Arquivo diário: segunda-feira, maio 13, 2019

Foto: Cícero Oliveira

A bancada parlamentar do Rio Grande do Norte na Câmara dos Deputados recebeu na manhã desta segunda-feira, 13, o documento elaborado pelos reitores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) com uma síntese dos impactos causados pelo bloqueio de 30% no orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A reunião aconteceu na Reitoria da UFRN e contou com a presença do coordenador da bancada, deputado Rafael Motta, dos deputados federais Natália Bonavides e Benes Leocádio, além do senador Jean Paul Prates e do representante do senador Styvenson Valentim, Adryano Rocha Barbosa.

O documento, que será apresentado pelos deputados federais ao Ministério da Educação (MEC), traça um resumo sobre as instituições e suas ações no Rio Grande do Norte, onde promovem a educação e o desenvolvimento econômico e social. Os dados revelam que UFRN, Ufersa e IFRN representam 36% da população de estudantes matriculados no ensino superior, com a formação de seis mil novos profissionais apenas em 2017. A formação docente ampliada e o índice crescente de publicações científicas, formação na pós-graduação, projetos de pesquisa e extensão também são detalhados, assim como a quantidade de cursos oferecidos exclusivamente por essas instituições. Somente nas federais são oferecidas, por exemplo, as formações em Química, Física, Matemática, Agronomia, Economia, Artes, Música e diversas Engenharias – Biomédica, Materiais, Alimentos, Pesca, Telecomunicações, entre outras.

A reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, ressaltou que o trabalho administrativo das IFES é monitorado sistematicamente pelos órgãos federais de controle, razão pela qual exercem a gestão financeira de forma racional e equilibrada. Exemplo disso é o destaque da UFRN no ranking elaborado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), onde a universidade obteve o terceiro melhor índice de governança e transparência entre as IFES brasileiras. Na categoria gestão de pessoas, a UFRN é a primeira colocada entre 117 instituições avaliadas. “Esses resultados mostram nossa atuação de maneira planejada e o aperfeiçoamento das gestões. Também estamos no topo em relação à qualidade da nossa governança”, afirma a reitora, ao esclarecer o compromisso administrativo das instituições.

Sobre o bloqueio orçamentário, as universidades e o instituto expõem a preocupação do possível corte de 30% nos recursos destinados ao financiamento do ensino superior, que na prática representa porcentagem mais elevada em função de algumas áreas terem sido preservadas do corte, como assistência estudantil e pagamento de pessoal. Com isso, os cortes reais em custeio e capital representam respectivamente 33% e 44% na UFRN, 30% e 50% no IFRN e 35% e 48% na Ufersa.

Tais números expressam o impacto total sobre os orçamentos das IFES no RN de aproximadamente R$ 109 milhões, distribuídos em R$ 21 milhões para capital de investimento em obras, aquisição de livros, entre outros, e R$ 78 milhões para custeio com pagamentos de terceirização, água e energia. De acordo com os reitores, a efetivação dos cortes inviabilizará o funcionamento das instituições e provocará impactos também na economia do Estado, visto que a rescisão de contratos com as empresas de terceirização pode acarretar desemprego para mais de duas mil pessoas.

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A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta última  sexta-feira (10), no Auditório da Governadoria, a Lei 123/2019 que prevê a regularização do IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através da remissão da dívida dos tributos atrasados. A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União. “Essa lei é de caráter inclusivo e está destinada às pessoas de baixa renda que utilizam sua moto para trabalho”, afirmou a governadora.

Atualmente, existem cerca de 440 mil motocicletas no RN, da quais 280 mil estão irregulares por falta de pagamento referente às taxas de impostos e seguros. Considerando que a maior parte dessa frota, na faixa de 160 mil motos, é composta por veículos até 150 cilindradas, a governadora Fátima Bezerra e equipe, após amplo debate, consideraram a possibilidade de remissão da dívida do IPVA para esses proprietários que estão com seus veículos irregulares.

Por outro lado, a lei – que poderá ajudar a recuperar até R$ 14 milhões na arrecadação anual do Estado – abre caminho para que a Secretaria de Tributação (SET) renove as expectativas de arrecadação de impostos pelo simples fato de que o beneficio só poderá ser concedido para quem pagar o IPVA e outras taxas de 2019, que são pagas ao Detran-RN e à União. “Ao facilitarmos a regularização dos veículos, a gente espera uma arrecadação que muito provavelmente não iria haver”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.

A regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente, pois garante o acesso ao seguro DPVAT, que paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão de acidente, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente. A regularização dos veículos também terá impacto direto no trânsito e na segurança.

SECRETARIA DAS MULHERES

Foi sancionada também a lei nº 009/2019 que reorganiza estrutura das secretarias sem a criação de cargos, apenas com remanejamento de pessoal. Com a sanção, a Secretaria de Assuntos Fundiários de Apoio à Reforma Agrária (Seara) passa a ser Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a qual o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ficará subordinado. Nestes casos, o secretário Alexandre Lima se mantém como titular da pasta, bem como o diretor da Emater continua sendo César Oliveira.

Outra alteração é o desmembramento da Sejuc (Justiça e da Cidadania) em duas estruturas: Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que terá Pedro Florêncio na titularidade, e Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), que será comandada pela promotora de Justiça aposentada, Arméli Brennand. Além disso, as atribuições da Secretaria de Esportes e Lazer (SEEL) passarão a integrar a Secretaria de Educação, a ser denominada Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

“Agora teremos condições de avançar em matéria de ações de direitos humanos. Um exemplo é poder tratar as pessoas portadoras de deficiência como portadores de direitos”, disse Fátima. Ela também reafirmou o compromisso do governo em fortalecer o setor agropecuário, com mais ênfase para a agricultura familiar “tão importante para trazer alimentos saudáveis para nossa mesa”.

Pré-candidato a prefeito, o atual vice-prefeito Auri Simplício espera contar com apoio do prefeito Fernando Cunha na disputa municipal do próximo ano. No terceiro mandato de vice-prefeito de Macaíba, Auri concorre dentro do grupo governista com outros nomes que também querem disputar o Palácio Auta de Souza, um deles é o presidente da Câmara Gelson Lima, que também não abre mão de ter o apoio do prefeito.

 

 

 

A Guarda Municipal do Natal (GMN) em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) apreenderam na manhã desta segunda-feira (13), cerca de uma tonelada de cigarros contrabandeados que iriam ser comercializados em Box situados no cruzamento das avenidas Coronel Estevam com Presidente Quaresma, no bairro do Alecrim.

A apreensão foi fruto do trabalho de investigação do Núcleo de Inteligência e Tecnologia da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal (NIT/Semdes), que recebeu denúncia da chegada do carregamento e disponibilizou seus agentes para um trabalho de dias monitorando a área do recebimento da carga de cigarros contrabandeados.

A ação mobilizou guardas municipais e viaturas da Ronda Ostensiva Municipal, além de fiscais da Semsur. Na ocasião, os responsáveis pelo estoque de cigarros abandonaram a carga ao perceber a movimentação das guarnições. Os cigarros foram encontrados em diversas caixas lacradas que estavam guardadas em boxes onde seriam oferecidos à população.

A carga completa apreendida carregou três camionetes e três veículos de passeio. Na ação também foram encontrados celulares, que serão alvo de investigação por parte da Polícia Civil com o objetivo de identificar os responsáveis pelo crime. A secretária da Semdes, Sheila Freitas, parabenizou o trabalho e ressaltou a importância de combater esse tipo de crime. “O aparato de segurança pública do município vem demonstrando maior atuação e esse é o nosso objetivo, ampliar e integrar cada vez mais nossas ações buscando zelar pela segurança da sociedade”. Comentou.

Toda a carga de cigarros apreendida foi levada pelos guardas municipais à Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações, onde foi registrada e entregue para investigação.

PC/ASSECOM

Policiais civis do Rio Grande do Norte ministram, nesta segunda (13), terça (14) e quarta-feira (15), instruções em um treinamento e capacitação da Força Nacional. No curso, são abordadas técnicas de isolamento e preservação de local de crime.

Estão atuando como instrutores o agente Iranilson Lima de Medeiros e o delegado Rafael de Sá Leitão Câmara de Araújo, ambos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O treinamento é supervisionado pelo Tenente Coronel da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, Sá Braga, e coordenado pelo Major da PM de Sergipe, Thiago Costa.

O rombo do INSS teria sido 84,3% menor em 2015 e 41,8% no ano passado

Antonio Cruz/Agência Brasil

Agência Brasil – A partir de hoje (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

Como acessar o Meu INSS

O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.

A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento na quarta-feira, 22, das 14h30 às 17h, no distrito de  Mangabeira, Rua São Lucas e adjacências, no município de Macaíba.

Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.

Fique atento: a Cosern sempre avisa antecipadamente quando precisa realizar desligamento programado na rede elétrica.

· Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

· Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone; ou

· Telefonar para o 116.

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Na manhã desta segunda-feira (13), usuários do transporte intermunicipal de Macaiba foram assaltos na rodoviária. De acordo informações da Connecttv, por voltas das 5h40, dois criminosos fizeram um grande arrastão, levando dinheiro, celulares e outros pertences das vítimas.

 

 

Agência Brasil – Quem ainda não se inscreveu para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 tem a até a próxima sexta-feira (17) para fazer a inscrição pela internet. No dia 17 também encerra o prazo para solicitar atendimento especializado e específico e para alterar dados cadastrais, município de provas e opção de língua estrangeira.

A taxa de inscrição para o Enem é de R$ 85. Quem não tem isenção de taxa deve fazer o pagamento até o dia 23 de maio. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 e 24 de maio. As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019, mas nesse caso os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer a vagas ou a bolsas de estudo.

Policiais civis da Delegacia Especializada em Assistência ao Turista (DEATUR) e da Delegacia Especializada em Defesa ao Meio Ambiente (DEPREMA) realizaram, na manhã desta última  sexta-feira (10), uma atuação preventiva na orla da praia de Ponta Negra. A ação contou com apoio da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e da Guarda Municipal de Natal.

Na ocasião, suspeitos foram abordados com objetivo de coibir os assaltos na região. A Semsur atuou na fiscalização dos ambulantes fixos na praia.

Uma pesquisa que está sendo desenvolvida no Núcleo de Laboratório Central de Perícias Forenses, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN), poderá ser uma grande aliada no combate ao tráfico de drogas no estado. De autoria da perita criminal Karine Coradini e do estagiário em Biomedicina da UFRN, Daniel Almeida, o estudo busca identificar adulterantes presentes na cocaína apreendida no Rio Grande do Norte, caracterizando padrões encontrados nos entorpecentes que fornecerão informações às autoridades policiais na investigação da rota do tráfico.

Segundo a perita criminal do ITEP-RN, o conteúdo das drogas comercializadas ilegalmente é muito diversificado. “A cocaína não é comercializada nem traficada na forma pura (100% cocaína). A ela são adicionadas substâncias adulterantes ou diluentes, que diminuem a concentração de cocaína, tais como cafeína, lidocaína, bicarbonato de sódio, entre outros”, explicou Karine.

Adulterantes são definidos como aditivos que promovem uma potencialização dos efeitos, aumento do volume ou aumento da toxicidade da droga. Já os diluentes são materiais inativos adicionados que reduzem o efeito desejado ou o custo financeiro de produção.

“Conexões químicas podem ser estabelecidas e materiais de diferentes apreensões alocados em grupos de características similares. Além disso, associações podem ser estabelecidas entre usuários e fornecedores, um padrão de distribuição de drogas pode ser identificado, e as diferentes rotas usadas pelo tráfico de drogas e as fontes de produção, incluindo a origem geográfica, podem se tornar claras”, enfatizou Karine.

A análise está sendo feita em amostras apreendidas no período de janeiro a julho deste ano no RN. O trabalho científico será utilizado na conclusão do Curso de Biomedicina da UFRN e inscrito em periódicos científicos para publicação.

“O tráfico de drogas possui um caráter internacional, logo, a realização de intercâmbio de dados entre as autoridades responsáveis em nível nacional, regional e internacional torna-se fundamental”, concluiu a perita do ITEP-RN.