Arquivo diário: quinta-feira, março 7, 2019

A Polícia Rodoviária Federal encerrou, à meia-noite desta quarta-feira (06), a Operação Carnaval 2019. Durante o período momesco, a fiscalização e o policiamento nas rodovias federais contou com o incremento de 30% no efetivo. Policiais que trabalham administrativamente foram remanejados para compor equipes operacionais, aumentando, assim, a percepção de segurança de quem transitava pelas vias federais.

AÇÕES PREVENTIVAS

Durante a operação, a PRF realizou ações educativas com o objetivo de sensibilizar motoristas e passageiros em viagem durante o feriadão, para os cuidados com a segurança do trânsito. Um total de 624 pessoas foram sensibilizadas através de abordagens educativas ao longo das rodovias federais.

FISCALIZAÇÃO

Durante a operação foram fiscalizados 5.677 veículos e 5.437 pessoas. 2.304 motoristas foram submetidos ao teste de etilômetro, dos quais 81 foram autuados. Também foram registradas 2.168 autuações por infrações diversas, sendo 218 só por ultrapassagens proibidas. 41 pessoas foram presas, sendo seis por embriaguez ao volante, duas por porte ilegal de arma de fogo, três por entregar veículos a pessoas não habilitadas e 30 por outros crimes. 1.002 veículos tiveram as imagens capturadas por transitarem com excesso de velocidade.

No tocante a falta do uso do cinto de segurança, 130 autuações foram lavradas, sendo a grande maioria motivada pelo não uso do cinto pelo passageiro (70%). Outros 32 motoristas foram notificados por transportarem crianças até sete anos e meio de idade, sem os dispositivos de segurança (cadeirinhas). 87 motociclistas também foram autuados por não uso do capacete de segurança.

ACIDENTES

Na operação Carnaval 2019, foram registrados nas sete rodovias federais no RN, um total de 10 acidentes, sendo dois graves, que resultou em 13 pessoas feridas e zero mortes. No carnaval do ano passado, foram registrados 27 acidentes, sendo oito graves, 32 feridos e duas mortes. Comparando-se as duas operações, verifica-se uma redução significativa em todos os números. Redução de 63% no número de acidentes, de 59% no número de feridos e de 100% no número de mortes.

2019

2018

Acidentes

10

27

Feridos

13

32

Acidentes Graves

02

08

Mortos

00

02

A PRF atribui a diminuição da violência no trânsito nas vias federais durante o carnaval, principalmente, pelo aumento na fiscalização e no policiamento, bem como pela mudança de hábito de boa parte da população, no tocante ao respeito as normas de trânsito.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da absolvição dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Manoel Gadelha de Freitas Júnior e Antônio Sérgio Macedo Fonseca, acusados de violar as restrições ao regime de dedicação exclusiva da universidade, gerando prejuízo de R$ 456.840,13 aos cofres públicos. Os dois receberam salário superior para se dedicar apenas à universidade, porém atendiam – como médicos – em clínicas privadas, o segundo, e em uma prefeitura do interior, o primeiro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou que a UFRN é o caso mais grave, dentre as universidades e institutos federais, “em relação a servidores em situação irregular, por possuir outros empregos incompatíveis com o cargo ocupado.” Ainda assim, a sentença de primeira instância absolveu ambos, mesmo a juíza admitindo que, “de fato, houve descumprimento do regime de dedicação exclusiva por parte dos professores”.

Em relação a Manoel Gadelha, a sentença foi no sentido de que a conduta “não se enquadraria como ímproba”, se resumindo a mera “irregularidade administrativa” e, no tocante a Antônio Sérgio Macedo, não teria havido dolo, ou má-fé, em sua ação. Em decorrência disso, e de uma alegada prescrição, também foi negado o pedido de ressarcimento do prejuízo.

No recurso, de autoria do procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, é demonstrado que ambos tinham plena consciência da improbidade que cometiam, desde que assumiram seus cargos na universidade. No regime de dedicação exclusiva (DE), de acordo com o Decreto 94.664/87, o servidor tem a obrigação de “prestar 40 horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada”. Em contrapartida, esse profissional recebe salário maior que o oferecido a quem mantém mesma carga horária, porém sem dedicação exclusiva.

“Aquele que opta pelo regime de Dedicação Exclusiva (DE) sabe perfeitamente que está recebendo uma remuneração maior para não exercer outra atividade remunerada, pública ou privada, de modo que o seu dolo resta evidente quando burla esse comando, inclusive podendo rir e fazer troça daquele professor que optou pelo regime simples de 40h”, enfatiza o MPF. Ao deixar de punir essas ilegalidades, a Justiça abre brecha para que todos os professores que optaram pelo regime de 40h venham a buscar o regime de DE, mesmo sem se dedicar exclusivamente à UFRN.

Fatos – Manoel Gadelha exerceu, de março de 2000 até sua aposentadoria da universidade, em de abril de 2009, o cargo efetivo de médico pediatra da Prefeitura de Extremoz, ao mesmo tempo em que era docente do Departamento de Engenharia Elétrica da UFRN, com “dedicação exclusiva”. Ele só veio a deixar o cargo de médico em 2011. “O próprio demandado, ao prestar depoimento em juízo, confirmou que exerceu o cargo de médico pediatra (…) e, indagado pelo juiz se tinha ciência sobre a ilegalidade de sua conduta, concordou que não seria legal.”

Já Antônio Sérgio Macedo é docente do Departamento de Pediatria da UFRN, submetido à jornada de dedicação exclusiva, desde maio de 1993 até os dias atuais, porém nunca deixou de realizar consultas em clínicas. Foi constatado seu vínculo – “até pelo menos o ano de 2005” – com a Clínica AMI; e ainda até pelo menos fevereiro de 2014, com o Instituto de Onco-Hematologia de Natal – IOHN; bem como, até o momento, com a rede do plano de saúde Amil.

Na AMI, em consultório alugado, ele fazia até 2005 consultas dois dias na semana, totalizando oito horas, fato que o próprio Antônio Sérgio confirmou em depoimento. Os vínculos com a Amil e o IOHN também foram comprovados durante as investigações e pelo acusado. “Ao contrário do entendimento exposto na sentença (…), o dolo na conduta do referido demandado também resta inquestionavelmente demonstrado nos autos”, entende o MPF.

O procurador lembra que, se desejassem exercer atividade remunerada fora da instituição, eles poderiam simplesmente abrir mão do regime de DE e optar pelo cargo de 20 ou 40 horas semanais. “Chegou a hora de pôr um basta nessa prática costumeira e nefasta”, destaca.

Ressarcimento – O MPF também alega falha na sentença de primeira instância, que considerou ter havido uma suposta prescrição quanto ao ressarcimento dos danos. “O Plenário do Supremo Tribunal Federal (…) firmou a tese de que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário, fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.” O mesmo entendimento foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O recurso do MPF (dentro do processo 0800312-25.2016.4.05.8400) deverá ser encaminhado à apreciação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (07), o presidente Jair Bolsonaro participou, pela manhã, da cerimônia comemorativa dos 211 anos do Corpo de Fuzileiros Navais. Em seu discurso, ele agradeceu às Forças Armadas e afirmou que “democracia e liberdade só existem quando as suas Forças Armadas assim as querem”.

Mourão afirma que presidente foi mal interpretado

O pronunciamento de Bolsonaro provocou reação no meio político e a resposta do seu vice. “Se as Forças Armadas não são comprometidas com democracia e liberdade, elas não subsistem. Está aí nosso vizinho, a Venezuela, para mostrar isso aí”, afirmou Mourão.

Com informações da Agência Brasil

Durante esta quinta-feira (07), delegados, agentes e escrivães estão participando de um treinamento sobre a utilização de novos softwares para a área de investigação. O curso é promovido mediante uma parceria entre a Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Academia de Polícia Civil (Acadepol) e Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

O curso, que acontece no laboratório de Informática da Acadepol em Natal, posteriormente também será oferecido a policiais civis lotados em outras Unidades.

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), promove mais uma edição do projeto Expresso Social nesta sexta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, na Praça Augusto Severo (Praça do M), centro da cidade.

Uma série de serviços será ofertada gratuitamente, como atendimentos do Programa Bolsa Família, do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), oficinas diversas, serviço de orientação profissional, orientação jurídica, emissão de Carteira de Trabalho; e, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, atendimento clínico e orientações acerca da Saúde da Mulher. O evento terá início a partir das 13h, tendo como temática o “Dia da Mulher”.

O Expresso Social é um grande exemplo das várias ações desenvolvidas pela Prefeitura de Macaíba na área de Assistência Social. O objetivo do evento é levar para as comunidades serviços que fortaleçam os vínculos sociais e comunitários promovendo o acesso aos benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistencias.

Várias comunidades do município já receberam edições do Expresso Social em outras ocasiões como, por exemplo, Campo da Santa Cruz, Morada da Fé, Campo das Mangueiras, Vila São José, Loteamento Esperança, Campinas, dentre outras.