com a participação de professores e alunos da instituição. Os estudantes também terão a oportunidade de se informar sobre as políticas de inclusão e permanência da UFRN, como bolsas, residência universitária, entre outros programas de assistência estudantil.

O acesso às palestras é gratuito e dispensa inscrição prévia. Para participar, basta dirigir-se aos locais previstos na programação, que terão entrada limitada à capacidade de lotação. O convite é aberto às escolas públicas e privadas de ensino médio, assim como se estende aos pais, professores e profissionais. As palestras acontecem das 8h até 20h45 e terão horários diferentes em cada dia do evento, para que as informações sobre os cursos sejam ofertadas em turnos distintos. A programação completa está disponível no site http://www.mostradeprofissoes.prograd.ufrn.br/.

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O Diário Oficial da União publicou, na edição de hoje (20), a Lei nº 13.831, que altera regras de funcionamento dos partidos políticos e anistia multas daqueles que não aplicaram o mínimo legal em projetos que incentivam a participação de mulheres na política. O projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17).

A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, prevê que as legendas devem investir pelo menos 5% de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política. O partido que não cumprir a regra está sujeito a multa. Com a lei sancionada pelo presidente Bolsonaro, os partidos ficam livres dessa multa caso tenham financiado candidaturas femininas nas eleições do ano passado.

Além da anistia, a nova lei dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios. O texto também traz outras mudanças nas regras de organização partidária, como a desobrigação de diretórios municipais de prestar contas à Justiça Eleitoral caso eles não tenham registrado movimentação financeira durante o respectivo exercício.

Veto

O único veto presidencial ao projeto que veio do Congresso Nacional trata de um trecho que dava anistia em caso de doações de servidores públicos que ocupam cargos comissionados. O trecho vetado previa anistia das devoluções, cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional “que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político”.

Para vetar o trecho, o governo argumentou limitação fiscal. “A anistia (…) é inoportuna no atual quadro fiscal em virtude da renúncia de receita dela decorrente”, diz trecho da Mensagem Presidencial que justifica a decisão.

*Colaborou Pedro Rafael Vilela

Com informações da Agência Brasil

Cedida

A estudante Ekarinny Myrela Brito de Medeiros, aluna da Ufersa e egressa da escola estadual Hermógenes Nogueira Costa, localizada em Mossoró, conquistou, na última sexta-feira (17), durante a Intel ISEF, Feira Internacional de Ciências e Engenharia, o 1º lugar da Patent and Trademark Office Society e o 4º lugar na categoria Translational Medical Science (TMED). A feira e premiação aconteceram na cidade de Phoenix, no Arizona (EUA).

A única representante do RN na feira defendeu o projeto “Desenvolvimento de cateter bioativo proveniente do aproveitamento do líquido da castanha do caju (Anacardium Occidentale) como alternativa na prevenção de infecção sistêmica”. O trabalho começou a ser concebido após uma experiência familiar da estudante. Ekarinny perdeu uma tia, vítima de infecção na corrente sanguínea, ocasionada por um cateter. Diante desse acontecimento, a aluna iniciou estudos e descobriu que não havia cateter que possuísse propriedades bioativas, que inibe bactérias.

Além das premiações oficiais, Ekarinny foi convidada para publicar o seu projeto no International Journal of High School Research. “Nunca imaginei que poderia subir duas vezes no palco da Intel e conseguir o quarto lugar na minha categoria. Queria agradecer a todas as pessoas que me ajudaram, ao Governo do Estado, ao Programa Ciência para Todos, a Ufersa – a minha universidade, ao CCAA, aos vereadores que me apoiaram. Sintam-se todos abraçados”, disse Ekarinny.

A SEEC, em parceria com universidades do RN, como a UERN e Ufersa, realiza ações com foco no desenvolvimento do pensamento científico dos estudantes e na motivação dos professores na realização de ações que dinamizem a ciência em sala de aula.  “Para nós, é motivo de orgulho ver tantos estudantes trilhando um caminho de sucesso por meio da iniciação científica”, pontua Márcia Gurgel, secretária adjunta de Educação.

Com informações da Ufersa.

A convite da governadora Fátima Bezerra, o prefeito de Macaíba, Dr. Fernando Cunha, prestigiou a entrega de 500 títulos de propriedade aos moradores do Conjunto de Todos, em São Gonçalo do Amarante, na manhã desta última sexta-feira (17), na comunidade de Regomoleiro.

A entrega dos títulos é a primeira ação de regularização fundiária urbana promovida pelo Governo do Estado neste ano. Durante o evento, Fátima anunciou a reforma de dez escolas em Macaíba. A ordem de serviço para o início das obras será realizada em breve no município.

A Pró-Reitoria de Ensino (Proen), por meio da Coordenação de Acesso Discente (Cadis) do IFRN, divulgou, nesta última sexta-feira (17), o Edital nº 23/2019 referente à abertura das inscrições para o Processo Seletivo dos Cursos Superiores de Graduação ofertados pelo IFRN, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com ingresso no 2º semestre de 2019, conforme o número de vagas e cursos relacionados nos quadros do Anexo I do referido Edital.

Inscrições

As inscrições no SiSU serão efetuadas, exclusivamente, pela internet por meio do Portal do Sisu, e ficarão disponíveis para os ESTUDANTES no período de 4 de junho até as 23h59min do dia 7 de junho de 2019. O candidato que não tenha acesso à internet, poderá fazer a sua inscrição em qualquer um dos campi do IFRN, em dias úteis, nos horários de funcionamento de acordo com o Anexo II do Edital.

Para mais informações, acesse o documento abaixo:

Edital Nº 23/2019 – Proen/IFRN 

Agência Brasil – O Orçamento passará por um novo desafio na próxima quarta-feira (22). Em meio à desaceleração econômica, a Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia anunciará mais um contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) na nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Publicado a cada dois meses, o relatório traz as atualizações das estimativas oficiais para a economia brasileira e o impacto dela nas previsões de receitas e despesas. Com base nas receitas, o governo revisa as despesas para garantir o cumprimento da meta de déficit primário (resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e do teto de gastos federais.

Na última semana, o governo recebeu diversos sinais amarelos em relação à economia. O Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), indicou que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) fechará o ano em 1,45%. A previsão deve baixar no próximo boletim, a ser divulgado na segunda-feira (20).

Outro alerta foi dado pelo Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, que funciona como uma prévia do PIB. Famoso por antecipar tendências da economia, o indicador fechou o primeiro trimestre com queda de 0,68% em dados dessazonalizados (que desconsideram as oscilações típicas de determinadas épocas do ano).

A desaceleração da economia reduz a arrecadação de tributos, impactando a receita do governo. A queda de receita deve ser parcialmente neutralizada pela alta no preço internacional do petróleo, que está no maior nível em sete meses. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento na última terça-feira (14), o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, confirmou que o próximo relatório terá bloqueios adicionais de verbas.

No fim de março, a Secretaria Especial de Fazenda tinha anunciado o contingenciamento de quase R$ 30 bilhões do Orçamento. De lá para cá, o volume total bloqueado não foi alterado, mas o governo fez remanejamentos que retiraram recursos da educação e desencadearam uma onda de protestos na última quarta-feira (15) pela manutenção das verbas.

Pela lei, somente despesas discricionárias (não obrigatórias) podem ser contingenciadas. O volume de contingenciamento, no entanto, pode ser parcialmente reduzido se a equipe econômica reestimar reduções de gastos obrigatórios, geralmente reservas para cumprimento de decisões judiciais ou de gastos com o funcionalismo.