Arquivo diário: quarta-feira, maio 8, 2019

Agência Brasil – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu os habeas corpus (HCs) do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho. Com isso, eles terão de voltar para a prisão. Foram mantidos os habeas corpus para o ex-ministro Moreira Franco e para Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderley de Natale.

A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de hoje (8). Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, eles foram soltos no dia 25 do mesmo mês, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

O relator, Ivan Athié, votou por manter os habeas corpus para todos. O presidente da 1ª Turma, desembargador Abel Gomes, votou a favor de suspender o habeas corpus de Temer e coronel Lima e de conceder aos demais. O desempate coube ao desembargador Paulo Espírito Santo, que votou pela suspensão dos HCs de Temer e coronel Lima e manutenção das medidas para os demais.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles pudessem se apresentar à Justiça, sem que fossem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais que preferirem.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Ricardo Borges

Na reunião do Fórum de Governadores dos estados brasileiros em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 08, com o presidente da República Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o ministro chefe da Casa Civil, Ônix Lorenzoni a governadora Fátima Bezerra entregou a proposta de emenda constitucional – PEC que cria o novo Fundeb.

“O presidente do Senado acolheu nossa proposta e junto com o senador Randolfe Rodrigues já deu entrada para a tramitação. A proposta vai tornar o Fundeb uma política pública permanente. E vai ampliar a participação financeira da União junto aos estados e municípios. No primeiro ano de vigência, a participação financeira atual da União aumenta de 10% para 20%, e no prazo dos dez anos seguintes aumenta progressivamente 2% ao ano, até chegar a 40%”, explica Fátima Bezerra, autora da PEC.

Em relação às demais reivindicações dos governadores, a chamada pauta federativa, o governo federal outra vez adiou a tomada de posição. “Infelizmente não houve uma resposta concreta às nossas reivindicações. Mais uma vez o governo protelou. Mais uma reunião que a gente sai sem resposta à pauta de interesse dos estados brasileiros. O governo federal disse apenas que irá se pronunciar na próxima semana”, informou a governadora do RN.

Fátima Bezerra considerou “inaceitável” que o governo federal queira condicionar o atendimento aos pleitos à aprovação da reforma da Previdência. Os estados enfrentam problemas que exigem medidas urgentes. A reforma da Previdência precisa ser amplamente discutida. Tem pontos que precisam mudar, como a redução do Benefício de Prestação Continuada e a retirada da Previdência da Constituição. “Não dá para ficar nessa espécie da toma-lá-dá-cá. Isso não é sensato, não é republicano, afronta o pacto federativo e torna os governadores totalmente reféns do andamento da reforma da Previdência”, afirmou Fátima.

A governadora também registra o fato de o governo federal não ter ainda apresentado a proposta da criação de uma linha de crédito para atender os estados com pequenas dívidas, o chamado Plano Mansueto. “Este assunto já foi pauta de outras reuniões com o governo federal, que prometeu apresentar a proposta, mas não fez”, lembrou.

Outro pleito que o governo federal vem adiando é sobre o envio ao Legislativo da proposta que autoriza o repasse aos estados dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura da exploração petróleo no Pré Sal. “Isto não se justifica, a proposta está pronta e precisa apenas ser enviada para votação. O Executivo tem que tomar uma posição. Não pode ficar protelando indefinidamente porque os pleitos são de interesse estratégico para os estados”, concluiu Fátima Bezerra.

REIVINDICAÇÕES DOS GOVERNADORES

CARTA DO FÓRUM DE GOVERNADORES AOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO

Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos Entes Federados, visando a promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:

  1. Reivindicar a implementação imediata pelo Governo Federal de um plano abrangente e sustentável eu restabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do já do já aventado Plano Mansueto;
  2. 2) Reiterar a importância fundamental de assegurar aos Estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrente da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;
  3. Defender a instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb permanente e dotado de status constitucional, que atenda às reais necessidade da população brasileira no tocando à educação;
  4. Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos Estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses Entes Federados;
  5. Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;
  6. Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências”.

PM/ASSECOM – Sd Ricardo

Policiais militares da 3ª Companhia do 9° Batalhão, durante o serviço nesta terça-feira (07), recuperaram quatro veículos com registro de roubo.

Por volta de 9h30, uma Saveiro Branca roubada em Nazaré foi localizada logo após na travessa São José, no bairro Felipe camarão, ainda sendo possível recuperar todo material roubado da vítima, tais como chave do veículo, documentos, celular. Os elementos conseguiram se evadir pelo matagal.

O segundo caso aconteceu por volta das 16h30, um Siena prata roubado por trás do Midway, e deixaram o proprietário na Av. 09. O veículo foi localizado minutos depois no conjunto Santa Clara, no bairro Planalto, ainda com vários objetos da vítima em seu interior.

Já o terceiro foi por volta das 23h30, uma motocicleta Crosser laranja roubada no conjunto Leningrado e abandonada na rua Maranata, também no Planalto, após os indivíduos avistarem a viatura se evadiram pelo matagal.

O último veículo foi localizado durante patrulhamento, por volta de 6h30 da manhã desta quarta-feira (8), também no Leningrado. Um Astra prata que foi roubado na noite anterior.

Todos os veículos foram encontrados graças ao empenho do policiais e apoio dos companheiros, como o oficial de serviço, forças táticas e viaturas de área do 9°BPM.

Estudantes e servidores do IFRN e UFRN protestam contra cortes no orçamento das instituições — Foto: Rafael Barbosa/G1

Rafael Barbosa/G1

Alunos e servidores de diferentes campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte protestam nesta quarta-feira (8) contra os cortes orçamentários anunciados pelo Governo Federal. O ato aconteceu em Natal, no cruzamento entre as avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, em frente ao Campus Central do Instituto.

Por volta das 17h os manifestantes saíram em caminhada pela Avenida Salgado Filho, no sentido Zona Sul. Com faixas e cartazes, eles entoam cantos e frases em defesa da educação e da ciência.

Juntas, UFRN, IFRN e Ufersa tiveram cortes anunciados de R$ 101 milhões no orçamento. Em entrevista ao G1, a reitora da UFRN, Ângela Paiva, afirmou que com o corte no orçamento a instituição deverá demitir 1.545 servidores terceirizados e suspender parcial ou totalmente suas atividades ainda em setembro deste ano.

O IFRN também terá dificuldade de manter a estrutura dos campi. De acordo com o professor Márcio Azevedo, pró-reitor de Pesquisa e Inovação que está respondendo pela instituição, diz que uma das áreas afetadas é a manutenção das unidades.

G1 RN

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O Instituto Santos Dumont (ISD) seleciona estagiários  nas áreas de jornalismo e design gráfico. As vagas são extensivas a Pessoas com Deficiência (PcD). Os currículos poderão ser enviados até esta quinta-feira (09).

Detalhes das vagas clique aqui!⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Fátima Bezerra (PT) participa de encontro de governadores com o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (08). O encontro promovido pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM)  vai tratar do pacto federativo.

Nesta terça-feira (07), policiais militares da Força Tática do 1° Batalhão (FT1) apreenderam drogas, munições e dinheiro no Bairro de Mãe Luíza, Zona Leste de Natal.

Após denúncia, via COPOM, de que um indivíduo estaria amarrado e seria julgado por uma facção criminosa que atua no bairro, as viatura foram ao local. A pessoa do possível julgamento não foi localizada, porém um suspeito de tornozeleira eletrônica tentou empreender fuga ao avistar as equipes táticas, mas foi detido.

O infrator trata-se de Itembergue de Oliveira, 29 anos, vulgo “Zeca”, que foi detido bem próximo a sua residência. Na casa foram apreendidas cerca de 20 gramas de crack, balança de precisão, R$ 550,00 em dinheiro fracionado, uma munição de calibre .40, uma munição de calibre .762, três estojos de calibre .38, um rádio comunicador “HT” com base carregadora, lâmina e vários sacos plásticos, usados costumeiramente para fracionamento de drogas.

Diante do fato delituoso, o suspeito e todo o material ilícito foi conduzido à Central de Flagrantes para procedimentos cabíveis.

PM/Assecom

Na sessão desta terça-feira (07) na Câmara Municipal de Macaíba, o vereador Netinho França requereu que o Governo do Estado inclua Macaíba no projeto Pró-Moradia. O governo vai receber 50 milhões para a retomada do programa, vindo a beneficiar 1300 famílias, em 60 municípios.

Ao blog Netinho disse “precisamos que Macaíba seja incluída nesse programa para ajudar aos macaibenses a conquistar o sonho de ter a casa própria”.