Arquivo diário: terça-feira, março 26, 2019

Nesta quarta-feira (27) e amanhã (28), a equipe da Subcoordenadoria de Planejamento e Edução Ambiental (SPEA) do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, realiza na Escola Estadual Auta de Souza, no município de Macaíba, atividades relativas à educação ambiental.

Durante os dois dias da ação, os estudantes receberão palestra com a temática de poluição por plásticos, uma oficina de compostagem, além de uma exposição da “Mostra da Biodiversidade Potiguar”, que é o museu itinerante composto por exemplares da fauna local.

A atividade tem o objetivo comum de sensibilizar os alunos e despertar o senso de responsabilidade individual quanto ao meio ambiente. A iniciativa é também uma maneira de contribuir com a multiplicação do conhecimento da população para que ela tenha acesso às informações e discuta os problemas ambientais globais e de sua região.

Segundo a coordenadora da SPEA, Cléia Bacurau, atividades como esta fortalece o município e desperta na comunidade o desejo de desenvolver um trabalho ambiental contínuo. “É importante que façamos ações para que todos saibam do compromisso e responsabilidade com o meio ambiente”, disse.

Na ocasião, as atividades são voltadas apenas para a Escola Estadual Auta de Souza, que solicitou essa parceria. No entanto, as instituições que desejem receber as atividades deverão solicitar através de ofício enviado à Direção Geral do Idema.

Nesta edição participam das formações os técnicos Miguel Rocha (biólogo), Marina Moura (bióloga) e Stephane Melina (gestora ambiental).

Mais informações através do e-mail: eaidemarn@gmail.com

 

Uma investigação realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público (DEDEPP) e 3ª Delegacia Regional de Caicó resultou no indiciamento de Adriano Gomes de Oliveira, ex-prefeito de Santana do Seridó, conhecido como “Drill”, por desvio de combustível destinado aos veículos que prestavam serviço público municipal. O crime teria ocorrido entre 2013 e 2016.

As investigações se iniciaram em 2017, quando se constatou que o ex-prefeito abastecia seu carro particular com combustível pago por um convênio da prefeitura de Santana do Seridó, firmado através de suposta licitação, com um posto de combustível da cidade de Parelhas. Segundo a delegada responsável pela investigação, não havia nenhum controle do abastecimento feito com dinheiro público.

O convênio autorizava o posto de combustível a abastecer os automóveis do município: ônibus, carros das repartições, tratores e outros que fossem de propriedade da prefeitura. Entretanto, bastava somente uma ligação do ex-prefeito ou servidor da prefeitura autorizado por ele que qualquer veículo era abastecido pelo convênio.

De acordo com a delegada Karla Viviane, da DEDEPP, o controle era feito apenas com um “vale abastecimento” e depois geradas as notas fiscais para pagamento pela prefeitura. Além disso, durante as investigações, foi constatado que o convênio com o posto foi realizado sem formalização legal, não houve contratação mediante processo licitatório. Apenas eram emitidas notas de empenho pela prefeitura e feito o pagamento ao posto.

Polícia Civil/Assecom

Agência Brasil

O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal, negou o pedido formulado pela defesa de Eduardo Consentino Cunha que pediu, nos autos do processo 0812330-44.2017.4.05.8400, conhecido como Operação Lavat, para os autos seguirem para a Justiça Eleitoral.

Apesar de mais estes esforços das defesas dos réus Henrique Alves e Eduardo Cunha no intuito de levar para a Justiça Eleitoral a apuração dos delitos aqui denunciados, buscando apoio em recente decisão emanada da Suprema Corte do país, entendo que a situação presente neste processo não se amolda aos parâmetros delineados naquele caso. Antes que tudo, é preciso deixar bem claro que o instituto da conexão não se presta à definição originária de competência, como parecem crer as defesas dos requerentes¿, escreveu o Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães.

As defesas de Henrique Alves e Eduardo Cunha justificavam que os fatos trazidos nos autos teriam, supostamente, semelhança com entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que se encontra corroborada a tese de que há indícios de delitos eleitorais.

O magistrado Francisco Eduardo observou ainda na sua decisão: De início, quanto à possível existência de crimes eleitorais, constato que a denúncia, em momento algum, descreve a prática de fatos tipificados nas leis eleitorais nem, muito menos, imputa aos denunciados tais tipos de delitos. É bem verdade que trechos da denúncia fazem referência a “doações eleitorais oficiais e não oficiais”, mas em momento algum se vê no texto da denúncia que tais doações teriam sido omitidas por Henrique Alves na sua prestação de contas eleitorais¿.

Os depoimentos das testemunhas de defesa no âmbito da Operação Lavat serão retomados amanhã (terça-feira), a partir das 9h, na sala de audiência da 14ª Vara Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

JFRN

 

Agência Brasil – Resolução do Ministério da Economia publicada hoje (26) no Diário Oficial da União altera as regras para prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir desta terça-feira, os procedimentos podem ser executados por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira.

Beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora.

Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, perante uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade de saúde.

Os serviços deverão ser previamente agendados por meio da Central 135 ou do Meu INSS.

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação. “A prova de vida e o desbloqueio de crédito realizado perante a rede bancária será realizada de forma imediata, mediante identificação do titular, procurador ou representante legal”, informou o órgão.

Entenda

Desde 2012, segurados do INSS devem comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. O procedimento é obrigatório para todos que recebem pagamentos por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamentos indevidos e fraudes.

A rotina é cumprida anualmente pela rede bancária, que determina a data da forma mais adequada à sua gestão – alguns bancos usam a data de aniversário do beneficiário enquanto outros utilizam a data de aniversário do benefício.

Agência Brasil – A inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) custará, este ano, R$ 85, conforme previsto no edital do exame, publicado hoje (25), no Diário Oficial da União. O valor é maior do que o cobrado no ano passado, R$ 82. Os estudantes que se enquadrarem nos critérios de isenção, terão entre os dias 1º e 10 de abril para fazer a solicitação. As inscrições no Enem 2019 poderão ser feitas de 6 a 17 de maio.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o valor cobrado segue abaixo do custo real do exame, como nos anos anteriores. Caso fossem considerados os custos reais do exame por estudante, o preço seria R$ 106,59 por participante.

Após fazer a inscrição, os estudantes terão até o dia 23 de maio para efetuar o pagamento, respeitando os horários de compensação bancária. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada.

Até 2014, o Enem custava R$ 35. Em 2015, foi feito o primeiro reajuste desde que o exame passou a valer também para o ingresso em universidades, modelo vigente hoje. Nesse ano, o Enem passou a custar R$ 63. Em 2016, foi reajustado para R$ 68. Em 2017, passou a custar R$ 82, valor mantido em 2018.

Isenção

A isenção deve ser solicitada pela Página do Participante do Enem, a partir das 10h, no horário de Brasília, do dia 1º de abril até as 23,59 do dia 10 de abril. No mesmo período, os estudantes isentos no ano ano passado que faltaram o exame, podem apresentar justificativa e solicitar novamente a isenção.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.

No dia 17 de abril, o Inep vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado. Esses participantes, assim como os demais, deverão fazer ainda a inscrição no Enem no período de 6 a 17 de maio.

Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.

Segundo o Inep, os participantes isentos representam, geralmente, cerca de 70% do total de inscritos.

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5h30.

No segundo dia, os estudantes terão 5h para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Durante fiscalizações da Operação Lábaro, a PRF apreendeu na unidade operacional de São José de Mipibu, na madrugada deste último domingo (24), uma pistola calibre 380, com 19 munições intactas, além de cinco comprimidos de Nobésio Forte, uma anfetamina mais conhecido como “rebite”. Foi preso um homem de 40 anos, condutor de um caminhão M.BENZ/710. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Zona Sul, em Natal.

Em mais uma ação de combate a crimes ambientais, a PRF apreendeu, também neste domingo, três pássaros silvestres do tipo caboclinho. Os animais estavam na posse do condutor de um ASX, um homem de 32 anos, morador do distrito de Guanduba, em São Gonçalo do Amarante/RN.

Uma equipe deslocava pela rodovia que liga a BR-304 a BR-406, por volta das 11h10, quando se deparou com o referido veículo. Após a abordagem, as três aves foram encontradas em gaiolas, no porta-malas do carro. Ao ser questionado, o condutor afirmou que criava os animais para entretenimento, mas não possuía autorização de nenhum órgão ambiental para criá-los.

A governadora Fátima Bezerra e os secretários do Governo do Rio Grande do Norte receberam o presidente da Coteminas, Josué Gomes, e o vice-presidente da empresa João Lima. Na oportunidade os executivos apresentaram ao Governo a ampliação do parque industrial em Macaíba.

Além disso, também foi anunciado os investimentos de R$ 350 milhões em São Gonçalo do Amarante, que inclui ainda neste ano a abertura de um outlet que vai gerar cerca 2,5 mil empregos e o lançamento de um complexo habitacional com 3 mil unidades. Também foi acertada o início das discussões para a construção de uma escola-modelo, financiada pela Coteminas.